norma nº 12888/2021

Goiás , 09 de Fevereiro de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XI | Nº 2500
www.diariomunicipal.com.br/fgm 36
Art. 5º Fica designado, como representante da Administração para 
acompanhamento e fiscalização da execução da presente contratação, 
o Sr. Marco Antônio Lopes, Diretor da Secretaria de Saúde
Decreto Municipal nº 022/2021, inscrito no CPF/MF sob o n. 
335.525.091-00, em atendimento aos dispostos no art. 3º, XXI, da 
Instrução Normativa de n. 10/2015, do Tribunal de Contas dos 
Municípios do Estado de Goiás e no art. 67, da Lei Federal de nº. 
8.666/93, devendo a mesma manifestar no ato de liquidação desta 
despesa.
Remetam-se os autos administrativos ao Departamento de Compras, 
para as publicações legais e de praxe, assim como a juntada da Nota 
de Empenho e a certificação da Controladoria Interna.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE E GESTOR DO FMS, 
aos 14 de janeiro de 2021.
SILVIO DE JESUS BATISTA
Secretário Municipal de Saúde/Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por:
Fabio Henrique de Melo
Código Identificador:CB3B68CA
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº. 12.888 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Regulamenta o convênio com o Eldorado Tênis 
Clube de Quirinópolis e contém outras providências”.
O Prefeito Municipal de Quirinopolis, Estado de Goiás, usando das 
atribuições que lhe são conferidas e;
Considerando que o presente convênio tem por objeto garantir aos 
servidores municipais entretenimento em eventos culturais, artísticos e 
lazer, realizados e disponibilizados nas dependências físicas do 
Eldorado Tênis Clube de Quirinópolis;
Considerando os dispostos no art. 2º, caput, da Lei Municipal nº. 
3.018 de 10 de maio de 2013, com redação dada pela Lei Municipal 
3.226 de 14 de março de 2017, que autoriza firmar e regulamentar 
Convênio com clubes da cidade.
DECRETA:
Art. 1º - Para efetivação e manutenção do convênio com o Eldorado 
Tênis Clube, CNPJ/MF 01.177.518/0001-68, disciplinado ao teor do 
inciso I do art. 1º da Lei Municipal n.º 3.018/2013 terão o valor total 
de R$ 82,00 (oitenta e dois reais), sendo que as despesas para tal serão 
custeadas à razão da seguinte proporção:
I – Ao servidor caberá o pagamento do valor de R$ 50,00 (cinquenta 
reais);
II – À prefeitura caberá o pagamento do valor de R$ 32,00 (trinta e 
dois reais).
Parágrafo único. Os valores acima estipulados não sofrerão nenhum 
reajuste durante a vigência do convênio, que será de 24 (vinte e 
quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para atender 
as necessidades da administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, aos 05 dias do mês 
de fevereiro de 2021.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário da Adm. e Planejamento
Publicado por:
Cynthia Mony Ferreira Lopes Marques Fernandes
Código Identificador:C6277169
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE 
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 006/2021
O Município de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos 
interessados, RETIFICA o item n.° 016 do Pregão Presencial N° 
006/2021, onde se lê: “Leite tipo nutrison soya multifibra, embalado 
em lata com 400gr, 1ª qualidade.” leia-se: “Leite tipo nutrison soya 
multifibra, embalado em lata com 800gr, 1ª qualidade.”. O Edital e 
maiores informações poderão ser obtidos no Departamento de 
Licitações, pelo telefone (0xx62) 3397-1555, no horário de expediente 
ou pelo site: http://www.rialma.go.gov.br.
Rialma - GO, 05 de fevereiro de 2021.
ELISANGELA DA SILVA MELO OLIVEIRA
Pregoeira Oficial
Publicado por:
Elisangela da Silva Melo Oliveira
Código Identificador:CD9E33F8
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MINEIROS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – EMERGENCIAL 2021000275
RESOLVE:
I – Fica dispensada de licitação, nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal 8.666/93, e em específico no art. 4º da Lei 13.979, de 6 de 
fevereiro de 2020, AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CARDIOVERSOR LIFEMED DA UPA 24 HORAS.
II – Fica adjudicada e homologada a aquisição dos presentes objetos à(s) empresa(s):
HOSPDAN COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.943.408/0001-49 estabelecida na 
Bairro SETOR OESTE, vencedora dos itens abaixo relacionados:
Seq Item / Lote Nome Item Descrição Marca Qtde Unidade Valor Unitário Valor Total
1 56105 - SERVIÇO 1.0000 UNIDADE R$ 880,0000 R$ 880,00
2
67620 - MODULO 
CAPACITOR X CAP PRO 
V2
1.0000 UNIDADE R$ 3.057,2500 R$ 3.057,25
3 67621 - MODULO 1.0000 UNIDADE R$ 9.008,7200 R$ 9.008,72