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norma nº 12907/2021

Tipo DECRETO (Executivo)
Número / Ano 12907 / 2021
Date 2021-03-16
Ementa“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências”
native_id3131

Documents (1)

texto integral #

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Telefones: 64 3615-9100 
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000 
DECRETO Nº 12.907, DE 16 DE MARÇO DE 2021. 
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio 
Ambiente - COMMAM e contém outras providências” 
O Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, ANDERSON DE
PAULA SILVA usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei 
Orgânica do Município e de acordo com o disposto no art. 14 da Lei 
Complementar nº 030, de 10 de Junho de 2011. 
D E C R E T A 
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o COMMAM - Conselho 
Municipal de Meio Ambiente, instituído pelo art. 14, da Lei Complementar nº 030, de 10 
de Junho de 2011, com todas as prerrogativas e deveres do cargo, os seguintes 
membros: 
1 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Titular: Solange de Fátima Oliveira 
Suplente: Jania Cabrelli Salles Prado 
2 – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Goias – CREA￾GO
Titular: Grazielly Vieira Cintra 
Suplente: Ana Paula Aparecida de Oliveira Assis 
3 - Secretaria Municipal de Agricultura 
Titular: Guilherme Marques Franco 
Telefones: 64 3615-9100 
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000 
Suplente: Ana Flávia de Souza Rocha 
4 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer 
Titular: Miriam Maria de Paula 
Suplente: Vonedirce Maria dos Santos 
5 - Secretaria Municipal de Saúde 
Titular: Márcio Pereira de Oliveira 
Suplente: Francirrênio Correia Fernandes 
6 - Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 
Titular: Márcio Adriano Zaneto 
Suplente: Letícia Mosconi Soares 
7- Associação Comercial e Industrial de Quirinópolis - ACIQ 
Titular: Rodrigo Vaz do Nascimento 
Suplente: Marcelo Freitas de Lima 
8 - Sindicato Rural de Quirinópolis 
Titular: Cacildo Alves da Silva 
Suplente: Eva Aparecida Tiago 
Parágrafo único - O mandato dos membros do Conselho será 
exercido gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de 
remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária. 
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 
16 dias do mês de março de 2021. 
Telefones: 64 3615-9100 
Praça dos Três Poderes, 88 - Centro, Quirinópolis – Goiás – CEP: 75860-000 
 
ANDERSON DE PAULA SILVA VALMIR ANDRADE 
 Prefeito Municipal Secretário de Administração e Planejamento 
 SOLANGE DE FÁTIMA OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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