| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2533 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre as alterações dos anexos do Plano Plurianual do município de Quirinópolis – GO., para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.533, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. “Dispõe sobre as alterações dos anexos do Plano Plurianual do município de Quirinópolis – GO., para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Os anexos da Lei nº 2.410/01, de 07 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, passarão a vigorar com as seguintes alterações processadas nos anexos integrantes desta lei para o exercício de 2005. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de dezembro de 2004. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração