| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2537 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado Entidade de Utilidade Pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes, com sede à Rua Ipê, nºs 11 e 12, Parque Primavera, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, portador do CNPJ – 01.671.080/0001-70, com o nome fantasia “Centro Espírita Bezerra de Menezes”. |
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LEI Nº 2.537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. “Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarado Entidade de Utilidade Pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes, com sede à Rua Ipê, nºs 11 e 12, Parque Primavera, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, portador do CNPJ – 01.671.080/0001-70, com o nome fantasia “Centro Espírita Bezerra de Menezes”, código e descrição da atividade econômica principal – 91.99.5.00 – outras atividades associativas, não especificadas anteriores e código e descrição da natureza jurídica –302-6 – ASSOCIAÇÃO, com o foro jurídico na Comarca de Quirinópolis-Goiás. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de dezembro de 2004. ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO Prefeito Municipal Secretário da Administração