norma nº 22/2020

Goiás , 11 de Maio de 2020 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO X | Nº 2310 
www.diariomunicipal.com.br/fgm 15 
Michael Alves Fidelis Maritns 
Paulo Sergio Vieira Borges; 
Vanessa Lopes de Menezes 
Weder Oliviera da Silva; 
Wilmar Calixto Vieira 
 
II – Os servidores públicos municipais designados no Inciso I desta 
Portaria estarão à disposição da Secretaria Municipal de Saúde e 
Vigilância Sanitária Municipal enquanto perdurar a Pandemia 
provocada pelo Novo Coronavírus, estando os mesmos, neste período, 
subordinados diretamente a Secretária Municipal de Saúde e a Chefe 
da Vigilancia Sanitária Municipal; 
III – Os mencionados servidores públicos designados nesta Portaria 
deverão obedecer os critérios de fiscalização estabelecidos em 
regimento espeíifico com escala de trabalho, estando o mencionado 
regimento à disposição de tais servidores através da Secretaria 
Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária e demais órgãos oficiais do 
município. 
IV – O controle e registro de pontos dos servidores públicos 
designados nesta Portaria ficará a cargo da Secretaria Municipal de 
Saúde. 
V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
CUMPRA-SE.................dando ciente aos 
interessados.............PUBLIQUE-SE.
 
Gabinete do Chefe do Poder Executivo, aos 06 dias do mês de maio 
de 2020. 
 
GILMAR ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal 
 
ANDRÉ LUIZ PARREIRA
Secretário Mul. de Administração e Planejamento.
Publicado por:
Livia Facury Nasser 
Código Identificador:FD82392E 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS 
PORTARIA-2020 
PORTARIA GAB/SEC Nº 022 DE 06 DE MAIO DE 2020.
 
“Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento 
da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID￾19)” 
 
O Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas e, 
 
CONSIDERANDO a situação de emergência no âmbito do 
município de Quirinópolis devido ao quadro de pandemia no que se 
refere à infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) decretada 
através de Decreto Municipal 12.771, de 16 de março de 2020; 
 
CONSIDERANDO o Decreto do Estado de Goiás número 9.653 de 
19 de abril de 2020 e Decreto Municipal nº. 12.789 de 04 de maio de 
2020; 
 
R E S O L V E:
 
I – Estabelecer no âmbito da sede da Prefeitura Municipal de 
Quirinóplis e na Agência de Atendimento Rápido Tudo Aqui, o 
exercício das funções dos servidores públicos municipais nos moldes 
de trabalho considerado “TRABALHO REMOTO”, utilizando 
sistema de escala, revezamento de turnos, teletrabalho e alterações de 
jornadas de acordo com as determinações do chefe imediato de cada 
setor; 
II – Os Servidores Públicos Municipais abrangidos por esta portaria, 
deverão permanecer à disposição dos seus superiores hierárquicos em 
regime de plantão, sendo que, caso haja necessidade os mesmos 
deverão atender prontamente as solicitações emergenciais; 
III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e 
vigorará até dia 31 de maio do presente ano, podendo ser prorrogável 
ou revogada a depender da avaliação da autoridade sanitária 
competente. 
 
CUMPRA-SE.................dando ciente aos 
interessados.............PUBLIQUE-SE.
 
Secretaria da Administração e Planejamneto, Estado de Goiás, aos 06 
dias do mês de maio de 2020. 
 
ANDRÉ LUIZ PARREIRA
Secretário da Administração e Planejamento 
Publicado por:
Livia Facury Nasser 
Código Identificador:D1F87A5E 
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS 
DECRETO DE NOMEAÇAO 
DECRETO SRH N° 4709, 10 DE ABRIL DE 2020. 
 
“Nomeia funcionário e contém outras providências” 
 
O Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, usando das 
atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o disposto no Item 
II, do Art. 6º, da Lei Complementar nº. 049, de 13 de Março de 2018 
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de 
Quirinópolis). 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1° - Fica nomeado(a) Sr(a). WARLA ADRIANA ALVES DE 
BRITO, para em COMISSÃO, exercer o Cargo de Gestora da 
AMAE, da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, constante na Lei nº. 
3.304, de 25 de Janeiro de 2019, Estrutura Administrativa do Poder 
Executivo do Município de Quirinópolis. 
 
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a , revogadas as disposições em contrário. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 
10 de Abril de 2020. 
 
GILMAR ALVES DA SILVA ANDRÉ LUIZ PARREIRA 
Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento 
Publicado por:
Alessandra Cristina de Andrade Carvalho 
Código Identificador:3D3D18E8 
ESTADO DE GOIÁS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA 
ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
TOMADA DE PREÇO N.° 002/2020
 
O Município de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos 
interessados, que fará realizar no dia 28 de maio de 2020, às 08:00
horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, licitação na 
modalidade Tomada de Preço - Regime de Empreitada Por Preço 
Global - Tipo Menor Preço, objetivando a construção do Caps no 
Município de Rialma – GO, em conformidade com as especificações 
contidas no edital e anexos. Maiores informações poderão ser 
retiradas no site da Prefeitura através do site: www.rialma.go.gov.br 
e/ou na Sede da Prefeitura, situada no endereço Avenida Pedro Felinto 
Rêgo, n.° 780, Setor Rialma II, Rialma – GO, Fone: (0xx62) 3397-
1555, no horário de expediente. 
 
Rialma - GO, 08 de maio de 2020.