| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2611 / 2006 |
| Date | 2006-04-12 |
| Ementa | Cria praça e dá denominação à mesma e contém outras Providências. Fica criada a Praça na Quadra 17, no Bairro Diácono Pedro Cardoso, trecho compreendido entre as Ruas 21 de abril, Alminda Luzia Cabral, Benedito Lemos do Prado e sete setembro, que será denominada “Praça da Bíblia”. |
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LEI Nº 2.611, DE 12 DE ABRIL DE 2006. "Cria praça e dá denominação à mesma e contém outras Providências." A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o – Fica criada a Praça na Quadra 17, no Bairro Diácono Pedro Cardoso, trecho compreendido entre as Ruas 21 de abril, Alminda Luzia Cabral, Benedito Lemos do Prado e sete setembro, que será denominada “Praça da Bíblia”. Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a erguer uma placa alusiva na referida obra. Art 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas, constantes na Lei Orçamentária do exercício de 2006, ou se necessário abrirá por decreto crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal, nº4.320/64. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de abril de 2006. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração