norma nº 2570/2005

LEI N° 2.570, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
“Dá nome a Quadra de Esporte da Escola Municipal Rural 
Custodio Antonio Cabral e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - A Quadra de Esporte da Escola Municipal Rural 
CUSTODIO ANTONIO CABRAL, na região do salgado, passa denominar 
Centro de Esporte e Lazer OSMAR ALVES CABRAL, em homenagem 
póstuma o grande desportista e filho da região, falecido no município de 
Quirinópolis, no dia 17 de fevereiro de 2002.
Parágrafo Único - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a erigir um Pedestal com placa com o nome do homenageado no 
Centro de Esporte e Lazer, da Escola Municipal Rural Custodio Antonio Cabral, 
na região do salgado.
Art. 2° - Para atender as despesas constantes desta Lei, o chefe 
do Poder Executivo, utilizará de recurso próprio da Secretaria de Educação e 
Cultura e Lazer, constantes na Lei Orçamentária do exercício de 2005 ou, se 
necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os recursos 
disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 13 dias do mês de outubro de 2005.
GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração