norma nº 2472/2002

 
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LEI Nº 2.472, DE 10 DE DEZEMBRO 2002.
“Reorganiza a Estrutura Administrava do Poder 
Executivo e contém outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do 
Município de Quirinópolis; aumenta o quantitativo do Cargo de Chefe da Assessoria 
Técnica da Secretaria de Saúde ( de 01 para 02) e altera denominação de Secretarias 
a qual passará a ter a seguinte composição:
I - Gabinete do Prefeito;
II - Secretaria da Administração;
III - Secretaria de Economia e Finanças;
IV - Secretaria da Educação;
V - Secretaria de Promoção e Assistência Social;
VI - Secretaria da Saúde;
VII - Secretaria de Transportes;
VIII - Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas;
IX - Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo;
X - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
XI - Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º - O Gabinete do Prefeito terá a seguinte composição:
I - Assessoria Especial de Gabinete;
II - Chefia de Gabinete;
III - Administração Regional;
IV - Assessoria de Gabinete;
V - Apoio ao Gabinete; e
VI - Conselho.
Art. 3º - As Secretarias Municipais terão a seguinte estrutura:
I - Secretaria da Administração:
a) - Superintendência de Material e Patrimônio;
b) - Superintendência de Assessoria de Publicação e Marketing;
c) - Superintendência de Recursos Humanos;
d) - Superintendência de Assessoria Técnica; 
e) - Assessoria Especial da Secretaria da Administração;
f) - Departamento de Arquivos;
g) - Departamento de Recursos Humanos;
h) - Divisão de Compras;
 
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i) - Divisão de Patrimônio;
j) - Divisão de Relações Públicas e Eventos;
k) - Setor de Serviços Gerais da Administração;
l) - Assessoria de Secretaria;
m) - Setor de Programação de Dados;
n) - Setor de Torres e Tvs.;
o) - Setor de Correspondências;
p) - Cargos de Assessoria Superior;
q) - Terminal Rodoviário;
r) - Feira Coberta - CEAQ;
s) - Centro de Processamento de Dados; 
t) - Departamento Pessoal;
u) - Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor – PROCON. 
v) - Superintendência da Cultura
w) - Superintendência de Assessoria do Desporto e Lazer.
x) - Coordenadoria do Museu Histórico
y) - Diretoria do Palácio da Cultura
z) - Divisão da Banda Municipal
aa) - Coordenadoria do Núcleo Cultural.
ab) - Divisão do Ginásio de Esporte
II - Secretaria de Economia e Finanças:
a - Superintendência de Programação e Controle Financeiro;
b - Departamento de Avaliação de Imóveis;
c - Departamento de Planejamento e Orçamento;
d - Departamento de Contabilidade Geral;
e - Departamento de Receita Tributária;
f - Tesouraria;
g - Coletoria;
h - Divisão de Arrecadação de Tributos municipais; 
i - Divisão de Cadastro e informações Fiscais;
III - Secretaria da Educação:
a - Superintendência do Departamento de Planejamento;
b - Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico (UADP);
c - Coordenadoria da Educação Infantil;
d - Coordenadoria do Ensino Religioso;
e - Coordenadoria de Educação Física;
f - Divisão dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico;
g - Diretoria das Unidades Escolares
 
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h - Diretoria das Escolas Rurais Multiseriadas.
i - Diretoria dos Centos de Educação Infantil.
j - Secretaria das Escolas Rurais Multiseriadas.
k - Secretaria das Unidades Escolares 
l - Coordenadoria de turnos.
m - Divisão de Merenda Escolar.
n - Setor de Transporte de Estudantes.
o - Setor de Serviços Gerais.
p - Setor de Orientação Educacional.
q - Setor de Serviços de Supervisão e Inspeção Escolar.
r - Diretoria do Conselho Municipal de Educação.
s - Setor de Processamento de Dados.
t - Setor de Nutrição.
u - Setor Financeiro.
IV - Secretaria de Promoção e Assistência Social:
a - Divisão de Triagem e Encaminhamento;
b - Assessoria Técnica;
c - Coordenadoria de Núcleos Sociais;
d - Abrigo de Idosos;
e - Creche Municipal;
V - Secretaria da Saúde:
a - Assessoria Técnica;
b - Hospital Municipal;
c - Centro de Saúde; 
d - Farmácia;
e - Divisão de Odontologia;
f - Superintendências.
VI - Secretaria de Transportes:
a - Superintendência do Almoxarifado, Garagem e Fábrica; 
b - Setor de Serviços Gerais;
c - Setor Municipal de Estradas de Rodagens - SMER;
d - Setor de Oficina Mecânica;
VII - Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas:
a - Superintendência de Obras Públicas;
b - Setor de Pavimentação;
 
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c - Setor de Construção Civil;
d - Setor de Limpeza Urbana;
e - Setor de Parques e Jardins;
f - Setor de Iluminação Pública;
g - Setor de Saneamento; 
h - Setor de Cemitério;
i - Coordenadoria de Paisagismo;
j - Coordenadoria do Bosque;
VIII - Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo:
a - Superintendência de Assessoria para Assuntos Empresariais e 
Industriais;
b - Departamento de Planejamento; 
c - Departamento de Fomento a Política Industrial, Comercial, Agrícola e 
Turística;
d - Superintendência de Assessoria de Apoio a Agricultura;
e - Departamento de Apoio ao Pequeno Produtor Rural;
IX - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:
a - Superintendência para assunto Urbano e Meio Ambiente;
b - Diretoria de Desenvolvimento Ambiental; 
c - Departamento de Meio Ambiente;
d - Coordenadoria de Planejamento e Fiscalização Ambiental.
X - Procuradoria Geral do Município:
a - Procuradoria Adjunta;
b - Auditoria Interna.
Art. 4º - Ao Gabinete do Prefeito compete prestar assessoramento ao 
Prefeito Municipal, suas atividades de Chefe do Poder Executivo.
§ 1º - À Assessoria Especial de Gabinete compete prestar serviços de 
consultoria de Ordem Jurídica, Econômica, Política, Administrativa, emitir pareceres e 
desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo, bem como elaborar projetos de 
leis e outros atos normativos típicos do poder executivo.
§ 2º - À chefia do Gabinete compete:
I - coordenar a atuação geral do Gabinete do Prefeito;
II - organizar o expediente do Prefeito; e
III - assessorar o Prefeito em assuntos multidisciplinares.
§ 3º - À Administração Regional compete:
 
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I - coordenar e supervisionar os serviços públicos regionais, de 
acordo com o que for estabelecido nas leis e nos regulamentos;
II - propor ao Prefeito Municipal a admissão e a dispensa dos servidores 
lotados na Administração Regional;
III - promover a manutenção dos bens públicos municipais 
localizados na região;
IV - prestar contas das importâncias recebidas para fazer às despesas 
da administração regional, observadas as normas legais;
V - prestar as informações que lhe forem solicitadas pelo Prefeito 
Municipal ou pela Câmara Municipal;
VI - solicitar ao Prefeito as providências necessárias à boa 
administração da região; e
VII - executar outras atividades que lhe forem cometidas pelo Prefeito 
Municipal pela legislação pertinente.
§ 4º - À Assessoria de Gabinete compete:
I - prestar assessoria ao Chefe de Gabinete; e
II - auxiliar na separação de correspondência.
§ 5º - Ao apoio de Gabinete compete:
I - redigir documentos oficiais e outros expedientes da 
responsabilidade do Prefeito;
II - coletar, organizar e dar conhecimento ao Prefeito de matérias de 
interesse da municipalidade, constantes de jornais, revistas e periódicos; e
III - prestar serviços de datilografia.
Art. 5º - À Secretaria da Administração compete:
I - cuidar dos negócios administrativos, bens, direitos e obrigações 
do Município;
II - superintender a política de pessoal. inclusive no que tange a 
previdência e assistência social;
III - superintender o processamento de dados os serviços de 
protocolo, arquivo, vigilância e zeladoria;
IV - coordenar as atividades de comunicação social e oficial do 
município;
V - superintender a política cultura do desporto e lazer do município.
§ 1º - À Superintendência de Material e Patrimônio compete:
I - realizar os atos inerentes às aquisições de bens e serviços, e as 
alienações com observância dos preceitos legais e constitucionais;
II - manter cadastro atualizado de fornecedores e prestadores de serviços;
 
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III - supervisionar as atividades do Almoxarifado, à exceção das de 
competência do Almoxarifado Central da Secretaria da Educação; e
IV - supervisionar as atividades do cadastro, registro, tombamento e 
controle mobiliário e imobiliário do Município.
§ 2º - À Superintendência de Assessoria Técnica compete elaborar e 
coordenar os programas de atuação da pasta.
§ 3º - À Superintendência de Recursos Humanos compete executar, 
coordenar e supervisionar os serviços de Recursos Humanos.
§ 4º - À Superintendência de Assessoria de Publicidade e Marketig compete:
I - coordenar e assessorar a Secretaria na realização das atividades de 
Marketing e relações públicas;
II - estreitar o relacionamento da Administração Pública com os veículos 
de comunicação; e
III - aferir, através de levantamentos científicos de opinião pública, quais 
as ações e prioridades do governo municipal.
§ 5º - À Assessoria Especial da Secretaria da Administração compete:
I - manter o controle atualizado das leis, decretos e portarias;
II - cuidar da datilografia dos projetos de leis, decretos, portarias e atos 
normativos da Secretaria;
III - preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos 
administrativos de que decorram alterações da situação funcional;
IV - coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, etc.
§ 6º - Ao Departamento de Recursos Humanos compete:
I - manter permanentemente atualizado os assentamentos 
funcionais dos funcionários públicos do Município;
II - coordenar e executar, por si ou por terceiros sob supervisão do 
Secretário da Administração, os atos de admissão, treinamento, reciclagem, 
exoneração e movimentação do pessoal do serviço público;
III - praticar os atos constitutivos e declaratórios de direito, inclusive os 
decorrentes de jubilamento ou aposentadoria;
IV - praticar os atos relativos a previdência dos servidores públicos 
municipais, que não sejam de competência exclusiva da QUIPREV; e
V - manter o controle do pessoal inativo
§ 7º - Ao Departamento de Arquivos compete coordenar e supervisionar o 
arquivo desta Municipalidade.
§ 8º - À Divisão de Compras compete:
 
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I - assessorar a Superintendência de Material e Patrimônio;
II fazer cadastramento de firmas;
III - cuidar do processo licitatório e dos contratos diversos da Secretaria da 
Administração; e
IV - prestar serviços de datilografia.
§ 9º - À Divisão de Patrimônio compete assessorar a Superintendência de 
Material e Patrimônio.
§ 10 - À Divisão de relações públicas e eventos compete:
I - a coordenação de publicações;
II - a veiculação de editais e outras publicações oficiais do interesse da 
administração municipal.
§ 11 - Ao Setor de Processamento de Dados compete:
I coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado, o 
banco de dados do Município;
II - emitir planilhas, estatísticas de produção do pessoal, órgão e 
entidades municipais, bem como relatórios, folhas de pagamento e outros documentos 
que lhe sejam solicitados; e 
III - manter, permanentemente atualizado, o cadastro dos 
contribuintes e das informações fiscais.
§ 12 - Ao Setor de Serviços Gerais compete:
I - a proteção dos bens, instalações e serviços do Município;
II - a coordenação e execução dos serviços de telefonia, recepção e 
gráficos; e
III - a coordenação e execução dos serviços de cantina e copa.
§ 13 - À Assessoria de Secretaria compete prestar serviços de 
assessoramento nas diversas Secretarias do Município.
§ 14 - Aos Cargos de Assessoramento Superior compete prestar serviços de
assessoramento nas diversas Secretarias do Município.
§ 15 - Ao Setor de Torres e TV compete coordenar, conservar e 
supervisionar os serviços de torres e tv.
§ 16 - Ao Setor de Correspondência compete coordenar às atividades 
relacionadas com a correspondência social e publicitária da administração municipal.
§ 17 - À Chefia do Terminal Rodoviário compete a Administração, 
Coordenação e Supervisão do mesmo.
 
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§ 18 - À Administração da Feira Coberta - CEAQ, compete a direção, 
coordenação e a supervisão das atividades do setor.
§ 19 - A Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor, tem por 
objetivo as seguintes atribuições.
I - atuar na formação de estratégias e no controle da Política Municipal de 
defesa do consumidor;
II - estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos projetos e 
planos de defesa do consumidor;
III - gerir o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD, destinando 
recursos para projetos e programas de educação, proteção e defesa do consumidor.
§ 20 - À Superintendência da Cultura, compete elaborar e coordenar os 
programas de atuação da pasta.
§ 21 - À Superintendência de Assessoria do Desporto e Lazer compete 
elaborar e coordenar os programas de atuação da pasta.
§ 22 - À Divisão da Biblioteca Municipal compete coordenar e supervisionar 
os serviços de catalogação de livros, revistas, periódicos e o controle de fichas.
§ 23 - À Divisão do Ginásio de Esportes compete a coordenação e a 
supervisão das atividades esportivas do Ginásio Municipal.
§ 24 - À Coordenadoria de Núcleo Cultural compete coordenar e desenvolver 
as ações culturais nas diversas atividades artísticas.
§ 25 - À Diretora do Palácio da Cultura, compete coordenar e supervisionar 
as atividades culturais e artísticas do município.
Art. 6º - À Secretaria de Economia e Finanças compete coordenar e 
executar a política financeira e orçamentária do Município:
§ 1º - À Superintendência de Programação e controle Financeiro compete:
I - com o auxílio do Departamento de Planejamento e Orçamento:
a - elaborar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, a Lei de 
Diretrizes Orçamentária e a do Orçamento Geral do Município; e
b - assessorar os demais órgãos do Poder Executivo Municipal nas 
questões relativas a finanças e orçamento.
II - promover através do Departamento da Contabilidade Geral do Município, 
a escrituração dos atos e fatos contábeis, e de todos os bens, direitos e obrigações do 
Município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e constitucionais; e
III - com o auxílio da Tesouraria:
a - programar e executar os desembolsos financeiros;
 
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b - controlar o fluxo de caixa; e
c - controlar as contas bancárias;
§ 2º - ao Departamento de Avaliação de Imóveis compete coordenar e 
promover as avaliações necessárias a incidência dos tributos municipais.
§ 3º - Ao Departamento da Receita Tributária compete coordenar, fiscalizar e 
executar a política tributária municipal.
§ 4º - À coletoria compete:
I - controlar o recebimento de tributos, multas, guias de 
recolhimento, etc; e
II - prestar contas junto à Tesouraria.
§ 5º - À Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais compete:
I - exercer os atos de arrecadação através das agências de arrecadação; 
e
II - exercer as atividades de fiscalização tributária através dos postos 
fiscais e dos comandos volantes.
§ 6º - À Divisão de Cadastro e Informações Fiscais compete:
I - coordenar, elaborar e atualizar o cadastro de contribuintes e de 
informações fiscais;
II - manter controle atualizado da planta de valores imobiliários; 
III - promover as avaliações necessárias a incidência dos tributos 
municipais.
§ 7º - Departamento de Planejamento e Orçamento, compete:
I - Elaborar os Projetos para execução de Obras;
II - Auxiliar o Departamento de contabilidade na elaboração do 
orçamento anual;
III - Elaborar o Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias
§ 8º - Departamento de Contabilidade Geral, compete:
I - Elaborar os Projetos de Leis relativos as Diretrizes Orçamentárias e o 
Orçamento geral do Município;
II - Promover através do Departamento a escrituração dos atos e fatos 
contábeis e de todos os bens, direitos e obrigações do Município.
§ 9º - À Tesouraria compete: 
 
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I - Programar e executar os desembolsos financeiros
II - Controlar o fluxo de caixa;
III - Controlar as contas bancárias, e;
IV - Fazer prestações de contas, junto ao Departamento de 
contabilidade.
Art. 7º - À Secretaria da Educação, compete o planejamento, a supervisão, a 
coordenação, o controle, a execução e a avaliação das atividades educacionais 
relativas ao Sistema de Ensino Municipal.
§ 1º - À Superintendência do Departamento de Planejamento e Coordenação 
de Projetos Técnicos Pedagógicos, compete:
I - apoiar os programas da Secretaria da Educação junto aos órgãos 
competentes de diversos níveis;
II -.elaborar projetos técnico-pedagógicos para qualificação dos servidores do 
Sistema de Ensino Municipal;
III - manter o Sistema de Ensino Municipal adequado as exigências setoriais e 
pedagógicas em conformidade com a Lei de Diretrizes e Base da União e a do 
município.
§ 2º - À Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico compete :
I - planejar, coordenar, avaliar, apoiar os programas de capacitação dos 
profissionais de educação junto às coordenadorias pedagógicas específicas, visando a 
melhoria da qualidade de ensino.
II - avaliar os procedimentos didáticos dos profissionais da educação em 
estágio probatório e os efetivos.
III - assessorar os docentes das diversas áreas na execução do projeto 
pedagógico das unidades escolares.
§ 3º - À Coordenadoria da Educação Infantil compete coordenar, 
supervisionar e controlar as atividades pedagógicas de Educação Infantil das unidades 
escolares e Centro de Educação Infantil.
§ 4º - À Coordenadoria do Ensino Religioso compete:
I - planejar e supervisionar o Ensino Religioso nos termos da Lei nas 
Unidades Escolares;
II - zelar pelo aspecto da interconfissionalidade do Ensino Religioso nas 
escolas;
§ 5º - Ao Chefe do Setor de Educação Física compete:
 
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I - coordenação e supervisão da educação física das unidades escolares.
II - planejar, supervisionar e promover atividades esportivas e competitivas 
nas unidades escolares municipais.
III - promover a integração entre as escolas e comunidade nas atividades 
comuns e cívicas.
§ 6º - À divisão dos serviços de apoio técnico-administrativo e Pedagógico 
compete assessorar a Secretaria da Educação nas diversas atividades administrativas 
e pedagógicas.
§ 7º - Ao Diretor das Escolas Rurais Multiseriadas compete a orientação e 
supervisão das unidades escolar rurais Multiseriadas do município.
§ 8º - Ao Diretor de Escola de Módulo 1 compete dirigir as unidades 
escolares com mais de 500 alunos.
§ 9º - Ao Diretor de Escola de Módulos 2 compete dirigir as unidades 
escolares de 251 a 500 alunos.
§ 10 - Ao Diretor de Escola de Módulos 3 compete dirigir as unidades 
escolares de até 250 alunos. 
§ 11 - Às Secretarias das unidades escolares urbanas e pólos competem: 
I - Substituir o diretor nas eventuais ausências;
II - Manter atualizados todos os dados de escrituração escolar;
III - Cumprir as funções e normas emanadas da Secretaria da Educação e 
do Regimento Interno.
§ 12 - À Secretaria das escolas rurais Multiseriadas compete:
I - Substituir o diretor nas eventuais ausências;
II - Manter atualizados todos os dados de escrituração escolares de todos 
as escolas Multiseriadas;
III - Cumprir as funções e normas emanadas da Secretaria da Educação.
§ 13 - À Coordenação de turnos compete assessorar o diretor nos termos do 
regimento da escola.
§ 14 - À Divisão da Merenda Escolar compete coordenar e supervisionar a 
distribuição quantitativamente e qualitativamente da merenda escolar na rede municipal 
de ensino.
§ 15 - Ao Setor de Transporte Escolar compete o controle planejamento a 
supervisão dos transportes escolares.
§ 16 - Ao setor de Serviços Gerais compete:
 
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I - A conservação e limpeza dos prédio público da Educação;
II - Prestar serviços de apoio administrativo à Secretaria da Educação e as 
unidades escolares.
§ 17 - À chefia do Setor de Orientação Educacional - SOE, compete 
coordenar e desenvolver trabalho educativo, visando a formação integral do educando.
§ 18 - Ao Chefe do Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar compete 
assessorar a Secretaria da Educação no Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar.
§ 19 - Ao Diretor do Conselho Municipal de Educação compete a 
administração do Conselho Municipal de educação na forma do seu regimento interno.
§ 20 - Ao Diretor do Centro de Processamento de Dados da Secretaria da 
Educação compete:
I - coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o banco de 
dados da Secretaria da Educação.
II - emitir planilha estatística de produção do pessoal, bem como relatórios, 
folhas de freqüências, e outros documentos que lhe sejam solicitados.
III - manter, permanentemente atualizado o cadastro dos servidores do 
Sistema de Ensino Municipal.
IV - Assessorar o setor de Processamento de dados da Unidade Escolar.
§ 21 - Ao Chefe de Processamento de Dados das unidades escolares, 
compete coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o banco de 
dados dos servidores da educação das unidades escolares, dos alunos.
§ 22 - Ao Chefe de Setor de Nutrição compete:
I - fiscalizar e qualificar a merenda escolar;
II - organizar o cardápio da merenda escolar, visando a nutrição balanceada 
para a melhoria da saúde física dos alunos.
§ 23 - Ao chefe do Setor financeiro compete assessorar a Secretaria da 
Educação nos assuntos financeiros.
Art. 8º - À Secretaria de Promoção e Assistência Social compete:
I - Planejar, coordenar, supervisionar e executar a política de promoção 
e assistência Social do Município; e
II - assistir e apoiar, com ênfase às filantrópicas, as iniciativas da 
comunidade na área de promoção e assistência social.
§ 1º - Compete, à Divisão de Triagem e Encaminhamento, buscar, mediante 
cuidadosa análise, prestar, por si ou meio dos demais órgãos e setores do Poder 
 
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Executivo, o adequado atendimento das situações e problemas sociais que lhe forem 
apresentados.
§ 2º - À Assessoria Técnica compete elaborar projetos, fazer estudos e 
levantar dados que possibilitem a atuação da Secretaria de Promoção e Assistência 
Social.
§ 3º - À Coordenadoria dos Núcleos Sociais compete gerenciar a atuação 
dos diversos Núcleos Sociais nas suas atividades específicas. 
§ 4º - Ao Abrigo de Idosos compete abrigar, zelar e prestar outras ações de 
assistência social aos idosos.
§ 5º - Às Creches Municipais compete abrigar, zelar e prestar outras ações 
de assistência social às crianças carentes.
Art. 9º - À Secretaria de Saúde compete planejar, coordenar, supervisionar e 
executar as políticas de saúde do Município com ênfase nas ações preventivas.
§ 1º - À Assessoria Técnica compete:
I - executar as políticas municipais de saúde;
II - supervisionar o atendimento do Hospital Municipal, do Pronto Socorro 
Municipal e dos Centros de Saúde; e
III - apoiar as ações e campanhas de Saúde Pública de responsabilidade 
do Estado, da União ou de Municípios lindeiros.
§ 2º - Compete, à Farmácia do Hospital Municipal, controlar o estoque de 
medicamentos, aviar receitas, etc.
§ 3º - Compete ao Centro de Saúde apoiar as ações básicas e campanhas 
de saúde pública de responsabilidade do Estado, da União e do Município, nos bairros.
§ 4º - Ao Departamento de Odontologia compete coordenar e supervisionar 
os serviços odontológicos do município.
§ 5º - Compete, ao HOSPITAL MUNICIPAL:
I - abrigar os equipamentos destinados ao atendimento da área da 
Saúde;
II - Fornecer espaço físico para o exercício das atividades médica￾Hospitalares;
III - servir de base de desenvolvimento das atividades de saúde do 
Município.
§ 6º - Às Superintendências compete:
I – À Superintendência das Ações Básicas de Saúde, compete:
 
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a – elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive 
domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e 
hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual;
b – execuções de ações de epidemiologia, de controle de doenças e de 
ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violências e 
outras.
II – À Superintendência de Vigilância Sanitária, compete:
a – avaliação permanente do impacto da ações do Sistema sobre as 
condições de saúde dos seus munícipes e sobre o meio ambiente;
b – execução das ações básicas, de média e alta complexidade em 
vigilância sanitária, bem como, opcionalmente, as ações do PDAVS.
III - À Superintendência de Controle e Avaliação Técnica, compete: 
a - elaboração de toda a programação municipal, contendo, inclusive, a 
referência ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporação negociada à 
programação estadual;
b - gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as 
de referência;
c - gerência de unidade ambulatoriais do estado, da União e do município, 
salvo se a CIB ou a CIT definir outra divisão de responsabilidade;
d - reorganização das unidades sob gestão pública (estatais, conveniadas e 
contratadas), introduzindo a prática do cadastramento nacional dos usuários do SUS, 
com vistas à vinculação da clientela e sistematização da oferta dos serviços.
e - garantia da prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços 
de referência aos não-residentes, no caso de referência interna ou externa ao 
município, dos demais serviços prestados aos seus munícipes, conforme a PPI, 
mediado pela relação gestor-gestor com a SES e as demais SMS;
f - normalização e operação de centrais de controle de procedimentos 
ambulatoriais e hospitalares relativos à assistência aos seus munícipes e à referência 
intermunicipal;
g - Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de 
serviços ambulatoriais e hospitalares, cobertos pelo TFGM;
h - administração da oferta de procedimento ambulatoriais de alto custo e 
procedimentos hospitalares de alta complexidade conforme a PPI e segundo normas 
federais e estaduais;
i - operação do SIH/SUS, conforme normas do MS, e alimentação, junto às 
SES, dos bancos de dados de interesse nacional;
j - manutenção do cadastro atualizado de unidades assistenciais sob sua 
gestão, segundo normas do MS.
Art. 10 - À Secretaria de Transporte compete:
 
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I - o controle, guarda, conservação e manutenção da frota de 
veículos, máquinas e equipamentos do Município, à exceção dos tombados para a 
Secretaria da Educação; e
II - a manutenção das estradas de rodagem.
§ 1º - À Superintendência do Almoxarifado, Garagem e Fábrica compete 
executar, coordenar e Supervisionar os serviços afeto a esta.
§ 2º - Compete, ao Setor de Serviços Gerais, a manutenção e conservação 
da frota de veículos e máquinas do Município.’
§ 3º - Compete, ao Setor Municipal de Estradas de Rodagem, a construção e 
sinalização das estradas do Município.
§ 4º - Compete, ao Setor de Oficina Mecânica executar, coordenar e 
fiscalizar os serviços de oficina mecânica da Prefeitura Municipal.
Art. 11 - À Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas compete:
I - executar as políticas, diretrizes e ações de saneamento básico, 
urbanismo, habitação e meio ambiente; e
II - executar as obras de engenharia realizadas por administração direta 
do Município, acompanhar e fiscalizar as executadas por terceiros.
§ 1º - À Superintendência de Obras Públicas compete coordenar e 
supervisionar as obras públicas executadas pela Municipalidade.
§ 2º - Compete, ao Setor de Pavimentação, a construção, pavimentação, 
conservação e sinalização das vias urbanas.
§ 3º - Compete, ao Setor de Construção Civil executar, coordenar e fiscalizar 
os serviços de construção civil da Prefeitura Municipal.
§ 4º - Compete, ao Setor de Limpeza Urbana, coordenar e executar os 
serviços de limpeza pública.
§ 5º - Compete, ao Setor de Parques e Jardins, a manutenção e 
conservação das praças e jardins.
§ 6° - Compete, ao Setor de Iluminação Pública, a conservação e 
manutenção da rede de iluminação pública municipal.
§ 7º - compete, ao Setor de Saneamento, executar, coordenar e fiscalizar os 
serviços de saneamento da Prefeitura Municipal.
§ 8º - compete, ao Setor de Cemitério:
 
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I - executar, coordenar e supervisionar a limpeza, a conservação, a 
urbanização, os livros de escrituração do cemitério público local;
II - Outros serviços pertinentes, etc.
§ 9º - Compete, à Coordenadoria de Paisagismo, a coordenação, a 
supervisão, elaboração e execução de projetos relativos ao paisagismo e arborização 
da cidade.
§ 10 - Compete, à Coordenadoria do Bosque supervisionar, fiscalizar a 
conservação e manutenção das instalações, bem como, acompanhar a utilização da 
parte interna do Bosque .
Art. 12 - À Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo compete:
I - a supervisão, controle, planejamento e execução de fomento e apoio a 
indústria, comércio, agricultura e turismo do Município.
II - a supervisão, controle, planejamento e execução das políticas de fomento 
e apoio à pecuária no município;
III - o controle, fiscalização zootécnica e fitosanitária. 
§ 1º - A Superintendência de Assessoria para Assuntos Empresariais e 
Industriais compete assessorar a Secretaria nas medidas que tenham por finalidade a 
expansão Industrial, Comercial e Turística do Município.
§ 2º - Ao Departamento de Planejamento compete planejar e coordenar os 
programas de atuação da pasta.
§ 3º - Ao Departamento de Fomento à Política Agrícola, Industrial, Comercial 
e Turística compete implementar política visando o incremento da Indústria, do 
Comércio e do Turismo do Município.
§ 4º - A Superintendência de Assessoria de Apoio da Agricultura compete 
assessorar a Secretaria nos assuntos afins.
§ 5º - Ao Departamento de Apoio ao Pequeno Produtor Rural compete, 
dirigir, coordenar e prestar assistência ao pequeno produtor rural.
Art. 13 – À Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, compete a 
Supervisão, controle, planejamento e execução de projetos que visem a preservação a 
conservação e manutenção dos Recursos Ambientais e Hídricos do Município de 
Quirinópolis.
§ 1º - À Superintendência para Assuntos Urbanos e Meio Ambiente desta 
Secretaria compete elaborar e coordenar programas de atuação da pasta.
§ 2º - À Diretoria de Desenvolvimento Ambiental, desenvolver e coordenar 
projetos ambientais, educacionais e programas de desenvolvimento.
 
17
§ 3º - Compete ao Departamento de Meio Ambiente, coordenar e executar 
as políticas e ações de meio ambiente.
§ 4º- Compete a Coordenadoria de Planejamento e Fiscalização Ambiental, 
a análise Ambiental de Projetos e a Fiscalização Ambiental.
Art. 14 - Procuradoria Geral do Município compete:
I - prestar assessoramento jurídico ao Prefeito;
II - patrocinar a defesa judicial dos interesses do Município, inclusive os 
relativos à Dívida Ativa;
III - pronunciar-se em processos administrativos que lhe forem 
submetidos; e
IV - elaborar projetos de lei e outros atos normativos típicos do 
Poder Executivo.
§ 1º - À Procuradoria Adjunto sob orientação da Procuradoria Geral 
compete, desenvolver trabalhos relacionados com a pasta.
§ 2º - À Auditoria Interna compete promover auditagem nas Secretarias, 
Superintendências, Departamentos, Divisões, Seções, Autarquias e Empresas 
Públicas, bem como acompanhar suas respectivas prestações de contas referentes a 
convênio, contratos, etc.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 - O quadro de cargos de provimento, efetivo ou em comissão, da 
Chefia e o das funções gratificadas por encargos de chefia do Poder Executivo 
Municipal de Quirinópolis passa a ser o definido nos Anexos I, III, IV e V, desta lei, com 
as modificações introduzidas por ela.
§ 1º - Os ocupantes das funções gratificadas por encargo de chefia 
receberão, a título de remuneração, o correspondente ao que recebe um funcionário 
estável exercendo uma função afim à da respectiva chefia, mais uma gratificação de 
até 100%(cem por cento) incidente sobre esta remuneração.
§ 2º - Os ocupantes do cargo de Conselheiro do Conselho Tutelar dos 
Direitos da Criança e do Adolescente receberão, a título de remuneração, o equivalente 
ao salário base do professor com licenciatura plena (vinte e oito horas-aulas). 
§ 3º - o quantitativo do cargo de Orientador do PMAE é 05 (cinco), e seu 
provimento é em COMISSÃO. Receberão, a título de remuneração, o correspondente 
ao que recebe o Profissional do Magistério – Nível I, com carga horária de 38 (trinta e 
oito) horas-aulas.
§ 4º - Os cargos de provimento efetivo tem a descrição de suas atribuições e 
delimitadas as condições de seu provimento no Anexo VI.
 
18
§ 5º - Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão obedecerão, 
além das normas legais e constitucionais aplicáveis à espécie, o disposto no Anexo II.
§ 6º - Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo obedecerão, 
conforme as indicações constantes do Anexo IV, e as tabelas de vencimento 
constantes do Anexo VII, desta lei.
§ 7º - É de 2% (dois por cento) a progressão horizontal que dar-se-á, por 
antigüidade, a cada 5 (cinco) anos na forma do Estatuto dos Funcionários Públicos do 
Município de Quirinópolis, e de 5% (cinco por cento) a progressão vertical nos níveis 
01, 02, e 03, constantes no Anexo VII, desta lei.
§ 8º - Sempre que qualquer vencimento, remuneração ou provento de 
aposentadoria ultrapassar o limite imposto pelo inciso XI do artigo 37 da Constituição 
da República deverá ser efetivado o competente corte de teto para sua adequação ao 
ali disposto.
Art. 16 - Ficam fazendo partes integrantes desta Lei, os seguintes anexos:
ANEXO I - Cargos de Provimento em Comissão;
ANEXO II - Tabela de Valores de Vencimento dos Cargos de Provimento 
em Comissão;
ANEXO III - Quadro de Funções Gratificadas;
ANEXO IV - Quadro Vigente e Quadro Proposto.
ANEXO V - Quantitativo de Cargos e Vagas por Grupo Ocupacional 
ANEXO VI - Especificações dos Cargos de Provimento Efetivo
ANEXO VII - Tabelas de Valores de Vencimentos dos Cargos de Provimento 
Efetivo .
Art. 17 - Ficam revogadas as Leis nºs. 2.167/97, 2.278/99, 2.299/99, 
2.301/99, 2.310/99, 2.412/01, 2.454/02, o QUADRO I (Anexo IV) da Lei nº2.302/99, e a 
Lei nº2.411/01, exceto o ANEXO III (Tabelas de Valores de Vencimentos dos 
Servidores da Educação)
Art. 18 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 10 
dias do mês de dezembro de 2002.
 
19
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUPERINTENDENTE
NOME QUANTITATIVO
01 – Secretario da Administração 01 
02 – Secretário de Economia e Finanças 01 
03 - Secretário da Educação 01 
04 – Secretário de Promoção e Assistência Social 01
05 – Secretário da Saúde 01
06 – Secretário de Transporte 01
07 – Secretário de Urbanismo e Obras Públicas 01
08 – Secretário de Agricultura, Industria, Comércio e Turismo 01
09 – Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 01
10 – Procurador Geral do Município 01
TOTAL DE CARGOS 10
CARGOS DE ASSESSORES E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
 
20
0l – Assessor Especial de Gabinete 02 CDS 3
02 – Chefe de Gabinete 01 CDS 3
03 – Superintendente de Programação e controle 
 Financeiro
01 CDS 3
04 – Superintendente de Assessoria Técnica 01 CDS 3
05 – Superintendente de Material e Patrimônio 01 CDS 3
06 - Superintendente de Obras Públicas 01 CDS 3
07 - Superintendente para Assuntos Urbanos e
 Meio Ambiente.
01 CDS 3
08 – Superintendente de Assessoria de Apoio à 
 agricultura
01 CDS 3
09 – Superintendente de Assessoria para Assun-
 tos Empresariais e Indústrias.
01 CDS 3
l0 - Superintendente de Assessoria de Publicidade 
 e Marketing.
01 CDS 3
11 - Superintendente de Recursos Humanos 01 CDS 3
12 - Superintendente do Almoxarifado, Garagem e 
 Fábrica.
01 CDS 3
13 – Superintendente da Cultura 01 CDS 3
14 – Superintendente de Assessoria do Desporto e
 Lazer.
01 CDS 3
15 - Chefe do Departamento Pessoal 01 CDS 3
16 - Superintendente do Dep. de Planejamento e
Coordenação de Projetos Técnico Pedagógicos
01 CDS 3
17 – Procurador adjunto 02 CDS 3
18 – Chefe do departamento de Odontologia 02 CDS 3
19 - Chefe da Unidade de Apoio Didático Pedagó￾gico.
01 CDS 3
20 - Diretor de Escola de Módulo I 03 CDS 3
21 - Superintendente de Ações Básicas da Saúde 01 CDS 3
22 – Superintendente de Vigilância Sanitária 01 CDS 3
 
21
23 – Superintendente de Controle e Avaliação 
Técnica
01 CDS 3
TOTAL DE CARGOS 28 /////////////////
CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTOS E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
0l – Assessor de Gabinete. 03 CDS 4
02 – Assessor especial da secretaria da 
Administração.
03 CDS 4
03 – Chefe do Departamento de Avaliação de 
Imóveis.
01 CDS 4
04 – Administrador Regional. 01 CDS 4
05 – Diretor de Recursos Humanos. 01 CDS 4
06 – Diretor do Departamento de Receita Tributária. 01 CDS 4
07-Diretor Departamento de Contabilidade Geral. 01 CDS 4
08 - Chefe do Departamento de Arquivos. 01 CDS 4
09 - Chefe do Departamento de Meio Ambiente. 01 CDS 4
10 – Chefe do Almoxarifado. 01 CDS 4
11 – Chefe do Apoio ao Gabinete do Prefeito. 02 CDS 4
12 - Tesoureiro. 01 CDS 4
13 - Diretor do Hospital. 01 CDS 4
14 – Diretor de Escola Módulo-2 03 CDS 4
15 – Chefe da Divisão de Compras da Secretaria da 
Administração.
01 CDS 4
16 – Auditor Interno. 01 CDS 4
17 – Chefe do Centro de Coordenação Pedagógica da 
Educação Infantil.
01 CDS 4
18 – Diretor do Palácio da Cultura 01 CDS 4
19 – Chefe do Setor de Nutrição – PMAE 01 CDS 4
20 – Chefe do Centro de Serviço de Orientação 
Educacional da Secretaria da Educação - S.O.E. 01 CDS 4
21 – Diretor das Escolas Rurais Multiseriadas 01 CDS 4
22 – Chefe do Serviço de Supervisão e Inspeção 
Escolar
01 CDS 4
 
22
TOTAL DE CARGOS 29 /////////////////
CARGOS DE CHEFES DE DIVISÃO E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
0l – Chefe do Centro de Processamento de Dados. 01 CDS 5
02 – Chefe da Divisão de Arrecadação de Tributos 
Municipais.
01 CDS 5
03 – Chefe de Divisão de Merenda Escolar 01 CDS 5
04 – Chefe da Divisão de Cadastro e Informações fiscais. 01 CDS 5
05 – Chefe da Divisão de Patrimônio da Secretaria da 
Administração 
01 CDS 5
06 – Chefe de Divisão do Ginásio de Esportes 01 CDS 5
07 – Diretor do Departamento de Planejamento e 
Assistência ao Pequeno Produtor Rural 
01 CDS 5
08 – Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Saúde 02 CDS 5
09 – Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de 
Promoção e Assistência Social 
01 CDS 5
10 – Coletor Municipal 01 CDS 5
11 – Chefe de Divisão da Biblioteca Municipal 01 CDS 5
12 – Chefe de Divisão de Triagem Encaminhamento 01 CDS 5
13 – Chefe do Abrigo de Idosos 01 CDS 5
14 – Diretor dos Centros de Educação Infantil 02 CDS 5
15 – Diretor de Escola Módulo - 3 05 CDS 5
16 – Secretária de Escolas Módulo 1 e 2 e Multiseriadas 06 CDS 5
17 – Chefe da Divisão de Relações e Eventos 01 CDS 5
18 – Diretor do Setor de Processamento de Dados/ 
Mecanografia da Secretaria da Educação.
01 CDS 5
19 – Diretor do Conselho Municipal da Educação 01 CDS 5
20 – Diretor de Recursos Financeiros da Secretaria 
Municipal da Educação
01 CDS 5
21 – Chefe da Divisão de Serviços de Apoio Técnico 
Administrativo e Pedagógico.
02 CDS 5
22 – Chefe da Divisão de Fiscalização e Controle 
Ambiental
01 CDS 5
TOTAL DE CARGOS 34 /////////////////
 
23
CARGOS DE CHEFES DE SETOR E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
01 –Chefe do Setor de Correspondências 01 CDS 6
02 – Chefe do Setor de Transportes de Estudantes e 
Material Escolar
01 CDS 6
03 - Chefe do Setor de Serviço Gerais
 da Secretaria da Administração
03 CDS 6
04 – Chefe do Setor de Serviço Gerais
 da Secretaria da Educação
04 CDS 6
05 – Coordenador de Núcleo Social 06 CDS 6
06 – Coordenador de Núcleo Cultural 04 CDS 6
07 – Chefe de Centro de Saúde 03 CDS 6
08 – Encarregado da Farmácia do
 Hospital Municipal
01 CDS 6
09 – Chefe do Setor Municipal de Est. Rodagens 04 CDS 6
10 – Chefe do Setor de Saneamento 01 CDS 6
11 - Administrador da Feira Coberta – CEAQ 01 CDS 6
12 – Chefe do Setor de Construção Civil 02 CDS 6
13 – Chefe do Setor de Cemitério 01 CDS 6
14 –Chefe do Setor de Oficina Mecânica 01 CDS 6
15 – Chefe do Setor de Processamento de Dados da 
Educação
08 CDS 6
16 – Chefe do Setor de Pavimentação 01 CDS 6
17 – Chefe do Setor de Limpeza Urbana 01 CDS 6
18 – Chefe do Setor de Torres de Tvs 01 CDS 6
19 – Chefe do Setor de Parques e Jardins 01 CDS 6
20 – Chefe do Setor de Iluminação Pública 01 CDS 6
21 – Secretário de Escola de Módulo 3 05 CDS 6
22 – Coordenador de Paisagismo 01 CDS 6
23 – Chefe do Setor de Serviços Gerais 03 CDS 6
24 – Coordenador do Bosque 01 CDS 6
25 – Chefe do Setor de Serviços Gerais da Secretaria 
de Transportes
01 CDS 6
 
24
26 – Chefe do Setor de Educação Física 01 CDS 6
27 - Chefe de Ensino Religioso 01 CDS 6
28 – Coordenador do Museu Histórico 01 CDS 6
29 – Chefe do Terminal Rodoviário 01 CDS 6
20 – Chefe Divisão de Serviços de Apoio Administº. 
da Secretaria Municipal da Educação.
03 CDS 6
21 – Coordenador do Procon 01 CDS 6
22 – Coordenador de Desenvolvimento Ambiental 01 CDS 6
TOTAL DE CARGOS............................................ 66 /////////////////
CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
01 – Assessor Nível I 40 CAS 1
02 – Assessor Nível II 30 CAS 2
TOTAL DE CARGOS............................................ 70 /////////////////
CARGOS DE APOIO
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
01 – Motorista de Representação 15 CA 1
02 – Assessor de Secretaria 50 CA 2
TOTAL DE CARGOS .......................................... 65 /////////////////
 
25
ANEXO II
TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO
A) - CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CDS 3 R$880,00
CDS 4 R$610,00
CDS 5 R$440,00
CDS 6 R$350,00
B) - CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CAS1 R$190,00
CAS 2 R$180,00
C) - CARGOS DE APOIO:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CA 1 R$270,00
CA 2 R$180,00
 
 
26
ANEXO III
 QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Nome Quantitativo
01 - Chefe do Setor Odontológico 01
02 - Chefe de Enfermagem 01
03 - Motorista de Ambulância 03
04 - Diretor Clínico do Hospital Municipal 01
05 - Encarregado de Limpeza Hospitalar 01
06 - Encarregado da Lavanderia do Hospital 01
07 - Encarregado da Cozinha do Hospital 01
08 - Encarregado do Patrimônio 01
09 - Encarregado da Zeladoria 01
10 - Encarregado da Oficina Mecânica 01
11 - Maestro 01
12 - Redator 01
 
27
ANEXO IV
QUADRO VIGENTE QUADRO PROPOSTO
Advogado - 04 Advogado - 04
Agente Arrecadador - 03 Agente Arrecadador - 03
Armador - 02 Armador - 02
Assistente Administrativo - 40 Assistente Administrativo - 40
Assistente Social - 02 Assistente Social - 02
Auxiliar Administrativo - 120 Auxiliar Administrativo - 120
Auxiliar Mecânico - 05 Auxiliar Mecânico - 05
Auxiliar de Serviços - 210 Auxiliar de Serviços - 210
Auxiliar de Laboratório - 04 Auxiliar de Laboratório - 04
Auxiliar de Serviço de Saúde - 40 Auxiliar de Serviço de Saúde - 40
Biomédico - 02 Biomédico - 02
Bioquímico - 02 Bioquímico - 02
Carpinteiro - 04 Carpinteiro - 04
Chefe do Departamento Pessoal - 01 Chefe do Departamento Pessoal - 01
Coletor Municipal - 0l Coletor Municipal - 01
Conselheiro - 05 Conselheiro - 05
Contador - 01 Contador - 01
Coordenador do PMAE - 01 Coordenador do PMAE - 01
Copeiro - 03 Copeiro - 03
Cozinheiro - 20 Cozinheiro - 20
Eletricista - 10 Eletricista - 10
Encanador - 04 Encanador - 04
Encarregado de Limpeza Pública - 01 Encarregado de Limpeza Pública - 01
Encarregado de Serviço - 15 Encarregado de Serviço - 15
Enfermeiro - 05 Enfermeiro - 05
Engenheiro Agrônomo - 02 Engenheiro Agrônomo - 02
Engenheiro Civil - 02 Engenheiro Civil - 02
Escriturário - 40 Escriturário - 40
Farmacêutico - 02 Farmacêutico - 02
 
28
Fiscal de Serviço - 15 Fiscal de Serviço - 15
Fiscal de Tributos Municipais - 05 Fiscal de Tributos Municipais - 05
Gari - 220 Gari - 220
Gari Coletor - 80 Gari coletor - 80
Guarda - 140 Guarda - 140
Jardineiro - 80 Jardineiro - 80
Lanterneiro - 02 Lanterneiro - 02
Lavador - 01 Lavador - 01
Mecânico - 05 Mecânico - 05
Médico - 10 Médico - 10
Médico Veterinário - 01 Médico Veterinário - 01
Merendeira - 90 Merendeira - 90
Monitor - 35 Monitor - 35
Motorista - 70 Motorista - 70
Músico - 30 Músico - 30
Nutricionista - 01 Nutricionista - 01
Odontólogo - 04 Odontólogo - 04
Operador de Máquina Leve - 10 Operador de Máquina Leve - 10
Operador de Máquina Pesada - 40 Operador de Maquina Pesada - 40
Orientador Esportivo - 02 Orientador Esportivo - 02
Padeiro - 05 Padeiro - 05
Pedagogo - 05 Pedagogo - 05
Pedreiro - 30 Pedreiro - 30
Pintor - 02 Pintor - 02
Porteiro Servente - 55 Porteiro Servente - 55
Programador - 03 Programador - 03
Recepcionista - 08 Recepcionista - 08
Secretária Executiva - 01 Secretária Executiva - 01
Soldador - 05 Soldador - 05
Técnico Agrícola - 03 Técnico Agrícola - 03
Técnico em Contabilidade - 04 Técnico em Contabilidade - 04
Técnico em Enfermagem - 20 Técnico em Enfermagem - 20
Telefonista - 11 Telefonista - 11
Tesoureiro - 01 Tesoureiro - 01
Topógrafo - 01 Topógrafo - 01
Zelador - 155 Zelador - 155
TOTAL DE CARGOS.............................................................1.701 
 
29
ANEXO V
QUANTITATIVO DE CARGOS E POR GRUPO OCUPACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANTITATIVO
Científico Advogado 04
Científico Assistente Social 02
Científico Biomédico 02
Científico Bioquímico 02
Científico Chefe do Departamento Pessoal 01
Científico Contador 01
Científico Enfermeiro 05
Científico Engenheiro Agrônomo 02
Científico Engenheiro Civil 02
Científico Farmacêutico 02
Científico Médico 10
Científico Médico Veterinário 01
Científico Nutricionista 01
Científico Odontólogo 04
Científico Pedagogo 05
TOTAL 15 44
Técnico Agente Arrecadador 03
Técnico Coletor Municipal 01
Técnico Técnico Agrícola 03
Técnico Técnico em Contabilidade 04
Técnico Técnico em Enfermagem 20
Técnico Tesoureiro 01
Técnico Topógrafo 01
TOTAL 07 33
Administrativo-Financeiro Assistente Administrativo 40
Administrativo-Financeiro Auxiliar Administrativo 120
 
30
Administrativo-Financeiro Coordenador do PMAE 01
Administrativo-Financeiro Conselheiro 05
Administrativo-Financeiro Escriturário 40
Administrativo-Financeiro Fiscal de Tributos Municipais 05
Administrativo-Financeiro Recepcionista 08
Administrativo-Financeiro Secretária Executiva 01
Administrativo-Financeiro Telefonista 11
TOTAL 09 231
Operacional Auxiliar de Laboratório 04
Operacional Auxiliar de Serviço de Saúde 40
Operacional Monitor 35
Operacional Músico 30
Operacional Orientador Esportivo 02
Operacional Programador 03
TOTAL 06 114
Manutenção Armador 02
Manutenção Auxiliar de Mecânico 05
Manutenção Auxiliar de Serviço 210
Manutenção Carpinteiro 04
Manutenção Copeiro 03
Manutenção Cozinheiro 20
Manutenção Eletricista 10
Manutenção Encanador 04
Manutenção Encarregado de Limpeza Pública 01
Manutenção Encarregado de Serviço 15
Manutenção Fiscal de Serviço 15
Manutenção Gari 220
Manutenção Gari Coletor 80
Manutenção Guarda 140
Manutenção Jardineiro 80
Manutenção Lanterneiro 02
Manutenção Lavador 01
Manutenção Mecânico 05
Manutenção Merendeira 90
Manutenção Motorista 70
Manutenção Operador de Máquina Leve 10
Manutenção Operador de Máquina Pesada 40
Manutenção Padeiro 05
Manutenção Pedreiro 30
Manutenção Pintor 02
Manutenção Porteiro Servente 55
Manutenção Soldador 05
Manutenção Zelador 155
 
31
TOTAL 28 1.279
TOTAL GERAL 65 1.701
ANEXO VI
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
CARGO: ADVOGADO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Cientifico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Elaborar minutas, contratos, escrituras, termos de acordo e outros documentos 
similares; prestar informações de ordem jurídica; emitir pareceres, despachos sobre 
questões jurídicas que lhe sejam submetidas, promover uniforme atendimento das leis 
as instituições, impedindo contradições ou conflitos de interpretação entre os 
diferentes órgãos; participar em licitações promovidas pelo Município, examinar 
documentos de firmas pretendentes a inscrição no cadastro; participar de comissão 
de sindicância e de procedimentos administrativos por determinação superior; 
assessorar autoridades de nível hierárquico superior, em assuntos de sua competência; 
exercer a representação "ad juditia" quando determinado, desempenhar outras tarefas 
compatíveis com o cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Direito + Registro Profissional
Experiência: No mínimo 02 (dois) anos de efetivo serviço
 
