norma nº 12926/2021

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DECRETO Nº 12.926, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
“Retifica o Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2021, para 
correção de nomes de membros que compõem o Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação –
CACS/FUNDEB e contém outras providências”
O Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e 
de acordo com o disposto no art. 2º da Lei Municipal nº. 3.382, de 29 de março 
de 2021;
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam retificados os nomes transcritos de forma 
equivocada no Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2021, por erro de grafia 
ou digitação de membros que já compõem o Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação – FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº 3.382, de 29 de março de 
2021, da seguinte forma:
I – Onde se lê: Iuza Divina Gonçalves, no item “b) 
Representante dos professores da educação básica pública - Suplente”, deve￾se ler: Iuza Divina Gonçalves da Silva.
II – Onde se lê: Tatiane de Freitas Alves, no item 
“d)Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas 
públicas municipais – Suplente”, deve-se ler: Tatiana de Freitas Alves.
III – Onde se lê: Maria da Felicidade, no item “i)Representantes 
de organizações da sociedade civil – Titulares”, deve-se ler: Maria da 
Felicidade Alves Urzedo.
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Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os efeitos práticos e jurídicos à data do Decreto 12.916, de 30 de 
março de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 15 dias do mês abril de 2021.
ANDERSON DE PAULA SILVA VALMIR DE ANDRADE
 Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento