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norma nº 2596/2006

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2596 / 2006
Date 2006-03-09
EmentaAltera denominação de Via Pública e Praça, localizadas na Vila Parreira e contém outras providências. A atual “Rua da Consolação”, localizada na Vila Parreira, na sede do município, passa a denominar-se: Rua Jerônimo Martins Parreira. A atual Praça “Jerônimo Martins Parreira”, localizada na Vila Parreira, na sede do município, passa a denominar-se: Praça Airosa Martins Parreira.
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LEI N° 2.596, DE 09 DE MARÇO DE 2006.
“Altera denominação de Via Pública e Praça, localizadas na Vila 
Parreira e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A atual “Rua da Consolação”, localizada na Vila Parreira, na sede do 
município, passa a denominar-se: Rua Jerônimo Martins Parreira.
Art. 2º - A atual Praça “Jerônimo Martins Parreira”, localizada na Vila Parreira, na 
sede do município, passa a denominar-se: Praça Airosa Martins Parreira.
Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a erigir Pedestal 
com o busto e placa dos homenageados.
Art. 3º - Para atender as despesas com a execução da presente lei, fica o Chefe 
do Poder Executivo, autorizado a utilizar os recursos constantes no orçamento, ou se 
necessário, abrirá por decreto, crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme 
determina o § 1º, incisos I ao IV, do art. 43, da Lei Federal, nº 4.320, de 17 de março de 
1964.
Art. 4º - Ficam revogadas em todos os seus termos as leis nºs. 2.017, de 10 de 
junho de 1994 e 2.130, de 16 de setembro de 1996.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 09 dias do 
mês de março de 2006.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração

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