norma nº 18/2020

Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
PORTARIA GABISEC Nº 018, de 06 de Abril de 2020.
“Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada
pelo Coronavírus (COVID-19)”
A Secretária Municipal da Saúde e Secretário Municipal de Administração e
Planejamento, usando das atribuições que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO a situação de emergência no âmbito do município de Quirinópolis devido
ao quadro de pandemia no que se refere à infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19)
decretada através de Decreto Municipal 12.771, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 9.645 de 03 de abril de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir fluxo, contatos e aglomerações nos
estabelecimentos e instituições permitidas pelo Decreto Municipal nº12.782 de 03 de abril
de 2020;
RESOLVEM:
| - Estabelecer no âmbito do município de Quirinópolis, as normas abaixo relacionadas
para o funcionamento das agências bancárias, cooperativas de créditos, casas lotéricas, açougues,
mercearias, supermercados e demais atividades comerciais permitidas pelo Decreto Municipal 12.782 de 03
de abril de 2020:
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a) todos os funcionários do estabelecimento e ou instituições devem usar máscara de
proteção durante o expediente de trabalho;
b) todos os estabelecimentos e ou instituições deverão disponibilizar funcionário
específico para organizar e controlar a acesso e permanência de clientes, devendo ainda
demarcar lugares no solo e organizar as filas para garantir que seja respeitada a distância
mínima de 1,5 metros entre cada pessoa;
c) todos os estabelecimentos e ou instituições deverão disponibilizar álcool em gel, ou
álcool líquido 70% ou antissépticos semelhantes e estabelecer a higienização de clientes e
funcionários, sendo que os produtos deverão ser colocados em pontos estratégicos do
ambiente, como na entrada do local, em corredores, balcões e mesas de atendimentos;
d) as áreas dos estabelecimentos e instituições devem ser continuamente desinfetadas
com produtos de limpeza e ou com álcool 70% atentando para carrinhos e cestas de
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis - Goiás
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supermercados, caixas eletrônicos, máquinas de cartão, canetas de uso comum,
maçanetas, portas, mesas, teclado, mouse, materiais de escritório, balcões, corrimões,
interruptores e balanças;
e) os banheiros de uso comum dos estabelecimentos e ou instituições deverão
disponibilizar sabão e papel toalha aos usuários;
Il - Fica o estabeleciemento e ou instiuição responsável pela adoção de medidas
complementares que garantam a não aglomeração de seus clientes dentro ou fora dos estabelecimentos e
ou instituições, pelo período que aguardam atendimento.
ll — Fica o estabelecimento e ou instituição responsável pela aplicação prática das
medidas estabelecidas em seus ambientes, bem como por seus funcionários e colaboradores;
IV - Recomenda-se que as agências bancárias e ou cooperativas de créditos utilizem de
horários pré determinados para atendimentos prioritários;
V- Os Fiscais de Postura do município, bem como a Vigilância Sanitária, Guarda Municipal,
Polícia Militar e Ministério Público serão os responsáveis pela fiscalização do cumprimento da referida
Portaria;
VI - Ficam os estabelecimentos e instituições cientes que o descumprimento das normas
imposta por esta portaria incorrerão das seguintes sanções:
a) advertência;
b) interdição
VII - Todos os estabelecimentos e instituições terão o prazo de 48 (quartenta e oito) horas
a partir do recebimento e ciência da mencionada Portaria para adequarem às normas aqui estabelecidadas;
VIll- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE................. dando ciente aos interessados
abril de 2020.
Secretário de Admin. e Planejamento
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