32
CARGO: AGENTE ARRECADADOR TABELA: 09 
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades de planejamento, inspeção, controle e execução de fiscalização e 
arrecadação tributária, em estabelecimentos ou através de fiscalização móvel, e ainda 
por outros modos que não sejam privativos do Fiscal de Tributos Municipais, no sentido 
de coibir a evasão de receitas tributárias; proceder à autuação, quando cabível, e 
pronunciar-se em processos administrativos tributários. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico em Contabilidade 
Experiência:
 
33
CARGO: ARMADOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviço de armação na construção civil em geral e desempenhar 
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º grau incompleto
Experiência:
 
34
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Controlar e executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentárias, de material, 
patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades meio e fim do órgão; 
orientar e executar o trabalho de equipes que desenvolvam atividades administrativas 
e operacionais de grau médio; auxiliar o pessoal técnico do planejamento, execução e 
avaliação de suas atividades, participar de elaboração de pesquisas, levantamentos, 
tabulação de dados e cálculos estatísticos e matemáticos, operar máquinas e 
equipamentos manuais, elétricos e eletrotécnicos, propor medidas destinadas a 
simplificar o trabalho e a redução dos custos operacionais, revisar e corrigir trabalhos 
datilográficos, listar dados, notas e documentos, esclarecer e informar o público sobre 
trabalhos específicos de sua área; controlar e executar tarefas de recebimento, registro, 
tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, coordenar tarefas de 
apuração de pontualidade, assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar, 
estudar e executar tarefas sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades 
administrativas; preparar, controlar e coordenar tarefas relativas à admissão e 
demissão de servidores; promover o estágio de estudantes, participar de tarefas 
relativas a recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, 
coordenar, orientar e elaborar folhas de pagamento, listagens e relações, elaborar 
demonstrativos de empregos e guias, controlar a concessão de benefícios e 
vantagens; controlar os registros, descontos e recolhimentos de encargos, impostos, 
taxas e outros emolumentos e contribuições, compatibilizar dados para fins de 
promoção e acesso de servidores, preparar, sob supervisão e orientação, expedientes 
e atos administrativos de que decorram alteração da situação funcional, coordenar e 
executar a redação de ofícios, cartas, declarações, pareceres, despachos, apostilas, 
diplomas e informações em processos e outros documentos; providenciar a correção 
de erros e omissões em sua área de trabalho; prestar assistência técnica e treinar 
outros executores menos experientes; relatar imediatamente falha no serviço, 
máquinas e equipamentos; orientar e controlar atividades e tarefas da área de 
manutenção geral, participar, controlar e executar atividades administrativas de apoio 
inerentes a jogos, loterias, promoções, shows, programas emergências ou não, 
pesquisas, levantamentos, participar da elaboração e da implantação de normas, 
manuais e roteiros de serviços; elaborar, controlar e emitir notas financeiras, emitir 
cheques, auxiliar nos registros contábeis e fazer conciliações bancárias; interpretar 
informações de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados sob 
supervisão e orientação, acompanhar os adiantamentos e suprimentos concedidos, 
elaborar demonstrativos, mapas, balanços, balancetes e controlar processos 
licitatórios; em conjunto, realizar estudos para previsão de estoques de material de 
consumo permanente e equipamentos e, ainda, estudar pedidos de cessão, troca, 
doação ou venda de material em desuso, participar de grupos de trabalho e 
comissões; auxiliar nos serviços de indexação, inclusive o estabelecimento e 
atualização de linguagem; executar pesquisas bibliográficas, correntes e 
retrospectivas; participar da normalização e apresentação de documentos e dos 
 
35
métodos de sua indexação e fusão; controlar, revisar e selecionar o serviço de permuta 
e doação de livros periódicos e publicações; acompanhar e coordenar os contratos, 
convênios, acordo, termos e propostas de material e serviços; conferir toda 
documentação que acompanhe os balancetes tendo em vista as leis fiscais tributárias 
e orçamentárias, e proceder à classificação dos respectivos valores de acordo com 
plano contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao 
encerramento dos diários e balancetes mensais das coletorias, bem como do 
movimento dos fundos rotativos e demais contas dos responsáveis por valores 
pertencentes a Fazenda Estadual; apontar e fundamentar as diferenças e erros 
encontrados durante o exame das contas, responsabilizando os respectivos exatores; 
examinar os recolhimentos de saldo e de descontos de institutos e caixa econômica 
quanto à exatidão das importâncias à data e à autenticidade dos comprovantes, 
elaborar a relação de "restos a pagar", discriminando a natureza das despesas 
correspondentes ao pessoal do fisco em geral e demais funcionários lotados no interior 
do Estado; controlar a receita arrecadada, a despesa realizada e a movimentação de 
estampilhas em cada coletoria, através de fichários próprios; formalizar os 
processos de tomada de contas dos exatores e responsáveis por "Fundos Rotativos" e 
encaminhá-los ao Tribunal de Contas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 2º grau completo
Experiência: 02 anos de efetiva experiência na área
 
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL TABELA: 10
 
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GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Identificar e conhecer a realidade em que vai atuar, mobilizar, organizar e 
instrumentalizar os grupos demandatários das políticas, visando assegurar a sua 
participação a nível de decisão, gerência e usufruto; propor medidas para 
reformulação de políticas sociais vigentes e/ou apresentar e fundamentar a definição 
de novas políticas sociais; desenvolver pesquisas científicas próprias da área; criar e 
operacionalizar mecanismos de participação ativa de grupos e movimentos 
comunitários da sociedade civil, identificando formas alternativas de prestação de 
serviços e promovendo a participação dos indivíduos enquanto cidadãos; estimular e 
criar canais de participação popular, no interior do órgãos públicos e privados afetos a 
execução da política social; trabalhar, socialmente, as relações interpessoais, 
familiares, vivinais e comunitárias dos funcionários do órgão; desempenhar outras 
tarefas semelhantes. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Serviço Social + Registro Profissional
Experiência: Mínima 01 ano de efetivo serviço
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
 
37
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar na execução de tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, 
patrimônio e de recursos humanos e outras ligadas as atividades, meio e fim do 
órgão; auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de manutenção geral, 
executar, sob supervisão, tarefas inerentes as comunicações e telecomunicações, 
recebendo e transmitindo mensagens,; auxiliar na implantação e execução de normas, 
regulamentos, manuais e roteiros de serviços; prestar assistência técnica e treinar 
outros executores menos experientes, localizar os desvios, erros, omissões em dados 
apurados, revendo os serviços executados, prestar informações e esclarecimento 
sobre o órgão; colaborar na elaboração de relatórios, na preparação de gráficos, 
coleta de dados e minutas documentos; sugerir medidas que visem a simplificação do 
trabalho por ele executado; auxiliar na elaboração de mapas, demonstrativos, 
levantamentos, inventários, balanços e balancetes, auxiliar na elaboração e conferência 
de listagens, dados, notas, faturas e documentos, operar máquinas e equipamentos 
manuais, elétricos e eletrônicos, executar tarefas de datilografia, mecanografia e de 
secretaria em geral; controlar externamente, o andamento de processos e 
documentos, efetuar registros em livros, fichas e formulários; auxiliar em trabalho de 
pesquisa, tabulação de dados e em pequenos cálculos matemáticos e estatísticos, 
participar de grupos de trabalho e comissões, rascunhar ofícios, cartas, certidões, 
declarações, despachos, pareceres e outros documentos, auxiliar nas tarefas 
relativas a aquisição de material e nos controles internos, bem como na distribuição; 
identificar, afixando as devidas plaquetas em todo material permanente e 
equipamentos; auxiliar no exame e controle dos pedidos e do fornecimento de 
material permanente e equiparar levantamento de material inservível e inexistente 
para fins de baixa; auxiliar no cadastro de bens e imóveis; relatar, imediatamente, a 
falta dos serviços, máquinas e equipamentos, auxiliar no preparo e controle de fichas 
de freqüência, cartões de ponto e apurar o tempo dos funcionários; auxiliar na 
elaboração de folhas de pagamento; auxiliar nas tarefas ligadas ao controle de livros, 
revistas, jornais, periódicos e outras publicações, colaborar na montagem de 
prestação de contas, auxiliar em trabalho de recebimento, registro, tramitação, 
conservação e arquivo de papéis e documentos, auxiliar nos serviços de contabilidade, 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º grau incompleto
Experiência:
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
 
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto a coleta do material a ser 
examinado; examinar o material coletado criteriosamente; aferir resultados da coleta 
em questão; esterilizar os instrumento e desempenhar outras tarefas afins; executar 
outras tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos serviços a saúde 
pública.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 
Instrução: 1º grau incompleto
Experiência:
CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
 
39
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar o mecânico na recuperação ou revisão de automóveis, 
caminhões, máquinas pesadas, compressoras, bombas e motores em geral, troca de 
óleo, engraxar máquinas, montar e desmontar componentes mecânicos e executar 
outras tarefas atribuídas ao mecânico, sob a supervisão deste.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º grau incompleto
Experiência:
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
 
40
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a 
supervisão e orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir ou fazer 
cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; 
esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar 
sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para conhecimento de 
autoridade superior; participar da preparação e assistência a paciente no período pré 
e pós operatório, nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; 
participar de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; participar de 
programas de aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo médico e 
odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º Grau incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
41
NA ÁREA DE SERVIÇOS AUXILIARES
 - coletar correspondências internas e externas;
 - executar serviços externos;
 - controlar a entrada e saída de pessoas da repartição;
 - desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
NA ÁREA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
 - varrer, lavar e encerar pisos;
 - limpar paredes, janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos;
 - auxiliar em pequenos serviços elétricos, hidráulicos, sanitários e em móveis e 
equipamentos;
 - executar serviços de arrumação de salas, quartos e gabinetes;
 - desempenhar outras tarefas semelhantes.
NA ÁREA DE SEGURANÇA E PORTARIA
 - exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; 
 - observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e viaturas das dependências 
do órgão; 
 - fazer comunicação sobre qualquer ameaça ao patrimônio do Município;
 - desempenhar outras tarefas semelhantes. 
 
 
NA ÁREA DE JARDINAGEM, HORTICULTURA E AVICULTURA
 - plantar, zelar, regar, podar, cortar árvores, gramas, flores e hortaliças;
 - colher e transportar flores, plantas, verduras e legumes;
 - cuidar da criação de aves, organizando, fiscalizando ou executando as diferentes 
tarefas próprias dessa atividade, para produzir carne e ovos, destinados ao consumo e 
comercialização.
 - desempenhar outras tarefas semelhantes. 
NA ÁREA DE SERVIÇOS GERAIS
 - colocar e retirar placas de sinalização;
 - lubrificar veículos, máquinas e equipamentos;
 - transportar e carregar material de um local para outro;
 - operar as máquinas copiadoras, encadernar documentos e grampear apostilas;
 - executar serviços de carpina, plantio e cultivo de lavoura; 
 
42
 - marcar campos, colocar e retirar redes e bandeirolas;
 - auxiliar e executar tarefas nas áreas de alvenaria, marcenaria, carpintaria, 
armações, hidráulicas, sanitárias em geral, na construção civil;
 - desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º grau incompleto
Experiência:
 
 
CARGO: BIOMÉDICO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de 
radiognóstico e de outros para as quais esteja legalmente habilitado; executar 
pesquisa científica em instituições públicas e privadas na área de sua especialidade 
 
43
profissional; colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os, 
para permitir o estudo da evolução e das doenças e outras questões; participar de 
pesquisas de infecções hospitalares, como forma de prevenção. Nos surtos e edemias,
no serviço de vigilância, realizando levantamento epidemiológicos de vetores e 
parasitas; atuar em equipes de saúde, nas atividades complementares de 
diagnósticos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Ciências Biológicas, modalidade médica 
Experiência: 01 ano de efetiva experiência na área
CARGO: BIOQUÍMICO TABELA: 10
GRUPO OPERACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Realizar estudos e pesquisas para renovação e criação de conhecimentos 
científicos; realizar estudos, emitir resultados de exames laboratoriais; realizar 
pesquisas, executar trabalhos referentes a área de biotecnologia; elaborar e/ou assinar 
 
44
laudos técnicos e perícias referentes a qualquer campo da área biológica; estudar e 
pesquisar fenômenos relacionados direta ou indiretamente com características dos 
seres vivos, analisando origem, evolução, função, estrutura, meio e demais 
aspectos, para o conhecimento científico de organismos vivos; participar de equipe 
multiprofissional no desenvolvimento de programas, que visem o combate às fontes 
e aos transmissores de infecção; realizar experiência laboratorial e de meio 
ambiente utilizando técnicas específicas com organismos vivos e substâncias 
químicas, observando resistência e suscetibilidade de fauna e agentes poluentes, 
visando a defesa da saúde pública; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Bioquímica + Registro Profissional
Experiência:
CARGO: CARPINTEIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Executar serviços de carpintaria e marcenaria e outras tarefas 
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 
45
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência: 
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Dar parecer nos processos e assuntos que lhe forem encaminhados pelo 
executivo e Secretaria da Administração; Prestar as informações e os esclarecimentos 
que se fizerem necessários ao despacho dos Processos pendentes de sua deliberação; 
organizar e manter os acentamentos relativos aos funcionários público do Município; 
informar todos os processos que lhe forem enviados pela Procuradoria Geral do 
Município; fornecer Certidões de Tempo de Serviço; Organizar, no prazo legal, a 
relação de faltas dos Servidores da Prefeitura, para efeito de Confecção de folha de 
 
