| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2599 / 2006 |
| Date | 2006-03-09 |
| Ementa | Dá denominação à Ponte e contém outras providências. Fica denominada de “LEONEL FERREIRA” a Ponte sobre o Córrego da Cava, na Região da Inhumas, em homenagem póstuma ao ilustre filho da região, Senhor Leonel Ferreira da Neves, falecido em 12 de julho de 1977. |
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LEI N° 2.599, DE 09 DE MARÇO DE 2006. “Dá denominação à Ponte e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada de “LEONEL FERREIRA” a Ponte sobre o Córrego da Cava, na Região da Inhumas, em homenagem póstuma ao ilustre filho da região, Senhor Leonel Ferreira da Neves, falecido em 12 de julho de 1977. Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a erguer placa alusiva ao homenageado na referida ponte. Art. 2º - Para atender despesas constantes desta Lei, o Chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas, constantes na Lei Orçamentária do exercício de 2006, ou se necessário abrirá por decreto crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 09 dias do mês de março de 2006. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração