| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2589 / 2006 |
| Date | 2006-02-23 |
| Ementa | Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências. (Fica criado o Posto de Saúde da Família – PSF, situado na Rua das Clemências, Qd. 16, Bairro Alvorada, nesta cidade, que passa denominar-se Posto de Saúde da Família “Cory Andrade”) |
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LEI Nº 2.589, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 “Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criado o Posto de Saúde da Família – PSF, situado na Rua das Clemências, Qd. 16, Bairro Alvorada, nesta cidade, que passa denominar-se Posto de Saúde da Família “Cory Andrade” em homenagem póstuma ao ex-vereador, companheiro e grande profissional na área da educação, falecido no dia 23 de maio de 2004. Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a erigir um Pedestal com o busto e placa do homenageado. Art. 2º - Para atender as despesas com a execução da presente lei, fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a utilizar os recursos constantes no orçamento, ou se necessário, abrirá por decreto, crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme determina o § 1º, incisos I ao IV, do art. 43, da Lei Federal, nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2006. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração