| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2596 / 2006 |
| Date | 2006-03-09 |
| Ementa | Altera denominação de Via Pública e Praça, localizadas na Vila Parreira e contém outras providências. A atual “Rua da Consolação”, localizada na Vila Parreira, na sede do município, passa a denominar-se: Rua Jerônimo Martins Parreira. A atual Praça “Jerônimo Martins Parreira”, localizada na Vila Parreira, na sede do município, passa a denominar-se: Praça Airosa Martins Parreira. |
| native_id | 429 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 2.596, DE 09 DE MARÇO DE 2006. “Altera denominação de Via Pública e Praça, localizadas na Vila Parreira e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A atual “Rua da Consolação”, localizada na Vila Parreira, na sede do município, passa a denominar-se: Rua Jerônimo Martins Parreira. Art. 2º - A atual Praça “Jerônimo Martins Parreira”, localizada na Vila Parreira, na sede do município, passa a denominar-se: Praça Airosa Martins Parreira. Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a erigir Pedestal com o busto e placa dos homenageados. Art. 3º - Para atender as despesas com a execução da presente lei, fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a utilizar os recursos constantes no orçamento, ou se necessário, abrirá por decreto, crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme determina o § 1º, incisos I ao IV, do art. 43, da Lei Federal, nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º - Ficam revogadas em todos os seus termos as leis nºs. 2.017, de 10 de junho de 1994 e 2.130, de 16 de setembro de 1996. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de março de 2006. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração