| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2588 / 2005 |
| Date | 2005-12-09 |
| Ementa | Cria escola e dá denominação à mesma e contém outras providências. Fica criada a Escola Municipal Rural Pólo na Região da Inhumas, numa área compreendida no total de 8.189,25m2, doada ao Município de Quirinópolis, conforme Lei nº 2.561/05, e será denominada LINO GEDEÃO, em homenagem póstuma ao ilustre filho da região, Senhor Jordelino Alves Ferreira, falecido em 08 de setembro de 1987. |
| native_id | 421 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.588, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005. “Cria escola e dá denominação à mesma e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica criada a Escola Municipal Rural Pólo na Região da Inhumas, numa área compreendida no total de 8.189,25m2 , doada ao Município de Quirinópolis, conforme Lei nº 2.561/05, e será denominada LINO GEDEÃO, em homenagem póstuma ao ilustre filho da região, Senhor Jordelino Alves Ferreira, falecido em 08 de setembro de 1987. Parágrafo Único: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a erguer placa alusiva ao homenageado na referida obra. Art. 2º - Para atender despesas constantes desta Lei, o Chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas, constantes na Lei Orçamentária do exercício de 2005, ou se necessário abrirá por decreto, credito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de dezembro de 2005. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração