norma nº 2578/2005

LEI Nº 2.578, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Dá nome a Quadra de Esporte da Escola 
Municipal Rural Custodio Antônio Cabral e 
contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE 
GOIÁS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - A Quadra de Esporte da Escola Municipal Rural 
CUSTÓDIO ANTONIO CABRAL, na região do Salgado, passa denominar 
Centro de Esporte e Lazer “GERALDO JOSÉ CABRAL”, em homenagem 
póstuma ao grande desportista e filho da região, falecido no município de 
Quirinópolis, no dia 17 de setembro de 1.979.
Parágrafo Único-Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a erigir um Pedestal com placa, constando o nome do 
homenageado no Centro de Esporte e Lazer, da Escola Municipal Rural 
Custodio Antonio Cabral, na Região do Salgado.
Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o 
Chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria de Educação 
e Cultura e Lazer, constantes na Lei 0rçamentária do exercício de 2005 ou, se 
necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os recursos 
disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 3º - Fica revogada em todos os seus termos a Lei 
Municipal nº 2.570/05.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de 
Goiás, aos 22 dias do mês de novembro de 2005.
GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração