norma nº 2524/2004

LEI N° 2.524, DE 15 DE JUNHO DE 2004.
“Dispõe sobre a criação do festival de dança de Quirinópolis￾DANÇAQUI, no calendário oficial dos eventos culturais do 
Município e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS-GO 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica instituído, como parte integrante do calendário 
oficial dos eventos culturais do Município, o Festival de Dança de 
Quirinópolis-DANÇAQUI, que será realizado anualmente no mês de maio.
Parágrafo Único – O Festival de Dança de Quirinópolis￾DANÇAQUI, terá como objetivo:
I – conscientizar a comunidade sobre a dança enquanto 
fenômeno de expressão cultural;
II – promover o livre acesso às fontes de cultura e o pleno 
exercício dos direitos culturais;
III – buscar a valorização do profissional de dança em suas 
diversas modalidades sem distinção de origem, raça, sexo, cor e idade.
IV – garanti a integração das diversas formas de expressão 
do corpo proporcionadas pela dança;
V – sensibilizar todos os setores da sociedade para que 
compreendam e apóiem os praticantes da dança;
VI – promover a integração regional e divulgação dos 
talentos locais.
Art. 2º - O “Festival de Dança de Quirinópolis-DANÇAQUI”, 
será aberto à participação de toda a comunidade e realizado pela 
Superintendência Municipal da Cultura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias previstas para a 
Superintendên- cia Municipal da Cultura, Código 130000000 e 
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Caberá ao Executivo a regulamentação da presente 
lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua vigência. 
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de 
Goiás, aos 15 dias do mês de junho de 2004.
ODAIR DE RESENDE DÉCIO FERREIRA NEVES
 Prefeito Municipal Secretário da Administração