norma nº 2536/2004

LEI Nº 2.536, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. 
“Institui o Dia Municipal da Poesia, no 
calendário oficial das comemorações do 
Município e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Poesia, no calendário oficial do 
Município, a ser comemorado anualmente dia 20 de agosto de cada ano.
Parágrafo Único - As comemorações alusivas à data compreendem a 
realização de seminários, debates, concursos, campanhas e outras atividades que 
visem a estimar a participação da população em geral no incentivo ao estudo, à difusão, 
à criação e ao desenvolvimento da literatura.
Art. 2º - Fica instituído o concurso anual literário Cora Coralina, de 
poesia, destinado ao público em geral com término previsto na data indicada pelo art. 1º 
desta lei.
Parágrafo Único – O regulamento do concurso de que trata o “caput” 
deste artigo será baixado por ato da Secretaria Municipal da Educação conjuntamente 
com a Superintendência da Cultura.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias previstas no código 0202.133920419. 2010 – INCENTIVO À 
ATIVIDADE ARTÍSTICA E CULTURA, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 14 
dias do mês de dezembro de 2004.
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração