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norma nº 6/2022

Tipo PORTARIA (Legislativo)
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-03
EmentaDesigna Chefe do Departamento Jurídico do Poder Legislativo. (MARCOS CÉSAR ALVES BORGES DOS SANTOS)
native_id3682

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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS 
PORTARIA Nº 006/22, QUIRINÓPOLIS-GO, 03 DE FEVEREIRO DE 2022. 
"Designa Chefe do Departamento 
Jurídico do Poder Legislativo". 
O vereador FERNANDO MENDES NOVAIS, Presidente da Câmara 
Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, usando de suas atribuições 
regimentais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à 
espécie, e, 
CONSIDERANDO os termos do artigo 60, 1nc1so IV do Regimento 
Interno desta Casa de Leis; 
RESOLVE: 
Art.1° - Designar MARCOS CÉSAR ALVES BORGES DOS SANTOS, 
para exercer a função de Chefe do Departamento Jurídico da Câmara 
Municipal, ficando o advogado responsável pelas funções e atividades 
específicas de elaboração de pareceres jurídicos para envio no sistema 
Colare, além das demais tarefas afins do respectivo setor. 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de ópolis, Estado de 
Goiás, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2 
R. Prof. Gli cério da Cunha, esq. e/ R. Domingos Jac into da Luz, Bairro Mun ic ipal, Quirinópolis-GO. 
CEP. 75.860.000 - Te/. (64)3651-1040 / 3651-1500 
Site: www.quiri11opolis.go.leg.br - E-mail: camara@quirinopolis.go.leg.br 

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