norma nº 2392/2001

LEI N° 2.392, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001.
“Dá denominação de Via Pública 
e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO 
DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - A Rua que inicia na Rua Francisco Antunes Maciel 
“Vulgo Maciel” e vai até Avenida José Vicente de Paula passa denominar 
de Rua ERNESTINA MARIA DE JESUS.
Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo, 
Autorizado fazer sinalização da referida Rua com placas com o nome do 
homenageado. 
Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o 
Chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria de 
Promoções e Assistência Social, constantes na Lei 0rçamentária do 
exercício de 1999 ou, se necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, 
utilizando os recursos disponíveis, conforme determina os dispositivos da 
Lei Federal nº4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de 
Goiás, aos 20 dias do mês de setembro de 2001.
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração