| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2530 / 2004 |
| Date | 2004-10-15 |
| Ementa | Cria residencial e contém outras providências. (Fica criado no perímetro urbano deste município o RESIDENCIAL PRIMAVERA, composto de 9 (nove) lotes, distribuídos nas Qds. 1 e 2.) |
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LEI N° 2.530, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. “Cria residencial e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica criado no perímetro urbano deste município o RESIDENCIAL PRIMAVERA, composto de 9 (nove) lotes, distribuídos nas Qds. 1 e 2, conforme croquis e memorial descritivo em anexo, partes integrantes da presente lei. Art. 2º - Fica doado à Prefeitura Municipal de Quirinópolis, a área de 1.190,93m2 , que se destina exclusivamente à abertura de via pública, no referido residencial. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de outubro de 2004. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração