norma nº 12771/2020

Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
DECRETO Nº. 12.771, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para prevenção do Corona vírus
no município de Quirinópolis”;
O Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a Declaração da Organização Mundial de Saúde —
OMS, em 11 de março de 2.020, que decreta situação de pandemia no que se refere à infecção pelo
novo Corona Vírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2.020,
que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância
internacional decorrente do novo Corona vírus;
CONSIDERANDO o acionamento de novo nível (nível 1) do Plano de
Contingência para o Novo Corona virus da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, conforme
recomendação do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 9.633, de 13 de março de 2.020,
que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em
razão da disseminação do novo corona vírus (COVID-19);
CONSIDERANDO Nota Técnica, emitida pela Secretaria de Saude de
Estado de Goiás, emitida em 15 de março de 2020,
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de
medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar
a disseminação da doença no município de Quirinópolis;
DECRETA:
Art. 1º - Situação de emergência no âmbito do município de Quirinópolis
devido ao quadro de pandemia no que se refere à infecção pelo novo Corona Vírus (COVID-19);
Art. 2º - Suspender as aulas, de preferência por meio da antecipação das
férias escolares, em todos os níveis educacionais, públicos e privados, de modo a interromper as
atividades por 15 dias preferencialmente a partir de 17/03/2020, com tolerância máxima até 18/03/2020,
podendo tal paralização ser prorrogável a depender da avaliação da autoridade sanitária do Estado.
Paragrafo Único: Fica suspenso o transporte escolar para Rio Verde e
transporte do meio rural;
Art. 3º- Suspender por prazo indeterminado, todos os eventos públicos e
privados de qualquer natureza que gerem aglomeração, seja esportivo, artísticos, culturais, científicos e
comerciais, dentre outros;
Art. 4º - Suspender por prazo indeterminado todos os eventos do
rograma Conviver e do Programa Mais Jovem;
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Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis - Goiás A a “
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Art. 5º - Suspender a realização do Baile da Melhor Idade realizado pela
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, bem como todo e qualquer evento festivo
realizado por associações governamental e não governamental:
Art. 6º - Suspender Férias e licença prêmio de todos os profissionais da
área da Saúde Publica Municipal;
Art. 7º - Suspender as visitas aos pacientes hospitalizados no Hospital
Municipal Antônio Martins da Costa e aos intemos do Abrigo de Idosos “José Leandro Chaves”
Art. 8º - Suspender o Mutirão do Cidadão que seria realizado de 1º a 03
de maio do corrente ano;
Art. 9º - Suspender o 5º Festival Gastronômico da Chica Doida que seria
realizado entre os dias 08 e 10 de maio do ano em curso, suspendendo inclusive os shows artísticos já
contratados;
Art. 10º - Recomendar aos lideres religiosos do municipio que suspendam
cultos e demais atividades religiosas que promova aglomerações fora e dentro de seus templos.
de Março de 2020.
BUis
Borges
| Saúde
Imeida Felicio Marçon
Secretário Mul.de Finanças
Romisdete PÁRE Neves
Secretário Mul. de Obras, Urbanismo e Transporte.
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis - Goiás