norma nº 12/2017

各軸松DO D各GOlÅs
PODERしEGISしATIVO
CÅMARA MUNICIPAしDE QUIRiN6poLIS
PORTARIA N9. 012/17, QUIRIN6poLIS-GO, 27 DE JANE書RO DE 2017.
′′Revoga portaria de n9 11/2017, a quai
COnCedia licenca premio a servidor e cont6m
OutraS PrOVid合ncjas’’.
O PRESIDENTE DA CÅMARA MUNICIPAしDE QUIRIN6poL!S, ESTADO DE
GOlÅs, nO uSO de suas atribuic6es Iegais:
Considerando o poder de autoteIa conferido a Admjnistra肇0 Ptlbiica a
qual detem o poder-dever de rever seu pr6prios atos, anuIando-OS quando iiegais,
em observ台ncia ao princ直io da legalidade, Ou ainda, reVOgando-OS quando se
reveiam inconvenientes ou inoportunos, Visando sempre ao interesse p心bIico, em
COnSOn台ncia com a S. 473, do STF;
Considerando a proximidade do面cio das sess6es legisiativas ordin:而as
do ano de 2017, de acordo com o art. 2与, da Lei Municipai nQ l,717/1990;
Considerando a necessidade da Administrac5o em contar com os servicos
de se「vidor investido na fun辞o de aux描ar de comunicasao durante o perfodo das
「euni6es ordin:而as dessa Camara MunicipaI, reSOIve:
CAPfTULO I
DAS DISPOSIC6ES GERAIS
Art. 1g Revogar a Portaria n9 11/2017, de 16 de janeiro de 2017, a quaI
COnCedia licenca pr全mio ao servidor SOTER ANESi TEiX馴RA, lotado no cargo de
aux掴ar de comunicacfo, da Camara MunicipaI de Quirin6poIis, durante o per(odo de
lO de fevereiro a lo de maio de　2017, devendo o servidor em questao ser
comunicado/notificado para imediato retomo de suas func6es.
Art. 2g Esta portaria ent「ara em vigor na data de sua pubiica肇o.
Gabinete da Presidencia da Camara Municjpai de Quirin6poiis, Estado de
Goias, aOS 27djasdo m台s dejaneiro de 2017.
.。VA.。。 AN,鮭
Vereador/Presidente
隻影夢