norma nº 106/2020

ESTADO DE GOIÁS
. PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
PORTARIA Nº. 106/20, QUIRINÓPOLIS-GO, 8 DE SETEMBRO DE 2020.
“Designa Agente Político Municipal como
responsável pela Ouvidoria Parlamentar e
dá outras providências”.
O vereador EDVALDO ANTÔNIO DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, usando de suas atribuições
regimentais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados E]
espécie, e,
CONSIDERANDO os termos do artigo 60, inciso IV do Regimento
Interno desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 049/18, de 13 março de
2018, art. 88,8 1ºe 83º;
CONSIDERANDO a Resolução nº 066, de 25 de agosto de 2020, que
institui e regulamenta a Ouvidoria na Estrutura Organizacional da Câmara
Municipal de Quirinópolis,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o vereador MÁRCIO AUGUSTO LEMOS XAVIER,
para função de Ouvidor-Geral da Câmara Municipal, ficando responsável
pelas atribuições da Ouvidoria Parlamentar.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinópolis,
Estado de Goiás, aos 8 dias do mês de setembro de 2020.
EDVALDO at SOUZA
Vereador/Presidente