norma nº 60/2020

ESTADO DE GOIÁS
. PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
PORTARIA Nº. 060/20, QUIRINÓPOLIS-GO, 18 DE MARÇO DE 2020.
“Designa Servidora Pública Municipal para
acumular função de Secretária Executiva do
Poder Legislativo e dá outras providências”.
O vereador EDVALDO ANTÔNIO DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, usando de suas atribuições
regimentais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à
espécie, e,
CONSIDERANDO os termos do artigo 60, inciso IV do Regimento
Interno desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 049/18, de 13 março de
2018, art. 88,9 1ºe 83º;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora KENIA REGINA BORGES, lotada no
cargo efetivo de Escriturária, para acumular função de Secretária Executiva
da Câmara Municipal, ficando a servidora responsável pelas funções e
atividades específicas:
- Secretariar as reuniões das sessões ordinárias, extraordinárias,
solene e das comissões constituídas;
- Fazer e transcrever as atas das reuniões;
- Expedir, protocolar e receber correspondências;
- Organizar os projetos de leis;
- Fazer autógrafos de leis, resoluções, decretos legislativos, ofícios e
memorandos;
- Organizar, classificar e controlar o arquivamento dos documentos da
secretaria.
Art. 2º - Conceder a servidora nomeada gratificação de 50% (cinquenta
por cento), sobre o respectivo vencimento da servidora.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março de 2020.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinópolis,
Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de março de 2020.
EDVALDO dE DE SOUZA
Vereador/Presidente