norma nº 5/2021

Praça dos Três Poderes n° 88 – Centro – Fone: (064) 3615-9100 – CEP: 75.860.000 – Quirinópolis -
Goiás
PORTARIA GAB/SEC Nº 005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Regulamenta e estabelece valores para diárias de viagens e 
contém outras providências”
Anderson de Paula Silva, Prefeito do Município de Quirinópolis, Estado 
de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com 
o inciso VI, do art. 85, da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1990 - Lei 
Orgânica do Município de Quirinópolis e de acordo com os dispostos da 
Lei Municipal nº 2.025 de 12 de agosto de 1994. 
R E S O L V E
Art. 1º - Estabelecer valores para pagamento de Despesas de Viagem 
do Chefe do Poder Executivo, dos Secretários, do Procurador, dos Subsecretários, 
Superintendentes e equivalentes, credenciados e, demais servidores públicos que se 
deslocarem da sede do Município, a serviço de interesse da administração pública, 
conforme a seguir:
I. Diárias para o Prefeito Municipal, a serviço:
a) Brasília – DF e outros Estados, com pernoite: R$ 1.000,00;
Brasília – DF e outros Estados, sem pernoite: R$ 500,00;
b) Goiânia – GO, com pernoite: R$ 500,00; 
Goiânia – GO, sem pernoite: R$ 250,00;
c) Outras localidades do interior de Goiás, com pernoite: R$ 400,00; 
Outras localidades do interior de Goiás, sem pernoite: R$ 200,00;
II. Diárias para o Vice – Prefeito Municipal, a serviço:
a) Brasília – DF e outros Estados, com pernoite: R$ 700,00;
Brasília – DF e outros Estados, sem pernoite: R$350,00;
b) Goiânia – GO, com pernoite: R$ 400,00;
Goiânia – GO, sem pernoite: R$ 200,00;
c) Outras localidades do interior de Goiás, com pernoite: R$ 300,00
Outras localidades do interior de Goiás, sem pernoite: R$ 150,00
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Goiás
III. Diárias para Secretários e Procurador Geral, a serviço:
a) Brasília – DF e outros Estados, com pernoite: R$ 500,00; 
Brasília – DF e outros Estados, sem pernoite: R$ 250,00;
b) Goiânia – GO, com pernoite: R$ 300,00;
Goiânia – GO, sem pernoite: R$ 150,00;
c) Outras localidades do interior de Goiás, com pernoite: R$ 200,00; 
Outras localidades do interior de Goiás, sem pernoite: R$ 100,00; 
IV. Diárias para Subsecretários, Superintendentes e equivalentes, a serviço:
a) Brasília – DF e outros Estados, com pernoite: R$ 400,00;
Brasília – DF e outros Estados, sem pernoite: R$ 200,00;
b) Goiânia – GO, com pernoite: R$ 200,00; 
Goiânia – GO, sem pernoite: R$ 100,00;
c) Outras localidades do interior de Goiás, com pernoite: R$ 150,00; 
Outras localidades do interior de Goiás, sem pernoite: R$ 75,00;
V. Diárias para os demais servidores públicos, a serviço:
a) Brasília – DF e outros Estados, com pernoite: R$ 300,00;
 Brasília – DF e outros Estados, sem pernoite: R$ 150,00;
b) Goiânia – GO, com pernoite: R$ 150,00; 
 Goiânia – GO, sem pernoite: R$ 75,00;
c) Outras localidades do interior de Goiás, com pernoite: R$ 100,00; 
Outras localidades do interior de Goiás, sem pernoite: R$ 50,00;
VI. Para os servidores que utilizam diárias continuamente, especialmente da Secretaria 
Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e 
Lazer, os valores serão os abaixo relacionados:
a) Diárias para o Profissional da Saúde - Médicos de UTI/Ambulância:
1. Rio Verde – GO e Santa Helena – GO: R$ 500,00;
2. Goiânia – GO: R$ 800,00;
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b) Diárias para o Profissional da Saúde - Enfermeira (o) de UTI/Ambulância:
1. Rio Verde – GO e Santa Helena – GO: R$ 250,00;
2. Goiânia – GO: R$ 300,00;
c) Diárias para o Profissional da Saúde – Técnico de Enfermagem de Ambulância:
1. Goiânia – GO: R$ 80,00;
2. Rio Verde – GO e Santa Helena de Goiás: R$ 50,00;
d) Diárias para Motoristas:
1. Barretos – SP, com pernoite: R$ 150,00;
2. Barretos – SP, sem pernoite: R$ 100,00;
3. Goiânia – GO: R$ 75,00;
4. Rio Verde – GO: R$ 50,00;
5. Santa Helena de Goiás – GO: R$ 50,00;
VII. O servidor e/ou credenciado convocado em dia e horário fora do expediente normal 
de trabalho, para prestar serviços em campanha de vacinação, campanha educativa, 
Shows e Eventos Esportivos, promovido por esta municipalidade, será reembolsado 
em valores, correspondentes àqueles descritos neste artigo.
Art. 2º - A critério da Administração Pública, os valores acima 
estipulados poderão ser pagos a menor, de acordo com a estipulação do trabalho e ser 
desempenhado fora da sede do município.
Art. 3º - As Diárias ou Despesas de viagem do Prefeito Municipal serão 
calculadas e autorizadas pelo Secretário de Administração e Planejamento, levando em 
consideração a duração e a localidade.
Art. 4º - O fornecimento de combustível para os veículos que 
eventualmente necessitarem de reabastecimento, será calculado por quilometragem 
estimada e o valor será somado à Portaria de Concessão da Diária de Viagem, sendo 
obrigatória posteriormente a apresentação de Nota ou Cupom Fiscal do reabastecimento, 
no valor acrescido.
Parágrafo único: Caso o transporte do servidor se dê por meio de 
veículos que não sejam de propriedade da Administração Pública concedente, o valor 
referente à passagem deverá constar da Portaria de Concessão, sendo indispensável que o 
referido gasto seja comprovado mediante Nota ou Cupom Fiscal.
Art. 5º - As diárias deverão ser solicitadas com antecedência através de 
requerimento justificando a sua necessidade devidamente autorizada pelos secretários 
correspondentes às pastas dos servidores.
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Goiás
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE ............... dando ciência aos interessados .................... PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 04
dias do mês de Fevereiro de 2021.
 ANDERSON DE PAULA SILVA VALMIR ANDRADE
 Prefeito de Quirinópolis Secretário da Adm. e Planejamento