46
pagamentos; proceder a contagem de tempo de servidores da Prefeitura, à vista dos 
dados constantes dos respectivos prontuários, para adicional por tempo de serviço, 
licença plena, aposentadoria e demais efeitos previstos em lei; registrar e controlar 
todas as ocorrências com o pessoal do Município; promover, direta ou indiretamente, o 
recrutamento e seleção de pessoal para a Prefeitura e executar quaisquer outras 
tarefas com relatas ao serviço do Departamento de Recursos Humano e da 
Superintendência de Recursos Humano.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior 
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: COLETOR MUNICIPAL TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Controlar o recebimento de Tributos Municipais, Multas, Juros, Correção 
Monetária, dar quitação nas guias de recolhimento de tributos, prestar contas junto a 
Tesouraria ou Secretaria de Finanças.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 
47
Instrução: Curso Superior 
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
 
CARGO: CONTADOR TABELA: 10 
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Efetuar levantamento para executar, inspecionar e revisar registros 
contábeis; apontar as correções necessárias nos registros; elaborar demonstrativos 
periodicamente; efetuar cálculos de correções, depreciação e providenciar seus 
lançamentos; prestar informações de ordem contábil e financeiras, quando for 
solicitados; organizar dados para proposta orçamentária; fazer 
acompanhamento da legislação sobre execução orçamentária; controlar empenhos e 
anulação de empenhos; inspecionar regularmente a escrituração dos livros 
comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos 
 
48
documentos que lhe deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e 
administrativas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Ciências Contábeis + Registro Profissional
Experiência: 06 meses de efetiva experiência.
 
CARGO: COORDENADOR DO SEMAE TABELA: 08 
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Coordenar e Supervisionar a Distribuição da Merenda Escolar na Rede 
Municipal de Ensino, fazer aquisições de Alimentos para a Merenda Escolar e fazer 
prestações de contas junto ao órgão competente de sua atividade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 2º grau incompleto
 
49
Experiência: 06 meses de efetiva experiência. 
CARGO: COPEIRO TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Distribuir alimentos, efetuar pesagem das sobras e restos de alimentos; 
zelar pela boa organização da copa; preparar bebidas e refeição, chá, café, sucos e 
lanches na copa; efetuar registros para permitir o controle de materiais, equipamentos 
e tipos de refeições; preparar alimentos para cozimento e geladeira; controlar e manter 
a higiene dos alimentos; atender aos hóspedes, preparando lanches, cortando frutos e 
preparando café; arrumar mesas e servir refeições; preparar sobremesas, lanches e 
drinques; lavar e guardar louça, talheres, pratos e copos; ajudar nos serviços de 
despensa e eventualmente, nos de cozinha; fazer pequenas compras; limpar a sala 
 
50
de refeições e conservá-la em boas condições de higiene; zelar pela limpeza de 
toalhas e guardanapos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência:
CARGO: COZINHEIRO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Separar o material a ser utilizado na confecção da refeição ou prato 
especial, escolhendo panelas, temperos, molhos e outros ingredientes, para facilitar 
sua manipulação; preparar os alimentos cortando-os, amassando-os ou triturando-os 
para garantir a forma e o sabor adequado a cada prato ou para seguir uma receita; 
ornamentar pratos utilizando ovos, tomates, alface e outros ingredientes, e arrumando￾os artisticamente, a fim de atender a encomendas para banquetes e para refeições 
especiais; determinar a limpeza dos utensílios solicitando a lavagem dos mesmos, 
para assegurar sua posterior utilização; controlar o estoque de ingredientes, 
verificando seu nível e o estado dos que estão sujeitos a deterioração para 
providenciar as reposições necessárias; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
51
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência:
CARGO: ELETRICISTA TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas de eletricidade em geral e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência:
 
52
CARGO: ENCANADOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas relacionadas com instalações hidráulicas em geral e 
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência:
 
53
CARGO: ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar, Controlar freqüência 
dos Servidores de sua pasta, coordenar e executar os serviços de limpeza pública no 
perímetro urbano; responder diretamente aos Secretários sobre a área, principalmente 
o Secretário da Administração e desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
54
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: ENCARREGADO DE SERVIÇOS TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar os serviços públicos 
municipais. Determinar as equipes que irão desenvolver as várias frentes de serviços, 
organizando-as da melhor maneira para que o trabalho seja satisfatório. Responder 
diretamente aos secretários sobre a área, e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 
55
 Experiência:
CARGO: ENFERMEIRO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar as tarefas de observação, cuidados e educação sanitária do 
doente, da gestante ou do acidentado; prestar cuidados de enfermagem a pacientes 
graves com risco de vida; identificar as necessidades de enfermagem, realizando 
entrevistas, participando de reuniões e através de observações sistematizadas, 
para preservar e recuperar a saúde; executar tarefas de administração de sangue e 
plasma, controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores 
artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de 
higiene pessoal; aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, 
lavagens de estômago, visicais e outros planejamentos, executar tarefas 
complementares ao tratamento médico especializado em casos de cateterismo 
cardiácos, transplantes de órgãos, emodiálise e outros, preparando o paciente, o 
material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e 
 
56
tratamentos; efetuar testes de sensibilidades, aplicando substâncias alergênicas e 
fazendo leitura das reações, para obter subsídios para diagnósticos; fazer curativos, 
imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de 
emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as 
consequências dessas situações; adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos 
metódos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas, visitas diárias e 
orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua 
colaboração no tratamento.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Superior de Enfermagem + Registro Profissional.
 Experiência:
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar atividades que visem o incremento quantitativo e qualitativo na 
produção agrícola do Município, tais como; estudo das técnicas de utilização das 
terras e uso de insumos e equipamentos agrícolas, realizando campos de 
demonstração para possibilitar a difusão de técnicas que aumentem a produtividade 
média na região, orientar os produtores rurais quanto a: preparo, correção e adubação 
do solo para o plantio das principais culturas; plantio e tratamento de sementes; 
controle de pragas e doenças, colheita; armazenagem e comercialização dos produtos 
agrícolas; promover reuniões e palestras entre os técnicos e produtores com o 
objetivo de trocar e difundir informações que visem a integração das classes e 
aumento na produtividade do Município, estudo e orientação de técnicas de 
conservação do solo e água, visando o aproveitamento racional dos recursos naturais 
do Município, executar projetos de engenharia rural; pesquisa e produção 
 
57
agroindustrial; reflorestamento, paisagismo, hortas comunitárias e outras tarefas 
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Superior em Engenharia Agronômica + Registro Profissional
 Experiência: 01 ano de efetivo exercício
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Elaborar projetos na área de construção civil, participar de equipe de 
trabalho, desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas, 
projetos ou atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos de 
sua competência, elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e croquis de 
imóveis, assessorar em assuntos de sua competência, propor políticas habitacionais 
adequadas a situação sócio-econômica do Município, fiscalizar obras contratadas, bem 
como construções irregulares, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Graduação em Engenharia Civil + Registro Profissional
 
58
 Experiência: Mínimo 01 ano de efetivo serviço.
CARGO: ESCRITURÁRIO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, 
patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades de meio e fim do 
órgão; controlar e executar trabalhos datilográficos, mecanográficos e de secretaria 
em geral, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; relatar 
imediatamente, a falha dos serviços, máquinas e equipamentos; prestar assistência 
técnica e treinar outros executores menos experientes; confeccionar e controlar, 
mensalmente e anualmente, através de demonstrativos, levantamentos, mapas, 
inventários, balanços e balancetes, as mutações financeiras, orçamentária e 
patrimonial; conferir faturas, notas fiscais e outros documentos contábeis; elaborar e 
emitir notas financeiras, emissão de cheques, auxiliar nos registros contábeis, fazer 
conciliação bancária, montar e analisar a prestação de contas; auxiliar e interpretar 
informação de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados; 
participar da elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulações e cálculos 
estatísticos e matemáticos; propor medidas destinadas a trabalho e a redução dos 
custos operacionais, montar e analisar prestação de contas; revisar e corrigir trabalhos 
 
59
datilográficos, listas, dados, notas e documentos, prestar esclarecimentos e 
informações sobre o órgão específico e sobre sua área de trabalho; controlar e 
executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de 
papéis e documentos; coordenar e controlar fichas de frequência, cartões de ponto e 
apurar o tempo de serviço dos servidores; redigir relatórios, ofícios, cartas, 
atestados, declarações, pareceres, despachos e outros documentos, coordenar e 
executar tarefas de correções em dados e documentos, controlar, implantar, e executar 
normas regulamentos, manuais e roteiros de serviços; estudar processos 
relacionados com assuntos de administração geral e operacional, preparando os 
expedientes que se fizerem necessários, controlar atividades e tarefas da área de 
manutenção geral; colaborar nos estudos sobre lotação e relotação de pessoal nas 
diversas unidades administrativas; preparar e controlar os assentamentos funcionais, 
pessoais e profissionais dos servidores; controlar férias, licenças, afastamentos, 
abonos, faltas e alterações contratuais, conferir e controlar a concessão de custos, 
mediante a análise de relatórios e comprovantes de viagens; controlar os bens de 
terceiros sob administração do órgão, mediante inventários recebidos; manter sob 
controle os contratos de manutenção e de aluguel, receber e efetuar pagamento; 
promover a manutenção dos catálogos existentes no setor de documentação; 
executar atividades de assistência e orientação aos leitores sob supervisão; examinar 
os catálogos dos editores e demais fontes para seleção documental, auxiliar nos 
trabalhos relativos a recrutamento, seleção, treinamento de pessoal, auxiliar na 
elaboração de demonstrativos de empregos, guias e na concessão de benefícios e 
vantagens; registrar os descontos e recolhimentos de encargos impostos; taxas e 
outros emolumentos e contribuições, levantar dados para fins de promoção e acesso 
de servidores; participar de processos de licitação, auxiliar nos estudos para 
previsão de estoques de material de consumo, material permanente e equipamento, 
ainda estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, 
participar de grupos de trabalho e comissões, receber tributos e demais acréscimos 
legais recolhidos pelos contribuintes; dar quitação aos créditos tributários recebidos, 
preencher documentos fiscais, quando os mesmos devam ser emitidos e/ou recebidos 
pelo posto de arrecadação, fiscalização ou AGENFAS; prestar contas, nos locais, 
períodos e prazos fixados pela Secretaria da Fazenda, dos recebimentos da receita e 
demais atividades que desempenhar, manter organizados e arquivados os 
documentos dos contribuintes e de competência do posto de arrecadação e/ou 
AGENFA; conferir e listar documentos de arrecadação destinados a rede bancária 
autorizada ou conveniada; controlar a arrecadação da rede bancária da jurisdição do 
posto de arrecadação fiscalização ou AGENFA; conferir toda documentação que 
acompanhe os balancetes, tendo em vista as leis fiscais, tributárias e orçamentárias e 
proceder a classificação dos respectivos valores de acordo com plano contábil 
vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao encerramento dos 
diários e balancetes mensais das coletorias, bem como do movimento dos fundos 
rotativos e demais contas responsáveis por valores pertencentes a Fazenda 
Estadual; elaborar a relação de "Restos a Pagar", discriminando a natureza das 
despesas correspondentes ao pessoal do Fisco em geral e demais funcionários lotados 
no interior do Estado; formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e 
responsáveis por "Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas, 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
60
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau completo
 Experiência: 01 ano de efetiva experiência
 
CARGO: FARMACÊUTICO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas; 
colaborar nos estudos e pesquisas microbióticas e imunológicas, químicas ou 
físicas relativas a produtos que sejam de interesse da saúde pública; emitir laudos e 
pareceres sobre a matéria de sua especialidade; fazer manipulação dos insumos 
farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos 
especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros 
preparados, ministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, 
para recuperar ou melhorar o estado de saúde do paciente; estabelecer normas para 
fabricação, embalagem, distribuição e uso de produtos biológicos, farmacêuticos, 
químicos e alimentícios, identificando os fatores que possam influir negativamente em 
composição e efeitos; emitir guias de requisição e registrar entorpecentes, 
psicotrópicos e produtos similares, receitados, fornecidos ou utilizados no 
aviamento das fórmulas manipuladas; apresentar mapas e balanços dos 
medicamentos utilizados e em estoque.
 
61
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Superior em Farmácia + Registro Profissional
 Experiência:
 
CARGO: FISCAL DE SERVIÇOS TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fiscalizar de forma geral, os serviços gerais; fazer autuações de 
irregularidades verificadas; fiscalizar de forma geral, pontos onde se encontra o maior 
fluxo de serviço; orientar servidores, pela condição mínima necessária para o 
cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; 
desempenhar tarefas semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau completo. 
 Experiência:
 
 
62
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos 
mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração 
contábil, fazer levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos 
devidos ao Município; expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto 
aos órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de 
recolhimento; outras atividades pertinentes as atribuições de seu cargo.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 2º grau completo - Técnico em Contabilidade ou que já esteja 
desempenhando a função a pelo menos 5 anos.
 Experiência:
 
63
CARGO: GARI TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano 
em recipientes próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os serviços 
de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio 
do Município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for 
confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto. 
 Experiência:
 
64
CARGO: GARI-COLETOR TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de 
estabelecimentos comerciais e hospitalares na condução do lixo aos respectivos 
depósitos e, ali, providenciar o seu descarregamento, práticar outras atividades afins 
a seu cargo por determinação do setor competente do Município.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência:
 
 
65
CARGO: GUARDA TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; fazer 
ronda de inspeção de acordo com intervalos fixados; observar e fiscalizar a entrada e 
saída de pessoas e viaturas das dependências do órgão; verificar perigos de incêndio, 
inundações e alertar sobre instalações precárias, abrir e fechar portas, portões, 
janelas e ligar e desligar equipamentos e máquinas; fazer comunicações sobre 
qualquer ameaça ao patrimônio municipal; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto. 
 Experiência:
 
 
66
CARGO: JARDINEIRO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 NA ÁREA DE SERVIÇOS DE JARDINS
Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, 
tais como: cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas 
da Prefeitura.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto. 
 Experiência:
 
67
CARGO: LANTERNEIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas de lanternagem em automóveis, caminhões, máquinas 
pesadas e demais veículos, montar e desmontar todo e qualquer lataria de veículo, 
máquinas e equipamentos, soldar, desamassar, lixar, polir, enfim, todas tarefas 
pertinentes à função.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º Grau incompleto
 Experiência: 02 anos de efetiva experiência
 
 
68
CARGO: LAVADOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Executar as tarefas de lavar, lubrificar e manter permanentemente em 
condições adequadas de uso as máquinas e veículos, bem como desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto. 
 Experiência:
 
 
69
CARGO: MECÂNICO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Recuperar ou revisar automóveis, caminhões, máquinas pesadas, 
compressoras, bombas e motores em geral, converter e adaptar peças, ajustar anéis 
de segmento; identificar defeitos mecânicos e fazer os reparos necessários; 
inspecionar, ajustar e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas 
com: válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, refrigeração, de 
transmissão, diferencial, embreagens, eixos dianteiros, freios, carburadores, 
acionadores de arranco, mangueiras, geradores e distribuidores; fazer vistoria e 
revisão nos veículos; esmerilar e assentar válvulas; substituir buchas e mancais, 
fazer soldas elétrica e/ou a oxigênio; dar instruções aos motoristas novatos sobre a 
manutenção e conservação de veículos e lubrificar, quando necessário, trocando 
peças; desmontar, reparar, descarbonizar e ajustar motores de veículos; limpar, 
reparar, montar, ajustar, cubos de rodas, carburadores, mangas de eixo, transmissão, 
freios, embreagens, rolamentos, amortecedores, etc; trocar e regular platinados e 
sistema de ignição; lubrificar partes especiais de veículos, proceder a substituição ao 
ajuste de retificação de peças do motor, utilizando as ferramentas e os instrumentos 
especiais; montar o motor e os demais componentes do veículo, guiando-se pelos 
desenhos ou as especificações pertinentes; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 02 anos de efetivo serviço
 
 
70
CARGO: MÉDICO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, examinando 
paciente, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e 
orientando tratamento, acompanhado a evolução, registrando a consulta em 
documentos próprios e encaminhado-os aos serviços de maior complexidade, quando 
necessário; participar de equipes encarregadas da análise de problemas médicos 
específicos; executar intervenções cirúrgicas, efetuar anestesia geral ou condutiva; 
proceder a exames gerais e inspeções médicas para admissão de funcionários e 
concessão de licenças; proceder a exames médicos para fornecimento de carteiras 
de saúde; realizar estudos e pesquisas que orientem a prescrição e aquisição de 
aparelhos e equipamentos médicos; participar de equipe de trabalho de pesquisa e 
apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor orientação na assistência médico￾hospitalar; participar de estudos e projetos sobre a organização e administração 
hospitalar; participar de investigações epidemiológicas, realizar levantamento da 
situação de saneamento ambiental; pesquisar doenças profissionais; emitir 
pareceres sobre assuntos de sua competência; participar de atividades de prevenção 
de doenças; participar de progamação de atividades de sua Unidade; solicitar 
exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras de 
tratamento para diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de medicina 
preventiva e terapêutica, para promover a saúde e bem estar do cliente; examinar o 
paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar 
diagnóstico ou se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao 
especialista; prescrever medicamentos, respectiva via de administração, assim como 
cuidados à serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; 
manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, 
tratamento,, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada, 
promover a inspeção de locais de trabalho, a fim de verificar medidas de proteção ao 
trabalhador, participar das atividades de recrutamento, seleção e aperfeiçoamento do 
pessoal técnico de nível e auxiliar dos serviços de saúde, participar na elaboração 
e/ou adequação e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade de ações 
de saúde prestadas, colaborar em treinamentos, quando necessário, na sua área 
 
71
específica; orientar a comunidade sobre as ações de medicina preventiva; orientar os 
trabalhos de aplicação de medicamentos e vacinas aos pacientes; coordenar a 
operação de aparelhos de Raio X e outros, bem como os exames laboratoriais; 
analisar e interpretar resultado de exames; prestar serviços atinentes a Junta Médica 
Oficial do Estado.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Bacharelado em Medicina + Registro Profissional 
 Experiência:
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fazer exames periciais, tecnológicos e sanitários dos subprodutos da 
indústria animal; realizar pesquisa e trabalhos relacionados a bromatologia alimentar; 
elaborar e organizar estudos estatísticos ligados a pecuária; diagnosticar 
laboratorialmente a raiva; fiscalizar o exercício profissional; fazer profilaxia, 
diagnóstico e tratamento de animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para 
assegurar a sanidade individual e coletiva dos animais; efetuar o controle sanitário da 
produção animal destinado a indústria, realizando exames ante e post-mortem, para 
proteger a saúde individual e coletiva da população; fazer autópsia, aplicando 
técnicas científicas na abertura do corpo para estudar as causas da morte, a natureza 
da doença e o tipo de tratamento a ser recomendado; desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Superior de Medicina Veterinária + Registro Profissional.
 Experiência:
 
 
72
CARGO: MERENDEIRA TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da 
merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções 
estabelecidas, para obter melhor aproveitamento e conservação dos mesmos; 
preparar as refeições, lavando, descascando, cortando, temperando, refogando, 
assando, cozendo alimentos diversos de acordo com a orientação superior, para 
atender ao programa alimentar estabelecido; selecionar os ingredientes necessários 
ao preparo das refeições, separando-os, medindo-os de acordo com o cardápio do dia 
para facilitar a utilização dos mesmos; distribuir as refeições preparadas aos 
comensais, registrar o número de refeições distribuídas, anotando-as em impressos 
próprios, para possibilitar cálculos estatísticos, elaborar a pesagem e registro das 
sobras e restos alimentares, utilizando balanças apropriadas e anotando os resultados 
em fichas específicas, para permitir a avaliação da aceitação dos alimentos pelos 
comensais, efetuar o controle de material existente no setor, discriminando-os por 
peças e respectivas quantidades, para manter o estoque e outros extravios; receber 
ou recolher louças e talheres após as refeições, colocando-os no setor de lavagem, 
determinar a limpeza dos mesmos; dispor quanto a limpeza da louça, talheres e 
utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e 
guarda, para deixá-los em condições de uso imediato; manter a ordem, higiene e 
segurança do ambiente de trabalho; observando as normas e instruções para previnir 
acidentes; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência:
 
73
CARGO: MONITOR TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar atividades recreativas e de lazer para crianças na faixa etária de 0 a 
14 anos, visando o equilíbrio sócio-emocional das mesmas; desenvolver atividades 
lúdicas e recreativas para crianças de 0 a 7 anos, visando o desenvolvimento sócio￾emocional e psíquico-pedagógico; desenvolver atividades de recreação livre, 
respeitando o interesse da criança, visando desenvolver a criatividade; orientar as 
crianças na realização das tarefas escolares; desenvolver atividades de terapia 
ocupacional e recreativa, com idosos; auxiliar na organização e promoção de festas 
comemorativas; elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; cuidar da higiene 
pessoal dos alunos e internados dos estabelecimentos de ensino e de assistência a 
infância; velar pela disciplina das crianças; ensinar aos menores bons hábitos de 
higiene e disciplina; cuidar da ordem e higiene do ambiente de trabalho; dar completa 
assistência aos menores; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência:
 
 
74
CARGO: MOTORISTA TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Dirigir, com documentação necessária, os veículos de passeio, caminhão, 
ambulâncias, ônibus e semelhantes, manter o veículo abastecido de combustível e 
lubrificante; providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; completar água 
no radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento 
e manter em perfeitas condições, do sistema elétrico do veículo sob sua 
responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, 
quando em serviço e substituindo-os, quando necessário, executar pequenos reparos 
de emergência, respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher 
a garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou quando forem exigidos; zelar 
pela limpeza e conservação do veículo sob sua guarda, cumprir com a 
regulamentação do setor de transporte; executar outras tarefas que contribuem, 
direta ou indiretamente para o bom desempenho de suas atividades ou a critério do 
seu chefe imediato, desempenhar outras tarefas semelhantes
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 01 ano de efetivo serviço. Carteira de Habilitação Profissional.
 
75
CARGO: MÚSICO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Estudar e ensaiar, ajustando as instruções do regente a parte que lhe compete 
na partidura; seguir as orientações do chefe de naipe; tocar em concertos e recitais; 
integrar conjuntos de câmara compostos de músicos da orquestra; desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência:
 
 
76
CARGO: NUTRICIONISTA TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Preparar relatórios sobre pesquisas e experiências e promover a divulgação 
dos resultados; participar de programas de saúde pública, propondo realização de 
inquéritos clínicos nutricionais, bioquímicos e somatométricos; pesquisar informações 
técnicas específicas sobre noções de higiene da alimentação e orientar a população 
para melhor aquisição de alimentos; opinar sobre a qualidade dos gêneros alimentícios 
adquiridos pelos hospitais; participar do planejamento e execução de programas de 
treinamento para nutricionistas, pessoal auxiliar e estagiários; participar dos grupos de 
trabalho, para elaboração de programas de assistência a população atingida por 
calamidades públicas e a grupos vulneráveis da população; efetuar o registro das 
despesas e das pessoas que receberam refeições, fazendo anotações em formulários 
apropriados, para estimar o custo médio da alimentação; zelar pela ordem e 
manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos 
em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, 
orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados 
para assegurar a confecção de alimentos sadios; desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Superior em Nutrição + Registro Profissional 
 Experiência:
 
77
CARGO: ODONTÓLOGO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Prestar serviços odontológicos, realizando exames da cavidade oral, 
efetuando obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais 
procedimentos necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral; 
prescrever, aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em 
odontologia; aplicar anestesia local, gengical e/ou troncular, para conforto do cliente e 
facilidade do tratamento; participar de estudos e pesquisas tendo em vista uma 
padronização tanto no material e equipamento, como das técnicas e métodos usados 
nos serviços odonto-sanitários; promover programas de prevenção da cárie dentária, 
principalmente, na infância; promover a educação da clientela: gestante, nutrizes e 
escolares, principalmente no que diz respeito a profilaxia dentária e higiene oral; 
diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando 
processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal em geral; 
diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou 
tratamento para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia; desempenhar 
outras tarefas semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Bacharelado em Odontologia + Registro Profissional 
 Experiência: Mínimo 01 ano de efetivo exercício
 
 
78
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES TABELA: 07 
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar tratores, executando as tarefas pertinentes a utilização dos mesmos 
na área urbana e rural, vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, recolhê-los a 
garagem assim que as tarefas forem concluídas.
 
 
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 
 
 
79
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar motoniveladoras e maquinários pesados em geral, executar todas as 
tarefas pertinentes a utilização de tais equipamentos, seja na área urbana, seja na 
rural; vistoriar o veículo, zelando pela manutenção, recolhê-los a garagem, assim que 
as tarefas forem concluídas.
 
 
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 
 
 
 
80
CARGO: PADEIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Preparar massas de diversos produtos do setor ligado à padaria, assar pães, 
roscas e quitandas diversas, manter sempre limpo e em perfeito estado de higiene, 
formas, armários, equipamentos, mesas todo material do setor, apresentar ao serviço 
com uniforme, estipulado pela empresa, sempre muito limpo e passado, operar apenas 
máquinas que esteja habilitado e autorizado pela chefia para usá-la e desempenhar 
tarefas semelhantes.
 
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência:No mínimo 01 (um) ano e efetivo exercício no serviço.
 
 
81
CARGO: ORIENTADOR ESPORTIVO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar e colaborar nas tarefas relacionadas com o ensino da educação 
física e práticas desportivas em geral, sob supervisão de técnico especializado; 
auxiliar nas atividades de recreação e lazer junto a comunidade e pessoas portadoras 
de deficiência; desenvolver atividades de terapia ocupacional com idosos; colaborar na 
realização de exames de suficiência física; auxiliar na promoção de atividades 
esportivas; atender aos professores em quadra e eventos diversos, colaborando no 
desenvolvimento das atividades programadas; auxiliar na execução dos exercícios 
definidos por fisioterapeuta, promovendo a reabilitação de indivíduos com diversos 
graus de comprometimento físico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 
CARGO: PEDAGOGO TABELA: 10
 
82
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Manter-se informado sobre o funcionamento da educação municipal a nível 
pedagógico; assessorar os professores na elaboração, execução e avaliação do 
planejamento didático; orientar na elaboração do regime escolar; participar de 
encontros periódicos promovidos pela Divisão da Supervisão Pedagógica nas 
Delegacias Regionais de Ensino; orientar o trabalho de alunos em situações 
especiais; promover reuniões com o corpo docente; orientar e aconselhar os 
professores quanto a adequação do material audio-visual, ao trabalho a ser realizado; 
organizar, divulgar e manter atualizado, quadro geral, sobre atividades referentes ao 
calendário escolar, reuniões pedagógicas e outros; planejar junto com os professores a 
recuperação dos alunos, visitar as escolas com vistas a assessorar e acompanhar o 
trabalho docente na melhoria qualitativa do currículo; participar de reuniões 
pedagógicas, administrativas e de pais e mestres; promover reciclagem do corpo 
docente.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Licenciatura Plena - Pedagogia 
 Experiência: 01 ano de efetiva experiência. 
 
CARGO: PEDREIRO TABELA: 07
 
83
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas nas áreas de alvenaria e construção civil em geral. 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência: 
CARGO: PINTOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
 
84
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de pintura em automóveis, caminhões, máquinas pesadas e 
demais veículos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência: 
CARGO: PORTEIRO SERVENTE TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
 
85
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar 
pela manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, 
desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo.
 
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1o. grau incompleto 
 Experiência: 
 
CARGO: PROGRAMADOR TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
86
Construir programas através das definições técnicas feitas por um analista; 
entender todo o mecanismo da máquina, seus recursos e linguagens de programação; 
fazer testes e depurações para que o programa não produza resultados errados; o 
programa deve ser bem construído e de fácil manutenção; o programador deverá dar 
manutenção ao programa enquadrando-o normalmente em uma das três situações: 
sofisticação pretendida pelo usuário, erros apresentados durante a operação ou ainda 
mudança de legislação.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 2º grau completo e Curso de Programador 
 Experiência: 01 ano de efetivo serviço. 
CARGO: RECEPCIONISTA TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
87
Atender ao público e prestar informações em geral; receber, anotar e transmitir 
informações e recados internos e externos para superiores, bem como completar as 
ligações telefônicas para os mesmos; registrar e controlar a movimentação de 
documentos que tramitam pelas chefias, anotar dados pessoais e comerciais dos 
visitantes; registrar visitas, controlar consultas e marcar horários, atender clientes, 
controlar fichários; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos e 
externos para prestar informações e anotar recados; registrar visitas e telefonemas 
atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do cliente ou visitante, para 
possibilitar o controle dos atendimentos diários; recepcionar, encaminhar e prestar 
informações a terceiros no âmbito do órgão; promover a execução dos serviços, de 
acordo com as solicitações dos superiores; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto. 
 Experiência: 
 
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
88
Manter a agenda atualizada, marcar, confirmar ou cancelar os compromissos; 
providenciar reservas de hotel e passagens, anotar e transmitir recados, fazer e 
receber chamadas telefônicas; planejar rotinas do superior imediato; redigir ofícios, 
portarias, despachos, circulares, ordens de serviço e despachos; datilografar minutas 
de convênio, contratos, recibos e quadros administrativos e projetos; secretariar 
reuniões; fazer coleta e o registro de dados de interesse referentes ao setor, 
comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias 
para possibilitar a preparação de relatórios de estudos e chefia; desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 2º grau completo 
 Experiência: 
CARGO: SOLDADOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
89
Operar máquinas e equipamentos para soldar, regulando a amperagem e 
voltagem; examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros 
detalhes, para organizar o roteiro do trabalho; acabar peças, limpando-as, 
esmerilando-as, lixando-as, marcando-as ou cortando-as; verificar a pressão dos 
gases, ligando mangueiras, escolhendo-as ou cortando-as; soldar máquinas, chassis, 
chapas, peças e outros materiais; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
90
Participar da elaboração, execução e avaliação do plano de ação e atividades na 
área agrícola, tendo em vista a eficiência e aperfeiçoamento do setor; promover a 
utilização e instalação de materiais adequados e necessários a produção; zelar pela 
manutenção das culturas, sementeiras, viveiros e demais instalações do setor 
agropecuário; manter atualizada a escrituração dos equipamentos, materiais; elaborar 
e interpretar, quadros estatísticos de produção agrícola; participar da política de defesa 
sanitária, vegetal, do manejo e conservação do solo e preservação da flora em 
âmbito regional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Técnico Agrícola 
 Experiência: 
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
91
Organizar o serviço de contabilidade em geral, procedendo ao registro e ao 
controle dos fatos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário, 
executar a escrituração de livros contábeis atentando para a transcrição correta dos 
dados contidos nos documentos originais, para fazer face as exigências legais e 
administrativas; conferir e contabilizar recebimentos e pagamentos, mantendo 
rigorosamente em dia o controle das contas bancárias, conferir, registrar e controlar 
empenhos, recibos, notas fiscais, faturas e demais documentos inerentes a área 
contábil, organizar e apresentar relatórios, boletins, balancetes, balanços, 
acompanhados dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas; acompanhar e conferir a 
execução orçamentária de débito e crédito de acordo com a codificação, para controle 
e cumprimento do Plano de Contas, classificar e avaliar despesas institucionais, 
segundo sua natureza, montando prestações de contas, obedecendo a critérios 
legais, para envio a órgão competente; elaborar e montar técnicas específicas de 
contabilidade para formalização de resumos contábeis; efetuar cálculos e reservas de 
fundos e provisões de avaliações, depreciações e amortizações; elaborar 
demonstrativos mensais, trimestrais, semestrais e anuais de despesas em geral; 
contabilizar o orçamento, acompanhar sua execução e controlar suas documentações; 
contabilizar sintética e analiticamente os depósitos bancários efetuados em conta do 
órgão, bem como as emissões de saque; desempenhar outras tarefas semelhantes; 
elaborar demonstrativos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Técnico em Contabilidade 
 Experiência: Acima de 01 ano de efetivo serviço 
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
92
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a 
supervisão e orientação do médico, odontólogo e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir 
prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenção cirúrgica; esterilizar e 
conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar o instrumental 
médico e odontológico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos 
pacientes para reconhecimento de autoridade superior; participar da preparação e 
assistência a pacientes no período pré e pós operatório nos trabalhos de obstetrícia e 
ainda em exames especializados; participar de programas comunitários de saúde 
preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento profissional; organizar 
e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 2º grau completo - Técnico de Enfermagem 
 Experiência: 
CARGO: TELEFONISTA TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
93
Operar troncos e ramais telefônicos, fazer atender e completar ligações 
internas e externas; fazer e controlar o número de ligações urbanas e interurbanas 
diárias e mensais; receber, transmitir recados e mensagens; anotando dados 
pessoais e comerciais do interessado, prestando informações que se fizerem 
necessárias e guardando o devido sigilo; organizar e manter atualizados fichários e 
listas telefônicas com todos os dados importantes para contatos do órgão; comunicar a 
chefia de distúrbios verificados no sistema telefônico do órgão; desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 
CARGO: TESOUREIRO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Programar e efetuar os pagamentos de Processos empenhados junto ao 
Departamento de Contabilidade; controlar o fluxo de caixa; controlar as contas 
 
94
bancárias; e repassar os extratos bancários para o Departamento de Contabilidade 
com os respectivos saldos; fazer prestação de contas junto ao Executivo e o 
Departamento de Contabilidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Superior. 
 Experiência: 01 ano de efetiva experiência. 
 
CARGO: TOPÓGRAFO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Proceder levantamento de terrenos ou bacias hidrográficas; auxiliar no 
levantamento de dados técnicos e pesquisa; realizar serviços topográficos, elaborar 
caderneta de campo; esboçar projetos provisórios, demarcação e curvas de níveis; 
 
95
fazer locação e nivelamento de eixo de estrada e notas de serviços de terraplanagem; 
analisar mapas, plantas, títulos de propriedades, registros e especificações, estudando￾os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de 
levantamentos topográficos, planimétricos e altimétricos; efetuar o reconhecimento 
básico da área programada, analisando as características do terreno, para decidir os 
pontos de partida, vias de melhor acesso e selecionar materiais e instrumentos; 
realizar levantamentos na área demarcada, posicionando e manejando teodolitos, 
níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição, para determinar 
altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas, referências de nível e outras características 
da superfície terrestre de áreas subterrâneas e edifícios; avaliar as diferenças entre 
pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando 
cálculos baseados nos elementos corrigidos, para completar as informações 
registradas e verificar a precisão das mesmas; elaborar esboços, plantas e relatórios 
técnicos sobre os traçados a serem feitos, indicando pontos e convenções, para 
desenvolvê-los sobre a forma de mapas, cartas e projetos; desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 2º grau completo + Registro Profissional. 
 Experiência: 
CARGO: ZELADOR TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, 
móveis e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da 
Prefeitura Municipal. Executar serviços de cantina e copa.
 
96
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 
ANEXO VII
TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO
TABELA 001
Auxiliar de Serviços
Cozinheiro
Gari
Guarda
Jardineiro
 
97
Merendeira
Músico
Porteiro Servente
Zelador
Classe A B C
01 180,00 183,60 187,27
02 196,64 200,58 204,60
03 214,83
TABELA 002
Copeira
Gari Coletor
Monitor
Classe A B C
01 190,00 193,80 197,68
02 207,57 211,73 215,97
03 226,77
TABELA 003
Auxiliar Administrativo
Classe A B C
01 195,00 198,90 202,88
02 213,03 217,30 221,65
03 232,74
TABELA 004
Recepcionista
Classe A B C
01 205,00 209,10 213,29
02 223,96 228,44 233,01
03 244,67
TABELA 005
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Mecânico
Auxiliar de Serviço de Saúde
Fiscal de Serviços
Fiscal de Tributos Municipais
Técnico de Enfermagem
Telefonista
Classe A B C
01 220,00 224,40 228,89
 
98
02 240,34 245,15 250,06
03 262,57
TABELA 006
Eletricista
Classe A B C
01 255,00 260,10 265,31
02 278,58 284,16 289,85
03 304,35
TABELA 007
Armador
Carpinteiro
Encanador
Encarregado de Serviço
Escriturário
Lanterneiro
Lavador
Motorista
Operador de Máquina Leve
Orientador Esportivo
Padeiro 
Pedreiro
Pintor
Soldador
Classe A B C
01 295,00 300,90 306,92
02 322,27 328,72 335,30
03 352,07
TABELA 008
Coordenador do SEMAE
Mecânico
Técnico Agrícola
Topógrafo
Classe A B C
01 335,00 341,70 348,54
02 365,97 373,29 380,76
03 399,80
TABELA 009
 
99
Agente Arrecadador
Assistente Administrativo 
Encarregado de Limpeza Pública
Operador de Máquina Pesada
Programador
Secretária Executiva
Técnico em Contabilidade
Classe A B C
01 385,00 392,70 400,56
02 420,59 429,01 437,60
03 459,48
TABELA 010
Advogado Engenheiro Civil
Assistente Social Farmacêutico
Biomédico Médico 20 Horas Semanais
Bioquímico Médico Veterinário
Chefe do Departamento de Pessoal Nutricionista
Coletor Municipal Odontólogo
Contador Pedagogo
Enfermeiro Tesoureiro
Engenheiro Agrônomo
Classe A B C
01 690,00 703,80 717,88
02 753,78 768,86 784,24
03 823,46