norma nº 12916/2021

Goiás , 31 de Março de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XI | Nº 2536
www.diariomunicipal.com.br/fgm 29
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 12.916, DE 30 DE MARÇO DE 2021
“Nomeia membros para compor o Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação – CACS/FUNDEBe contém outras 
providências”
O Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, usando das 
atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e de 
acordo com o disposto no art. 2º da Lei Municipal nº. 3.382, de 29 de 
março de 2021;
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei Municipal 
nº 3.382, de 29 de março de 2021, com todas as prerrogativas e 
deveres do cargo, os seguintes membros:
a) Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titulares:
Salvador Correia Martins
Delvania dos Santos Freitas Silva
Suplentes:
Renata Aparecida Santos Ferreira
Mirlyem Genesis da Silva Nogueira
b)Representante dos professores da educação básica pública:
Titular:
Eliedes Francisca da Silveira
Suplente:
Iuza Divina Gonçalves
c) Representante dos diretores das escolas básicas públicas:
Titular:
Josué Calebe de Souza Silva
Suplente:
Edirlene Eduvirges Souza Bernardo
d)Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas 
básicas públicas municipais:
Titular:
Marina de Fátima Ferreira
Suplente:
Tatiane de Freitas Alves
e) Representantes dos pais de alunos s da educação básica pública:
Titulares:
Fabíola Cristina da Silva
Ana Paula Silva Queiroz
Suplentes:
Celsa Ribeiro Alves
Yulla Patricia Silveira Silva
f) Representantes dos estudantes da educação básica pública, dos 
quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Titulares:
Ronivon Gercino de Andrade
Adenilza Maria Pereira
Suplentes:
Carlemar Luiz de Souza
Solange Rosa da Silva Souza
g) Representante do respectivo Conselho Municipal de Educação 
(CME):
Titular:
Ana Cristina Alves dos Santos
Suplente:
Fabiana de Freitas Marques
h) Representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, 
de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares:
Titular:
América Vieira de Andrade Silveira
Suplente:
Lucimar Barbosa da Silva
i) Representantes de organizações da sociedade civil:
Titulares:
Maria da Felicidade
Regia Cristina Campos
Suplentes:
Cleibianne Rodrigues dos Santos
Angelita Siqueira Mendes
j) Representante das escolas do campo:
Titular:
Diego de Souza Aguiar
Suplente:
Tereza Cristina Gomes Oliveira
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 
30 dias do mês março de 2021.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR DE ANDRADE
Secretário de Adm. e Planejamento
Publicado por:
Cynthia Mony Ferreira Lopes Marques Fernandes
Código Identificador:5B3CD818
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº. 12.915, DE 30 DE MARÇO DE 2021
“Decreta ponto facultativo e contém outras 
providências.”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 85, XVIII e XLI da 
Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e o disposto na Lei 
Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e;
CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa 
cristã que celebra a Paixão, a Morte e a ressurreição de Jesus Cristo. 
Ela se inicia no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal 
de Jesus em Jerusalém e termina com a ressurreição de Jesus, que 
ocorre no domingo de Páscoa;
CONSIDERANDO que a Semana Santa tem grande importância 
religiosa no Brasil, sempre sendo ressaltado o feriado nacional da 
Sexta-Feira Santa (ou Sexta-Feira da Paixão), onde missas, procissões 
e celebrações acontecem por todo o país, não sendo só no Brasil, 
assim como muitos países se lembram desta data, cada um à sua 
maneira;