norma nº 3353/2020

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÁMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
LEI Nº 3353/20, DE 22 DE JUNHO DE 2020.
“Cria o “Memorial da Mulher” e contém outras
providências”.
A CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU,
PRESIDENTE, CONFORME ARTIGO 69, PARAGRAFOS 1º E 8º, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE QUIRINÓPOLIS — LOM E ARTIGO 345, INCISO XI, DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado o “Memorial da Mulher” constituido por obra de
arte em concreto a ser instalado na praça do terminal rodoviário João Lima, com a
finalidade de valorizar e registrar a contribuição do trabalho da mulher quirinopolina.
Art. 2º O Memorial criado por esta Lei ficará sob administração da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, em parceria com o
movimento das mulheres “Empodere—se".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos desde 30 de março de 2019, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado
de Goiás, aos 22 dias do mês de junho de 2020.
EDVALDO ANTO O DE SOUZA DAGMíªDREA DE OLIVEIRA Vereador/Presidente Vereadora/1 º Secretária