norma nº 2539/2005

LEI N° 2.539, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
“Autoriza alienação de veículos e máquinas rodoviárias e 
contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alienar os seguintes 
veículos e máquinas rodoviárias de propriedade desta Prefeitura, considerados desnecessários 
para o serviço público municipal, a saber:
a) 01 (um) veículo marca FIAT/FIURINO IE, tipo AMBULÂNCIA, Ano 94 e Modelo 95, 
Chassi nº 9BD146000R8391170, Placa KCB-8429, a Gasolina, cor Branca;
b) 01 (um) veículo marca GM/CARAVAN, tipo AMBULÂNCIA, Ano e Modelo 88, Chassi nº 
9BGVN15DJJB122839, Placa KBI-0217, a Álcool, cor Branca;
c) 01 (um) veículo marca GM/BLAZER, tipo MIS/CAMIONETA, Ano 98, Modelo 99, Chassi 
nº 9B116AWXWC907232, Placa KDY-2525, a Gasolina, cor Branca;
d) 01 (um) veículo marca VW/KOMBI, tipo MISTO/CAMIONETA/C. FECHADA, Ano e 
Modelo 94, Chassi nº 9BWZZZ23ZRP009040, Placa KBD-0484, a Gasolina, cor Branca.
e) 01 (um) veículo marca VW 11-113, Tipo CAR/CAMINHÃO, Ano e Modelo 84, Chassi nº 
VOO9072, placa OF-9090, a Diesel, cor Branca. 
f) 01 (um) veículo marca VW 11-130, Tipo CAR/CAMINHÃO, Ano e Modelo 84, Chassi nº 
VOO8907, placa OF-9100, a Diesel, cor Branca. 
g) 01 (uma) Motoniveladora 120 B, série 32C02431, motor 60Z04378, de fabricação da 
Caterpillar Brasil S/A
h) 01 (um) Trator Escalvo Carregador, marca Michicam 75III, série 410081019BRC, mt, 
344376.
I) 01 (um) Trator Marca Valmet, 85 ID. Sicro-o-mático, motor 70 HP, nº 0220403884. 
Parágrafo Único – O produto da presente alienação, será aplicado na aquisição 
de veículos ou máquinas rodoviárias, para esta Prefeitura. 
Art. 2º - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo, autorizado a nomear uma 
comissão composta de 03 (três) membros, para fixar o valor mínimo de cada veículo a ser 
alienado, mediante Concorrência Pública ou Leilão, conforme determina o art. 22, da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 25 dias do 
mês de fevereiro de 2005.
GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração