norma nº 16/2001

ESTADO DE GOiAS
甲ODERしEG!SLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE QU侃mOpoLIS
RESOLuCAo NoO16ルイ, QU/R/N6poL/S"GO DE O3 DE AGOSJ’O DE 2001・
“Auto「iza o Chefe do Pode「 LegislatiVO
Municipai de Qui「in6poiis面mar convenio
COm a Funda?aO Unive「sidade Estaduai
de Goias e contem out「as p「OVidencias.
A CÅMARA MUNICiPAL DE QUIRIN6po」IS, ESTADO
DE GOiÅs, APROVOU E A MESA DIRETORA
PROMUしGA A SEGUIN丁E RESOLUCÅo:
A心lO -　Fica o Chefe do Poder Legis居f/vo MunicゆaI
autohzado　加mar convenio com a Fundac台o Univers妃ade Estadua/ de
Goi看s-UEG, peSSOa所I了d/Ca de dire〃o p(乃〃co, insc庇a no CNPJ sob o
n(7mero Ol.112.580の001-71, cOm Sede "a AvI J.K nO 146 - Bai仰
Jundia/ AnapoIis, Estado de Go伯S, pa伯　a pa万/Cゆa9轡O de quafro
旬nciona〃os e seis agentes po侮COS, nO CurSO Sequencia/ Supehor em
Ges絡O Pdb偽ea, adr77面strado pe伯UEG - GO, Unidade de Qu痢I76po庵一
Goi看s.
Arf/go 2O -　O Conv台nfo∴fem a du贈g台o de vinfe e "OVe
meses, iniciando no dia O6 de agosto de 2001 e o temino no dia 31 de
dezembro de 2003.
A軸go　3○　○　Pa「a execueao do Convenio do Cu「so
Sequenciai Superior em Gestao P心blica, O Pode「 Legislativo Municipai
destaca recu「SO PrOVeniente de vinte e nove mensa=dades iguais, nO VaIor
de R$ 180,00 (CentO e Oitenta reais), Para Cada participante, e mais O4
(quatro) pa「Celas iguais de R$80,00 (Oitenta 「eais) a se「em pagas no inicio
do IO, 2O semestres de　2002 e lO e 2O semest「es de 2003, a titulo de
「enovaeao da matricuia, Para Cada participante;
Pa「各grafo P「imei「0 -　O totai das mensalidades dos dez
Pa巾Cipantes do presente convenio e de R$52・200,00 (Cinquenta e doIS
mil e duzentos 「eais) e o totai das pa「celas e de R$3.200,00 (t「台s mil e
duzentos reais), Perfazendo o totaI ge「al de R$55・400,00 (Cinco e cjnco miI
e quatrocentos reajs).
Pa「急grafo Segundo　- As despesas deco「「ente deste
Conv台nio serao empenhadas da seguinte fo「ma二
・・多努了、
ESTADO DE GOlÅs
PODER LEGISLATIVO
CAMARA mUNIC朋L DE OU侃W6poLIS
a) - No exe「cicio de 2001 a importancia de R$9.000,00
(nove m= 「eais);
b) ・ No exe「Cicio de 2002 a impo「略ncia de R$23.200,00
(Vinte e tres mil e duzentos 「eais) e;
C) - No exe「cicio de 2003 a impo「tancia de R$23.200,00
(Vinte e t「es m= e duzentos reais)・
Paragrafo Terceiro　"　O Poder Legisiativo MunicipaI de
Quirin6po=s, Estado Goias, Paga「a aS Vinte e nove mensa=dades iguais
de R$ 180,00 (CentO e Oitenta 「eais) mensais, Pa「a Cada pa巾Cipante, ate
O lOO (d6clmO) dja伽l de cada mes, a Partir de agosto de 2001 a
dezembro de 2003, e aS Pa「CeIas no inicio de cada semest「e.
Paragrafo Quarto -　Havendo t「ansfe「encia,t「anCamentO
de matricula, CanCelamento, desligamento e desistencia de algum
Participante, anteS do ence「ramento do cu「SO Sequenciai, a menSaiidade
Se「a devida ate o mes do refe「ido ato, Pa「a O Poder LegisIatjvo Municjpa上
A巾go 4○ ○ Fica o Chefe do Poder Legislativo MunicipaI
auto「izado menciona「 no convenio as clausuias e condie6es, de aco「do
COm aS fo「maiidades que fo「em necessa「ias, Pa「a O bom desempenho do
Curso Seq0enciai Superior em Gestao Pめlica.
An匂o 5O - Para atender as despesas com a execug含o da
presente Resolu9舌O,研oa o Chefe do Poder Legislativo Municゆa/
autoh之ado a uti雁ar IeCursOS PI6phos, COnStanteS do O岬amento, Ou Se
necess台所), abI所a por decrefo, CIさdito especiaI u〃fzando os IeCulSOS
disponive庵L COnfo仰e defemha os /tens /, II /II e /V dos §§ 1? 2o e 4?
do a竹43 da LeiFederaInO4320, de 17 de ma岬o de 1964.
Art. 6O - Esta Resolueao entra em vigo「 na data de sua
Pubijcaeao, reVOgadas as disposig∂es em con存台所).
Gabinete da P「esid全ncia da Camara MunicipaI de
Quirin6po=s, Estado de Goias , aOS O3 dias do mes de agosto de 2001.
雪線、夕鶴