norma nº 19/2020

Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
PORTARIA GABISEC Nº 019 de 22 de abril de 2020.
“Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada
pelo Coronavírus (COVID-19)”
O Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO a situação de emergência no âmbito do município de Quirinópolis
devido ao quadro de pandemia no que se refere à infecção pelo novo Coronavírus
(COVID-19) decretada através de Decreto Municipal 12.771, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto do Estado de Goiás número 9.653 de 19 de abril de
2020 e Decreto Municipal nº. 12.787 de 20 de abril de 2020;
RESOLVE:
|- Estabelecer no âmbito da sede da Prefeitura Municipal de Quirinóplis e na Agência
de Atendimento Rápido Tudo Aqui, o exercício das funções dos servidores públicos municipais nos
moldes de trabalho considerado “TRABALHO REMOTO”, utilizando sistema de escala, revezamento de
turnos, teletrabalho e alterações de jornadas de acordo com as determinações do chefe imediato de
cada setor;
Il - Os Servidores Públicos Municipais abrangidos por esta portaria, deverão
permanecer à disposição dos seus superiores hierárquicos em regime de plantão, sendo que, caso haja
necessidade os mesmos deverão atender prontamente as solicitações emergenciais;
Hll - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará até dia 04 de
maio do presente ano, podendo ser prorrogável ou revogada a depender da avaliação da autoridade
sanitária competente.
CUMPRA-SE................. dando ciente aos interessados............. PUBLIQUE-SE.
Secretaria da Administração e Planejamneto, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de
abril de 2020.
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis - Goiás