| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2411 / 2001 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | Aprova nova Tabela de Valores relativos aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.411, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. “Aprova nova Tabela de Valores relativos aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Ficam aprovadas novas Tabelas de Valores relativos aos vencimentos dos servidores públicos municipais, constantes do Anexo IX, da Lei nº 2.149/96, do Anexo II, da Lei nº 2.197/97, Anexo IV, da Lei nº 2.334/00, que passam a vigorar em 1º de janeiro de 2002, na forma descrita nos Anexos I, II, III, que são partes integrantes da presente lei. Parágrafo Primeiro - VETADO Parágrafo Segundo - VETADO Parágrafo Único – As tabelas descritas no Caput deste artigo, serão reajustadas em 05%(cinco por cento) a partir de 01/abril/2002. Art. 2º - Para atender as despesas com a execução da presente lei, fica, o Chefe do Poder Executivo, autorizado a utilizar os recursos próprios constantes no orçamento ou, se necessário, abrirá, por Decreto, crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme determina os incisos I, II, III e IV, dos §§ 1º, 2º e 4º, do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ou abrirá Crédito Suplementar até o limite do dispêndio relativo à presente lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de dezembro de 2001. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração ANEXO I (ANEXO IX - Lei nº 2.149/96) TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA 001 Auxiliar de Serviços Cozinheiro Gari Guarda Jardineiro Merendeira Músico Porteiro Servente Zelador Classe A B C 01 180,00 183,60 187,27 02 196,64 200,58 204,60 03 214,83 TABELA 002 Copeira Gari Coletor Monitor Classe A B C 01 190,00 193,80 197,68 02 207,57 211,73 215,97 03 226,77 TABELA 003 Auxiliar Administrativo Classe A B C 01 195,00 198,90 202,88 02 213,03 217,30 221,65 03 232,74 TABELA 004 Recepcionista Classe A B C 01 205,00 209,10 213,29 02 223,96 228,44 233,01 03 244,67 TABELA 005 Auxiliar de Laboratório Auxiliar de Mecânico Auxiliar de Serviço de Saúde Fiscal de Serviços Fiscal de Tributos Municipais Técnico de Enfermagem Telefonista Classe A B C 01 220,00 224,40 228,89 02 240,34 245,15 250,06 03 262,57 TABELA 006 Eletricista Classe A B C 01 255,00 260,10 265,31 02 278,58 284,16 289,85 03 304,35 TABELA 007 Armador Carpinteiro Encanador Encarregado de Serviço Escriturário Lanterneiro Lavador Motorista Operador de Máquina Leve Orientador Esportivo Padeiro Pedreiro Pintor Soldador Classe A B C 01 295,00 300,90 306,92 02 322,27 328,72 335,30 03 352,07 TABELA 008 Coordenador do SEMAE Mecânico Técnico Agrícola Topógrafo Classe A B C 01 335,00 341,70 348,54 02 365,97 373,29 380,76 03 399,80 TABELA 009 Agente Arrecadador Assistente Administrativo Encarregado de Limpeza Pública Operador de Máquina Pesada Programador Secretária Executiva Técnico em Contabilidade Classe A B C 01 385,00 392,70 400,56 02 420,59 429,01 437,60 03 459,48 TABELA 010 Advogado Assistente Social Biomédico Bioquímico Chefe do Departamento de Pessoal Coletor Municipal Contador Enfermeiro Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil Farmacêutico Médico 20 Horas Semanais Médico Veterinário Nutricionista Odontólogo Pedagogo Tesoureiro Classe A B C 01 690,00 703,80 717,88 02 753,78 768,86 784,24 03 823,46 Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de dezembro de 2001. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração ANEXO II (ANEXO II – Lei nº 2.197/97) TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A) - CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR: SÍMBOLO VENCIMENTO CDS 3 R$ 880,00 CDS 4 R$ 610,00 CDS 5 R$ 440,00 CDS 6 R$ 350,00 B) - CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR: SÍMBOLO VENCIMENTO CAS 1 R$ 190,00 CAS 2 R$ 180,00 C) - CARGOS DE APOIO: SÍMBOLO VENCIMENTO CA 1 R$ 270,00 CA 2 R$ 180,00 Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de dezembro de 2001. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração ANEXO III (ANEXO IV - Lei nº 2.334/00) TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO TABELA 01 - QUADRO PERMANENTE NÍVEL Jornada de Trabalho REFERÊNCIA A B C D E F G 1 28 38 310,00 420,00 316,20 428,40 322,52 436,96 328,97 445,70 335,55 454,62 342,26 463,71 349,11 472,98 2 20 28 38 277,00 387,00 526,00 282,54 394,74 536,52 288,19 402,63 547,25 293,95 410,68 558,19 299,83 418,90 569,35 305,83 427,27 580,74 311,94 435,82 592,36 3 20 28 38 310,00 465,75 621,00 316,20 475,07 633,42 322,53 484,58 646,09 328,99 494,28 659,02 335,57 504,17 672,21 342,29 514,26 685,66 349,14 524,55 699,38 4 20 28 38 410,00 615,60 820,80 418,20 627,92 837,22 426,57 640,48 853,97 435,11 653,29 871,05 443,82 666,36 888,48 452,70 679,69 906,25 461,76 693,29 924,38 TABELA 02 - QUADRO TRANSITÓRIO NÍVEL HORAS AULAS REFERÊNCIA A B C D E F G 1 2 28 38 200,00 270,00 204,00 275,40 208,08 280,91 212,25 286,53 216,50 292,27 220,83 298,12 225,25 304,09 Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de dezembro de 2001. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração