| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2625 / 2006 |
| Date | 2006-08-14 |
| Ementa | Autoriza alienação de Veículos, Equipamento e Sucatas e contém outras providências. |
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LEI N° 2.625, DE 14 DE AGOSTO DE 2006. “Autoriza alienação de Veículos, Equipamento e Sucatas e contém outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alienar os seguintes veículos e equipamentos agrícolas de propriedade desta Prefeitura, considerados desnecessários para o serviço público municipal, a saber: a) 01 (um) veículo marca VW/PARATI, tipo AMBULÂNCIA, Ano 1999 e Modelo 2000, Chassi nº 9BWZZZ374YT107470, Placa KEA-1222, a Gasolina, cor Branca; b) 01 (um) veículo marca VW/PARATI, tipo AMBULÂNCIA, Ano 1999 e Modelo 2000, Chassi nº 9BWZZZ374YT089481, Placa KEE-4693, a Gasolina, cor Branca; c) 01 (um) veículo marca FORD/F100, tipo CAR/CAMIONETA/C. ABERTA, Ano 1983, Modelo 1984, Chassi nº LA7ADS58752, Placa KCC-5338, a Álcool, cor Prata; d) 01 (um) veículo marca VW/ VW FUSCA 1600, tipo PAS/ AUTOMOVEL, Ano e Modelo 1995, Chassi nº 9BWZZZ113SP002783, Placa KBU-3964, a Gasolina, cor Verde. e) 01 (um) veículo marca VW/VW FUSCA 1600, tipo PAS/ AUTOMOVEL, Ano e Modelo 1994, Chassi nº 9BWZZZ11ZRP001279, Placa KBA-9373, a Gasolina, cor Verde. f) 01 (um) veículo marca VW/KOMBI ODONT MÓVEL, tipo CAR/ FURGÃO, Ano e Modelo 1985, Chassi nº 9BWZZZ23ZFPO14373, Placa OF-0570, a Álcool, cor Branca. g) 01 (um) veículo marca VW/KOMBI, tipo MIS/CAMIONETA, Ano e Modelo 1991, Chassi nº 9BWZZZ23ZMP015894, Placa KBZ-1610, a Álcool, cor Branca. h) 01 (um) Pivô de Irrigação, acompanhado dos seguintes equipamentos: 01(um) Motor Elétrico, Marca WEG, Modelo IP-54, Potência Nominal 75 CV. 01(uma) Bomba Centrifuga, Modelo KSB, Modelo Multi 100/3. 01(um) Transformador de 112 KWA 02(dois) Transformadores de 30 KWA 01(uma) Caixa de Amperagem PSW 75CV 380 V F+N MARC.W 01(um) Para Raio 34,5. Art. 2º - Os bens avaliados e considerados sucatas serão alienados de acordo com sua propriedade. Parágrafo Único – O produto da presente alienação, será aplicado na aquisição de veículos ou equipamentos destinados a manutenção das atividades desta Prefeitura. Art. 3º - Fica finalmente, o Chefe do Poder Executivo, autorizado a nomear uma Comissão composta de 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) do Poder Executivo e 02 (dois) indicados pela mesa Diretora do Poder Legislativo, para fixar o valor mínimo dos bens a serem alienados, mediante Leilão Público, conforme determina o item V, do art. 22, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de agosto de 2006. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração