| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2406 / 2001 |
| Date | 2001-11-14 |
| Ementa | Dá denominação À Ponte do Rio Preto e contém outras providências. A Ponte construída sobre o Rio Preto, na Estrada Mestre, dando acesso às Regiões do Douradinho, Bom Jardim, Alegre, Alegrilândia e Taboca, neste município, será denominada de “PONTE CLARINDA BATISTA GUIMARÃES” tratada particularmente de “Dona Filhinha”. |
| native_id | 241 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.406, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001. “Dá denominação À Ponte do Rio Preto e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A Ponte construída sobre o Rio Preto, na Estrada Mestre, dando acesso às Regiões do Douradinho, Bom Jardim, Alegre, Alegrilândia e Taboca, neste município, será denominada de “PONTE CLARINDA BATISTA GUIMARÃES” tratada particularmente de “Dona Filhinha”. Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a fazer sinalização da referida Ponte com placas, constando o nome da homenageada. Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o Chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria de Transporte e Agricultura, constantes na Lei 0rçamentária do exercício de 2001 ou, se necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº4.320/64. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de novembro de 2001. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração