| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2598 / 2006 |
| Date | 2006-03-09 |
| Ementa | Autoriza doação de implementos agrícolas e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a DOAR a Associação Comunidade Organizada dos Pequenos Produtores de Cachoeira do Rio Preto e Salgado - ACOPPS, alguns implementos agrícolas. |
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LEI N° 2.598, DE 09 DE MARÇO DE 2006. “Autoriza doação de implementos agrícolas e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a DOAR a Associação Comunidade Organizada dos Pequenos Produtores de Cachoeira do Rio Preto e Salgado - ACOPPS, com sede na Fazenda Cachoeira do Rio Preto, neste município, inscrita no CNPJ sob nº 37.275.963/0001-08, os seguintes implementos agrícolas: 01 (uma) Plantadeira adubadeira, com 04 linhas, cabeçalho 3,4 metros, MD J25; 01 (uma) Grade niveladora de arrasto flutuante, mancal atrito ganf. 32x20 M. PICC; 01 (uma) Carreta Agrícola com carroceria de madeira, semi-graneleira, com capacidade para 4.000 Kgs; 01 (uma) Grade Aradora Baldan 14x26, mancal atrito. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de março de 2006. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração