| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2505 / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | Dá nome à Pista de Motocross do Lago Sol Poente e contém outras providências. A Pista de Motocross do Lago Sol Poente, situada no Bairro Tonico Bento, nesta cidade, passa a denominar-se: Pista de Motocross REGINALDO DA SILVA CABRAL “VULGO BAZÉ”. |
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LEI N° 2.505, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003. “Dá nome à Pista de Motocross do Lago Sol Poente e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - A Pista de Motocross do Lago Sol Poente, situada no Bairro Tonico Bento, nesta cidade, passa a denominar-se: Pista de Motocross REGINALDO DA SILVA CABRAL “VULGO BAZÉ”, em homenagem póstuma ao grande desportista e filho de Quirinópolis, falecido na cidade de São Simão, Estado de Goiás, disputando Campeonato de Motocross. Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a erigir um Pedestal com busto e placa do homenageado. Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o Chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas constante na Lei Orçamentária ou, se necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de dezembro de 2003. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração