br-locleg corpus explorer

← Quirinópolis (GO)

norma nº 14/2020

Tipo PORTARIA (Executivo)
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-03-23
EmentaDispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)
native_id2449

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
PORTARIA GABISEC Nº 014, de 23 de março de 2020.
“Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada
pelo Coronavírus (COVID-19)”
O Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO a situação de emergência no âmbito do município de Quirinópolis
devido ao quadro de pandemia no que se refere à infecção pelo novo Coronavirus
(COVID-19) decretada através de Decreto Municipal 12.771, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto emitido pelo Estado de Goiás nº 9.638, de 20 de março
de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir fluxo, contatos e aglomerações no
serviço público, protegendo a população e os servidores públicos municipais;
RESOLVE:
|- Adotar no âmbito da sede da Prefeitura Municipal de Quirinópolis e na Agência de
Atendimento Rápido Tudo Aqui, o exercício das funções dos servidores públicos municipais nos moldes
de trabalho considerado “TRABALHO REMOTO”, utilizando sistema de escala, revezamento de turnos,
teletrabalho e alterações de jornadas de acordo com as determinações do chefe imediato de cada setor;
Il — Os Servidores Públicos Municipais abrangidos por esta portaria, deverão
permanecer à disposição dos seus superiores hierárquicos em regime de plantão, sendo que, caso haja
necessidade os mesmos deverão atender prontamente as solicitações emergenciais;
Ill — Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará até dia 31 de
março do presente ano, podendo ser prorrogável a depender da avaliação da autoridade sanitária do
Estado de Goiás.
CUMPRA-SE................. dando ciente aos interessados............. PUBLIQUE-SE.
Secretaria da Administração e Planejamneto, Estado de Goiás, aos 23 dias do mês de
março de 2020.
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Forte: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis - Goiás

open original →