norma nº 20/2002

ESTADO DE GOlÅs
PODERしEGISしATiVO
CÅlVIARA IVIUNICiPAL DE QUIRiN6poLIS
RESOLUCÅo NOO20/02,QUIRiN6poLiS,EM O6 DE DEZE州BRO DE 2002
“EsねbeIece a cI向鈎o　くね　CamaIa Mfhm e a
rea施a9台O de sess6es /egisねtivas com a
paniciPa鈎o das escoねs pI子b〃cas e parficuねres
de QuiI血6po〃s e cont6m ou請as pr〇両de〃cfas. ’タ
A CÅMARA MUNICIPAしDE QUIRiN6poLiS, ESTADO DE GOlÅs,
APROVOU E A MESA DIRE丁ORA PROMUしGA A SEGUiNTE
R巨SO」UCÅ○ :
Art-1O - Fica criada a Cama「a Mirim de Qui「in6poiis como parte
integ「ante da Camara Municipal de Quirin6polis, COmO fo「ma de exe「cicio
da cidadania e a efetiva pa巾Cipaeao popuia「 nas atividades do legislativo
iocal.
Art.2O - Oしegislativo Municipal fa「a rea=za「 anualmente ate quatro
SeSS6es Iegislativas de vereador mi「im, COm a Pa巾Cipacao das escoias
Pめ=cas e particuIa「es, eSPeCiaimente da segunda fase do lO grau (5a a 8a
S6rieS).
§ 1o - Para a participa9aO nOS eVentOS Iegislatjvos a escoIa se obriga
a rea=zar eieI9aO, nO meS de feve「ei「o, Pa「a a eSCOlha de um vereador
mi「im de cada uma das s色「ies.
§ 2O - A Cama「a MunicipaI deve「a fixa「 as datas das sess6es,
especialmente nos meses de setembro, Outubro e janeIrO, P「OmOVendo os
meios necessarios para a realizacao do evento.
Art.3○○　Pa「a fins do disposto no artigo　20, SeraO eleitos 13
Ve「eado「es, e mais 13 suplentes, que te「aO Cada um deles, um Ve「eado「
titular como seu pad「inho, reSPeitando semp「e a ordem do Plena「jo, afim
de aux輔a-Io no encamjnhamento de suas p「OPOSIturaS nO eXe「Cicjo do
mandato
Art-4O - O mandato do ve「eador mi「im se「a de 2 anos du「ante o quai
mantera contato com seu pad「inho, t「aZendo ate ele as suas sugest6es, aS
do bairro e da sua escoia, Pa「a que Sejam tomadas as providencias
necessa「jas.
Art.5O　-　Cada Ve「eado「 Mj「im pode「a ap「esentar, junto a seu
Pad「inho, ate, nO maXimo, t「eS das seguintes p「oposituras二
l’‾ Ped’do de lnformacン移るJg
ESTADO DE GOIAS
PODER 」EGiSLATiVO
CÅlVIARA MUNiCIPAL DE QUIRIN6poLiS
=1 - indica9aO.
Art.6O - As sess6es se「ao realiZadas com a presen9a do pad「inho de
Cada ve「eador m両m, Ob「igatoriamente na posse e facuitada nas demalS,
Sendo as duas primei「as como parte das comemora96es da semana da
Patria, da semana da c「ian9a Ou do anivers釦O da cidade.
Art.7○ ○ Os temas a se「em discutidos nas sess6es, aSSim como os
metodos, Se「aO eStabeIecidos de comum aco「do ent「e a p「esidencia da
Cama「a MunicipaI e a di「e9aO das escolas pa巾Cipantes, devendo
OPjetiva「:
I - O aPrendizado do aiuno em 「eia9aO aO municfpIO;
Il - O CO両ecimento das at「ibui96es dos Pode「es constituidos;
111鵜O desenvoIvimento e aprimO「amentO das p「aticas democ「aticas.
Art.8O - A Cama「a Municipai、 a t剛O de incentIVO. POde「急dipiomar e
P「emiar os pa巾Cipantes do evento, desde que tenham objetjvos djdatcos￾Pedag6g icos.
Art.9○ ○ As despesas deco「「entes da p「esente Resoiu9aO CO「「eraO
POr COnta das dota96es p「6p「ias, SuPlementadas se necessa「lO.
Art.10 - Esta Resolu?aO entra em Vigor na data de sua publicacao.
Art.11 - Ficam 「evogadas as disposie6es em contra「io
Gabinete da P「esidencia da Cama「a Municipal de Quirin6poiis,
Estado de Gojas, aOS O6 dias do mes de dezemb「O de 20O2.
」/歩雀誼苗宝島こ悠謙I Ve「eado「逆1 a Sec「e蛤ria