norma nº 2581/2005

LEI Nº 2.581, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Dá denominação à Ponte do Córrego 
Cachoeirinha do Rio Preto e contém outras 
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE 
GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - A Ponte construída sobre o Córrego Cachoeirinha do 
Rio Preto, na Estrada Mestre, dando acesso às Regiões da Cachoeirinha do 
Rio Preto, Bálsamo, Perdizes e Salgado, neste município, será denominada de 
“PONTE AURELIANO MIGUEL CABRAL”. 
Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo, 
autorizado a fazer sinalização da referida Ponte com placas, constando o nome 
do homenageado. 
Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o 
Chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria de Transporte 
e Agricultura, constantes na Lei 0rçamentária do exercício de 2005 ou, se 
necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os recursos 
disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de 
Goiás, aos 22 dias do mês de novembro de 2005.
GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretario da Administração