| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2390 / 2001 |
| Date | 2001-09-20 |
| Ementa | Altera redação do art. 1º, da Lei nº 2.007, de 140494 e contém outras providências. Fica criada a Escola Municipal Rosalina Rosa Guimarães, instalada na Zona Rural, na propriedade do Sr. Moacir Teles, na Região das Perdizes, neste município”. |
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LEI N° 2.390, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001. “Altera redação do art. 1º, da Lei nº 2.007, de 14/04/94 e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O art. 1º da Lei nº 2.007/94 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Rosalina Rosa Guimarães, instalada na Zona Rural, na propriedade do Sr. Moacir Teles, na Região das Perdizes, neste município”. Art. 2º - Ficam RATIFICADOS, todos os atos resultantes do funcionamento da Unidade de Ensino de que trata o artigo anterior, praticados até a presente data, tendo em vista que a mesma já estava funcionando desde Abril/94. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 1994, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de setembro de 2001. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração