norma nº 20/2020

Prefeitura da Cidade
UIRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
PORTARIA GABISEC Nº 020 de 24 de abril de 2020.
“Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada
pelo Coronavírus (COVID-19)”
A Secretária Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas
e,
CONSIDERANDO o Decreto do Estado de Goiás número 9.653 de 19 de abril de
2020, que dispõe o art. 2º $Primeiro, inciso |, combinado com o Anexo 03, mais
especificamente Protocolo Geral e Protocolo 12 (Saúde Humana e Serviços Sociais -
CNAE:86.30-5) e Decreto Municipal nº. 12.787 de 20 de abril de 2020;
CONSIDERANDO Nota Técnica 09/2020 do Ministério da Saúde emitida em
20/03/2020 que dispõe sobre Orientações para Atendimentos Odontológicos frente a
Pandemia do Novo Coranaviurs e por fim,
CONSIDERANDO o Protocolo de Manejo Odontológico Ambulatorial em tempos de
COVID-19, publicado pelo Coselho Regional de Odontologia de Goiás;
RESOLVE:
| - Fica autorizado a partir do dia 27 de abril do ano em curso, no âmbito da cidade de
Quirinópolis o funcionamento de clínicas e consultórios odontológicos da rede privada, devendo estes
manter suas atividades com horários marcados e com atendimento individualizado, tornando
ainda obrigatório o cumprimento das medidas de prevenção contidas no decretos: Municipal,
Estadual e Notas técnicas.
ll - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação podendo ser revogada a
depender da avaliação da autoridade sanitária competente.
CUMPRA-SE................
Secretaria Municipal d
de abril de 2020.
Secretária Municipal de Saúde
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis - Goiás