| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2508 / 2004 |
| Date | 2004-03-03 |
| Ementa | Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado de Utilidade Pública a Fundação Educacional Ambiental Renascer - FEARE, entidade de atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas, com sede na Av. Garibaldi Teixeira, nº 152, Centro, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás. |
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LEI Nº 2.508, DE 03 DE MARÇO DE 2004. “Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Fundação Educacional Ambiental Renascer - FEARE, entidade de atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas, com sede na Av. Garibaldi Teixeira, nº 152, Centro, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, portador do CNPJ nº 05.654.979/0001-35, com o foro jurídico na Comarca de Quirinópolis-Goiás. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 03 dias do mês de março de 2004. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração