norma nº 4/1996

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CÅMARA MENICIPAL DE QUIRINbpoLIS
RESOLUCÅo DE No OO4/96
αRevog租Dispos脆vo心血i血e宣・少8まI兜,
e cont6m outras provid6ncias".
A CÅMARA MUNICIPAL DE QUIRTNdpoLIS, ESTADO
。E GOIAs, APROVOU埠EU PRESII)ENTE PROMULGO
A SEGUINTE RESOLUCAO:
Art. lO - Fica revogado (extinguido) em todos os seus temos, O
amgo 4O e seu parisrafo血co da Lel de nO 1982 de O7 de dezembro de
l.993, a qual disp6e sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos
FuncIOnallOS da Camara MunicIPal de Qunrin6polis e dd outras provld台ncias.
Art. 20 - Todos os re車ustes dos saldrios dos funcIOn壷lOS da
Camara Municipal de Q皿rin6polis. serd concedldo a partir de ngora pela
Mesa Dlretora, apds ser devidanente aprovada pelo Plen壷o￾Art. 30 - Esta Resolu車0 entrara em VlgOr na data de sua
publlCa9託)・ retrOagindo os seus efeitos、 a PnmelrO de mar9O de 1 996.
revogadas as dlSPOSic6es em contr壷o￾Gabmete do Presidente da C金mara MunlCipal de QunhndpollS,
Estado de Gol台s, em 12 de Abnl de l.996.
AUSTO PEREIRA MARTINS
- Presidente -
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