norma nº 2553/2005

 
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LEI Nº 2.553, DE 12 DE MAIO DE 2005.
“Dispõe sobre a reorganização da Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo, alterando dispositivos 
da Lei nº 2.472/02 e contém outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Altera e reorganiza os dispositivos da Lei nº 2.472, de 10 de dezembro 
de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de 
Quirinópolis, os quais passarão a vigorarem com as seguintes redações:
Art. 1º - A Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de 
Quirinópolis é definida por esta lei e tem a seguinte composição:
I - Gabinete do Prefeito;
II - Secretaria da Administração;
III - Secretaria de Economia e Finanças;
IV - Secretaria da Educação, Cultura e Desporto;
V - Secretaria de Promoção e Assistência Social;
VI - Secretaria da Saúde;
VII - Secretaria de Transportes;
VIII - Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas;
IX - Secretaria de Agricultura;
X - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
XI - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo; e
XII - Procuradoria Geral do Município;
Art. 2º - O Gabinete do Prefeito terá a seguinte composição:
I - Superintendência de Controle Interno;
II - Assessoria Especial de Gabinete;
III - Chefia de Gabinete;
IV - Administração Regional;
V - Assessoria de Gabinete;
VI - Apoio ao Gabinete; 
VII - Conselho; e
VIII – Auditoria Interna. 
Art. 3º - As Secretarias Municipais terão a seguinte estrutura:
I - Secretaria da Administração:
a - Superintendência de Material e Patrimônio;
b - Superintendência de Assessoria de Publicação e Marketing;
c - Superintendência de Recursos Humanos;
d - Superintendência de Assessoria Técnica; 
e - Superintendência da Secretaria da Administração;
f - Departamento de Arquivos;
g - Divisão de Compras;
 
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h - Divisão de Patrimônio;
i - Divisão de Relações Públicas e Eventos;
j - Setor de Serviços Gerais da Administração;
k - Assessoria de Secretaria;
l - Setor de Torres e Tvs.;
m - Setor de Correspondências;
n - Cargos de Assessoria Superior;
o - Terminal Rodoviário;
p - Feira Coberta - CEAQ;
q - Centro de Processamento de Dados; 
r - Departamento Pessoal;
II - Secretaria de Economia e Finanças:
a - Superintendência de Programação e Controle Financeiro;
b - Departamento de Avaliação de Imóveis;
c - Departamento de Planejamento e Orçamento;
d - Departamento de Contabilidade Geral;
e - Departamento de Receita Tributária;
f - Tesouraria;
g - Coletoria;
h - Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais;
i - Divisão de Cadastro e informações Fiscais;
III - Secretaria da Educação, Cultura e Desporto:
a - Superintendência do Departamento de Planejamento;
b - Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico (UADP);
c - Coordenadoria da Educação Infantil;
d - Coordenadoria do Ensino Religioso;
e - Coordenadoria de Educação Física;
f - Divisão dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico;
g - Diretoria das Unidades Escolares;
h - Diretoria das Escolas Rurais Multiseriadas;
i - Diretoria dos Centros de Educação Infantil;
j - Secretaria das Unidades Escolares; 
k - Coordenadoria de turnos;
l - Departamento de Merenda Escolar;
m - Setor de Transporte de Estudantes;
n - Setor de Serviços Gerais;
o - Setor de Orientação Educacional;
p - Setor de Serviços de Supervisão e Inspeção Escolar;
q - Diretoria do Conselho Municipal de Educação;
r - Setor de Processamento de Dados;
s - Setor de Nutrição;
t - Setor Financeiro;
 u - Superintendência da Cultura;
v - Superintendência de Assessoria do Desporto e Lazer;
w - Coordenadoria do Museu Histórico;
x - Diretoria do Palácio da Cultura;
 
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y - Divisão da Banda Municipal;
z - Divisão da Biblioteca Municipal;
aa - Coordenadoria do Núcleo Cultural;
ab - Divisão do Ginásio de Esporte;
ac - Setor do Estádio Olímpico “Bichinho Vieira”; e
ad - Assessoria Jurídica.
IV - Secretaria de Promoção e Assistência Social:
a - Divisão de Triagem e Encaminhamento;
b - Assessoria Técnica;
c - Coordenadoria de Núcleos Sociais;
d - Abrigo de Idosos;
e - Coordenadoria de Apoio aos Aposentados.
V - Secretaria da Saúde:
a - Superintendência da Casa de Apoio;
b - Superintendência de Ações Básicas de Saúde;
c - Superintendência de Vigilância Sanitária;
d - Superintendência de Controle e Avaliação Técnica
e - Assessoria Técnica;
f - Hospital Municipal;
g - Centro de Saúde; 
h - Farmácia;
i - Departamento de Odontologia;
j - Divisão de Controle de Endemias;
k - Coordenadoria de Nutrição;
l - Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica; e
m - Assessoria Jurídica. 
VI - Secretaria de Transportes:
a - Superintendência do Almoxarifado, Garagem e Fábrica;
b - Divisão de Oficina Mecânica;
c - Setor de Serviços Gerais;
d - Setor Municipal de Estradas de Rodagens - SMER;
VII - Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas:
a - Superintendência de Obras Públicas;
b - Assessoria Técnica de Arquitetura e Engenharia;
c - Departamento Municipal de Trânsito;
d - Setor de Pavimentação;
e - Setor de Construção Civil;
f - Setor de Limpeza Urbana;
g - Setor de Parques e Jardins;
h - Setor de Iluminação Pública;
i - Setor de Saneamento; 
j - Setor de Cemitério;
 
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k - Coordenadoria de Paisagismo; e
l - Coordenadoria do Bosque.
VIII - Secretaria de Agricultura:
a - Superintendência de Assessoria de Apoio a Agricultura;
b - Departamento de Apoio ao Pequeno Produtor Rural;
IX - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:
a - Superintendência para assunto Urbano e Meio Ambiente;
b - Diretoria de Desenvolvimento Ambiental;
c - Departamento de Meio Ambiente;
d - Coordenadoria de Planejamento e Fiscalização Ambiental.
X - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo:
a - Superintendência de Assessoria para Assuntos Empresariais e Industriais;
b - Departamento de Planejamento; 
c - Departamento de Fomento a Política Industrial, Comercial e Turística;
d - Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor – PROCON; 
e - Coordenadoria do Banco do Povo; e
f - Coordenadoria do SINE. 
XI - Procuradoria Geral do Município:
a - Procuradoria Adjunta.
Art. 4º - Ao Gabinete do Prefeito compete prestar assessoramento ao Prefeito 
Municipal, suas atividades de Chefe do Poder Executivo.
§ 1º - À Superintendência de Controle Interno compete a avaliação da ação 
administrativa e da gestão dos administradores públicos municipais, bem como controlar 
as operações de créditos, avais e garantias efetuadas pelo município.
§ 2º - À Assessoria Especial de Gabinete compete prestar serviços de 
consultoria de Ordem Jurídica, Econômica, Política, Administrativa, emitir pareceres e 
desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo, bem como elaborar projetos de 
leis e outros atos normativos típicos do poder executivo.
§ 3º - À chefia do Gabinete compete:
I - coordenar a atuação geral do Gabinete do Prefeito;
II - organizar o expediente do Prefeito; e
III - assessorar o Prefeito em assuntos multidisciplinares.
§ 4º - À Administração Regional compete:
I - coordenar e supervisionar os serviços públicos regionais, de acordo com 
o que for estabelecido nas leis e nos regulamentos;
II - propor ao Prefeito Municipal a admissão e a dispensa dos servidores 
lotados na Administração Regional;
 
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III - promover a manutenção dos bens públicos municipais localizados na 
região;
IV - prestar contas das importâncias recebidas para fazer às despesas da 
administração regional, observadas as normas legais;
V - prestar as informações que lhe forem solicitadas pelo Prefeito Municipal 
ou pela Câmara Municipal;
VI - solicitar ao Prefeito as providências necessárias à boa administração da 
região; e
VII - executar outras atividades que lhe forem cometidas pelo Prefeito 
Municipal pela legislação pertinente.
§ 5º - À Assessoria de Gabinete compete:
I - prestar assessoria ao Chefe de Gabinete; e
II - auxiliar na separação de correspondência.
§ 6º - Ao apoio de Gabinete compete:
I - redigir documentos oficiais e outros expedientes da responsabilidade do 
Prefeito;
II - coletar, organizar e dar conhecimento ao Prefeito de matérias de 
interesse da municipalidade, constantes de jornais, revistas e periódicos; e
III - prestar serviços de datilografia.
§ 7º - À Auditoria Interna compete promover auditagem nas Secretarias, 
Superintendências, Departamentos, Divisões, Seções, Autarquias e Empresas Públicas, 
bem como acompanhar suas respectivas prestações de contas referentes a convênio, 
contratos, etc.
Art. 5º - À Secretaria da Administração compete:
I - cuidar dos negócios administrativos, bens, direitos e obrigações do 
Município;
II - superintender a política de pessoal, inclusive no que tange a previdência 
e assistência social;
III - superintender o processamento de dados os serviços de protocolo, 
arquivo, vigilância e zeladoria;
IV - coordenar as atividades de comunicação social e oficial do município;
V - superintender a política cultura do desporto e lazer do município.
§ 1º - À Superintendência de Material e Patrimônio compete:
I - realizar os atos inerentes às aquisições de bens e serviços, e as 
alienações com observância dos preceitos legais e constitucionais;
II - manter cadastro atualizado de fornecedores e prestadores de serviços;
III - supervisionar as atividades do Almoxarifado, à exceção das de 
competência do Almoxarifado Central da Secretaria da Educação; e
IV - supervisionar as atividades do cadastro, registro, tombamento e controle 
mobiliário e imobiliário do Município.
 
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§ 2º - À Superintendência de Assessoria Técnica compete elaborar e 
coordenar os programas de atuação da pasta.
§ 3º - À Superintendência de Assessoria de Publicidade e Marketing compete:
I - coordenar e assessorar a Secretaria na realização das atividades de 
Marketing e relações públicas;
II - estreitar o relacionamento da Administração Pública com os veículos de 
comunicação; e
III - aferir, através de levantamentos científicos de opinião pública, quais as 
ações e prioridades do governo municipal.
§ 4º - À Superintendência da Secretaria da Administração compete:
I - manter o controle atualizado das leis, decretos e portarias;
II - cuidar da datilografia dos projetos de leis, decretos, portarias e atos 
normativos da Secretaria;
III - preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos 
administrativos de que decorram alterações da situação funcional;
IV - coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, etc.
§ 5º - À Superintendência de Recursos Humanos compete:
I - manter permanentemente atualizado os assentamentos funcionais dos 
funcionários públicos do Município;
II - coordenar e executar, por si ou por terceiros sob supervisão do 
Secretário da Administração, os atos de admissão, treinamento, reciclagem, exoneração 
e movimentação do pessoal do serviço público;
III - praticar os atos constitutivos e declaratórios de direito, inclusive os 
decorrentes de jubilamento ou aposentadoria;
IV - praticar os atos relativos a previdência dos servidores públicos 
municipais, que não sejam de competência exclusiva da QUIPREV; e
V - manter o controle do pessoal inativo
§ 6º - Ao Departamento de Arquivos compete coordenar e supervisionar o 
arquivo desta Municipalidade.
§ 7º - À Divisão de Compras compete:
I - assessorar a Superintendência de Material e Patrimônio;
II - fazer cadastramento de firmas;
III - cuidar do processo licitatório e dos contratos diversos da Secretaria da 
Administração; e
IV - prestar serviços de datilografia.
§ 8º - À Divisão de Patrimônio compete assessorar a Superintendência de 
Material e Patrimônio.
§ 9º - À Divisão de relações públicas e eventos compete:
I - a coordenação de publicações;
 
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II - a veiculação de editais e outras publicações oficiais do interesse da 
administração municipal.
§ 10 - Ao Centro de Processamento de Dados compete:
I - coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado, o banco de 
dados do Município;
II - emitir planilhas, estatísticas de produção do pessoal, órgão e entidades 
municipais, bem como relatórios, folhas de pagamento e outros documentos que lhe 
sejam solicitados; e
III - manter, permanentemente atualizado, o cadastro dos contribuintes e das 
informações fiscais.
§ 11 - Ao Setor de Serviços Gerais compete:
I - a proteção dos bens, instalações e serviços do Município;
II - a coordenação e execução dos serviços de telefonia, recepção e 
gráficos; e
III - a coordenação e execução dos serviços de cantina e copa.
§ 12 - À Assessoria de Secretaria compete prestar serviços de 
assessoramento nas diversas Secretarias do Município.
§ 13 - Aos Cargos de Assessoramento Superior compete prestar serviços de 
assessoramento nas diversas Secretarias do Município.
§ 14 - Ao Setor de Torres e TV compete coordenar, conservar e supervisionar 
os serviços de torres e tv.
§ 15 - Ao Setor de Correspondência compete coordenar às atividades 
relacionadas com a correspondência social e publicitária da administração municipal.
§ 16 - À Chefia do Terminal Rodoviário compete a Administração, 
Coordenação e Supervisão do mesmo.
§ 17 - À Administração da Feira Coberta - CEAQ, compete a direção, 
coordenação e a supervisão das atividades do setor.
§ 18 - A Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor, tem por objetivo 
as seguintes atribuições.
I - atuar na formação de estratégias e no controle da Política Municipal de 
defesa do consumidor;
II - estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos projetos e 
planos de defesa do consumidor;
III - gerir o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD, destinando recursos 
para projetos e programas de educação, proteção e defesa do consumidor.
§ 19 - Ao Departamento de Pessoal compete executar, coordenar e 
supervisionar os serviços de pessoal.
 
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Art. 6º - À Secretaria de Economia e Finanças compete coordenar e executar a 
política financeira e orçamentária do Município:
§ 1º - À Superintendência de Programação e controle Financeiro compete:
I - com o auxílio do Departamento de Planejamento e Orçamento:
a - elaborar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, a Lei de Diretrizes 
Orçamentária e a do Orçamento Geral do Município; e
b - assessorar os demais órgãos do Poder Executivo Municipal nas questões 
relativas a finanças e orçamento.
II - promover através do Departamento da Contabilidade Geral do Município, a 
escrituração dos atos e fatos contábeis, e de todos os bens, direitos e obrigações do 
Município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e constitucionais; e
III - com o auxílio da Tesouraria:
a - programar e executar os desembolsos financeiros;
b - controlar o fluxo de caixa; e
c - controlar as contas bancárias;
§ 2º - ao Departamento de Avaliação de Imóveis compete coordenar e 
promover as avaliações necessárias a incidência dos tributos municipais.
§ 3º - Ao Departamento da Receita Tributária compete coordenar, fiscalizar e 
executar a política tributária municipal.
§ 4º - À coletoria compete:
I - controlar o recebimento de tributos, multas, guias de recolhimento, etc; e
II - prestar contas junto à Tesouraria.
§ 5º - À Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais compete:
I - exercer os atos de arrecadação através das agências de arrecadação; e
II - exercer as atividades de fiscalização tributária através dos postos fiscais 
e dos comandos volantes.
§ 6º - À Divisão de Cadastro e Informações Fiscais compete:
I - coordenar, elaborar e atualizar o cadastro de contribuintes e de 
informações fiscais;
II - manter controle atualizado da planta de valores imobiliários; 
III - promover as avaliações necessárias a incidência dos tributos 
municipais.
§ 7º - Departamento de Planejamento e Orçamento, compete:
I - Elaborar os Projetos para execução de Obras;
II - Auxiliar o Departamento de contabilidade na elaboração do orçamento 
anual;
 
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III - Elaborar o Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias
§ 8º - Departamento de Contabilidade Geral, compete:
I - Elaborar os Projetos de Leis relativos as Diretrizes Orçamentárias e o 
Orçamento geral do Município;
II - Promover através do Departamento a escrituração dos atos e fatos 
contábeis e de todos os bens, direitos e obrigações do Município.
§ 9º - À Tesouraria compete: 
I - Programar e executar os desembolsos financeiros
II - Controlar o fluxo de caixa;
III - Controlar as contas bancárias, e;
IV - Fazer prestações de contas, junto ao Departamento de contabilidade.
Art. 7º - À Secretaria da Educação, compete o planejamento, a supervisão, a 
coordenação, o controle, a execução e a avaliação das atividades educacionais relativas 
ao Sistema de Ensino Municipal.
§ 1º - À Superintendência do Departamento de Planejamento e Coordenação 
de Projetos Técnicos Pedagógicos, compete:
I - apoiar os programas da Secretaria da Educação junto aos órgãos 
competentes de diversos níveis;
II -.elaborar projetos técnico-pedagógicos para qualificação dos servidores do 
Sistema de Ensino Municipal;
III - manter o Sistema de Ensino Municipal adequado as exigências setoriais e 
pedagógicas em conformidade com a Lei de Diretrizes e Base da União e a do município.
§ 2º - À Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico compete :
I - planejar, coordenar, avaliar, apoiar os programas de capacitação dos 
profissionais de educação junto às coordenadorias pedagógicas específicas, visando a 
melhoria da qualidade de ensino.
II - avaliar os procedimentos didáticos dos profissionais da educação em 
estágio probatório e os efetivos.
III - assessorar os docentes das diversas áreas na execução do projeto 
pedagógico das unidades escolares.
§ 3º - À Superintendência da Cultura, compete elaborar e coordenar os 
programas de atuação da pasta.
§ 4º - À Superintendência de Assessoria do Desporto e Lazer compete 
elaborar e coordenar os programas de atuação da pasta.
§ 5º - À Coordenadoria da Educação Infantil compete coordenar, supervisionar 
e controlar as atividades pedagógicas de Educação Infantil das unidades escolares e 
Centro de Educação Infantil.
 
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§ 6º - À Coordenadoria do Ensino Religioso compete:
I - planejar e supervisionar o Ensino Religioso nos termos da Lei nas Unidades 
Escolares;
II - zelar pelo aspecto da interconfissionalidade do Ensino Religioso nas 
escolas;
§ 7º - À Coordenadoria de Educação Física compete:
I - coordenação e supervisão da educação física das unidades escolares.
II - planejar, supervisionar e promover atividades esportivas e competitivas nas 
unidades escolares municipais.
III - promover a integração entre as escolas e comunidade nas atividades 
comuns e cívicas.
§ 8º - À divisão dos serviços de apoio técnico-administrativo e Pedagógico 
compete assessorar a Secretaria da Educação nas diversas atividades administrativas e 
pedagógicas.
§ 9º - À Diretoria das Unidades Escolares compete a orientação e supervisão 
das unidades escolares urbanas.
§ 10 - À Diretoria das Escolas Rurais Multiseriadas compete a orientação e 
supervisão das unidades escolar rurais Multiseriadas do município.
§ 11 - À Diretoria de Escola de Módulo 1 compete dirigir as unidades escolares 
com mais de 500 alunos.
§ 12 - À Diretoria de Escola de Módulos 2 compete dirigir as unidades 
escolares de 251 a 500 alunos.
§ 13 - À Diretoria de Escola de Módulos 3 compete dirigir as unidades 
escolares de até 250 alunos. 
§ 14 - Às Secretarias das unidades escolares urbanas e pólos competem: 
I - Substituir o diretor nas eventuais ausências;
II - Manter atualizados todos os dados de escrituração escolar;
III - Cumprir as funções e normas emanadas da Secretaria da Educação e do 
Regimento Interno.
§ 15 - À Coordenação de turnos compete assessorar o diretor nos termos do 
regimento da escola.
§ 16 - Ao Departamento da Merenda Escolar compete coordenar e 
supervisionar a distribuição quantitativamente e qualitativamente da merenda escolar na 
rede municipal de ensino.
 
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§ 17 - Ao Setor de Transporte Escolar compete o controle planejamento a 
supervisão dos transportes escolares.
§ 18 - Ao setor de Serviços Gerais compete:
I - A conservação e limpeza dos prédios públicos da Educação;
II - Prestar serviços de apoio administrativo à Secretaria da Educação e as 
unidades escolares.
§ 19 - Ao Setor de Orientação Educacional - SOE, compete coordenar e 
desenvolver trabalho educativo, visando a formação integral do educando.
§ 20 - Ao Setor do Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar compete 
assessorar a Secretaria da Educação no Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar.
§ 21 - À Diretoria do Conselho Municipal de Educação compete a 
administração do Conselho Municipal de educação na forma do seu regimento interno.
§ 22 - Ao Setor do Centro de Processamento de Dados da Secretaria da 
Educação compete:
I - coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o banco de 
dados da Secretaria da Educação.
II - emitir planilha estatística de produção do pessoal, bem como relatórios, 
folhas de freqüências, e outros documentos que lhe sejam solicitados.
III - manter, permanentemente atualizado o cadastro dos servidores do 
Sistema de Ensino Municipal.
IV - Assessorar o setor de Processamento de dados da Unidade Escolar.
§ 23 - Ao Setor de Processamento de Dados das unidades escolares, compete 
coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o banco de dados dos 
servidores da educação das unidades escolares, dos alunos.
§ 24 - Ao Setor de Nutrição compete:
I - fiscalizar e qualificar a merenda escolar;
II - organizar o cardápio da merenda escolar, visando a nutrição balanceada 
para a melhoria da saúde física dos alunos.
§ 25 - Ao Setor financeiro compete assessorar a Secretaria da Educação nos 
assuntos financeiros.
§ 26 - À Divisão da Biblioteca Municipal compete coordenar e supervisionar os 
serviços de catalogação de livros, revistas, periódicos e o controle de fichas.
§ 27 - À Divisão do Ginásio de Esportes compete a coordenação e a 
supervisão das atividades esportivas do Ginásio Municipal.
§ 28 - Ao Setor do Estádio Olímpico “Bichinho Vieira” compete a coordenação 
e a supervisão das atividades esportivas do Estádio.
 
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§ 29 - À Coordenadoria de Núcleo Cultural compete coordenar e desenvolver 
as ações culturais nas diversas atividades artísticas.
§ 30 - À Diretora do Palácio da Cultura, compete coordenar e supervisionar as 
atividades culturais e artísticas do município.
§ 31 - À Divisão da Banda Municipal, compete a coordenação e supervisão das 
atividades da Banda Municipal;
§ 32 - À Coordenadoria do Museu Histórico compete a Direção e Coordenação 
de suas atividades.
§ 33 - À Assessoria Jurídica compete prestar serviços de consultoria de ordem 
jurídica, econômica, política e administrativa, bem como emitir pareceres e desempenhar 
outras tarefas correlatas com o cargo.
Art. 8º - À Secretaria de Promoção e Assistência Social compete:
I - Planejar, coordenar, supervisionar e executar a política de promoção e 
assistência Social do Município; e
II - assistir e apoiar, com ênfase às filantrópicas, as iniciativas da 
comunidade na área de promoção e assistência social.
§ 1º - Compete, à Divisão de Triagem e Encaminhamento, buscar, mediante 
cuidadosa análise, prestar, por si ou meio dos demais órgãos e setores do Poder 
Executivo, o adequado atendimento das situações e problemas sociais que lhe forem 
apresentados.
§ 2º - À Assessoria Técnica compete elaborar projetos, fazer estudos e 
levantar dados que possibilitem a atuação da Secretaria de Promoção e Assistência 
Social.
§ 3º - À Coordenadoria dos Núcleos Sociais compete gerenciar a atuação dos 
diversos Núcleos Sociais nas suas atividades específicas. 
§ 4º - Ao Abrigo de Idosos compete abrigar, zelar e prestar outras ações de 
assistência social aos idosos.
§ 5º - À Coordenadoria de Apoio aos Aposentados compete apoiar ações de 
assistência social, educativa e esportiva aos aposentados.
Art. 9º - À Secretaria de Saúde compete planejar, coordenar, supervisionar e 
executar as políticas de saúde do Município com ênfase nas ações preventivas.
§ 1º - À Superintendência da Casa de Apoio compete a direção, coordenação 
e supervisão da casa de apoio.
§ 2º - À Superintendência de Ações Básicas de Saúde, compete:
 
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a - elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive 
domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e 
hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual;
b - execuções de ações de epidemiologia, de controle de doenças e de 
ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violências e 
outras.
§ 3º - À Superintendência de Vigilância Sanitária, compete:
a - avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as 
condições de saúde dos seus munícipes e sobre o meio ambiente;
b - execução das ações básicas, de média e alta complexidade em vigilância 
sanitária, bem como, opcionalmente, as ações do PDAVS.
§ 4º - À Superintendência de Controle e Avaliação Técnica, compete: 
a - elaboração de toda a programação municipal, contendo, inclusive, a 
referência ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporação negociada à 
programação estadual;
b - gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de 
referência;
c - gerência de unidades ambulatoriais do estado, da União e do município, 
salvo se a CIB ou a CIT definir outra divisão de responsabilidade;
d - reorganização das unidades sob gestão pública (estatais, conveniadas e 
contratadas), introduzindo a prática do cadastramento nacional dos usuários do SUS, 
com vistas à vinculação da clientela e sistematização da oferta dos serviços.
e - garantia da prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços de 
referência aos não-residentes, no caso de referência interna ou externa ao município, dos 
demais serviços prestados aos seus munícipes, conforme a PPI, mediado pela relação 
gestor-gestor com a SES e as demais SMS;
f - normalização e operação de centrais de controle de procedimentos 
ambulatoriais e hospitalares relativos à assistência aos seus munícipes e à referência 
intermunicipal;
g - Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços 
ambulatoriais e hospitalares, cobertos pelo TFGM;
h - administração da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e 
procedimentos hospitalares de alta complexidade conforme a PPI e segundo normas 
federais e estaduais;
i - operação do SIH/SUS, conforme normas do MS, e alimentação, junto às 
SES, dos bancos de dados de interesse nacional;
j - manutenção do cadastro atualizado de unidades assistenciais sob sua 
gestão, segundo normas do MS.
§ 5º - À Assessoria Técnica compete:
I - executar as políticas municipais de saúde;
II - supervisionar o atendimento do Hospital Municipal, do Pronto Socorro 
Municipal e dos Centros de Saúde; e
III - apoiar as ações e campanhas de Saúde Pública de responsabilidade do 
Estado, da União ou de Municípios lindeiros.
 
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§ 6º - Compete, à Farmácia do Hospital Municipal, controlar o estoque de 
medicamentos, aviar receitas, etc.
§ 7º - Compete aos Centros de Saúde apoiar as ações básicas e campanhas 
de saúde pública de responsabilidade do Estado, da União e do Município, nos bairros.
§ 8º - Ao Departamento de Odontologia compete coordenar e supervisionar os 
serviços odontológicos do município.
§ 9º - À Divisão de Controle de Endemias compete a coordenação e o controle 
das ações do município relativas às endemias 
§ 10 - Compete, ao HOSPITAL MUNICIPAL:
I - abrigar os equipamentos destinados ao atendimento da área da Saúde;
II - Fornecer espaço físico para o exercício das atividades médica￾Hospitalares;
III - servir de base de desenvolvimento das atividades de saúde do 
Município.
§ 11 - À Coordenadoria de Nutrição compete à elaboração, fiscalização e 
orientação das ações básicas de sua competência.
§ 12 - À Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica compete a coordenação e 
o controle das doenças epidêmicas.
§ 13 - À Assessoria Jurídica compete prestar serviços de consultoria de ordem 
jurídica, econômica, política e administrativa, bem como emitir pareceres e desempenhar 
outras tarefas correlatas com o cargo.
Art. 10 - À Secretaria de Transporte compete:
I - o controle, guarda, conservação e manutenção da frota de veículos, 
máquinas e equipamentos do Município, à exceção dos tombados para a Secretaria da 
Educação; e
II - a manutenção das estradas de rodagem.
§ 1º - À Superintendência do Almoxarifado, Garagem e Fábrica compete 
executar, coordenar e Supervisionar os serviços afeto a esta.
§ 2º - Compete, à Divisão de Oficina Mecânica executar, coordenar e fiscalizar 
os serviços de oficina mecânica da Prefeitura Municipal.
§ 3º - Compete, ao Setor de Serviços Gerais, a manutenção e conservação da 
frota de veículos e máquinas do Município.’
§ 4º - Compete, ao Setor Municipal de Estradas de Rodagem, a construção e 
sinalização das estradas do Município.
Art. 11 - À Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas compete:
 
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I - executar as políticas, diretrizes e ações de saneamento básico, 
urbanismo, habitação e meio ambiente; e
II - executar as obras de engenharia, realizadas por administração direta do 
Município, acompanhar e fiscalizar as executadas por terceiros.
§ 1º - À Superintendência de Obras Públicas compete coordenar e 
supervisionar as obras públicas executadas pela Municipalidade.
§ 2º - À Assessoria Técnica de Arquitetura e Engenharia compete a elaboração 
dos projetos técnicos de arquitetura e engenharia executados pela municipalidade.
§ 3º - Ao Departamento Municipal de Trânsito compete a fiscalização, 
coordenação e o controle do trânsito no âmbito do município.
§ 4º - Compete, ao Setor de Pavimentação, a construção, pavimentação, 
conservação e sinalização das vias urbanas.
§ 5º - Compete, ao Setor de Construção Civil executar, coordenar e fiscalizar 
os serviços de construção civil da Prefeitura Municipal.
§ 6º - Compete, ao Setor de Limpeza Urbana, coordenar e executar os 
serviços de limpeza pública.
§ 7º - Compete, ao Setor de Parques e Jardins, a manutenção e conservação 
das praças e jardins.
§ 8° - Compete, ao Setor de Iluminação Pública, a conservação e manutenção 
da rede de iluminação pública municipal.
§ 9º - compete, ao Setor de Saneamento, executar, coordenar e fiscalizar os 
serviços de saneamento da Prefeitura Municipal.
§ 10 - compete, ao Setor de Cemitério:
I - executar, coordenar e supervisionar a limpeza, a conservação, a 
urbanização, os livros de escrituração do cemitério público local;
II - Outros serviços pertinentes, etc.
§ 11 - Compete, à Coordenadoria de Paisagismo, a coordenação, a 
supervisão, elaboração e execução de projetos relativos ao paisagismo e arborização da 
cidade.
§ 12 - Compete, à Coordenadoria do Bosque supervisionar, fiscalizar a 
conservação e manutenção das instalações, bem como, acompanhar a utilização da 
parte interna do Bosque.
Art. 12 - À Secretaria de Agricultura compete:
I - a supervisão, controle, planejamento e execução de fomento e apoio à 
agricultura do Município.
 
16
II - a supervisão, controle, planejamento e execução das políticas de fomento e 
apoio à pecuária no município;
III - o controle, fiscalização zootécnica e fitosanitária. 
§ 1º - A Superintendência de Apoio à Agricultura compete assessorar a 
Secretaria nos assuntos afins.
§ 2º - Ao Departamento de Apoio ao Pequeno Produtor Rural compete, dirigir, 
coordenar e prestar assistência ao pequeno produtor rural.
Art. 13 - À Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, compete a 
Supervisão, controle, planejamento e execução de projetos que visem a preservação a 
conservação e manutenção dos Recursos Ambientais e Hídricos do Município de 
Quirinópolis.
§ 1º - À Superintendência para Assuntos Urbanos e Meio Ambiente desta 
Secretaria compete elaborar e coordenar programas de atuação da pasta.
§ 2º - À Diretoria de Desenvolvimento Ambiental, desenvolver e coordenar 
projetos ambientais, educacionais e programas de desenvolvimento.
§ 3º - Compete ao Departamento de Meio Ambiente, coordenar e executar as 
políticas e ações de meio ambiente.
§ 4º- Compete a Coordenadoria de Planejamento e Fiscalização Ambiental, a 
análise Ambiental de Projetos e a Fiscalização Ambiental.
Art. 14 – À Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo compete a supervisão, 
controle, planejamento e execução de projetos que visem o fomento da indústria, 
comércio e turismo no município.
§ 1º - A Superintendência de Assessoria para Assuntos Empresariais, 
Turísticos e Industriais compete assessorar a Secretaria nas medidas que tenham por 
finalidade a expansão Industrial, Comercial e Turística do Município.
§ 2º - Ao Departamento de Planejamento compete planejar e coordenar os 
programas de atuação da pasta.
§ 3º - Ao Departamento de Fomento à Política Industrial, Comercial e Turística 
compete implementar política visando o incremento da Indústria, do Comércio e do 
Turismo do Município.
§ 4º - À Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor compete a direção 
e coordenação do PROCON a nível municipal. 
§ 5º - À Coordenadoria do Banco do Povo compete empreender políticas de 
fomento ao comércio e indústria do município
§ 6º - À Coordenadoria do SINE compete elaborar e coordenador políticas de 
fomento a criação de empregos no município.
 
17
Art. 15 - Procuradoria Geral do Município compete:
I - prestar assessoramento jurídico ao Prefeito;
II - patrocinar a defesa judicial dos interesses do Município, inclusive os 
relativos à Dívida Ativa;
III - pronunciar-se em processos administrativos que lhe forem submetidos; 
e
IV - elaborar projetos de lei e outros atos normativos típicos do Poder 
Executivo.
§ 1º - À Procuradoria Adjunta sob orientação da Procuradoria Geral compete, 
desenvolver trabalhos relacionados com a pasta.
§ 2º - À Assessoria Jurídica compete desenvolver os trabalhos afetos à pasta.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16 - O quadro de cargos de provimento em comissão, do Poder Executivo 
Municipal de Quirinópolis passa a ser o definido no Anexo I, desta lei, com as 
modificações introduzidas por ela.
§ 1º - Os ocupantes das funções gratificadas por encargo de chefia receberão, 
a título de remuneração, o correspondente ao que recebe um funcionário estável 
exercendo uma função afim à da respectiva chefia, mais uma gratificação de até 
100%(cem por cento) incidente sobre esta remuneração.
§ 2º - Os ocupantes do cargo de Conselheiro do Conselho Tutelar dos Direitos 
da Criança e do Adolescente receberão, a título de remuneração, o equivalente ao salário 
base do professor com licenciatura plena (vinte e oito horas-aulas). 
§ 3º - O quantitativo do cargo de Orientador do PMAE é 05 (cinco), e seu 
provimento é em COMISSÃO. Receberão, a título de remuneração, o correspondente ao 
que recebe o Profissional do Magistério – Nível I, com carga horária de 38 (trinta e oito) 
horas-aulas.
§ 4º - Os cargos de provimento efetivo tem a descrição de suas atribuições e 
delimitadas as condições de seu provimento no Anexo VI.
§ 5º - Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão obedecerão, 
além das normas legais e constitucionais aplicáveis à espécie, o disposto no Anexo II.
§ 6º - Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo obedecerão, conforme 
as indicações constantes do Anexo IV, e as tabelas de vencimento constantes do Anexo 
VII, desta lei.
§ 7º - É de 2% (dois por cento) a progressão horizontal que dar-se-á, por 
antigüidade, a cada 5 (cinco) anos na forma do Estatuto dos Funcionários Públicos do 
Município de Quirinópolis, e de 5% (cinco por cento) a progressão vertical nos níveis 01, 
02, e 03, constantes no Anexo VII, desta lei.
§ 8º - Sempre que qualquer vencimento, remuneração ou provento de 
aposentadoria ultrapassar o limite imposto pelo inciso XI do artigo 37 da Constituição da 
 
18
República deverá ser efetivado o competente corte de teto para sua adequação ao ali 
disposto.
Art. 17 - Fica acrescido no Anexo II, da Lei nº 2.472/02 - Tabela de Valores de 
Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, 02 (dois) Cargos de Direção 
Superior, a saber:
A – CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CDS 1 R$3.537,00
CDS 2 R$1.500,00
Art. 18 – Ficam fazendo parte integrante desta Lei os Anexos I e II, com as 
modificações introduzidas por esta lei, e os anexos III, IV, V, VI e VII, da Lei nº 2.472/02.
Art. 19 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01 de abril de 2005, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 12 dias 
do mês de maio de 2005.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração
 
19
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUPERINTENDENTE
NOME QUANTITATIVO
Secretario da Administração 01 
Secretário de Economia e Finanças 01 
Secretário da Educação 01 
Secretário de Promoção e Assistência Social 01
Secretário da Saúde 01
Secretário de Transporte 01
Secretário de Urbanismo e Obras Públicas 01
Secretário de Agricultura 01
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 01
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo 01
TOTAL DE CARGOS 10
CARGOS DE PROCURADOR GERAL E ADJUNTO
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Procurador Geral do Município 01 CDS 1
Procurador Adjunto 01 CDS 2
TOTAL DE CARGOS 02 ////////////////
CARGOS DE ASSESSORES E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Assessor Especial de Gabinete 03 CDS 3
 
20
Assessor Jurídico 02 CDS 3
Chefe de Gabinete 01 CDS 3
Superintendente de Programação e controle Financeiro 01 CDS 3
Superintendente de Assessoria Técnica 01 CDS 3
Superintendente de Material e Patrimônio 01 CDS 3
Superintendente de Obras Públicas 01 CDS 3
Superintendente para Assuntos Urbanos e Meio Ambiente. 01 CDS 3
Superintendente de Assessoria de Apoio à Agricultura 01 CDS 3
Superintendente de Assessoria para Assuntos Empresariais 
e Indústrias.
01 CDS 3
Superintendente de Assessoria de Publicidade e Marketing. 01 CDS 3
Superintendente de Recursos Humanos 01 CDS 3
Superintendente do Almoxarifado, Garagem e Fábrica. 01 CDS 3
Superintendente da Cultura 01 CDS 3
Superintendente de Assessoria do Desporto e Lazer. 01 CDS 3
Superintendente do Departamento de Planejamento e 
Coordenação de Projetos Técnicos Pedagógicos
01 CDS 3
Superintendente de Controle Interno 01 CDS 3
Superintendente da Casa de Apoio 01 CDS 3
Superintendente da Secretaria da Administração 01 CDS 3
Tesoureiro 01 CDS 3
Chefe do departamento de Odontologia 01 CDS 3
Chefe da Unidade de Apoio Didático Pedagógico 01 CDS 3
Diretor de Escola de Módulo I 05 CDS 3
Superintendente de Ações Básicas da Saúde 01 CDS 3
Superintendente de Vigilância Sanitária 01 CDS 3
Superintendente de Controle e Avaliação Técnica 01 CDS 3
Diretor do Hospital 01 CDS 3
TOTAL DE CARGOS 34 /////////////////
CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTOS E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Assessor de Gabinete. 05 CDS 4
Chefe do Departamento de Avaliação de Imóveis. 01 CDS 4
Administrador Regional. 01 CDS 4
Chefe do Centro de Processamento de Dados 01 CDS 4
 
21
Chefe da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica 01 CDS 4
Diretor do Departamento de Receita Tributária. 01 CDS 4
Diretor Departamento de Contabilidade Geral. 01 CDS 4
Chefe do Departamento de Arquivos. 01 CDS 4
Chefe do Departamento de Meio Ambiente. 01 CDS 4
Chefe do Almoxarifado. 01 CDS 4
Chefe do Apoio ao Gabinete do Prefeito. 02 CDS 4
Chefe do Departamento Municipal de Trânsito 01 CDS 4
Chefe do Escritório de Representação 01 CDS 4
Diretor de Escola Módulo –2 03 CDS 4
Chefe da Divisão de Compras da Secretaria da 
Administração.
01 CDS 4
Auditor Interno. 01 CDS 4
Chefe do Centro de Coordenação Pedagógica da 
Educação Infantil.
01 CDS 4
Chefe do Setor de Nutrição – PMAE 01 CDS 4
Chefe do Centro de Serviço de Orientação Educacional 
da Secretaria da Educação - S.O.E. 01 CDS 4
Diretor das Escolas Rurais Multiseriadas 01 CDS 4
Chefe do Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar 01 CDS 4
Coletor Municipal 01 CDS 4
Coordenador do Banco do Povo 01 CDS 4
Coordenador de Nutrição 01 CDS 4
TOTAL DE CARGOS 31 ////////////////
CARGOS DE CHEFES DE DIVISÃO E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Chefe da Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais. 01 CDS 5
Chefe de Divisão de Merenda Escolar 01 CDS 5
Chefe da Divisão de Cadastro e Informações fiscais. 01 CDS 5
Chefe da Divisão de Patrimônio da Secretaria da Administração 01 CDS 5
Chefe de Divisão do Ginásio de Esportes 01 CDS 5
Chefe da Divisão de Controle de Endemia 01 CDS 5
Diretor do Departamento de Planejamento e Assistência ao 
Pequeno Produtor Rural 
02 CDS 5
Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Saúde 02 CDS 5
 
22
Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Promoção e 
Assistência Social 
01 CDS 5
Chefe de Divisão da Biblioteca Municipal 01 CDS 5
Chefe de Divisão de Triagem Encaminhamento 01 CDS 5
Chefe do Setor de Transportes de Estudantes e Material Escolar 01 CDS 5
Chefe do Abrigo de Idosos 01 CDS 5
Diretor dos Centros de Educação Infantil 02 CDS 5
Diretor de Escola Módulo – 3 05 CDS 5
Secretária de Escolas Módulos 1 e 2 06 CDS 5
Chefe da Divisão de Relações e Eventos 01 CDS 5
Chefe do Departamento de Pessoal 01 CDS 5
Diretor do Setor de Processamento de Dados/ Mecanografia da 
Secretaria da Educação.
01 CDS 5
Diretor do Conselho Municipal da Educação 01 CDS 5
Diretor de Recursos Financeiros da Secretaria Municipal da 
Educação
01 CDS 5
Chefe da Divisão de Serviços de Apoio Técnico Administrativo e 
Pedagógico.
02 CDS 5
Chefe da Divisão de Oficina Mecânica 01 CDS 5
Chefe da Divisão de Fiscalização e Controle Ambiental 01 CDS 5
Coordenador de Paisagismo 01 CDS 5
Coordenador do SINE 01 CDS 5
Coordenador do Procon 01 CDS 5
TOTAL DE CARGOS 40 /////////////////
CARGOS DE CHEFES DE SETOR E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Chefe do Setor de Correspondências 01 CDS 6
Chefe do Setor de Serviço Gerais da Secretaria da 
Administração
03 CDS 6
Chefe do Setor de Serviço Gerais da Secretaria da 
Educação
04 CDS 6
Chefe do Setor do Estádio Olímpico “Bichinho Vieira” 01 CDS 6
Coordenador de Núcleo Social 06 CDS 6
Coordenador de Núcleo Cultural 04 CDS 6
Coordenador de Apoio aos Aposentados 01 CDS 6
Chefe de Centro de Saúde 03 CDS 6
Encarregado da Farmácia do Hospital Municipal 01 CDS 6
 
23
Chefe do Setor Municipal de Estradas Rodagens 04 CDS 6
Chefe do Setor de Saneamento 01 CDS 6
Administrador da Feira Coberta – CEAQ 01 CDS 6
Chefe do Setor de Construção Civil 02 CDS 6
Chefe do Setor de Cemitério 01 CDS 6
Chefe do Setor de Processamento de Dados da Educação 08 CDS 6
Chefe do Setor de Pavimentação 01 CDS 6
Chefe do Setor de Limpeza Urbana 01 CDS 6
Chefe do Setor de Torres de Tvs 01 CDS 6
Chefe do Setor de Parques e Jardins 01 CDS 6
Chefe do Setor de Iluminação Pública 01 CDS 6
Secretário de Escola de Módulo 3 05 CDS 6
Chefe do Setor de Serviços Gerais 03 CDS 6
Coordenador do Bosque 01 CDS 6
Chefe do Setor de Serviços Gerais da Secretaria de 
Transportes
01 CDS 6
Chefe do Setor de Educação Física 01 CDS 6
Chefe de Ensino Religioso 01 CDS 6
Coordenador do Museu Histórico 01 CDS 6
Chefe do Terminal Rodoviário 02 CDS 6
Chefe Divisão de Serviços de Apoio Administrativo da 
Secretaria Municipal da Educação.
03 CDS 6
Coordenador de Desenvolvimento Ambiental 01 CDS 6
Diretor do Palácio da Cultura 01 CDS 6
TOTAL DE CARGOS............................................ 66 ////////////////
CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Assessor Nível I 40 CAS 1
Assessor Nível II 30 CAS 2
TOTAL DE CARGOS............................................ 70 /////////////////
CARGOS DE APOIO
 
24
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Motorista de Representação 20 CA 1
Assessor de Secretaria 50 CA 2
TOTAL DE CARGOS .......................................... 70 /////////////////
ANEXO II
TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO
A) - CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CDS 1 R$3.537,00
CDS 2 R$1.500,00
CDS 3 R$ 950,40
CDS 4 R$ 658,80
CDS 5 R$ 475,20
CDS 6 R$ 378,00
B) - CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CAS 1 R$205,20
CAS 2 R$194,40
C) - CARGOS DE APOIO:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CA 1 R$291,60
CA 2 R$194,40
 
 
25
ANEXO III
 QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Nome Quantitativo
01 - Chefe do Setor Odontológico 01
02 - Chefe de Enfermagem 01
03 - Motorista de Ambulância 03
04 - Diretor Clínico do Hospital Municipal 01
05 - Encarregado de Limpeza Hospitalar 01
06 - Encarregado da Lavanderia do Hospital 01
07 - Encarregado da Cozinha do Hospital 01
08 - Encarregado do Patrimônio 01
09 - Encarregado da Zeladoria 01
10 - Encarregado da Oficina Mecânica 01
11 - Maestro 01
12 - Redator 01
 
26
ANEXO IV
QUADRO VIGENTE QUADRO PROPOSTO
Advogado - 04 Advogado - 04
Agente Arrecadador - 03 Agente Arrecadador - 03
Armador - 02 Armador - 02
Assistente Administrativo - 40 Assistente Administrativo - 40
Assistente Social - 02 Assistente Social - 02
Auxiliar Administrativo - 120 Auxiliar Administrativo - 120
Auxiliar Mecânico - 05 Auxiliar Mecânico - 05
Auxiliar de Serviços - 210 Auxiliar de Serviços - 210
Auxiliar de Laboratório - 04 Auxiliar de Laboratório - 04
Auxiliar de Serviço de Saúde - 40 Auxiliar de Serviço de Saúde - 40
Biomédico - 02 Biomédico - 02
Bioquímico - 02 Bioquímico - 02
Carpinteiro - 04 Carpinteiro - 04
Chefe do Departamento Pessoal - 01 Chefe do Departamento Pessoal - 01
Coletor Municipal - 0l Coletor Municipal - 01
Conselheiro - 05 Conselheiro - 05
Contador - 01 Contador - 01
Coordenador do PMAE - 01 Coordenador do PMAE - 01
Copeiro - 03 Copeiro - 03
Cozinheiro - 20 Cozinheiro - 20
Eletricista - 10 Eletricista - 10
Encanador - 04 Encanador - 04
Encarregado de Limpeza Pública - 01 Encarregado de Limpeza Pública - 01
Encarregado de Serviço - 15 Encarregado de Serviço - 15
Enfermeiro - 05 Enfermeiro - 05
Engenheiro Agrônomo - 02 Engenheiro Agrônomo - 02
Engenheiro Civil - 02 Engenheiro Civil - 02
Escriturário - 40 Escriturário - 40
Farmacêutico - 02 Farmacêutico - 02
Fiscal de Serviço - 15 Fiscal de Serviço - 15
Fiscal de Tributos Municipais - 05 Fiscal de Tributos Municipais - 05
Gari - 220 Gari - 220
Gari Coletor - 80 Gari coletor - 80
Guarda - 140 Guarda - 140
Jardineiro - 80 Jardineiro - 80
Lanterneiro - 02 Lanterneiro - 02
Lavador - 01 Lavador - 01
Mecânico - 05 Mecânico - 05
 
27
Médico - 10 Médico - 10
Médico Veterinário - 01 Médico Veterinário - 01
Merendeira - 90 Merendeira - 90
Monitor - 35 Monitor - 35
Motorista - 70 Motorista - 70
Músico - 30 Músico - 30
Nutricionista - 01 Nutricionista - 01
Odontólogo - 04 Odontólogo - 04
Operador de Máquina Leve - 10 Operador de Máquina Leve - 10
Operador de Máquina Pesada - 40 Operador de Maquina Pesada - 40
Orientador Esportivo - 02 Orientador Esportivo - 02
Padeiro - 05 Padeiro - 05
Pedagogo - 05 Pedagogo - 05
Pedreiro - 30 Pedreiro - 30
Pintor - 02 Pintor - 02
Porteiro Servente - 55 Porteiro Servente - 55
Programador - 03 Programador - 03
Recepcionista - 08 Recepcionista - 08
Secretária Executiva - 01 Secretária Executiva - 01
Soldador - 05 Soldador - 05
Técnico Agrícola - 03 Técnico Agrícola - 03
Técnico em Contabilidade - 04 Técnico em Contabilidade - 04
Técnico em Enfermagem - 20 Técnico em Enfermagem - 20
Telefonista - 11 Telefonista - 11
Tesoureiro - 01 Tesoureiro - 01
Topógrafo - 01 Topógrafo - 01
Zelador - 155 Zelador - 155
TOTAL DE CARGOS.............................................................1.701 
 
28
ANEXO V
QUANTITATIVO DE CARGOS E POR GRUPO OCUPACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANTITATIVO
Científico Advogado 04
Científico Assistente Social 02
Científico Biomédico 02
Científico Bioquímico 02
Científico Chefe do Departamento Pessoal 01
Científico Contador 01
Científico Enfermeiro 05
Científico Engenheiro Agrônomo 02
Científico Engenheiro Civil 02
Científico Farmacêutico 02
Científico Médico 10
Científico Médico Veterinário 01
Científico Nutricionista 01
Científico Odontólogo 04
Científico Pedagogo 05
TOTAL 15 44
Técnico Agente Arrecadador 03
Técnico Coletor Municipal 01
Técnico Técnico Agrícola 03
Técnico Técnico em Contabilidade 04
Técnico Técnico em Enfermagem 20
Técnico Tesoureiro 01
Técnico Topógrafo 01
TOTAL 07 33
Administrativo-Financeiro Assistente Administrativo 40
Administrativo-Financeiro Auxiliar Administrativo 120
Administrativo-Financeiro Coordenador do PMAE 01
Administrativo-Financeiro Conselheiro 05
Administrativo-Financeiro Escriturário 40
Administrativo-Financeiro Fiscal de Tributos Municipais 05
Administrativo-Financeiro Recepcionista 08
Administrativo-Financeiro Secretária Executiva 01
Administrativo-Financeiro Telefonista 11
TOTAL 09 231
Operacional Auxiliar de Laboratório 04
Operacional Auxiliar de Serviço de Saúde 40
Operacional Monitor 35
 
29
Operacional Músico 30
Operacional Orientador Esportivo 02
Operacional Programador 03
TOTAL 06 114
Manutenção Armador 02
Manutenção Auxiliar de Mecânico 05
Manutenção Auxiliar de Serviço 210
Manutenção Carpinteiro 04
Manutenção Copeiro 03
Manutenção Cozinheiro 20
Manutenção Eletricista 10
Manutenção Encanador 04
Manutenção Encarregado de Limpeza Pública 01
Manutenção Encarregado de Serviço 15
Manutenção Fiscal de Serviço 15
Manutenção Gari 220
Manutenção Gari Coletor 80
Manutenção Guarda 140
Manutenção Jardineiro 80
Manutenção Lanterneiro 02
Manutenção Lavador 01
Manutenção Mecânico 05
Manutenção Merendeira 90
Manutenção Motorista 70
Manutenção Operador de Máquina Leve 10
Manutenção Operador de Máquina Pesada 40
Manutenção Padeiro 05
Manutenção Pedreiro 30
Manutenção Pintor 02
Manutenção Porteiro Servente 55
Manutenção Soldador 05
Manutenção Zelador 155
TOTAL 28 1.279
TOTAL GERAL 65 1.701
ANEXO VI
 
30
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
CARGO: ADVOGADO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Cientifico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Elaborar minutas, contratos, escrituras, termos de acordo e outros documentos similares; 
prestar informações de ordem jurídica; emitir pareceres, despachos sobre questões 
jurídicas que lhe sejam submetidas, promover uniforme atendimento das leis as 
instituições, impedindo contradições ou conflitos de interpretação entre os diferentes 
órgãos; participar em licitações promovidas pelo Município, examinar documentos de 
firmas pretendentes a inscrição no cadastro; participar de comissão de sindicância e de 
procedimentos administrativos por determinação superior; assessorar autoridades de 
nível hierárquico superior, em assuntos de sua competência; exercer a representação "ad 
juditia" quando determinado, desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Direito + Registro Profissional
Experiência: No mínimo 02 (dois) anos de efetivo serviço
CARGO: AGENTE ARRECADADOR TABELA: 09 
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
 
31
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer atividades de planejamento, inspeção, controle e execução de fiscalização e 
arrecadação tributária, em estabelecimentos ou através de fiscalização móvel, e ainda 
por outros modos que não sejam privativos do Fiscal de Tributos Municipais, no sentido 
de coibir a evasão de receitas tributárias; proceder à autuação, quando cabível, e 
pronunciar-se em processos administrativos tributários. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico em Contabilidade 
Experiência:
CARGO: ARMADOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviço de armação na construção civil em geral e desempenhar 
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 
32
Instrução: 1º grau incompleto
Experiência:
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Controlar e executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentárias, de material, 
patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades meio e fim do órgão; 
orientar e executar o trabalho de equipes que desenvolvam atividades administrativas e 
operacionais de grau médio; auxiliar o pessoal técnico do planejamento, execução e 
avaliação de suas atividades, participar de elaboração de pesquisas, levantamentos, 
tabulação de dados e cálculos estatísticos e matemáticos, operar máquinas e 
equipamentos manuais, elétricos e eletrotécnicos, propor medidas destinadas a 
simplificar o trabalho e a redução dos custos operacionais, revisar e corrigir trabalhos 
datilográficos, listar dados, notas e documentos, esclarecer e informar o público sobre 
 
33
trabalhos específicos de sua área; controlar e executar tarefas de recebimento, registro, 
tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, coordenar tarefas de 
apuração de pontualidade, assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar, 
estudar e executar tarefas sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades 
administrativas; preparar, controlar e coordenar tarefas relativas à admissão e 
demissão de servidores; promover o estágio de estudantes, participar de tarefas 
relativas a recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, coordenar, 
orientar e elaborar folhas de pagamento, listagens e relações, elaborar demonstrativos 
de empregos e guias, controlar a concessão de benefícios e vantagens; controlar os 
registros, descontos e recolhimentos de encargos, impostos, taxas e outros emolumentos 
e contribuições, compatibilizar dados para fins de promoção e acesso de servidores, 
preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que 
decorram alteração da situação funcional, coordenar e executar a redação de ofícios, 
cartas, declarações, pareceres, despachos, apostilas, diplomas e informações em 
processos e outros documentos; providenciar a correção de erros e omissões em sua 
área de trabalho; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos 
experientes; relatar imediatamente falha no serviço, máquinas e equipamentos; orientar 
e controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral, participar, controlar e 
executar atividades administrativas de apoio inerentes a jogos, loterias, promoções, 
shows, programas emergências ou não, pesquisas, levantamentos, participar da 
elaboração e da implantação de normas, manuais e roteiros de serviços; elaborar, 
controlar e emitir notas financeiras, emitir cheques, auxiliar nos registros contábeis e 
fazer conciliações bancárias; interpretar informações de documentos contábeis para 
determinar itens a serem registrados sob supervisão e orientação, acompanhar os 
adiantamentos e suprimentos concedidos, elaborar demonstrativos, mapas, balanços, 
balancetes e controlar processos licitatórios; em conjunto, realizar estudos para previsão 
de estoques de material de consumo permanente e equipamentos e, ainda, estudar 
pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, participar de 
grupos de trabalho e comissões; auxiliar nos serviços de indexação, inclusive o 
estabelecimento e atualização de linguagem; executar pesquisas bibliográficas, correntes 
e retrospectivas; participar da normalização e apresentação de documentos e dos 
métodos de sua indexação e fusão; controlar, revisar e selecionar o serviço de permuta e 
doação de livros periódicos e publicações; acompanhar e coordenar os contratos, 
convênios, acordo, termos e propostas de material e serviços; conferir toda 
documentação que acompanhe os balancetes tendo em vista as leis fiscais tributárias e 
orçamentárias, e proceder à classificação dos respectivos valores de acordo com plano 
contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao encerramento 
dos diários e balancetes mensais das coletorias, bem como do movimento dos fundos 
rotativos e demais contas dos responsáveis por valores pertencentes a Fazenda 
Estadual; apontar e fundamentar as diferenças e erros encontrados durante o exame das 
contas, responsabilizando os respectivos exatores; examinar os recolhimentos de saldo e 
de descontos de institutos e caixa econômica quanto à exatidão das importâncias à data 
e à autenticidade dos comprovantes, elaborar a relação de "restos a pagar", 
discriminando a natureza das despesas correspondentes ao pessoal do fisco em geral 
e demais funcionários lotados no interior do Estado; controlar a receita arrecadada, a 
despesa realizada e a movimentação de estampilhas em cada coletoria, através de 
fichários próprios; formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e 
responsáveis por "Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas; 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 
34
Instrução: 2º grau completo
Experiência: 02 anos de efetiva experiência na área
 
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Identificar e conhecer a realidade em que vai atuar, mobilizar, organizar e 
instrumentalizar os grupos demandatários das políticas, visando assegurar a sua 
participação a nível de decisão, gerência e usufruto; propor medidas para reformulação 
de políticas sociais vigentes e/ou apresentar e fundamentar a definição de novas políticas 
sociais; desenvolver pesquisas científicas próprias da área; criar e operacionalizar 
mecanismos de participação ativa de grupos e movimentos comunitários da sociedade 
civil, identificando formas alternativas de prestação de serviços e promovendo a 
participação dos indivíduos enquanto cidadãos; estimular e criar canais de participação 
popular, no interior do órgãos públicos e privados afetos a execução da política social; 
trabalhar, socialmente, as relações interpessoais, familiares, vivinais e comunitárias 
dos funcionários do órgão; desempenhar outras tarefas semelhantes. 
 
35
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Serviço Social + Registro Profissional
Experiência: Mínima 01 ano de efetivo serviço
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar na execução de tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, 
patrimônio e de recursos humanos e outras ligadas as atividades, meio e fim do órgão; 
auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de manutenção geral, executar, sob 
supervisão, tarefas inerentes as comunicações e telecomunicações, recebendo e 
transmitindo mensagens,; auxiliar na implantação e execução de normas, regulamentos, 
manuais e roteiros de serviços; prestar assistência técnica e treinar outros executores 
menos experientes, localizar os desvios, erros, omissões em dados apurados, revendo 
os serviços executados, prestar informações e esclarecimento sobre o órgão; colaborar 
na elaboração de relatórios, na preparação de gráficos, coleta de dados e minutas 
documentos; sugerir medidas que visem a simplificação do trabalho por ele executado; 
auxiliar na elaboração de mapas, demonstrativos, levantamentos, inventários, balanços 
e balancetes, auxiliar na elaboração e conferência de listagens, dados, notas, faturas e 
documentos, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos, 
executar tarefas de datilografia, mecanografia e de secretaria em geral; controlar 
externamente, o andamento de processos e documentos, efetuar registros em livros, 
fichas e formulários; auxiliar em trabalho de pesquisa, tabulação de dados e em 
pequenos cálculos matemáticos e estatísticos, participar de grupos de trabalho e 
comissões, rascunhar ofícios, cartas, certidões, declarações, despachos, pareceres e 
 
36
outros documentos, auxiliar nas tarefas relativas a aquisição de material e nos 
controles internos, bem como na distribuição; identificar, afixando as devidas plaquetas 
em todo material permanente e equipamentos; auxiliar no exame e controle dos pedidos 
e do fornecimento de material permanente e equiparar levantamento de material 
inservível e inexistente para fins de baixa; auxiliar no cadastro de bens e imóveis; 
relatar, imediatamente, a falta dos serviços, máquinas e equipamentos, auxiliar no 
preparo e controle de fichas de freqüência, cartões de ponto e apurar o tempo dos 
funcionários; auxiliar na elaboração de folhas de pagamento; auxiliar nas tarefas ligadas 
ao controle de livros, revistas, jornais, periódicos e outras publicações, colaborar na 
montagem de prestação de contas, auxiliar em trabalho de recebimento, registro, 
tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, auxiliar nos serviços de 
contabilidade, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º grau incompleto
Experiência:
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto a coleta do material a ser 
examinado; examinar o material coletado criteriosamente; aferir resultados da coleta em 
questão; esterilizar os instrumento e desempenhar outras tarefas afins; executar outras 
tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos serviços a saúde pública.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 
Instrução: 1º grau incompleto
Experiência:
 
37
CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar o mecânico na recuperação ou revisão de automóveis, caminhões, 
máquinas pesadas, compressoras, bombas e motores em geral, troca de óleo, engraxar 
máquinas, montar e desmontar componentes mecânicos e executar outras tarefas 
atribuídas ao mecânico, sob a supervisão deste.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º grau incompleto
Experiência:
 
38
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a 
supervisão e orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir ou fazer 
cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; 
esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar 
sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para conhecimento de autoridade 
superior; participar da preparação e assistência a paciente no período pré e pós 
operatório, nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar 
de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; participar de programas de 
aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º Grau incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
 
39
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
NA ÁREA DE SERVIÇOS AUXILIARES
 - coletar correspondências internas e externas;
 - executar serviços externos;
 - controlar a entrada e saída de pessoas da repartição;
 - desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
NA ÁREA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
 - varrer, lavar e encerar pisos;
 - limpar paredes, janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos;
 - auxiliar em pequenos serviços elétricos, hidráulicos, sanitários e em móveis e 
equipamentos;
 - executar serviços de arrumação de salas, quartos e gabinetes;
 - desempenhar outras tarefas semelhantes.
NA ÁREA DE SEGURANÇA E PORTARIA
 - exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; 
 - observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e viaturas das dependências do 
órgão; 
 - fazer comunicação sobre qualquer ameaça ao patrimônio do Município;
 - desempenhar outras tarefas semelhantes. 
 
 
 
40
NA ÁREA DE JARDINAGEM, HORTICULTURA E AVICULTURA
 - plantar, zelar, regar, podar, cortar árvores, gramas, flores e hortaliças;
 - colher e transportar flores, plantas, verduras e legumes;
 - cuidar da criação de aves, organizando, fiscalizando ou executando as diferentes 
tarefas próprias dessa atividade, para produzir carne e ovos, destinados ao consumo e 
comercialização.
 - desempenhar outras tarefas semelhantes. 
NA ÁREA DE SERVIÇOS GERAIS
 - colocar e retirar placas de sinalização;
 - lubrificar veículos, máquinas e equipamentos;
 - transportar e carregar material de um local para outro;
 - operar as máquinas copiadoras, encadernar documentos e grampear apostilas;
 - executar serviços de carpina, plantio e cultivo de lavoura; 
 - marcar campos, colocar e retirar redes e bandeirolas;
 - auxiliar e executar tarefas nas áreas de alvenaria, marcenaria, carpintaria, 
armações, hidráulicas, sanitárias em geral, na construção civil;
 - desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º grau incompleto
Experiência:
 
 
 
41
CARGO: BIOMÉDICO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de 
radiognóstico e de outros para as quais esteja legalmente habilitado; executar pesquisa 
científica em instituições públicas e privadas na área de sua especialidade 
profissional; colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os, para 
permitir o estudo da evolução e das doenças e outras questões; participar de pesquisas 
de infecções hospitalares, como forma de prevenção. Nos surtos e edemias, no serviço 
de vigilância, realizando levantamento epidemiológicos de vetores e parasitas; atuar em 
equipes de saúde, nas atividades complementares de diagnósticos; desempenhar 
outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Ciências Biológicas, modalidade médica 
Experiência: 01 ano de efetiva experiência na área
 
42
CARGO: BIOQUÍMICO TABELA: 10
GRUPO OPERACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Realizar estudos e pesquisas para renovação e criação de conhecimentos 
científicos; realizar estudos, emitir resultados de exames laboratoriais; realizar pesquisas, 
executar trabalhos referentes a área de biotecnologia; elaborar e/ou assinar laudos 
técnicos e perícias referentes a qualquer campo da área biológica; estudar e pesquisar 
fenômenos relacionados direta ou indiretamente com características dos seres vivos, 
analisando origem, evolução, função, estrutura, meio e demais aspectos, para o 
conhecimento científico de organismos vivos; participar de equipe multiprofissional no 
desenvolvimento de programas, que visem o combate às fontes e aos transmissores 
de infecção; realizar experiência laboratorial e de meio ambiente utilizando técnicas 
específicas com organismos vivos e substâncias químicas, observando resistência e 
suscetibilidade de fauna e agentes poluentes, visando a defesa da saúde pública; 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Bioquímica + Registro Profissional
Experiência:
 
43
CARGO: CARPINTEIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Executar serviços de carpintaria e marcenaria e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência: 
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL TABELA: 10
 
44
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Dar parecer nos processos e assuntos que lhe forem encaminhados pelo 
executivo e Secretaria da Administração; Prestar as informações e os esclarecimentos 
que se fizerem necessários ao despacho dos Processos pendentes de sua deliberação; 
organizar e manter os acentamentos relativos aos funcionários público do Município; 
informar todos os processos que lhe forem enviados pela Procuradoria Geral do 
Município; fornecer Certidões de Tempo de Serviço; Organizar, no prazo legal, a relação 
de faltas dos Servidores da Prefeitura, para efeito de Confecção de folha de pagamentos; 
proceder a contagem de tempo de servidores da Prefeitura, à vista dos dados constantes 
dos respectivos prontuários, para adicional por tempo de serviço, licença plena, 
aposentadoria e demais efeitos previstos em lei; registrar e controlar todas as ocorrências 
com o pessoal do Município; promover, direta ou indiretamente, o recrutamento e seleção 
de pessoal para a Prefeitura e executar quaisquer outras tarefas com relatas ao serviço 
do Departamento de Recursos Humano e da Superintendência de Recursos Humano.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior 
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: COLETOR MUNICIPAL TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
45
 
Controlar o recebimento de Tributos Municipais, Multas, Juros, Correção 
Monetária, dar quitação nas guias de recolhimento de tributos, prestar contas junto a 
Tesouraria ou Secretaria de Finanças.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior 
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
 
CARGO: CONTADOR TABELA: 10 
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
 
46
Efetuar levantamento para executar, inspecionar e revisar registros 
contábeis; apontar as correções necessárias nos registros; elaborar demonstrativos 
periodicamente; efetuar cálculos de correções, depreciação e providenciar seus 
lançamentos; prestar informações de ordem contábil e financeiras, quando for 
solicitados; organizar dados para proposta orçamentária; fazer acompanhamento 
da legislação sobre execução orçamentária; controlar empenhos e anulação de 
empenhos; inspecionar regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais, 
verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhe deram 
origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Ciências Contábeis + Registro Profissional
Experiência: 06 meses de efetiva experiência.
 
CARGO: COORDENADOR DO SEMAE TABELA: 08 
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Coordenar e Supervisionar a Distribuição da Merenda Escolar na Rede 
Municipal de Ensino, fazer aquisições de Alimentos para a Merenda Escolar e fazer 
prestações de contas junto ao órgão competente de sua atividade.
 
47
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 2º grau incompleto
Experiência: 06 meses de efetiva experiência. 
CARGO: COPEIRO TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Distribuir alimentos, efetuar pesagem das sobras e restos de alimentos; 
zelar pela boa organização da copa; preparar bebidas e refeição, chá, café, sucos e 
lanches na copa; efetuar registros para permitir o controle de materiais, equipamentos e 
tipos de refeições; preparar alimentos para cozimento e geladeira; controlar e manter a 
higiene dos alimentos; atender aos hóspedes, preparando lanches, cortando frutos e 
 
48
preparando café; arrumar mesas e servir refeições; preparar sobremesas, lanches e 
drinques; lavar e guardar louça, talheres, pratos e copos; ajudar nos serviços de 
despensa e eventualmente, nos de cozinha; fazer pequenas compras; limpar a sala 
de refeições e conservá-la em boas condições de higiene; zelar pela limpeza de toalhas 
e guardanapos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência:
CARGO: COZINHEIRO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Separar o material a ser utilizado na confecção da refeição ou prato 
especial, escolhendo panelas, temperos, molhos e outros ingredientes, para facilitar sua 
manipulação; preparar os alimentos cortando-os, amassando-os ou triturando-os para 
garantir a forma e o sabor adequado a cada prato ou para seguir uma receita; ornamentar 
pratos utilizando ovos, tomates, alface e outros ingredientes, e arrumando-os 
artisticamente, a fim de atender a encomendas para banquetes e para refeições 
especiais; determinar a limpeza dos utensílios solicitando a lavagem dos mesmos, 
para assegurar sua posterior utilização; controlar o estoque de ingredientes, verificando 
seu nível e o estado dos que estão sujeitos a deterioração para providenciar as 
reposições necessárias; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
49
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência:
CARGO: ELETRICISTA TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas de eletricidade em geral e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência:
 
50
CARGO: ENCANADOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas relacionadas com instalações hidráulicas em geral e outras 
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência:
 
51
CARGO: ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar, Controlar freqüência 
dos Servidores de sua pasta, coordenar e executar os serviços de limpeza pública no 
perímetro urbano; responder diretamente aos Secretários sobre a área, principalmente o 
Secretário da Administração e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
 
52
CARGO: ENCARREGADO DE SERVIÇOS TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar os serviços públicos 
municipais. Determinar as equipes que irão desenvolver as várias frentes de serviços, 
organizando-as da melhor maneira para que o trabalho seja satisfatório. Responder 
diretamente aos secretários sobre a área, e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência:
 
53
CARGO: ENFERMEIRO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar as tarefas de observação, cuidados e educação sanitária do 
doente, da gestante ou do acidentado; prestar cuidados de enfermagem a pacientes 
graves com risco de vida; identificar as necessidades de enfermagem, realizando 
entrevistas, participando de reuniões e através de observações sistematizadas, para 
preservar e recuperar a saúde; executar tarefas de administração de sangue e plasma, 
controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, 
prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene 
pessoal; aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de
estômago, visicais e outros planejamentos, executar tarefas complementares ao 
tratamento médico especializado em casos de cateterismo cardiácos, transplantes de 
órgãos, emodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para 
assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetuar testes de 
sensibilidades, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para 
obter subsídios para diagnósticos; fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar 
medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas 
usuais ou específicas, para atenuar as consequências dessas situações; adaptar o 
paciente ao ambiente hospitalar e aos metódos terapêuticos que lhe são aplicados, 
realizando entrevistas, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de 
insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Superior de Enfermagem + Registro Profissional.
 Experiência:
 
54
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar atividades que visem o incremento quantitativo e qualitativo na 
produção agrícola do Município, tais como; estudo das técnicas de utilização das terras 
e uso de insumos e equipamentos agrícolas, realizando campos de demonstração para 
possibilitar a difusão de técnicas que aumentem a produtividade média na região, 
orientar os produtores rurais quanto a: preparo, correção e adubação do solo para o 
plantio das principais culturas; plantio e tratamento de sementes; controle de pragas e 
doenças, colheita; armazenagem e comercialização dos produtos agrícolas; promover 
reuniões e palestras entre os técnicos e produtores com o objetivo de trocar e difundir 
informações que visem a integração das classes e aumento na produtividade do 
Município, estudo e orientação de técnicas de conservação do solo e água, visando o 
aproveitamento racional dos recursos naturais do Município, executar projetos de 
engenharia rural; pesquisa e produção agroindustrial; reflorestamento, paisagismo, hortas 
comunitárias e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Superior em Engenharia Agronômica + Registro Profissional
 Experiência: 01 ano de efetivo exercício
 
55
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Elaborar projetos na área de construção civil, participar de equipe de 
trabalho, desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas, 
projetos ou atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos de sua 
competência, elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e croquis de 
imóveis, assessorar em assuntos de sua competência, propor políticas habitacionais 
adequadas a situação sócio-econômica do Município, fiscalizar obras contratadas, bem 
como construções irregulares, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Graduação em Engenharia Civil + Registro Profissional
 Experiência: Mínimo 01 ano de efetivo serviço.
 
56
CARGO: ESCRITURÁRIO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, 
patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades de meio e fim do 
órgão; controlar e executar trabalhos datilográficos, mecanográficos e de secretaria 
em geral, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; relatar 
imediatamente, a falha dos serviços, máquinas e equipamentos; prestar assistência 
técnica e treinar outros executores menos experientes; confeccionar e controlar, 
mensalmente e anualmente, através de demonstrativos, levantamentos, mapas, 
inventários, balanços e balancetes, as mutações financeiras, orçamentária e 
patrimonial; conferir faturas, notas fiscais e outros documentos contábeis; elaborar e 
emitir notas financeiras, emissão de cheques, auxiliar nos registros contábeis, fazer 
conciliação bancária, montar e analisar a prestação de contas; auxiliar e interpretar 
informação de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados; 
participar da elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulações e cálculos 
estatísticos e matemáticos; propor medidas destinadas a trabalho e a redução dos 
custos operacionais, montar e analisar prestação de contas; revisar e corrigir trabalhos 
datilográficos, listas, dados, notas e documentos, prestar esclarecimentos e 
informações sobre o órgão específico e sobre sua área de trabalho; controlar e executar 
tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e 
documentos; coordenar e controlar fichas de frequência, cartões de ponto e apurar o 
tempo de serviço dos servidores; redigir relatórios, ofícios, cartas, atestados, 
declarações, pareceres, despachos e outros documentos, coordenar e executar tarefas 
de correções em dados e documentos, controlar, implantar, e executar normas 
regulamentos, manuais e roteiros de serviços; estudar processos relacionados com 
assuntos de administração geral e operacional, preparando os expedientes que se 
fizerem necessários, controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral; 
colaborar nos estudos sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades 
administrativas; preparar e controlar os assentamentos funcionais, pessoais e 
profissionais dos servidores; controlar férias, licenças, afastamentos, abonos, faltas e 
alterações contratuais, conferir e controlar a concessão de custos, mediante a análise 
de relatórios e comprovantes de viagens; controlar os bens de terceiros sob 
administração do órgão, mediante inventários recebidos; manter sob controle os 
contratos de manutenção e de aluguel, receber e efetuar pagamento; promover a 
manutenção dos catálogos existentes no setor de documentação; executar atividades de 
assistência e orientação aos leitores sob supervisão; examinar os catálogos dos editores 
e demais fontes para seleção documental, auxiliar nos trabalhos relativos a 
recrutamento, seleção, treinamento de pessoal, auxiliar na elaboração de 
demonstrativos de empregos, guias e na concessão de benefícios e vantagens; 
registrar os descontos e recolhimentos de encargos impostos; taxas e outros 
 
57
emolumentos e contribuições, levantar dados para fins de promoção e acesso de 
servidores; participar de processos de licitação, auxiliar nos estudos para previsão de 
estoques de material de consumo, material permanente e equipamento, ainda estudar 
pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, participar de grupos 
de trabalho e comissões, receber tributos e demais acréscimos legais recolhidos pelos 
contribuintes; dar quitação aos créditos tributários recebidos, preencher documentos 
fiscais, quando os mesmos devam ser emitidos e/ou recebidos pelo posto de 
arrecadação, fiscalização ou AGENFAS; prestar contas, nos locais, períodos e prazos 
fixados pela Secretaria da Fazenda, dos recebimentos da receita e demais atividades 
que desempenhar, manter organizados e arquivados os documentos dos contribuintes e 
de competência do posto de arrecadação e/ou AGENFA; conferir e listar documentos 
de arrecadação destinados a rede bancária autorizada ou conveniada; controlar a 
arrecadação da rede bancária da jurisdição do posto de arrecadação fiscalização ou 
AGENFA; conferir toda documentação que acompanhe os balancetes, tendo em vista 
as leis fiscais, tributárias e orçamentárias e proceder a classificação dos respectivos 
valores de acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração de 
documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes mensais das 
coletorias, bem como do movimento dos fundos rotativos e demais contas responsáveis 
por valores pertencentes a Fazenda Estadual; elaborar a relação de "Restos a 
Pagar", discriminando a natureza das despesas correspondentes ao pessoal do Fisco 
em geral e demais funcionários lotados no interior do Estado; formalizar os processos 
de tomada de contas dos exatores e responsáveis por "Fundos Rotativos" e encaminhá￾los ao Tribunal de Contas, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau completo
 Experiência: 01 ano de efetiva experiência
 
 
58
CARGO: FARMACÊUTICO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas; 
colaborar nos estudos e pesquisas microbióticas e imunológicas, químicas ou físicas 
relativas a produtos que sejam de interesse da saúde pública; emitir laudos e pareceres 
sobre a matéria de sua especialidade; fazer manipulação dos insumos 
farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais 
e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros preparados, ministrar 
produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou 
melhorar o estado de saúde do paciente; estabelecer normas para fabricação, 
embalagem, distribuição e uso de produtos biológicos, farmacêuticos, químicos e 
alimentícios, identificando os fatores que possam influir negativamente em composição e 
efeitos; emitir guias de requisição e registrar entorpecentes, psicotrópicos e produtos 
similares, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas 
manipuladas; apresentar mapas e balanços dos medicamentos utilizados e em estoque.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Superior em Farmácia + Registro Profissional
 Experiência:
 
CARGO: FISCAL DE SERVIÇOS TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
 
59
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fiscalizar de forma geral, os serviços gerais; fazer autuações de 
irregularidades verificadas; fiscalizar de forma geral, pontos onde se encontra o maior 
fluxo de serviço; orientar servidores, pela condição mínima necessária para o 
cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar 
tarefas semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau completo. 
 Experiência:
 
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
 
60
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos 
mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil, 
fazer levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao 
Município; expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos órgãos 
de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento; outras 
atividades pertinentes as atribuições de seu cargo.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 2º grau completo - Técnico em Contabilidade ou que já esteja 
desempenhando a função a pelo menos 5 anos.
 Experiência:
CARGO: GARI TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano 
em recipientes próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os serviços de 
 
61
melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do 
Município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; 
desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto. 
 Experiência:
CARGO: GARI-COLETOR TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos 
comerciais e hospitalares na condução do lixo aos respectivos depósitos e, ali, 
providenciar o seu descarregamento, práticar outras atividades afins a seu cargo por 
determinação do setor competente do Município.
 
62
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência:
 
CARGO: GUARDA TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; fazer 
ronda de inspeção de acordo com intervalos fixados; observar e fiscalizar a entrada e 
saída de pessoas e viaturas das dependências do órgão; verificar perigos de incêndio, 
inundações e alertar sobre instalações precárias, abrir e fechar portas, portões, janelas 
e ligar e desligar equipamentos e máquinas; fazer comunicações sobre qualquer ameaça 
ao patrimônio municipal; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 
63
 Instrução: 1º grau incompleto. 
 Experiência:
 
CARGO: JARDINEIRO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 NA ÁREA DE SERVIÇOS DE JARDINS
Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, 
tais como: cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas 
da Prefeitura.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto. 
 Experiência:
 
64
CARGO: LANTERNEIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas de lanternagem em automóveis, caminhões, máquinas 
pesadas e demais veículos, montar e desmontar todo e qualquer lataria de veículo, 
máquinas e equipamentos, soldar, desamassar, lixar, polir, enfim, todas tarefas 
pertinentes à função.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º Grau incompleto
 Experiência: 02 anos de efetiva experiência
 
 
65
CARGO: LAVADOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Executar as tarefas de lavar, lubrificar e manter permanentemente em 
condições adequadas de uso as máquinas e veículos, bem como desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto. 
 Experiência:
 
 
66
CARGO: MECÂNICO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Recuperar ou revisar automóveis, caminhões, máquinas pesadas, 
compressoras, bombas e motores em geral, converter e adaptar peças, ajustar anéis de 
segmento; identificar defeitos mecânicos e fazer os reparos necessários; inspecionar, 
ajustar e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com: válvulas, 
pistões, mancais, sistema de lubrificação, refrigeração, de transmissão, diferencial, 
embreagens, eixos dianteiros, freios, carburadores, acionadores de arranco, mangueiras, 
geradores e distribuidores; fazer vistoria e revisão nos veículos; esmerilar e assentar 
válvulas; substituir buchas e mancais, fazer soldas elétrica e/ou a oxigênio; dar 
instruções aos motoristas novatos sobre a manutenção e conservação de veículos e 
lubrificar, quando necessário, trocando peças; desmontar, reparar, descarbonizar e 
ajustar motores de veículos; limpar, reparar, montar, ajustar, cubos de rodas, 
carburadores, mangas de eixo, transmissão, freios, embreagens, rolamentos, 
amortecedores, etc; trocar e regular platinados e sistema de ignição; lubrificar partes 
especiais de veículos, proceder a substituição ao ajuste de retificação de peças do 
motor, utilizando as ferramentas e os instrumentos especiais; montar o motor e os 
demais componentes do veículo, guiando-se pelos desenhos ou as especificações 
pertinentes; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 02 anos de efetivo serviço
 
 
67
CARGO: MÉDICO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, examinando 
paciente, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e 
orientando tratamento, acompanhado a evolução, registrando a consulta em documentos 
próprios e encaminhado-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; 
participar de equipes encarregadas da análise de problemas médicos específicos; 
executar intervenções cirúrgicas, efetuar anestesia geral ou condutiva; proceder a 
exames gerais e inspeções médicas para admissão de funcionários e concessão de 
licenças; proceder a exames médicos para fornecimento de carteiras de saúde; realizar 
estudos e pesquisas que orientem a prescrição e aquisição de aparelhos e 
equipamentos médicos; participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de 
possibilitar a prestação de melhor orientação na assistência médico-hospitalar; 
participar de estudos e projetos sobre a organização e administração hospitalar; 
participar de investigações epidemiológicas, realizar levantamento da situação de 
saneamento ambiental; pesquisar doenças profissionais; emitir pareceres sobre 
assuntos de sua competência; participar de atividades de prevenção de doenças; 
participar de progamação de atividades de sua Unidade; solicitar exames médicos, 
emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras de tratamento para 
diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de medicina preventiva e terapêutica, 
para promover a saúde e bem estar do cliente; examinar o paciente, auscultando, 
palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou se 
necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; 
prescrever medicamentos, respectiva via de administração, assim como cuidados à 
serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; manter registro 
dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento,, evolução da 
doença, para efetuar orientação terapêutica adequada, promover a inspeção de locais de 
trabalho, a fim de verificar medidas de proteção ao trabalhador, participar das atividades 
de recrutamento, seleção e aperfeiçoamento do pessoal técnico de nível e auxiliar dos 
serviços de saúde, participar na elaboração e/ou adequação e rotinas, visando a 
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde prestadas, colaborar em 
treinamentos, quando necessário, na sua área específica; orientar a comunidade sobre 
as ações de medicina preventiva; orientar os trabalhos de aplicação de medicamentos e 
 
68
vacinas aos pacientes; coordenar a operação de aparelhos de Raio X e outros, bem 
como os exames laboratoriais; analisar e interpretar resultado de exames; prestar 
serviços atinentes a Junta Médica Oficial do Estado.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Bacharelado em Medicina + Registro Profissional 
 Experiência:
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fazer exames periciais, tecnológicos e sanitários dos subprodutos da 
indústria animal; realizar pesquisa e trabalhos relacionados a bromatologia alimentar; 
elaborar e organizar estudos estatísticos ligados a pecuária; diagnosticar 
laboratorialmente a raiva; fiscalizar o exercício profissional; fazer profilaxia, diagnóstico 
e tratamento de animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a 
sanidade individual e coletiva dos animais; efetuar o controle sanitário da produção 
animal destinado a indústria, realizando exames ante e post-mortem, para proteger a 
saúde individual e coletiva da população; fazer autópsia, aplicando técnicas 
científicas na abertura do corpo para estudar as causas da morte, a natureza da doença 
e o tipo de tratamento a ser recomendado; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Superior de Medicina Veterinária + Registro Profissional.
 Experiência:
 
 
69
CARGO: MERENDEIRA TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da
merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções 
estabelecidas, para obter melhor aproveitamento e conservação dos mesmos; preparar 
as refeições, lavando, descascando, cortando, temperando, refogando, assando, 
cozendo alimentos diversos de acordo com a orientação superior, para atender ao 
programa alimentar estabelecido; selecionar os ingredientes necessários ao preparo das 
refeições, separando-os, medindo-os de acordo com o cardápio do dia para facilitar a 
utilização dos mesmos; distribuir as refeições preparadas aos comensais, registrar o 
número de refeições distribuídas, anotando-as em impressos próprios, para possibilitar 
cálculos estatísticos, elaborar a pesagem e registro das sobras e restos alimentares, 
utilizando balanças apropriadas e anotando os resultados em fichas específicas, para 
permitir a avaliação da aceitação dos alimentos pelos comensais, efetuar o controle de 
material existente no setor, discriminando-os por peças e respectivas quantidades, para 
manter o estoque e outros extravios; receber ou recolher louças e talheres após as 
refeições, colocando-os no setor de lavagem, determinar a limpeza dos mesmos; dispor 
quanto a limpeza da louça, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, 
providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso imediato; 
manter a ordem, higiene e segurança do ambiente de trabalho; observando as normas e 
instruções para prevenir acidentes; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência:
 
70
CARGO: MONITOR TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar atividades recreativas e de lazer para crianças na faixa etária de 0 a 14 
anos, visando o equilíbrio sócio-emocional das mesmas; desenvolver atividades lúdicas 
e recreativas para crianças de 0 a 7 anos, visando o desenvolvimento sócio-emocional 
e psíquico-pedagógico; desenvolver atividades de recreação livre, respeitando o 
interesse da criança, visando desenvolver a criatividade; orientar as crianças na 
realização das tarefas escolares; desenvolver atividades de terapia ocupacional e 
recreativa, com idosos; auxiliar na organização e promoção de festas comemorativas; 
elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; cuidar da higiene pessoal dos alunos e 
internados dos estabelecimentos de ensino e de assistência a infância; velar pela 
disciplina das crianças; ensinar aos menores bons hábitos de higiene e disciplina; cuidar 
da ordem e higiene do ambiente de trabalho; dar completa assistência aos menores; 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência:
 
CARGO: MOTORISTA TABELA: 07
 
71
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Dirigir, com documentação necessária, os veículos de passeio, caminhão, 
ambulâncias, ônibus e semelhantes, manter o veículo abastecido de combustível e 
lubrificante; providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; completar água 
no radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento e 
manter em perfeitas condições, do sistema elétrico do veículo sob sua 
responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando 
em serviço e substituindo-os, quando necessário, executar pequenos reparos de 
emergência, respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher a 
garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou quando forem exigidos; zelar pela 
limpeza e conservação do veículo sob sua guarda, cumprir com a regulamentação do 
setor de transporte; executar outras tarefas que contribuem, direta ou indiretamente 
para o bom desempenho de suas atividades ou a critério do seu chefe imediato, 
desempenhar outras tarefas semelhantes
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 01 ano de efetivo serviço. Carteira de Habilitação Profissional.
CARGO: MÚSICO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
72
Estudar e ensaiar, ajustando as instruções do regente a parte que lhe compete na 
partidura; seguir as orientações do chefe de naipe; tocar em concertos e recitais; 
integrar conjuntos de câmara compostos de músicos da orquestra; desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência:
 
CARGO: NUTRICIONISTA TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Preparar relatórios sobre pesquisas e experiências e promover a divulgação dos 
resultados; participar de programas de saúde pública, propondo realização de 
inquéritos clínicos nutricionais, bioquímicos e somatométricos; pesquisar informações 
 
73
técnicas específicas sobre noções de higiene da alimentação e orientar a população para 
melhor aquisição de alimentos; opinar sobre a qualidade dos gêneros alimentícios 
adquiridos pelos hospitais; participar do planejamento e execução de programas de 
treinamento para nutricionistas, pessoal auxiliar e estagiários; participar dos grupos de 
trabalho, para elaboração de programas de assistência a população atingida por 
calamidades públicas e a grupos vulneráveis da população; efetuar o registro das 
despesas e das pessoas que receberam refeições, fazendo anotações em formulários 
apropriados, para estimar o custo médio da alimentação; zelar pela ordem e 
manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em 
todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e 
supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados para assegurar 
a confecção de alimentos sadios; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Superior em Nutrição + Registro Profissional 
 Experiência:
CARGO: ODONTÓLOGO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Prestar serviços odontológicos, realizando exames da cavidade oral, efetuando 
obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos 
necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral; prescrever, aplicar 
especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em odontologia; aplicar 
anestesia local, gengical e/ou troncular, para conforto do cliente e facilidade do 
tratamento; participar de estudos e pesquisas tendo em vista uma padronização tanto 
no material e equipamento, como das técnicas e métodos usados nos serviços odonto-
 
74
sanitários; promover programas de prevenção da cárie dentária, principalmente, na 
infância; promover a educação da clientela: gestante, nutrizes e escolares, 
principalmente no que diz respeito a profilaxia dentária e higiene oral; diagnosticar e tratar 
afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos 
para promover e recuperar a saúde bucal em geral; diagnosticar a má oclusão dos 
dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento para encaminhar o caso 
ao especialista em ortodontia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Bacharelado em Odontologia + Registro Profissional 
 Experiência: Mínimo 01 ano de efetivo exercício
 
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES TABELA: 07 
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar tratores, executando as tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na 
área urbana e rural, vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, recolhê-los a garagem 
assim que as tarefas forem concluídas.
 
 
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 
75
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 
 
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar motoniveladoras e maquinários pesados em geral, executar todas as 
tarefas pertinentes a utilização de tais equipamentos, seja na área urbana, seja na rural; 
vistoriar o veículo, zelando pela manutenção, recolhê-los a garagem, assim que as 
tarefas forem concluídas.
 
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 
 
 
76
 
CARGO: PADEIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Preparar massas de diversos produtos do setor ligado à padaria, assar pães, 
roscas e quitandas diversas, manter sempre limpo e em perfeito estado de higiene, 
formas, armários, equipamentos, mesas todo material do setor, apresentar ao serviço 
com uniforme, estipulado pela empresa, sempre muito limpo e passado, operar apenas 
máquinas que esteja habilitado e autorizado pela chefia para usá-la e desempenhar 
tarefas semelhantes.
 
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência:No mínimo 01 (um) ano e efetivo exercício no serviço.
 
 
77
CARGO: ORIENTADOR ESPORTIVO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar e colaborar nas tarefas relacionadas com o ensino da educação física 
e práticas desportivas em geral, sob supervisão de técnico especializado; auxiliar nas 
atividades de recreação e lazer junto a comunidade e pessoas portadoras de deficiência; 
desenvolver atividades de terapia ocupacional com idosos; colaborar na realização de 
exames de suficiência física; auxiliar na promoção de atividades esportivas; atender aos 
professores em quadra e eventos diversos, colaborando no desenvolvimento das 
atividades programadas; auxiliar na execução dos exercícios definidos por 
fisioterapeuta, promovendo a reabilitação de indivíduos com diversos graus de 
comprometimento físico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 
 
78
CARGO: PEDAGOGO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Manter-se informado sobre o funcionamento da educação municipal a nível 
pedagógico; assessorar os professores na elaboração, execução e avaliação do 
planejamento didático; orientar na elaboração do regime escolar; participar de encontros 
periódicos promovidos pela Divisão da Supervisão Pedagógica nas Delegacias Regionais 
de Ensino; orientar o trabalho de alunos em situações especiais; promover reuniões 
com o corpo docente; orientar e aconselhar os professores quanto a adequação do 
material audio-visual, ao trabalho a ser realizado; organizar, divulgar e manter 
atualizado, quadro geral, sobre atividades referentes ao calendário escolar, reuniões 
pedagógicas e outros; planejar junto com os professores a recuperação dos alunos, 
visitar as escolas com vistas a assessorar e acompanhar o trabalho docente na melhoria 
qualitativa do currículo; participar de reuniões pedagógicas, administrativas e de pais e 
mestres; promover reciclagem do corpo docente.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Licenciatura Plena - Pedagogia 
 Experiência: 01 ano de efetiva experiência. 
 
 
79
CARGO: PEDREIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas nas áreas de alvenaria e construção civil em geral. 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência: 
 
80
CARGO: PINTOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de pintura em automóveis, caminhões, máquinas pesadas e 
demais veículos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto
 Experiência: 
 
81
CARGO: PORTEIRO SERVENTE TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar 
pela manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, 
desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo.
 
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1o. grau incompleto 
 Experiência: 
 
 
82
CARGO: PROGRAMADOR TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Construir programas através das definições técnicas feitas por um analista; 
entender todo o mecanismo da máquina, seus recursos e linguagens de programação; 
fazer testes e depurações para que o programa não produza resultados errados; o 
programa deve ser bem construído e de fácil manutenção; o programador deverá dar 
manutenção ao programa enquadrando-o normalmente em uma das três situações: 
sofisticação pretendida pelo usuário, erros apresentados durante a operação ou ainda 
mudança de legislação.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 2º grau completo e Curso de Programador 
 Experiência: 01 ano de efetivo serviço. 
CARGO: RECEPCIONISTA TABELA: 04
 
83
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Atender ao público e prestar informações em geral; receber, anotar e transmitir 
informações e recados internos e externos para superiores, bem como completar as 
ligações telefônicas para os mesmos; registrar e controlar a movimentação de 
documentos que tramitam pelas chefias, anotar dados pessoais e comerciais dos 
visitantes; registrar visitas, controlar consultas e marcar horários, atender clientes, 
controlar fichários; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos e 
externos para prestar informações e anotar recados; registrar visitas e telefonemas 
atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar 
o controle dos atendimentos diários; recepcionar, encaminhar e prestar informações a 
terceiros no âmbito do órgão; promover a execução dos serviços, de acordo com as 
solicitações dos superiores; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto. 
 Experiência: 
 
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
 
84
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Manter a agenda atualizada, marcar, confirmar ou cancelar os compromissos; 
providenciar reservas de hotel e passagens, anotar e transmitir recados, fazer e receber 
chamadas telefônicas; planejar rotinas do superior imediato; redigir ofícios, portarias, 
despachos, circulares, ordens de serviço e despachos; datilografar minutas de convênio, 
contratos, recibos e quadros administrativos e projetos; secretariar reuniões; fazer coleta 
e o registro de dados de interesse referentes ao setor, comunicando-se com as fontes 
de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de 
relatórios de estudos e chefia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 2º grau completo 
 Experiência: 
CARGO: SOLDADOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
85
Operar máquinas e equipamentos para soldar, regulando a amperagem e 
voltagem; examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros 
detalhes, para organizar o roteiro do trabalho; acabar peças, limpando-as, esmerilando￾as, lixando-as, marcando-as ou cortando-as; verificar a pressão dos gases, ligando 
mangueiras, escolhendo-as ou cortando-as; soldar máquinas, chassis, chapas, peças e 
outros materiais; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Participar da elaboração, execução e avaliação do plano de ação e atividades na 
área agrícola, tendo em vista a eficiência e aperfeiçoamento do setor; promover a 
utilização e instalação de materiais adequados e necessários a produção; zelar pela 
manutenção das culturas, sementeiras, viveiros e demais instalações do setor 
 
86
agropecuário; manter atualizada a escrituração dos equipamentos, materiais; elaborar e 
interpretar, quadros estatísticos de produção agrícola; participar da política de defesa 
sanitária, vegetal, do manejo e conservação do solo e preservação da flora em âmbito 
regional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Técnico Agrícola 
 Experiência: 
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Organizar o serviço de contabilidade em geral, procedendo ao registro e ao 
controle dos fatos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário, 
executar a escrituração de livros contábeis atentando para a transcrição correta dos 
dados contidos nos documentos originais, para fazer face as exigências legais e 
administrativas; conferir e contabilizar recebimentos e pagamentos, mantendo 
rigorosamente em dia o controle das contas bancárias, conferir, registrar e controlar 
empenhos, recibos, notas fiscais, faturas e demais documentos inerentes a área 
contábil, organizar e apresentar relatórios, boletins, balancetes, balanços, acompanhados 
 
87
dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas; acompanhar e conferir a execução 
orçamentária de débito e crédito de acordo com a codificação, para controle e 
cumprimento do Plano de Contas, classificar e avaliar despesas institucionais, segundo 
sua natureza, montando prestações de contas, obedecendo a critérios legais, para 
envio a órgão competente; elaborar e montar técnicas específicas de contabilidade para 
formalização de resumos contábeis; efetuar cálculos e reservas de fundos e provisões de 
avaliações, depreciações e amortizações; elaborar demonstrativos mensais, trimestrais, 
semestrais e anuais de despesas em geral; contabilizar o orçamento, acompanhar sua 
execução e controlar suas documentações; contabilizar sintética e analiticamente os 
depósitos bancários efetuados em conta do órgão, bem como as emissões de saque; 
desempenhar outras tarefas semelhantes; elaborar demonstrativos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Técnico em Contabilidade 
 Experiência: Acima de 01 ano de efetivo serviço 
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a 
supervisão e orientação do médico, odontólogo e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir 
prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenção cirúrgica; esterilizar e 
conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar o instrumental 
médico e odontológico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos 
pacientes para reconhecimento de autoridade superior; participar da preparação e 
assistência a pacientes no período pré e pós operatório nos trabalhos de obstetrícia e 
ainda em exames especializados; participar de programas comunitários de saúde 
preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento profissional; organizar e 
controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
88
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 2º grau completo - Técnico de Enfermagem 
 Experiência: 
CARGO: TELEFONISTA TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar troncos e ramais telefônicos, fazer atender e completar ligações internas 
e externas; fazer e controlar o número de ligações urbanas e interurbanas diárias e 
mensais; receber, transmitir recados e mensagens; anotando dados pessoais e 
comerciais do interessado, prestando informações que se fizerem necessárias e 
guardando o devido sigilo; organizar e manter atualizados fichários e listas telefônicas 
com todos os dados importantes para contatos do órgão; comunicar a chefia de 
distúrbios verificados no sistema telefônico do órgão; desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 
 
89
CARGO: TESOUREIRO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Programar e efetuar os pagamentos de Processos empenhados junto ao 
Departamento de Contabilidade; controlar o fluxo de caixa; controlar as contas bancárias; 
e repassar os extratos bancários para o Departamento de Contabilidade com os 
respectivos saldos; fazer prestação de contas junto ao Executivo e o Departamento de 
Contabilidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso Superior. 
 Experiência: 01 ano de efetiva experiência. 
 
 
90
CARGO: TOPÓGRAFO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Proceder levantamento de terrenos ou bacias hidrográficas; auxiliar no 
levantamento de dados técnicos e pesquisa; realizar serviços topográficos, elaborar 
caderneta de campo; esboçar projetos provisórios, demarcação e curvas de níveis; fazer 
locação e nivelamento de eixo de estrada e notas de serviços de terraplanagem; analisar 
mapas, plantas, títulos de propriedades, registros e especificações, estudando-os e 
calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamentos 
topográficos, planimétricos e altimétricos; efetuar o reconhecimento básico da área 
programada, analisando as características do terreno, para decidir os pontos de partida, 
vias de melhor acesso e selecionar materiais e instrumentos; realizar levantamentos na 
área demarcada, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, 
telêmetros e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, 
ângulos, coordenadas, referências de nível e outras características da superfície terrestre 
de áreas subterrâneas e edifícios; avaliar as diferenças entre pontos, altitudes e 
distâncias, aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos 
elementos corrigidos, para completar as informações registradas e verificar a precisão 
das mesmas; elaborar esboços, plantas e relatórios técnicos sobre os traçados a 
serem feitos, indicando pontos e convenções, para desenvolvê-los sobre a forma de 
mapas, cartas e projetos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 2º grau completo + Registro Profissional. 
 Experiência: 
 
91
CARGO: ZELADOR TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, móveis 
e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da Prefeitura 
Municipal. Executar serviços de cantina e copa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: 1º grau incompleto 
 Experiência: 
 
92
ANEXO VII
TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO
TABELA 01
Auxiliar de Serviços Merendeira
Cozinheiro Músico
Gari Porteiro Servente
Guarda Zelador
Jardineiro
Classe A B C
01 194,40 198,28 202,25
02 212,37 216,62 220,96
03 232,01
TABELA 02
Copeira
Gari Coletor
Monitor
Classe A B C
01 205,20 209,30 213,49
02 224,17 228,66 233,24
03 244,91
TABELA 03
Auxiliar Administrativo
Classe A B C
01 210,60 214,81 219,11
 
93
02 230,07 234,68 239,38
03 251,35
TABELA 04
Recepcionista
Classe A B C
01 221,40 225,82 230,35
02 241,87 246,71 251,65
03 264,24
TABELA 05
Auxiliar de Laboratório Fiscal de Tributos Municipais
Auxiliar de Mecânico Técnico de Enfermagem
Auxiliar de Serviço de Saúde Telefonista
Fiscal de Serviços
Classe A B C
01 237,60 242,35 247,20
02 259,56 264,76 270,06
03 283,57
TABELA 06
Eletricista
Classe A B C
01 275,40 280,90 286,53
02 300,86 306,89 313,03
03 328,69
TABELA 07
Armador Motorista
Carpinteiro Operador de Máquina Leve
Encanador Orientador Esportivo
Encarregado de Serviço Padeiro
Escriturário Pedreiro
Lanterneiro Pintor
Lavador Soldador
Classe A B C
01 318,60 324,97 331,47
02 348,05 355,01 362,12
03 380,23
TABELA 08
Coordenador do SEMAE
 
94
Mecânico
Técnico Agrícola
Topógrafo
Classe A B C
01 361,80 369,03 376,42
02 395,24 403,15 411,22
03 431,78
TABELA 09
Agente Arrecadador
Assistente Administrativo 
Encarregado de Limpeza Pública
Operador de Máquina Pesada
Programador
Secretária Executiva
Técnico em Contabilidade
Classe A B C
01 415,80 424,11 432,60
02 454,23 463,33 472,60
03 496,23
TABELA 10
Advogado Engenheiro Civil
Assistente Social Farmacêutico
Biomédico Médico 20 Horas Semanais
Bioquímico Médico Veterinário
Chefe do Departamento de Pessoal Nutricionista
Coletor Municipal Odontólogo
Contador Pedagogo
Enfermeiro Tesoureiro
Engenheiro Agrônomo
Classe A B C
01 745,20 760,10 775,31
02 814,08 830,36 846,97
03 889,33
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração
 
95