| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2579 / 2005 |
| Date | 2005-11-22 |
| Ementa | Dá nome ao Posto de Saúde do Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva e contém outras providências. (O Posto de Saúde do Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva, passa denominar-se POSTO DE SAÚDE JOSÉ MARTINS SOBRINHO “VULGO ZÉ TUNICA”,) |
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LEI Nº 2.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. “Dá nome ao Posto de Saúde do Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Posto de Saúde do Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva, passa denominar-se POSTO DE SAÚDE JOSÉ MARTINS SOBRINHO “VULGO ZÉ TUNICA”, em homenagem póstuma ao grande pioneiro e ex-proprietário das terras do referido bairro, falecido no município de Quirinópolis, no dia 12 de março de 1.999. Parágrafo Único Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a erigir um Pedestal com placa, constando o nome do homenageado, no Posto de Saúde do Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva. Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o Chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria de Educação e Cultura e Lazer, constantes na Lei 0rçamentária do exercício de 2005 ou, se necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº. 4.320/64. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de novembro de 2005. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração