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norma nº 2406/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2406 / 2001
Date 2001-11-14
EmentaDá denominação À Ponte do Rio Preto e contém outras providências. A Ponte construída sobre o Rio Preto, na Estrada Mestre, dando acesso às Regiões do Douradinho, Bom Jardim, Alegre, Alegrilândia e Taboca, neste município, será denominada de “PONTE CLARINDA BATISTA GUIMARÃES” tratada particularmente de “Dona Filhinha”.
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LEI Nº 2.406, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.
“Dá denominação À Ponte do Rio Preto 
e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO 
DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - A Ponte construída sobre o Rio Preto, na Estrada 
Mestre, dando acesso às Regiões do Douradinho, Bom Jardim, Alegre, 
Alegrilândia e Taboca, neste município, será denominada de “PONTE 
CLARINDA BATISTA GUIMARÃES” tratada particularmente de “Dona 
Filhinha”.
Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo, 
autorizado a fazer sinalização da referida Ponte com placas, constando o 
nome da homenageada. 
Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o 
Chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria de 
Transporte e Agricultura, constantes na Lei 0rçamentária do exercício de 
2001 ou, se necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os 
recursos disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal 
nº4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de 
Goiás, aos 14 dias do mês de novembro de 2001. 
ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração

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