norma nº 9/2021

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PORTARIA GAB/SEC Nº 009, DE 02 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia 
provocada pelo Coronavírus (COVID-19)”
O Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas e, 
CONSIDERANDO a situação de emergência no âmbito do município de 
Quirinópolis devido ao quadro de pandemia no que se refere à infecção pelo 
novo Coronavírus (COVID-19) decretada através de Decreto Municipal 12.898, 
de 01 de março de 2021;
R E S O L V E:
 I – Estabelecer no âmbito da Agência de Atendimento Rápido Tudo Aqui, o exercício
regular das funções dos servidores públicos municipais, excluindo este órgão do molde de trabalho
remoto, descrito no Decreto nº 12.898 de 01 de março de 2021, desde que, exerçam o atendimento 
presencial ao público via agendamento;
 II – Os Servidores Públicos Municipais da sede da Prefeitura cumprirão horário normal 
de trabalho, e, em conformidade ao Decreto nº 12.898 de 01 de março de 2021, apenas realizarão 
atendimento ao público das 8 (oito) horas às 11 (onze) de segunda-feira à sexta-feira;
III – Os Servidores Públicos Municipais da área da Saúde cumprirão horário normal de 
atendimento ao público, por se tratar de serviço essencial;
IV – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará até dia 01 de 
abril do presente ano, podendo ser prorrogável ou revogada a depender da avaliação da autoridade 
sanitária competente.
 CUMPRA-SE.................dando ciente aos interessados.............PUBLIQUE-SE.
Secretaria da Administração e Planejamento, Quirinópolis-Goiás, aos 02 dias do mês 
de março de 2021.
VALMIR ANDRADE 
Secretário da Administração e Planejamento