norma nº 2437/2002

 
 
LEI Nº 2.437, DE 11 DE JUNHO DE 2002.
“Dispõe sobre a coleta, transporte e destino final 
dos resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar) e 
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A coleta, transporte e destino de resíduos sólidos 
hospitalares, no Município de Quirinópolis, atende ao disposto nesta Lei.
Art. 2º - Considera-se resíduos sólidos hospitalares, para fins desta 
lei, aqueles declaradamente contaminados, considerados contagiosos ou suspeitos de 
contaminação, provenientes de estabelecimentos hospitalares, maternidade, casa de 
saúde, pronto-socorros, ambulatórios, sanatórios, clínicas, necrotérios, centro de saúde, 
banco de sangue, consultórios, IML, laboratórios, farmácias, drogarias e congêneres, 
atendendo à seguinte classificação:
I – Lixo séptico, proveniente diretamente do trato de doenças, 
representado por:
a - materiais biológicos como fragmentos de tecidos orgânicos, restos 
de órgãos humanos ou animais, restos de laboratórios de análises clínicas e de 
anatomia patológica, assim considerados: sangue, pus, fezes, urina, secreções, placas 
ou meios de cultura, animais de experimentação e similares;
b - todos os resíduos sólidos materiais resultantes de tratamento ou 
processo diagnóstico que tenham entrado em contato com pacientes como: gases, 
ataduras, curativos, compressas, algodão, gesso, seringas descartáveis e similares;
c - todos os resíduos sólidos e materiais provenientes de unidades 
médico-hospitalares, de isolamento de áreas infectadas ou com pacientes portadores 
de moléstias infecto-contagiosas, salas de cirurgia, ortopedia, enfermaria e similares, 
inclusive restos alimentares, lavagem e produto da varredura (ciscos) resultantes 
dessas áreas;
d - todos os objetos pontiagudos ou cortantes como: agulhas, vidros, 
ampolas, frascos e similares.
II - Lixo especial, assim considerados os resíduos perigosos 
provenientes do tratamento de certas enfermidades, representados por materiais 
contaminados com quimioterapia, antineoplásticos e materiais radioativos.
 
 
III - Resíduos provenientes das atividades administrativas dos 
estabelecimentos, papéis, papelões e plásticos em geral.
Art. 3º Os resíduos sólidos hospitalares serão apresentados à coleta 
em local determinado, ou em recipientes contendores apropriados e padronizados, 
acondicionados e identificados conforme a classificação do artigo anterior 
obedecido, ainda, quanto à apresentação e acondicionamento, o disposto no 
regulamento desta Lei.
Art. 4º Cabe ao setor competente da Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Obras Públicas da Prefeitura Municipal, o serviço de coleta, 
transporte, destinação final dos resíduos sólidos hospitalares. 
§ 1º – A coleta será feita diariamente, em horários pré-determinados, 
admitindo-se coleta em dias alternados, em estabelecimentos que produzam 
quantidade de resíduos não superior a 50 (cinqüenta) quilos.
§ 2º – O transporte será feito em veículos especiais que impeçam o 
derramamento de líquidos e de resíduos.
§ 3º - Os resíduos coletados, serão dispostos em trincheiras 
especiais impermeabilizadas, especificamente para essa finalidade.
Art. 5º Fica proibida a incineração de resíduos hospitalares nas 
próprias dependências dos estabelecimentos a que alude o artigo 2º.
Art. 6º A coleta e transporte interno dos resíduos sólidos 
hospitalares, nos estabelecimentos referidos no artigo 2º , obedecerão às normas do 
regulamento desta lei, vedada a utilização de tubos de queda (schootes).
Art. 7º O Chefe do Executivo regulamentará a presente lei, em 
Decreto, no prazo de 90 (noventa) dias de sua vigência.
Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 
11 dias do mês de junho de 2002.
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração