| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2507 / 2004 |
| Date | 2004-02-20 |
| Ementa | Altera valores de Vencimento dos Profissionais da Educação e contém outras providências. |
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LEI N° 2.507, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. “Altera valores de Vencimento dos Profissionais da Educação e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar em 5% (cinco por cento), os valores de vencimento dos Profissionais do Magistério (Professores), Nível 1, 2, 3 e 4 e Professores Leigos, Nível 1 e 2, constantes da Tabela 01 – Quadro Permanente e Tabela 02 – Quadro Transitório, do Anexo III, da Lei nº 2.411, de 21 de dezembro de 2001. Parágrafo Único – Os novos valores de vencimentos e cargos dos profissionais da Educação, serão especificados no Anexo I, parte integrante da presente lei. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2004. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração ANEXO I (ANEXO III - Lei nº 2.411/01) TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO TABELA 01 - QUADRO PERMANENTE NÍVEL Jornada de Trabalho REFERÊNCIA A B C D E F G 1 28 38 325,50 441,00 332,01 449,82 338,65 458,81 345,42 467,99 352,33 477,35 359,37 486,90 366,57 496,63 2 20 28 38 290,85 406,35 552,30 296,67 414,48 563,35 302,60 422,76 574,61 308,65 431,21 586,10 314,82 439,85 597,82 321,12 448,63 609,78 327,54 457,61 621,98 3 20 28 38 325,50 489,04 652,05 332,01 498,82 665,09 338,65 508,81 678,39 345,44 518,99 691,97 352,35 529,38 705,82 359,40 539,97 719,94 366,60 550,78 734,35 4 20 28 38 430,50 646,38 861,84 439,11 659,32 879,08 447,90 672,50 896,67 456,87 685,95 914,60 446,01 699,68 932,90 475,34 713,67 951,56 484,85 727,95 970,60 TABELA 02 - QUADRO TRANSITÓRIO NÍVEL HORAS AULAS REFERÊNCIA A B C D E F G 1 2 28 38 210,00 283,50 214,20 289,17 218,48 294,96 222,86 300,86 227,33 306,88 231,87 313,03 236,51 319,29 Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2004. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração