| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2523 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | Faz reposição salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e contém outras providências. Reposição salarial de 8% (oito por cento), aos valores de vencimento dos Servidores Municipais constantes das Tabelas do Anexo II e VII, da Lei nº 2.472, de 10 de dezembro de 2002 e Anexo I, da Lei nº 2.507, de 20 de fevereiro de 2004. |
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1 LEI N° 2.523, DE 15 DE JUNHO DE 2004. “Faz reposição salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer reposição salarial de 8% (oito por cento), aos valores de vencimento dos Servidores Municipais constantes das Tabelas do Anexo II e VII, da Lei nº 2.472, de 10 de dezembro de 2002 e Anexo I, da Lei nº 2.507, de 20 de fevereiro de 2004. Parágrafo Único – A reposição salarial ao vencimento dos servidores municipais, serão especificados nos Anexos I, II e III, parte integrante da presente lei. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de junho de 2004, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de junho 004. ODAIR DE RESENDE DÉCIO FERREIRA NEVES Prefeito Municipal Secretário da Administração 2 ANEXO I (Lei nº 2.742/02 – Anexo II) TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A) - CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR: SÍMBOLO VENCIMENTO CDS 3 R$950,40 CDS 4 R$658,80 CDS 5 R$475,20 CDS 6 R$378,00 B) - CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR: SÍMBOLO VENCIMENTO CAS1 R$205,20 CAS 2 R$194,40 C) - CARGOS DE APOIO: SÍMBOLO VENCIMENTO CA 1 R$291,60 CA 2 R$194,40 3 ANEXO II (Lei nº 2.742/02 - Anexo VII) TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA 01 Auxiliar de Serviços Merendeira Cozinheiro Músico Gari Porteiro Servente Guarda Zelador Jardineiro Classe A B C 01 194,40 198,28 202,25 02 212,37 216,62 220,96 03 232,01 TABELA 02 Copeira Gari Coletor Monitor Classe A B C 01 205,20 209,30 213,49 02 224,17 228,66 233,24 03 244,91 TABELA 03 Auxiliar Administrativo Classe A B C 01 210,60 214,81 219,11 02 230,07 234,68 239,38 03 251,35 4 TABELA 04 Recepcionista Classe A B C 01 221,40 225,82 230,35 02 241,87 246,71 251,65 03 264,24 TABELA 05 Auxiliar de Laboratório Fiscal de Tributos Municipais Auxiliar de Mecânico Técnico de Enfermagem Auxiliar de Serviço de Saúde Telefonista Fiscal de Serviços Classe A B C 01 237,60 242,35 247,20 02 259,56 264,76 270,06 03 283,57 TABELA 06 Eletricista Classe A B C 01 275,40 280,90 286,53 02 300,86 306,89 313,03 03 328,69 TABELA 07 Armador Motorista Carpinteiro Operador de Máquina Leve Encanador Orientador Esportivo Encarregado de Serviço Padeiro Escriturário Pedreiro Lanterneiro Pintor Lavador Soldador Classe A B C 01 318,60 324,97 331,47 02 348,05 355,01 362,12 03 380,23 TABELA 08 5 Coordenador do SEMAE Mecânico Técnico Agrícola Topógrafo Classe A B C 01 361,80 369,03 376,42 02 395,24 403,15 411,22 03 431,78 TABELA 09 Agente Arrecadador Assistente Administrativo Encarregado de Limpeza Pública Operador de Máquina Pesada Programador Secretária Executiva Técnico em Contabilidade Classe A B C 01 415,80 424,11 432,60 02 454,23 463,33 472,60 03 496,23 TABELA 10 Advogado Engenheiro Civil Assistente Social Farmacêutico Biomédico Médico 20 Horas Semanais Bioquímico Médico Veterinário Chefe do Departamento de Pessoal Nutricionista Coletor Municipal Odontólogo Contador Pedagogo Enfermeiro Tesoureiro Engenheiro Agrônomo Classe A B C 01 745,20 760,10 775,31 02 814,08 830,36 846,97 03 889,33 6 ANEXO III (Lei nº 2.507/04 – Anexo I) TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO TABELA 01 - QUADRO PERMANENTE NÍVEL Jornada de Trabalho REFERÊNCIA A B C D E F G 1 28 38 351,54 476,28 358,57 485,81 365,74 495,51 373,05 505,43 380,52 515,54 388,12 525,85 395,90 536,36 2 20 28 38 314,12 438,86 596,48 320,40 447,64 608,42 326,81 456,58 620,58 333,34 465,71 632,99 340,01 475,04 645,65 346,81 484,52 658,56 353,74 494,22 671,74 3 20 28 38 351,54 528,16 704,21 358,57 538,73 718,30 365,74 549,51 732,66 373,08 560,51 747,33 380,54 571,73 762,29 388,15 583,17 777,54 395,93 594,84 793,10 4 20 28 38 464,94 698,09 930,79 474,24 712,07 949,41 483,73 726,30 968,40 493,42 740,83 987,77 503,29 755,65 1.007,53 513,37 770,76 1027,68 523,64 786,19 1048,25 TABELA 02 - QUADRO TRANSITÓRIO NÍVEL HORAS AULAS REFERÊNCIA A B C D E F G 1 2 28 38 226,80 306,18 231,34 312,30 235,96 318,56 240,69 324,93 245,52 331,43 250,42 338,07 255,43 344,83 Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de junho de 2004. ODAIR DE RESENDE DÉCIO FERREIRA NEVES Prefeito Municipal Secretário da Administração