| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2485 / 2003 |
| Date | 2003-06-18 |
| Ementa | Cria, faz denominação e contém outras providências. Centro Municipal de Educação Infantil “Marconzinho”, com sede à Rua Frei João Batista, s/nº, centro. Centro Municipal de Educação Infantil “Nossa Senhora D’Abadia”, com sede na Avenida José Quintiliano Leão, s/nº, centro. |
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LEI N° 2.485, DE 18 DE JUNHO DE 2003. “Cria, faz denominação e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Ficam criados na sede deste Município, Centros Municipais de Educação Infantil. Parágrafo 1º – Os Centros Municipais de Educação Infantil, passarão a denominar-se: Centro Municipal de Educação Infantil “Marconzinho”, com sede à Rua Frei João Batista, s/nº, centro. Centro Municipal de Educação Infantil “Nossa Senhora D’Abadia”, com sede na Avenida José Quintiliano Leão, s/nº, centro. Parágrafo 2º – Os Centros Municipais de Educação Infantil, criados por esta lei, integrarão ao Sistema de Ensino Municipal e serão geridos pela Secretaria Municipal da Educação de Quirinópolis. Art. 2º - Ficam revogadas em todo seus termos, as Leis nºs. 2.330 e 2.331 de 28 de junho de 2000. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de junho de 2003. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração