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norma nº 2632/2006

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2632 / 2006
Date 2006-11-09
EmentaDispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências.
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LEI Nº 2.632, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006.
“Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do 
Poder Executivo e contém outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Altera e reorganiza os dispositivos da Lei nº 2.472, de 10 de dezembro 
de 2002 e a Lei nº 2.553, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo do Município de Quirinópolis, os quais passarão a 
vigorarem com as seguintes redações:
Art. 2º - A Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de 
Quirinópolis é definida por esta lei e tem a seguinte composição:
I - Gabinete do Prefeito;
II - Secretaria da Administração;
III - Secretaria de Economia e Finanças;
IV - Secretaria da Educação, Cultura e Desporto;
V - Secretaria de Promoção e Assistência Social;
VI - Secretaria da Saúde;
VII - Secretaria de Transportes;
VIII - Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas;
IX - Secretaria de Agricultura;
X - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
XI - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo; e
XII - Procuradoria Geral do Município.
Art. 3º - O Gabinete do Prefeito terá a seguinte composição:
I - Superintendência de Controle Interno;
II - Assessoria Especial de Gabinete;
III - Chefia de Gabinete;
IV - Administração Regional;
V - Assessoria de Gabinete;
VI - Apoio ao Gabinete; 
VII - Conselho; 
VIII - Auditoria Interna; e
IV - Assessor Parlamentar.
Art. 4º - As Secretarias Municipais terão a seguinte estrutura:
I - Secretaria da Administração:
a - Superintendência de Material e Patrimônio;
b - Superintendência de Assessoria de Publicação e Marketing;
c - Superintendência de Recursos Humanos;
d - Superintendência de Assessoria Técnica; 
e - Superintendência da Secretaria da Administração; e
f - Departamento de Arquivos.
 
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g - Divisão de Compras;
h - Divisão de Patrimônio;
i - Divisão de Relações Públicas e Eventos;
j - Setor de Serviços Gerais da Administração;
k - Assessoria de Secretaria;
l - Setor de Torres e Tvs.;
m - Setor de Correspondências;
n - Cargos de Assessoria Superior;
o - Terminal Rodoviário;
p - Feira Coberta - CEAQ;
q - Centro de Processamento de Dados; e
r - Departamento Pessoal.
II - Secretaria de Economia e Finanças:
a - Superintendência de Programação e Controle Financeiro;
b - Departamento de Avaliação de Imóveis;
c - Departamento de Planejamento e Orçamento;
d - Departamento de Contabilidade Geral;
e - Departamento de Receita Tributária;
f - Tesouraria;
g - Coletoria;
h - Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais; e
i - Divisão de Cadastro e informações Fiscais.
III - Secretaria da Educação, Cultura e Desporto:
a - Superintendência do Departamento de Planejamento;
b - Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico (UADP);
c - Coordenadoria da Educação Infantil;
d - Coordenadoria do Ensino Religioso;
e - Coordenadoria de Educação Física;
f - Divisão dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico;
g - Diretoria das Escolas Rurais Multiseriadas;
h - Diretoria dos Centros de Educação Infantil;
i - Secretaria das Unidades Escolares; 
j - Coordenadoria de turnos;
k - Departamento de Merenda Escolar;
l - Setor de Transporte de Estudantes;
m - Setor de Serviços Gerais;
n - Setor de Orientação Educacional;
o - Setor de Serviços de Supervisão e Inspeção Escolar;
p - Diretoria do Conselho Municipal de Educação;
q - Setor de Processamento de Dados;
r - Setor de Nutrição;
s - Setor Financeiro;
 t - Superintendência da Cultura;
u - Superintendência de Assessoria do Desporto e Lazer; e
v - Coordenadoria do Museu Histórico.
w - Diretoria do Palácio da Cultura;
 
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x - Divisão da Banda Municipal;
y - Divisão da Biblioteca Municipal;
z - Coordenadoria do Núcleo Cultural;
aa - Divisão do Ginásio de Esporte;
ab - Setor do Estádio Olímpico “Bichinho Vieira”; e
ac - Assessoria Jurídica.
IV - Secretaria de Promoção e Assistência Social:
a - Divisão de Triagem e Encaminhamento;
b - Assessoria Técnica;
c - Coordenadoria de Núcleos Sociais;
d - Monitoramento de Reforço Escolar;
e - Monitoramento de Modalidade Esportiva;
f - Coordenadoria Operacional;
h - Abrigo de Idosos; e
i - Coordenadoria de Apoio aos Aposentados.
V - Secretaria da Saúde:
a - Superintendência da Casa de Apoio;
b - Superintendência de Ações Básicas de Saúde;
c - Superintendência de Vigilância Sanitária;
d - Superintendência de Controle e Avaliação Técnica
e - Assessoria Técnica;
f - Hospital Municipal;
g - Centro de Saúde; 
h - Posto de Saúde;
i - CAPS;
j - Hemocentro;
k - CREQ
l - Farmácia;
m - Departamento de Odontologia;
n - Divisão de Controle de Endemias;
o - Coordenadoria de Nutrição;
p - Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica; e
q - Assessoria Jurídica. 
VI - Secretaria de Transportes:
a - Superintendência do Almoxarifado, Garagem e Fábrica;
b - Divisão de Oficina Mecânica;
c - Setor de Serviços Gerais;
d - Setor Municipal de Estradas de Rodagens - SMER; e
e - Superintendente de Transportes.
VII - Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas:
a - Superintendência de Obras Públicas;
b - Assessoria Técnica de Arquitetura e Engenharia;
 
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c - Departamento Municipal de Trânsito;
d - Setor de Pavimentação; e
e - Setor de Construção Civil.
f - Setor de Limpeza Urbana;
g - Setor de Parques e Jardins;
h - Setor de Iluminação Pública;
i - Setor de Saneamento; 
j - Setor de Cemitério;
k - Coordenadoria de Paisagismo; e
l - Coordenadoria do Bosque.
VIII - Secretaria de Agricultura:
a - Superintendência de Assessoria de Apoio a Agricultura;
b - Departamento de Apoio ao Pequeno Produtor Rural;
IX - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:
a - Superintendência para assunto Urbano e Meio Ambiente;
b - Diretoria de Desenvolvimento Ambiental;
c - Departamento de Meio Ambiente; e
d - Coordenadoria de Planejamento e Fiscalização Ambiental.
X - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo:
a - Superintendência de Assessoria para Assuntos Empresariais e Industriais;
b - Departamento de Planejamento; 
c - Departamento de Fomento a Política Industrial, Comercial e Turística;
d - Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor – PROCON; 
e - Coordenadoria do Banco do Povo; e
f - Coordenadoria do SINE. 
XI - Procuradoria Geral do Município:
a - Procuradoria Adjunta.
Art. 5º - Ao Gabinete do Prefeito compete prestar assessoramento ao Prefeito 
Municipal, suas atividades de Chefe do Poder Executivo.
§ 1º - À Superintendência de Controle Interno compete a avaliação da ação 
administrativa e da gestão dos administradores públicos municipais, bem como controlar as 
operações de créditos, avais e garantias efetuadas pelo município.
§ 2º - À Assessoria Especial de Gabinete compete prestar serviços de consultoria 
de Ordem Jurídica, Econômica, Política, Administrativa, emitir pareceres e desempenhar 
outras tarefas compatíveis com o cargo, bem como elaborar projetos de leis e outros atos 
normativos típicos do poder executivo.
§ 3º - À chefia do Gabinete compete:
I - coordenar a atuação geral do Gabinete do Prefeito;
 
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II - organizar o expediente do Prefeito; e
III - assessorar o Prefeito em assuntos multidisciplinares.
§ 4º - À Administração Regional compete:
I - coordenar e supervisionar os serviços públicos regionais, de acordo com o 
que for estabelecido nas leis e nos regulamentos;
II - propor ao Prefeito Municipal a admissão e a dispensa dos servidores 
lotados na Administração Regional;
III - promover a manutenção dos bens públicos municipais localizados na 
região;
IV - prestar contas das importâncias recebidas para fazer às despesas da 
administração regional, observadas as normas legais;
V - prestar as informações que lhe forem solicitadas pelo Prefeito Municipal ou 
pela Câmara Municipal;
VI - solicitar ao Prefeito as providências necessárias à boa administração da 
região; e
VII - executar outras atividades que lhe forem cometidas pelo Prefeito Municipal 
pela legislação pertinente.
§ 5º - À Assessoria de Gabinete compete:
I - prestar assessoria ao Chefe de Gabinete; e
II - auxiliar na separação de correspondência.
§ 6º - Ao apoio de Gabinete compete:
I - redigir documentos oficiais e outros expedientes da responsabilidade do 
Prefeito;
II - coletar, organizar e dar conhecimento ao Prefeito de matérias de interesse
da municipalidade, constantes de jornais, revistas e periódicos; e
III - prestar serviços de datilografia.
§ 7º - À Auditoria Interna compete promover auditagem nas Secretarias, 
Superintendências, Departamentos, Divisões, Seções, Autarquias e Empresas Públicas, 
bem como acompanhar suas respectivas prestações de contas referentes a convênio, 
contratos, etc.
§ 8º - Ao Assessor Parlamentar compete:
I - Promover o relacionamento e assessoramento profícuo entre os Poderes 
Executivo e Legislativo em assuntos multidisciplinares.
Art. 6º - À Secretaria da Administração compete:
I - cuidar dos negócios administrativos, bens, direitos e obrigações do 
Município;
II - superintender a política de pessoal, inclusive no que tange a previdência e 
assistência social;
 
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III - superintender o processamento de dados os serviços de protocolo, 
arquivo, vigilância e zeladoria;
IV - coordenar as atividades de comunicação social e oficial do município;
V - superintender a política cultura do desporto e lazer do município.
§ 1º - À Superintendência de Material e Patrimônio compete:
I - realizar os atos inerentes às aquisições de bens e serviços, e as alienações 
com observância dos preceitos legais e constitucionais;
II - manter cadastro atualizado de fornecedores e prestadores de serviços;
III - supervisionar as atividades do Almoxarifado, à exceção das de 
competência do Almoxarifado Central da Secretaria da Educação; e
IV - supervisionar as atividades do cadastro, registro, tombamento e controle 
mobiliário e imobiliário do Município.
§ 2º - À Superintendência de Assessoria Técnica compete elaborar e coordenar 
os programas de atuação da pasta.
§ 3º - À Superintendência de Assessoria de Publicidade e Marketing compete:
I - coordenar e assessorar a Secretaria na realização das atividades de 
Marketing e relações públicas;
II - estreitar o relacionamento da Administração Pública com os veículos de 
comunicação; e
III - aferir, através de levantamentos científicos de opinião pública, quais as 
ações e prioridades do governo municipal.
§ 4º - À Superintendência da Secretaria da Administração compete:
I - manter o controle atualizado das leis, decretos e portarias;
II - cuidar da datilografia dos projetos de leis, decretos, portarias e atos 
normativos da Secretaria;
III - preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos 
de que decorram alterações da situação funcional;
IV - coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, etc.
§ 5º - À Superintendência de Recursos Humanos compete:
I - manter permanentemente atualizado os assentamentos funcionais dos 
funcionários públicos do Município;
II - coordenar e executar, por si ou por terceiros sob supervisão do Secretário 
da Administração, os atos de admissão, treinamento, reciclagem, exoneração e 
movimentação do pessoal do serviço público;
III - praticar os atos constitutivos e declaratórios de direito, inclusive os 
decorrentes de jubilamento ou aposentadoria;
IV - praticar os atos relativos a previdência dos servidores públicos municipais, 
que não sejam de competência exclusiva da QUIPREV; e
V - manter o controle do pessoal inativo
§ 6º - Ao Departamento de Arquivos compete coordenar e supervisionar o arquivo 
desta Municipalidade.
 
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§ 7º - À Divisão de Compras compete:
I - assessorar a Superintendência de Material e Patrimônio;
II - fazer cadastramento de firmas;
III - cuidar do processo licitatório e dos contratos diversos da Secretaria da 
Administração; e
IV - prestar serviços de datilografia.
§ 8º - À Divisão de Patrimônio compete assessorar a Superintendência de 
Material e Patrimônio.
§ 9º - À Divisão de relações públicas e eventos compete:
I - a coordenação de publicações;
II - a veiculação de editais e outras publicações oficiais do interesse da 
administração municipal.
§ 10 - Ao Centro de Processamento de Dados compete:
I - coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado, o banco de 
dados do Município;
II - emitir planilhas, estatísticas de produção do pessoal, órgão e entidades 
municipais, bem como relatórios, folhas de pagamento e outros documentos que lhe sejam 
solicitados; e
III - manter, permanentemente atualizado, o cadastro dos contribuintes e das 
informações fiscais.
§ 11 - Ao Setor de Serviços Gerais compete:
I - a proteção dos bens, instalações e serviços do Município;
II - a coordenação e execução dos serviços de telefonia, recepção e gráficos; e
III - a coordenação e execução dos serviços de cantina e copa.
§ 12 - À Assessoria de Secretaria compete prestar serviços de assessoramento 
nas diversas Secretarias do Município.
§ 13 - Aos Cargos de Assessoramento Superior compete prestar serviços de 
assessoramento nas diversas Secretarias do Município.
§ 14 - Ao Setor de Torres e TV compete coordenar, conservar e supervisionar os 
serviços de torres e tv.
§ 15 - Ao Setor de Correspondência compete coordenar às atividades 
relacionadas com a correspondência social e publicitária da administração municipal.
§ 16 - À Chefia do Terminal Rodoviário compete a Administração, Coordenação e 
Supervisão do mesmo.
§ 17 - À Administração da Feira Coberta - CEAQ, compete a direção, 
coordenação e a supervisão das atividades do setor.
 
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§ 18 - A Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor, tem por objetivo as 
seguintes atribuições.
I - atuar na formação de estratégias e no controle da Política Municipal de defesa 
do consumidor;
II - estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos projetos e 
planos de defesa do consumidor;
III - gerir o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD, destinando recursos 
para projetos e programas de educação, proteção e defesa do consumidor.
§ 19 - Ao Departamento de Pessoal compete executar, coordenar e supervisionar 
os serviços de pessoal.
Art. 7º - À Secretaria de Economia e Finanças compete coordenar e executar a 
política financeira e orçamentária do Município:
§ 1º - À Superintendência de Programação e controle Financeiro compete:
I - com o auxílio do Departamento de Planejamento e Orçamento:
a - elaborar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, a Lei de Diretrizes 
Orçamentária e a do Orçamento Geral do Município; e
b - assessorar os demais órgãos do Poder Executivo Municipal nas questões 
relativas a finanças e orçamento.
II - promover através do Departamento da Contabilidade Geral do Município, a 
escrituração dos atos e fatos contábeis, e de todos os bens, direitos e obrigações do 
Município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e constitucionais; e
III - com o auxílio da Tesouraria:
a - programar e executar os desembolsos financeiros;
b - controlar o fluxo de caixa; e
c - controlar as contas bancárias;
§ 2º - ao Departamento de Avaliação de Imóveis compete coordenar e promover 
as avaliações necessárias a incidência dos tributos municipais.
§ 3º - Ao Departamento da Receita Tributária compete coordenar, fiscalizar e 
executar a política tributária municipal.
§ 4º - À coletoria compete:
I - controlar o recebimento de tributos, multas, guias de recolhimento, etc; e
II - prestar contas junto à Tesouraria.
§ 5º - À Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais compete:
I - exercer os atos de arrecadação através das agências de arrecadação; e
II - exercer as atividades de fiscalização tributária através dos postos fiscais e 
dos comandos volantes.
 
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§ 6º - À Divisão de Cadastro e Informações Fiscais compete:
I - coordenar, elaborar e atualizar o cadastro de contribuintes e de 
informações fiscais;
II - manter controle atualizado da planta de valores imobiliários; 
III - promover as avaliações necessárias a incidência dos tributos municipais.
§ 7º - Departamento de Planejamento e Orçamento, compete:
I - Elaborar os Projetos para execução de Obras;
II - Auxiliar o Departamento de contabilidade na elaboração do orçamento 
anual;
III - Elaborar o Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias
§ 8º - Departamento de Contabilidade Geral, compete:
I - Elaborar os Projetos de Leis relativos as Diretrizes Orçamentárias e o 
Orçamento geral do Município;
II - Promover através do Departamento a escrituração dos atos e fatos 
contábeis e de todos os bens, direitos e obrigações do Município.
§ 9º - À Tesouraria compete: 
I - Programar e executar os desembolsos financeiros
II - Controlar o fluxo de caixa;
III - Controlar as contas bancárias, e;
IV - Fazer prestações de contas, junto ao Departamento de contabilidade.
Art. 8º - À Secretaria da Educação, compete o planejamento, a supervisão, a 
coordenação, o controle, a execução e a avaliação das atividades educacionais relativas ao 
Sistema de Ensino Municipal.
§ 1º - À Superintendência do Departamento de Planejamento e Coordenação de 
Projetos Técnicos Pedagógicos, compete:
I - apoiar os programas da Secretaria da Educação junto aos órgãos competentes 
de diversos níveis;
II -.elaborar projetos técnico-pedagógicos para qualificação dos servidores do 
Sistema de Ensino Municipal;
III - manter o Sistema de Ensino Municipal adequado as exigências setoriais e 
pedagógicas em conformidade com a Lei de Diretrizes e Base da União e a do município.
§ 2º - À Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico compete :
I - planejar, coordenar, avaliar, apoiar os programas de capacitação dos 
profissionais de educação junto às coordenadorias pedagógicas específicas, visando a 
melhoria da qualidade de ensino.
 
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II - avaliar os procedimentos didáticos dos profissionais da educação em estágio 
probatório e os efetivos.
III - assessorar os docentes das diversas áreas na execução do projeto 
pedagógico das unidades escolares.
§ 3º - À Superintendência da Cultura, compete elaborar e coordenar os 
programas de atuação da pasta.
§ 4º - À Superintendência de Assessoria do Desporto e Lazer compete elaborar e 
coordenar os programas de atuação da pasta.
§ 5º - À Coordenadoria da Educação Infantil compete coordenar, supervisionar e 
controlar as atividades pedagógicas de Educação Infantil das unidades escolares e Centro 
de Educação Infantil.
§ 6º - À Coordenadoria do Ensino Religioso compete:
I - planejar e supervisionar o Ensino Religioso nos termos da Lei nas Unidades 
Escolares;
II - zelar pelo aspecto da interconfissionalidade do Ensino Religioso nas escolas;
§ 7º - À Coordenadoria de Educação Física compete:
I - coordenação e supervisão da educação física das unidades escolares.
II - planejar, supervisionar e promover atividades esportivas e competitivas nas 
unidades escolares municipais.
III - promover a integração entre as escolas e comunidade nas atividades comuns 
e cívicas.
§ 8º - À divisão dos serviços de apoio técnico-administrativo e Pedagógico
compete assessorar a Secretaria da Educação nas diversas atividades administrativas e 
pedagógicas.
§ 9º - À Diretoria das Escolas Rurais Multiseriadas compete a orientação e 
supervisão das unidades escolar rurais Multiseriadas do município.
§ 10 - Às Secretarias das unidades escolares urbanas e pólos competem: 
I - Substituir o diretor nas eventuais ausências;
II - Manter atualizados todos os dados de escrituração escolar;
III - Cumprir as funções e normas emanadas da Secretaria da Educação e do 
Regimento Interno.
§ 11 - À Coordenação de turnos compete assessorar o diretor nos termos do 
regimento da escola.
§ 12 - Ao Departamento da Merenda Escolar compete coordenar e supervisionar 
a distribuição quantitativamente e qualitativamente da merenda escolar na rede municipal de 
ensino.
 
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§ 13 - Ao Setor de Transporte Escolar compete o controle planejamento a 
supervisão dos transportes escolares.
§ 14 - Ao setor de Serviços Gerais compete:
I - A conservação e limpeza dos prédios públicos da Educação;
II - Prestar serviços de apoio administrativo à Secretaria da Educação e as 
unidades escolares.
§ 15 - Ao Setor de Orientação Educacional - SOE, compete coordenar e 
desenvolver trabalho educativo, visando a formação integral do educando.
§ 16 - Ao Setor do Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar compete assessorar 
a Secretaria da Educação no Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar.
§ 17 - À Diretoria do Conselho Municipal de Educação compete a administração 
do Conselho Municipal de educação na forma do seu regimento interno.
§ 18 - Ao Setor do Centro de Processamento de Dados da Secretaria da 
Educação compete:
I - coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o banco de dados 
da Secretaria da Educação.
II - emitir planilha estatística de produção do pessoal, bem como relatórios, folhas 
de freqüências, e outros documentos que lhe sejam solicitados.
III - manter, permanentemente atualizado o cadastro dos servidores do Sistema 
de Ensino Municipal.
IV - Assessorar o setor de Processamento de dados da Unidade Escolar.
§ 19 - Ao Setor de Processamento de Dados das unidades escolares, compete 
coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o banco de dados dos 
servidores da educação das unidades escolares, dos alunos.
§ 20 - Ao Setor de Nutrição compete:
I - fiscalizar e qualificar a merenda escolar;
II - organizar o cardápio da merenda escolar, visando a nutrição balanceada para 
a melhoria da saúde física dos alunos.
§ 21 - Ao Setor financeiro compete assessorar a Secretaria da Educação nos 
assuntos financeiros.
§ 22 - À Divisão da Biblioteca Municipal compete coordenar e supervisionar os 
serviços de catalogação de livros, revistas, periódicos e o controle de fichas.
§ 23 - À Divisão do Ginásio de Esportes compete a coordenação e a supervisão
das atividades esportivas do Ginásio Municipal.
§ 24 - Ao Setor do Estádio Olímpico “Bichinho Vieira” compete a coordenação e a 
supervisão das atividades esportivas do Estádio.
 
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§ 25 - À Coordenadoria de Núcleo Cultural compete coordenar e desenvolver as
ações culturais nas diversas atividades artísticas.
§ 26 - À Diretora do Palácio da Cultura, compete coordenar e supervisionar as 
atividades culturais e artísticas do município.
§ 27 - À Divisão da Banda Municipal, compete a coordenação e supervisão das
atividades da Banda Municipal;
§ 28 - À Coordenadoria do Museu Histórico compete a Direção e Coordenação de 
suas atividades.
§ 29 - À Assessoria Jurídica compete prestar serviços de consultoria de ordem 
jurídica, econômica, política e administrativa, bem como emitir pareceres e desempenhar 
outras tarefas correlatas com o cargo.
Art. 9º - À Secretaria de Promoção e Assistência Social compete:
I - Planejar, coordenar, supervisionar e executar a política de promoção e 
assistência Social do Município; e
II - assistir e apoiar, com ênfase às filantrópicas, as iniciativas da comunidade 
na área de promoção e assistência social.
§ 1º - Compete, à Divisão de Triagem e Encaminhamento, buscar, mediante 
cuidadosa análise, prestar, por si ou meio dos demais órgãos e setores do Poder Executivo, 
o adequado atendimento das situações e problemas sociais que lhe forem apresentados.
§ 2º - À Assessoria Técnica compete elaborar projetos, fazer estudos e levantar 
dados que possibilitem a atuação da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
§ 3º - À Coordenadoria dos Núcleos Sociais compete gerenciar a atuação dos 
diversos Núcleos Sociais nas suas atividades específicas.
§ 4º - Ao Monitoramento de Reforço Escolar compete gerenciar e fiscalizar todos 
os serviços nas atividades específicas.
§ 5º - Ao Monitoramento de Modalidade Esportiva compete gerenciar e fiscalizar 
todos os serviços nas atividades específicas.
§ 6º - A Coordenadoria Operacional compete gerenciar e coordenar todos os 
serviços nas atividades específicas.
§ 7º - Ao Abrigo de Idosos compete abrigar, zelar e prestar outras ações de 
assistência social aos idosos.
§ 8º - À Coordenadoria de Apoio aos Aposentados compete apoiar ações de 
assistência social, educativa e esportiva aos aposentados.
Art. 10 - À Secretaria Municipal de Saúde compete planejar, coordenar, 
supervisionar e executar as políticas de saúde do Município com ênfase nas ações 
preventivas.
 
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§ 1º - À Superintendência da Casa de Apoio compete a direção, coordenação e 
supervisão da casa de apoio.
§ 2º - À Superintendência de Ações Básicas de Saúde, compete:
a - elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive 
domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e 
hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual;
b - execuções de ações de epidemiologia, de controle de doenças e de 
ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violências e outras.
§ 3º - À Superintendência de Vigilância Sanitária, compete:
a - avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições 
de saúde dos seus munícipes e sobre o meio ambiente;
b - execução das ações básicas, de média e alta complexidade em vigilância 
sanitária, bem como, opcionalmente, as ações do PDAVS.
§ 4º - À Superintendência de Controle e Avaliação Técnica, compete: 
a - elaboração de toda a programação municipal, contendo, inclusive, a referência 
ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporação negociada à programação 
estadual;
b - gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de 
referência;
c - gerência de unidades ambulatoriais do estado, da União e do município, salvo 
se a CIB ou a CIT definir outra divisão de responsabilidade;
d - reorganização das unidades sob gestão pública (estatais, conveniadas e 
contratadas), introduzindo a prática do cadastramento nacional dos usuários do SUS, com 
vistas à vinculação da clientela e sistematização da oferta dos serviços.
e - garantia da prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços de 
referência aos não-residentes, no caso de referência interna ou externa ao município, dos 
demais serviços prestados aos seus munícipes, conforme a PPI, mediado pela relação 
gestor-gestor com a SES e as demais SMS;
f - normalização e operação de centrais de controle de procedimentos 
ambulatoriais e hospitalares relativos à assistência aos seus munícipes e à referência 
intermunicipal;
g - Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços 
ambulatoriais e hospitalares, cobertos pelo TFGM;
h - administração da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e 
procedimentos hospitalares de alta complexidade conforme a PPI e segundo normas 
federais e estaduais;
i - operação do SIH/SUS, conforme normas do MS, e alimentação, junto às SES, 
dos bancos de dados de interesse nacional;
j - manutenção do cadastro atualizado de unidades assistenciais sob sua gestão, 
segundo normas do MS.
§ 5º - À Assessoria Técnica compete:
I - executar as políticas municipais de saúde;
 
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II - supervisionar o atendimento do Hospital Municipal, do Pronto Socorro 
Municipal e dos Centros de Saúde; e
III - apoiar as ações e campanhas de Saúde Pública de responsabilidade do 
Estado, da União ou de Municípios lindeiros.
§ 6º - Compete, à Farmácia do Hospital Municipal, controlar o estoque de 
medicamentos, aviar receitas, etc.
§ 7º - Compete aos Centros de Saúde apoiar as ações básicas e campanhas de 
saúde pública de responsabilidade do Estado, da União e do Município, nos bairros.
§ 8º - Compete aos Postos de Saúde apoiar as ações básicas e campanhas de 
saúde pública de responsabilidade do Estado, da União e do Município, nos bairros.
I – a coordenação de Posto de Saúde da Família só poderá ser exercida por 
profissional portador de curso superior em enfermagem.
§ 9º - Compete ao CAPS apoiar e ajudar as pessoas portadoras de necessidades 
especiais com transtorno psíquico, 
§ 10 – Compete ao Hemocentro o controle de doadores de sangue, fazer realizar 
coleta de bolsas de sangue, e manter o estoque disponível.
I - a chefia do Hemocentro só poderá ser exercida por profissional portador de 
curso superior na área de medicina.
§ 11 – Compete ao CREQ apoiar e reabilitar as pessoas portadoras de 
necessidades com transtorno físico,
§ 12 - Ao Departamento de Odontologia compete coordenar e supervisionar os 
serviços odontológicos do município.
§ 13 - À Divisão de Controle de Endemias compete a coordenação e o controle 
das ações do município relativas às endemias 
§ 14 - Compete, ao HOSPITAL MUNICIPAL:
I - abrigar os equipamentos destinados ao atendimento da área da Saúde;
II - Fornecer espaço físico para o exercício das atividades médica￾Hospitalares;
III - servir de base de desenvolvimento das atividades de saúde do Município.
§ 15 - À Coordenadoria de Nutrição compete à elaboração, fiscalização e 
orientação das ações básicas de sua competência.
§ 16 - À Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica compete a coordenação e o 
controle das doenças epidêmicas.
§ 17 - À Assessoria Jurídica compete prestar serviços de consultoria de ordem 
jurídica, econômica, política e administrativa, bem como emitir pareceres e desempenhar 
outras tarefas correlatas com o cargo.
 
15
Art. 11 - À Secretaria de Transporte compete:
I - o controle, guarda, conservação e manutenção da frota de veículos, 
máquinas e equipamentos do Município, à exceção dos tombados para a Secretaria da 
Educação; e
II - a manutenção das estradas de rodagem.
§ 1º - À Superintendência do Almoxarifado, Garagem e Fábrica compete 
executar, coordenar e Supervisionar os serviços afeto a esta.
§ 2º - Compete, à Divisão de Oficina Mecânica executar, coordenar e fiscalizar os 
serviços de oficina mecânica da Prefeitura Municipal.
§ 3º - Compete, ao Setor de Serviços Gerais, a manutenção e conservação da 
frota de veículos e máquinas do Município.’
§ 4º - Compete, ao Setor Municipal de Estradas de Rodagem, a construção e 
sinalização das estradas do Município.
§ 5º - A Superintendência de Transportes compete;
I - executar, coordenar e supervisionar os serviços de manutenção e 
conservação de estradas e obras de artes rurais.
Art. 12 - À Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas compete:
II - executar as políticas, diretrizes e ações de saneamento básico, urbanismo, 
habitação e meio ambiente; e
III - executar as obras de engenharia, realizadas por administração direta do 
Município, acompanhar e fiscalizar as executadas por terceiros.
§ 1º - À Superintendência de Obras Públicas compete coordenar e supervisionar 
as obras públicas executadas pela Municipalidade.
§ 2º - À Assessoria Técnica de Arquitetura e Engenharia compete a elaboração 
dos projetos técnicos de arquitetura e engenharia executados pela municipalidade.
§ 3º - Ao Departamento Municipal de Trânsito compete a fiscalização, 
coordenação e o controle do trânsito no âmbito do município.
§ 4º - Compete, ao Setor de Pavimentação, a construção, pavimentação, 
conservação e sinalização das vias urbanas.
§ 5º - Compete, ao Setor de Construção Civil executar, coordenar e fiscalizar os 
serviços de construção civil da Prefeitura Municipal.
§ 6º - Compete, ao Setor de Limpeza Urbana, coordenar e executar os serviços 
de limpeza pública.
 
16
§ 7º - Compete, ao Setor de Parques e Jardins, a manutenção e conservação das 
praças e jardins.
§ 8° - Compete, ao Setor de Iluminação Pública, a conservação e manutenção da 
rede de iluminação pública municipal.
§ 9º - compete, ao Setor de Saneamento, executar, coordenar e fiscalizar os 
serviços de saneamento da Prefeitura Municipal.
§ 10 - compete, ao Setor de Cemitério:
I - executar, coordenar e supervisionar a limpeza, a conservação, a 
urbanização, os livros de escrituração do cemitério público local;
II - Outros serviços pertinentes, etc.
§ 11 - Compete, à Coordenadoria de Paisagismo, a coordenação, a supervisão, 
elaboração e execução de projetos relativos ao paisagismo e arborização da cidade.
§ 12 - Compete, à Coordenadoria do Bosque supervisionar, fiscalizar a 
conservação e manutenção das instalações, bem como, acompanhar a utilização da parte 
interna do Bosque.
Art. 13 - À Secretaria de Agricultura compete:
I - a supervisão, controle, planejamento e execução de fomento e apoio à 
agricultura do Município.
II - a supervisão, controle, planejamento e execução das políticas de fomento e 
apoio à pecuária no município;
III - o controle, fiscalização zootécnica e fitosanitária.
 
§ 1º - A Superintendência de Apoio à Agricultura compete assessorar a Secretaria 
nos assuntos afins.
§ 2º - Ao Departamento de Apoio ao Pequeno Produtor Rural compete, dirigir, 
coordenar e prestar assistência ao pequeno produtor rural.
Art. 14 - À Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, compete a 
Supervisão, controle, planejamento e execução de projetos que visem a preservação a 
conservação e manutenção dos Recursos Ambientais e Hídricos do Município de 
Quirinópolis.
§ 1º - À Superintendência para Assuntos Urbanos e Meio Ambiente desta 
Secretaria compete elaborar e coordenar programas de atuação da pasta.
§ 2º - À Diretoria de Desenvolvimento Ambiental, desenvolver e coordenar 
projetos ambientais, educacionais e programas de desenvolvimento.
§ 3º - Compete ao Departamento de Meio Ambiente, coordenar e executar as 
políticas e ações de meio ambiente.
 
17
§ 4º- Compete a Coordenadoria de Planejamento e Fiscalização Ambiental, a 
análise Ambiental de Projetos e a Fiscalização Ambiental.
Art. 15 – À Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo compete a supervisão, 
controle, planejamento e execução de projetos que visem o fomento da indústria, comércio 
e turismo no município.
§ 1º - A Superintendência de Assessoria para Assuntos Empresariais, Turísticos e 
Industriais compete assessorar a Secretaria nas medidas que tenham por finalidade a 
expansão Industrial, Comercial e Turística do Município.
§ 2º - Ao Departamento de Planejamento compete planejar e coordenar os 
programas de atuação da pasta.
§ 3º - Ao Departamento de Fomento à Política Industrial, Comercial e Turística 
compete implementar política visando o incremento da Indústria, do Comércio e do Turismo 
do Município.
§ 4º - À Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor compete a direção e 
coordenação do PROCON a nível municipal. 
§ 5º - À Coordenadoria do Banco do Povo compete empreender políticas de 
fomento ao comércio e indústria do município
§ 6º - À Coordenadoria do SINE compete elaborar e coordenador políticas de 
fomento a criação de empregos no município.
Art. 16 - Procuradoria Geral do Município compete:
I - prestar assessoramento jurídico ao Prefeito;
II - patrocinar a defesa judicial dos interesses do Município, inclusive os 
relativos à Dívida Ativa;
III - pronunciar-se em processos administrativos que lhe forem submetidos; e
IV - elaborar projetos de lei e outros atos normativos típicos do Poder 
Executivo.
§ 1º - À Procuradoria Adjunta sob orientação da Procuradoria Geral compete, 
desenvolver trabalhos relacionados com a pasta.
§ 2º - À Assessoria Jurídica compete desenvolver os trabalhos afetos à pasta.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17 - O quadro de cargos de provimento em comissão e efetivo, do Poder 
Executivo Municipal de Quirinópolis passa a ser o definido nos Anexos I e IV, desta lei, com 
as modificações introduzidas por ela.
§ 1º - O chefe do Poder Executivo poderá conceder gratificação especificada no 
artigo 87 e seus incisos, do Regime Jurídico Único do Município de Quirinópolis, para os 
servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, na importância de até 100% 
(cem por cento) sobre o seu vencimento. 
 
18
§ 2º - O chefe do Poder Executivo poderá conceder gratificação especificada no 
artigo 87 e seus incisos, do Regime Jurídico Único do Município de Quirinópolis, para os 
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, na importância de até 100% (cem 
por cento) sobre o seu vencimento ou do cargo em comissão.
§ 3º - Ao funcionário, quando em regime de dedicação exclusiva, será atribuída 
uma gratificação de até 100% (cem por cento) do respectivo vencimento, que a ele se 
incorpora para efeito de contribuição previdenciária e aposentadoria, desde que tiver 
recebido em qualquer época durante 5 (cinco) anos ininterruptos ou 10 (dez) anos 
intercalados, mesmo que, ao aposentar-se, estiver fora deste regime.
§ 4º - O médico colocado à disposição do PSF, com horário de dedicação 
exclusiva de 40 horas semanais, poderá receber o salário base constante na tabela 11 do 
anexo VII, desta Lei, em dobro mais gratificação de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos 
reais) mensal.
§ 5º - O enfermeiro com horário de dedicação exclusiva de 40 horas semanais, 
poderá receber o salário base constante na tabela 11 do anexo VII, desta Lei, em dobro 
mais gratificação.
§ 6º - Os ocupantes do cargo de Conselheiro do Conselho Tutelar dos Direitos da 
Criança e do Adolescente receberão, a título de remuneração, o equivalente ao salário base 
do professor com licenciatura plena (vinte e oito horas-aulas). 
§ 7º - O quantitativo do cargo de Orientador do PMAE é 05 (cinco), e seu 
provimento é em COMISSÃO. Receberão, a título de remuneração, o correspondente ao 
que recebe o Profissional do Magistério – Nível I, com carga horária de 38 (trinta e oito) 
horas-aulas.
§ 8º - Os cargos de provimento efetivo tem a descrição de suas atribuições e 
delimitadas as condições de seu provimento no Anexo VI.
§ 9º - Os vencimentos dos cargos de provimento em comissão obedecerão, além 
das normas legais e constitucionais aplicáveis à espécie, o disposto no Anexo II.
§ 10º - Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo obedecerão, conforme 
as indicações constantes do Anexo IV, e as tabelas de vencimento constantes do Anexo VII, 
desta lei.
§ 11º - É de 2% (dois por cento) a progressão horizontal que dar-se-á, por 
antigüidade, a cada 5 (cinco) anos na forma do Estatuto dos Funcionários Públicos do 
Município de Quirinópolis, e de 5% (cinco por cento) a progressão vertical nos níveis 01, 02, 
e 03, constantes no Anexo VII, desta lei.
§ 12º - Sempre que qualquer vencimento, remuneração ou provento de 
aposentadoria ultrapassar o limite imposto pelo inciso XI do artigo 37 da Constituição da 
República deverá ser efetivado o competente corte de teto para sua adequação ao ali 
disposto.
Art. 18 – Ficam fazendo parte integrante desta Lei os Anexos I, II, III, IV, V, VI e 
VII, com as modificações introduzidas por esta lei.
 
19
Art. 19 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01 de outubro de 2006, ficam revogadas as Leis 2.472 e 2.553, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 09 dias do 
mês de novembro de 2006.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração
 
20
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SUPERINTENDENTE
NOME QUANTITATIVO
Secretario da Administração 01 
Secretário de Economia e Finanças 01 
Secretário da Educação 01 
Secretário de Promoção e Assistência Social 01
Secretário da Saúde 01
Secretário de Transporte 01
Secretário de Urbanismo e Obras Públicas 01
Secretário de Agricultura 01
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 01
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo 01
TOTAL DE CARGOS 10
CARGOS DE PROCURADOR GERAL E ADJUNTO
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Procurador Geral do Município 01 CDS 1
Chefe do Hemocentro 01 CDS 1
Procurador Adjunto 01 CDS 2
TOTAL DE CARGOS 03 ////////////////
CARGOS DE ASSESSORES E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Assessor Especial de Gabinete 03 CDS 3
Assessor Jurídico 02 CDS 3
Chefe de Gabinete 01 CDS 3
Superintendente de Programação e controle Financeiro 01 CDS 3
Superintendente de Assessoria Técnica 01 CDS 3
Superintendente de Material e Patrimônio 01 CDS 3
Superintendente de Obras Públicas 01 CDS 3
Superintendente para Assuntos Urbanos e Meio Ambiente. 01 CDS 3
Superintendente de Assessoria de Apoio à Agricultura 01 CDS 3
Superintendente de Assessoria para Assuntos Empresariais 
e Indústrias.
01 CDS 3
 
21
Superintendente de Assessoria de Publicidade e Marketing. 01 CDS 3
Superintendente de Recursos Humanos 01 CDS 3
Superintendente do Almoxarifado, Garagem e Fábrica. 01 CDS 3
Superintendente da Cultura 01 CDS 3
Superintendente de Assessoria do Desporto e Lazer. 01 CDS 3
Superintendente do Departamento de Planejamento e 
Coordenação de Projetos Técnicos Pedagógicos
01 CDS 3
Superintendente de Controle Interno 01 CDS 3
Superintendente da Casa de Apoio 01 CDS 3
Superintendente da Secretaria da Administração 01 CDS 3
Tesoureiro 01 CDS 3
Chefe do departamento de Odontologia 01 CDS 3
Chefe da Unidade de Apoio Didático Pedagógico 01 CDS 3
Superintendente de Ações Básicas da Saúde 01 CDS 3
Superintendente de Vigilância Sanitária 01 CDS 3
Superintendente de Controle e Avaliação Técnica 01 CDS 3
Diretor do Hospital 01 CDS 3
Assessor Parlamentar 01 CDS 3
Superintendente de Transportes 01 CDS 3
TOTAL DE CARGOS 36 /////////////////
CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTOS E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Assessor de Gabinete. 05 CDS 4
Chefe do Departamento de Avaliação de Imóveis. 01 CDS 4
Administrador Regional. 01 CDS 4
Chefe do Centro de Processamento de Dados 01 CDS 4
Chefe da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica 01 CDS 4
Diretor do Departamento de Receita Tributária. 01 CDS 4
Diretor Departamento de Contabilidade Geral. 01 CDS 4
Chefe do Departamento de Arquivos. 01 CDS 4
Chefe do Departamento de Meio Ambiente. 01 CDS 4
Chefe do Almoxarifado. 01 CDS 4
Chefe do Apoio ao Gabinete do Prefeito. 02 CDS 4
Chefe do Departamento Municipal de Trânsito 01 CDS 4
 
22
Chefe do Escritório de Representação 01 CDS 4
Chefe da Divisão de Compras da Secretaria da 
Administração.
01 CDS 4
Auditor Interno. 01 CDS 4
Chefe do Centro de Coordenação Pedagógica da 
Educação Infantil.
01 CDS 4
Chefe do Setor de Nutrição – PMAE 01 CDS 4
Chefe do Centro de Serviço de Orientação Educacional 
da Secretaria da Educação - S.O.E. 01 CDS 4
Diretor das Escolas Rurais Multiseriadas 01 CDS 4
Chefe do Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar 01 CDS 4
Coletor Municipal 01 CDS 4
Coordenador do Banco do Povo 01 CDS 4
Coordenador de Nutrição 01 CDS 4
Coordenador do Posto de Saúde da Família 10 CDS 4
TOTAL DE CARGOS 38 ////////////////
CARGOS DE CHEFES DE DIVISÃO E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Chefe da Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais. 01 CDS 5
Chefe de Divisão de Merenda Escolar 01 CDS 5
Chefe da Divisão de Cadastro e Informações fiscais. 01 CDS 5
Chefe da Divisão de Patrimônio da Secretaria da Administração 01 CDS 5
Chefe de Divisão do Ginásio de Esportes 01 CDS 5
Chefe da Divisão de Controle de Endemia 01 CDS 5
Diretor do Departamento de Planejamento e Assistência ao 
Pequeno Produtor Rural 
02 CDS 5
Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Saúde 02 CDS 5
Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Promoção e 
Assistência Social 
01 CDS 5
Chefe de Divisão da Biblioteca Municipal 01 CDS 5
Chefe de Divisão de Triagem Encaminhamento 01 CDS 5
Chefe do Setor de Transportes de Estudantes e Material Escolar 01 CDS 5
Chefe do Abrigo de Idosos 01 CDS 5
Diretor dos Centros de Educação Infantil 02 CDS 5
Secretária de Escolas Módulos 1 e 2 06 CDS 5
Chefe da Divisão de Relações e Eventos 01 CDS 5
 
23
Chefe do Departamento de Pessoal 01 CDS 5
Diretor do Setor de Processamento de Dados/ Mecanografia da 
Secretaria da Educação.
01 CDS 5
Diretor do Conselho Municipal da Educação 01 CDS 5
Diretor de Recursos Financeiros da Secretaria Municipal da 
Educação
01 CDS 5
Chefe da Divisão de Serviços de Apoio Técnico Administrativo e 
Pedagógico.
02 CDS 5
Chefe da Divisão de Oficina Mecânica 01 CDS 5
Chefe da Divisão de Fiscalização e Controle Ambiental 01 CDS 5
Coordenador de Paisagismo 01 CDS 5
Coordenador do SINE 01 CDS 5
Coordenador do Procon 01 CDS 5
TOTAL DE CARGOS 40 /////////////////
CARGOS DE CHEFES DE SETOR E EQUIVALENTES
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Chefe do Setor de Correspondências 01 CDS 6
Chefe do Setor de Serviço Gerais da Secretaria da 
Administração
03 CDS 6
Chefe do Setor de Serviço Gerais da Secretaria da 
Educação
04 CDS 6
Chefe do Setor do Estádio Olímpico “Bichinho Vieira” 01 CDS 6
Coordenador de Núcleo Social 06 CDS 6
Coordenador de Núcleo Cultural 04 CDS 6
Coordenador de Apoio aos Aposentados 01 CDS 6
Chefe de Centro de Saúde 03 CDS 6
Encarregado da Farmácia do Hospital Municipal 01 CDS 6
Chefe do Setor Municipal de Estradas Rodagens 04 CDS 6
Chefe do Setor de Saneamento 01 CDS 6
Administrador da Feira Coberta – CEAQ 01 CDS 6
Chefe do Setor de Construção Civil 02 CDS 6
Chefe do Setor de Cemitério 01 CDS 6
Chefe do Setor de Processamento de Dados da Educação 08 CDS 6
Chefe do Setor de Pavimentação 01 CDS 6
Chefe do Setor de Limpeza Urbana 01 CDS 6
Chefe do Setor de Torres de Tvs 01 CDS 6
 
24
Chefe do Setor de Parques e Jardins 01 CDS 6
Chefe do Setor de Iluminação Pública 01 CDS 6
Secretário de Escola de Módulo 3 05 CDS 6
Chefe do Setor de Serviços Gerais 03 CDS 6
Coordenador do Bosque 01 CDS 6
Chefe do Setor de Serviços Gerais da Secretaria de 
Transportes
01 CDS 6
Chefe do Setor de Educação Física 01 CDS 6
Chefe de Ensino Religioso 01 CDS 6
Coordenador do Museu Histórico 01 CDS 6
Chefe do Terminal Rodoviário 02 CDS 6
Chefe Divisão de Serviços de Apoio Administrativo da 
Secretaria Municipal da Educação.
03 CDS 6
Coordenador de Desenvolvimento Ambiental 01 CDS 6
Diretor do Palácio da Cultura 01 CDS 6
Chefe do Posto de Saúde 10 CDS 6
Chefe do CAPS 01 CDS 6
Chefe do CREQ 01 CDS 6
Monitor de Reforço Escolar 05 CDS 6
Monitor de Modalidade Esportiva 08 CDS 6
Coordenador Operacional 03 CDS 6
TOTAL DE CARGOS............................................ 93 ////////////////
CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Assessor Nível I 40 CAS 1
Assessor Nível II 30 CAS 2
TOTAL DE CARGOS............................................ 70 /////////////////
CARGOS DE APOIO
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
Motorista de Representação 20 CA 1
Assessor de Secretaria 50 CA 2
TOTAL DE CARGOS .......................................... 70 /////////////////
 
25
ANEXO II
TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO
A) - CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CDS 1 R$3.537,00
CDS 2 R$1.575,00
CDS 3 R$ 997,92
CDS 4 R$ 691,74
CDS 5 R$ 498,96
CDS 6 R$ 396,90
B) - CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CAS 1 R$215,46
CAS 2 R$204,12
C) - CARGOS DE APOIO:
SÍMBOLO VENCIMENTO
CA 1 R$306,18
CA 2 R$204,12
 
 
26
ANEXO III
 QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Nome Quantitativo
01 - Auditor das AIH’s 01
02 - Chefe de Enfermagem 01
03 - Chefe do Setor Odontológico 01
04 - Diretor Clínico do Hospital Municipal 01
05 - Encarregado da Cozinha do Hospital 01
06 - Encarregado da Lavanderia do Hospital 01
07 - Encarregado de Limpeza Hospitalar 01
08 - Encarregado do Patrimônio 01
09 - Encarregado da Zeladoria 01
10 - Encarregado da Oficina Mecânica 01
11 - Maestro 01
12 - Motorista de Ambulância 03
13 - Redator 01
 
27
ANEXO IV
QUADRO VIGENTE QUADRO PROPOSTO
Advogado - 04 Advogado - 04
Agente Arrecadador - 08 Agente Arrecadador - 08
Armador - 02 Armador - 02
Arquiteto - 01 Arquiteto - 01
Assistente Administrativo - 40 Assistente Administrativo - 40
Assistente Social - 05 Assistente Social - 05
Auxiliar Administrativo - 120 Auxiliar Administrativo - 120
Auxiliar de Consultório Dentário – 10 Auxiliar de Consultório Dentário - 10
Auxiliar de Laboratório - 15 Auxiliar de Laboratório - 15
Auxiliar de Laboratório da Funasa – 03 Auxiliar de Laboratório da Funasa - 03
Auxiliar de Mecânico - 05 Auxiliar de Mecânico - 05
Auxiliar de Serviço de Saúde - 59 Auxiliar de Serviço de Saúde - 59
Auxiliar de Serviços Gerais - 230 Auxiliar de Serviços Gerais - 230
Biólogo - 02 Biólogo - 02
Biomédico - 07 Biomédico - 07
Bioquímico - 02 Bioquímico - 02
Carpinteiro - 04 Carpinteiro - 04
Chefe do Departamento Pessoal - 01 Chefe do Departamento Pessoal - 01
Coletor Municipal - 0l Coletor Municipal - 01
Conselheiro - 05 Conselheiro - 05
Contador - 01 Contador - 01
Coordenador de Atividade Física – 02 Coordenador de Atividade Física - 02
Coordenador do PMAE - 01 Coordenador do PMAE - 01
Cozinheiro - 20 Cozinheiro - 20
Eletricista - 10 Eletricista - 10
Encanador - 04 Encanador - 04
Encarregado de Limpeza Pública - 01 Encarregado de Limpeza Pública - 01
Encarregado de Serviço - 15 Encarregado de Serviço - 15
Enfermeiro - 15 Enfermeiro - 15
Engenheiro Agrônomo - 02 Engenheiro Agrônomo - 02
Engenheiro Civil - 03 Engenheiro Civil - 03
Escriturário - 40 Escriturário - 40
Farmacêutico - 02 Farmacêutico – 02
Fiscal de Postura Edificação, Fiscal de Postura Edificação, 
Meio Ambiente e Saúde – 05 Meio Ambiente e Saúde - 05
Fiscal de Serviços - 15 Fiscal de Serviços – 15
Fiscal de Tributos Municipais - 05 Fiscal de Tributos Municipais - 05
Fisioterapeuta – 08 Fisioterapeuta - 08
Fonoaudiólogo – 05 Fonoaudiólogo - 05
Gari - 150 Gari - 150
Gari Coletor - 80 Gari coletor - 80
Guarda - 140 Guarda - 140
Jardineiro - 16 Jardineiro - 16
Lanterneiro - 02 Lanterneiro - 02
Mecânico - 05 Mecânico - 05
Médico - 35 Médico - 35
 
28
Médico Oftalmologista – 02 Medico Oftalmologista – 02
Médico Veterinário - 02 Médico Veterinário - 02
Merendeira - 90 Merendeira - 90
Monitor - 35 Monitor - 35
Motorista - 70 Motorista - 70
Músico - 30 Músico - 30
Nutricionista - 01 Nutricionista - 01
Odontólogo - 10 Odontólogo – 12
Operador de Máquina Leve - 10 Operador de Máquina Leve - 10
Operador de Máquina Pesada - 40 Operador de Maquina Pesada - 40
Orientador Esportivo - 02 Orientador Esportivo - 02
Padeiro - 05 Padeiro - 05
Pedagogo - 05 Pedagogo - 05
Pedreiro - 30 Pedreiro - 30
Pintor - 02 Pintor - 02
Psicólogo – 03 Psicólogo - 03
Porteiro Servente - 40 Porteiro Servente - 40
Programador - 03 Programador - 03
Recepcionista - 08 Recepcionista - 08
Secretária Executiva - 01 Secretária Executiva - 01
Soldador - 05 Soldador - 05
Técnico Agrícola - 03 Técnico Agrícola - 03
Técnico de Contabilidade - 04 Técnico de Contabilidade - 04
Técnico de Enfermagem - 30 Técnico de Enfermagem - 30
Técnico de Raio X – 05 Técnico de Raio X - 05
Telefonista - 11 Telefonista - 11
Tesoureiro - 01 Tesoureiro - 01
Topógrafo - 01 Topógrafo - 01
Zelador - 155 Zelador - 155
TOTAL DE CARGOS.............................................................1.712
 
29
ANEXO V
QUANTITATIVO DE CARGOS E POR GRUPO OCUPACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANTITATIVO
Científico Advogado 04
Científico Arquiteto 01
Científico Assistente Social 05
Científico Biólogo 02
Científico Biomédico 07
Científico Bioquímico 02
Científico Chefe do Departamento Pessoal 01
Científico Contador 01
Científicio Coordenador de Atividade Física 02
Científico Enfermeiro 15
Científico Engenheiro Agrônomo 02
Científico Engenheiro Civil 03
Científico Farmacêutico 02
Científico Fisioterapeuta 08
Científico Fonoaudiólogo 05 
Científico Médico 35
Científico Médico Oftalmologista 02
Científico Médico Veterinário / Zootecnista 02
Científico Nutricionista 01
Científico Odontólogo 12
Científico Pedagogo 05
Científico Psicólogo 03
TOTAL 22 120
Técnico Agente Arrecadador 08
Técnico Coletor Municipal 01
Técnico Técnico Agrícola 03
Técnico Técnico de Contabilidade 04
Técnico Técnico de Enfermagem 30
Técnico Técnico de Raio X 05
Técnico Tesoureiro 01
Técnico Topógrafo 01
TOTAL 08 53
Administrativo-Financeiro Assistente Administrativo 40
Administrativo-Financeiro Auxiliar Administrativo 120
Administrativo-Financeiro Coordenador do PMAE 01
Administrativo-Financeiro Conselheiro 05
Administrativo-Financeiro Escriturário 40
Administrativo-Financeiro Fiscal de Postura Edificação,
Meio Ambiente e Saúde 05
Administrativo-Financeiro Fiscal de Tributos Municipais 05
 
30
Administrativo-Financeiro Recepcionista 08
Administrativo-Financeiro Secretária Executiva 01
Administrativo-Financeiro Telefonista 11
TOTAL 11 236
Operacional Auxiliar de Consultório Dentário 10
Operacional Auxiliar de Laboratório 15
Operacional Auxiliar de Laboratário da Funasa 03
Operacional Auxiliar de Serviço de Saúde 59
Operacional Monitor 35
Operacional Músico 30
Operacional Orientador Esportivo 02
Operacional Programador 03
TOTAL 08 157
Manutenção Armador 02
Manutenção Auxiliar de Mecânico 05
Manutenção Auxiliar de Serviços Gerais 230
Manutenção Carpinteiro 04
Manutenção Cozinheiro 20
Manutenção Eletricista 10
Manutenção Encanador 04
Manutenção Encarregado de Limpeza Pública 01
Manutenção Encarregado de Serviço 15
Manutenção Fiscal de Serviço 15
Manutenção Gari 150
Manutenção Gari Coletor 80
Manutenção Guarda 140
Manutenção Jardineiro 16
Manutenção Lanterneiro 02
Manutenção Mecânico 05
Manutenção Merendeira 90
Manutenção Motorista 70
Manutenção Operador de Máquina Leve 10
Manutenção Operador de Máquina Pesada 40
Manutenção Padeiro 05
Manutenção Pedreiro 30
Manutenção Pintor 02
Manutenção Porteiro Servente 40
Manutenção Soldador 05
Manutenção Zelador 155
TOTAL 26 1.146
TOTAL GERAL 75 1.712
 
31
ANEXO VI
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
CARGO: ADVOGADO TABELA: 11
GRUPO OCUPACIONAL: Cientifico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Elaborar minutas, contratos, escrituras, termos de acordo e outros documentos 
similares; prestar informações de ordem jurídica; emitir pareceres, despachos sobre 
questões jurídicas que lhe sejam submetidas, promover uniforme atendimento das leis as 
instituições, impedindo contradições ou conflitos de interpretação entre os diferentes 
órgãos; participar em licitações promovidas pelo Município, examinar documentos de firmas 
pretendentes a inscrição no cadastro; participar de comissão de sindicância e de 
procedimentos administrativos por determinação superior; assessorar autoridades de nível 
hierárquico superior, em assuntos de sua competência; exercer a representação "ad juditia" 
quando determinado, desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Direito + Registro Profissional
Experiência: No mínimo 02 (dois) anos de efetivo serviço
CARGO: AGENTE ARRECADADOR TABELA: 09 
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
32
Exercer atividades de planejamento, inspeção, controle e execução de fiscalização e 
arrecadação tributária, em estabelecimentos ou através de fiscalização móvel, e ainda por 
outros modos que não sejam privativos do Fiscal de Tributos Municipais, no sentido de coibir 
a evasão de receitas tributárias; proceder à autuação, quando cabível, e pronunciar-se em 
processos administrativos tributários. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico em Contabilidade 
Experiência:
CARGO: ARMADOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviço de armação na construção civil em geral e desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
CARGO: ARQUITETO TABELA: 11
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Elaborar projetos na área de construção civil, participar de equipe de trabalho, 
desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas, projetos ou 
atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos de sua competência, 
elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e croquis de imóveis, assessorar em 
assuntos de sua competência, propor políticas habitacionais adequadas a situação sócio￾econômica do Município, fiscalizar obras contratadas, bem como construções irregulares, 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Graduação em Arquitetura + Registro Profissional
Experiência: Mínimo 01 ano de efetivo serviço.
 
33
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Controlar e executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentárias, de material, 
patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades meio e fim do órgão; 
orientar e executar o trabalho de equipes que desenvolvam atividades administrativas e 
operacionais de grau médio; auxiliar o pessoal técnico do planejamento, execução e 
avaliação de suas atividades, participar de elaboração de pesquisas, levantamentos, 
tabulação de dados e cálculos estatísticos e matemáticos, operar máquinas e 
equipamentos manuais, elétricos e eletrotécnicos, propor medidas destinadas a simplificar 
o trabalho e a redução dos custos operacionais, revisar e corrigir trabalhos datilográficos, 
listar dados, notas e documentos, esclarecer e informar o público sobre trabalhos 
específicos de sua área; controlar e executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, 
conservação e arquivo de papéis e documentos, coordenar tarefas de apuração de 
pontualidade, assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar, estudar e 
executar tarefas sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades 
administrativas; preparar, controlar e coordenar tarefas relativas à admissão e demissão 
de servidores; promover o estágio de estudantes, participar de tarefas relativas a 
recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, coordenar, orientar e 
elaborar folhas de pagamento, listagens e relações, elaborar demonstrativos de empregos 
e guias, controlar a concessão de benefícios e vantagens; controlar os registros, descontos 
e recolhimentos de encargos, impostos, taxas e outros emolumentos e contribuições, 
compatibilizar dados para fins de promoção e acesso de servidores, preparar, sob 
supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que decorram alteração 
da situação funcional, coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, 
pareceres, despachos, apostilas, diplomas e informações em processos e outros 
documentos; providenciar a correção de erros e omissões em sua área de trabalho; 
prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes; relatar 
imediatamente falha no serviço, máquinas e equipamentos; orientar e controlar atividades e 
tarefas da área de manutenção geral, participar, controlar e executar atividades 
administrativas de apoio inerentes a jogos, loterias, promoções, shows, programas 
emergências ou não, pesquisas, levantamentos, participar da elaboração e da implantação 
de normas, manuais e roteiros de serviços; elaborar, controlar e emitir notas financeiras, 
emitir cheques, auxiliar nos registros contábeis e fazer conciliações bancárias; interpretar 
informações de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados sob 
supervisão e orientação, acompanhar os adiantamentos e suprimentos concedidos, 
elaborar demonstrativos, mapas, balanços, balancetes e controlar processos licitatórios; 
em conjunto, realizar estudos para previsão de estoques de material de consumo 
permanente e equipamentos e, ainda, estudar pedidos de cessão, troca, doação ou 
venda de material em desuso, participar de grupos de trabalho e comissões; auxiliar 
nos serviços de indexação, inclusive o estabelecimento e atualização de linguagem; 
executar pesquisas bibliográficas, correntes e retrospectivas; participar da normalização e 
apresentação de documentos e dos métodos de sua indexação e fusão; controlar, revisar e 
selecionar o serviço de permuta e doação de livros periódicos e publicações; acompanhar 
e coordenar os contratos, convênios, acordo, termos e propostas de material e serviços; 
conferir toda documentação que acompanhe os balancetes tendo em vista as leis fiscais 
tributárias e orçamentárias, e proceder à classificação dos respectivos valores de acordo 
com plano contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao 
 
34
encerramento dos diários e balancetes mensais das coletorias, bem como do movimento 
dos fundos rotativos e demais contas dos responsáveis por valores pertencentes 
a Fazenda Estadual; apontar e fundamentar as diferenças e erros encontrados durante o 
exame das contas, responsabilizando os respectivos exatores; examinar os recolhimentos 
de saldo e de descontos de institutos e caixa econômica quanto à exatidão das 
importâncias à data e à autenticidade dos comprovantes, elaborar a relação de "restos a 
pagar", discriminando a natureza das despesas correspondentes ao pessoal do fisco em 
geral e demais funcionários lotados no interior do Estado; controlar a receita arrecadada, a 
despesa realizada e a movimentação de estampilhas em cada coletoria, através de 
fichários próprios; formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e 
responsáveis por "Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas; 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Experiência: 01 ano de efetiva experiência na área
 
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Identificar e conhecer a realidade em que vai atuar, mobilizar, organizar e 
instrumentalizar os grupos demandatários das políticas, visando assegurar a sua 
participação a nível de decisão, gerência e usufruto; propor medidas para reformulação de 
políticas sociais vigentes e/ou apresentar e fundamentar a definição de novas políticas 
sociais; desenvolver pesquisas científicas próprias da área; criar e operacionalizar 
mecanismos de participação ativa de grupos e movimentos comunitários da sociedade 
civil, identificando formas alternativas de prestação de serviços e promovendo a participação 
dos indivíduos enquanto cidadãos; estimular e criar canais de participação popular, no 
interior do órgãos públicos e privados afetos a execução da política social; trabalhar, 
socialmente, as relações interpessoais, familiares, vivinais e comunitárias dos 
funcionários do órgão; desempenhar outras tarefas semelhantes. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Serviço Social + Registro Profissional
Experiência: Mínima 01 ano de efetivo serviço
 
35
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar na execução de tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, 
patrimônio e de recursos humanos e outras ligadas as atividades, meio e fim do órgão; 
auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de manutenção geral, executar, sob 
supervisão, tarefas inerentes as comunicações e telecomunicações, recebendo e 
transmitindo mensagens,; auxiliar na implantação e execução de normas, regulamentos, 
manuais e roteiros de serviços; prestar assistência técnica e treinar outros executores 
menos experientes, localizar os desvios, erros, omissões em dados apurados, revendo os 
serviços executados, prestar informações e esclarecimento sobre o órgão; colaborar na 
elaboração de relatórios, na preparação de gráficos, coleta de dados e minutas 
documentos; sugerir medidas que visem a simplificação do trabalho por ele executado; 
auxiliar na elaboração de mapas, demonstrativos, levantamentos, inventários, balanços e 
balancetes, auxiliar na elaboração e conferência de listagens, dados, notas, faturas e 
documentos, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos, executar 
tarefas de datilografia, mecanografia e de secretaria em geral; controlar externamente, o 
andamento de processos e documentos, efetuar registros em livros, fichas e formulários; 
auxiliar em trabalho de pesquisa, tabulação de dados e em pequenos cálculos matemáticos 
e estatísticos, participar de grupos de trabalho e comissões, rascunhar ofícios, cartas, 
certidões, declarações, despachos, pareceres e outros documentos, auxiliar nas tarefas 
relativas a aquisição de material e nos controles internos, bem como na distribuição; 
identificar, afixando as devidas plaquetas em todo material permanente e equipamentos; 
auxiliar no exame e controle dos pedidos e do fornecimento de material permanente e 
equiparar levantamento de material inservível e inexistente para fins de baixa; auxiliar no 
cadastro de bens e imóveis; relatar, imediatamente, a falta dos serviços, máquinas e 
equipamentos, auxiliar no preparo e controle de fichas de freqüência, cartões de ponto e 
apurar o tempo dos funcionários; auxiliar na elaboração de folhas de pagamento; auxiliar 
nas tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, jornais, periódicos e outras publicações, 
colaborar na montagem de prestação de contas, auxiliar em trabalho de recebimento, 
registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, auxiliar nos serviços 
de contabilidade, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Experiência:
CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
36
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de odontologia da saúde pública 
sob a supervisão e orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir ou fazer 
cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; 
esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar sintomas 
e sinais vitais apresentados pelos pacientes para conhecimento de autoridade superior; 
participar da preparação e assistência a paciente no período pré e pós operatório, nos 
trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas 
comunitários de saúde preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento 
profissional; organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto a coleta do material a 
ser examinado; examinar o material coletado criteriosamente; aferir resultados da coleta 
em questão; esterilizar os instrumento e desempenhar outras tarefas afins; executar outras 
tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos serviços a saúde pública.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Experiência:
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO FUNASA TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto a coleta do material a 
ser examinado; examinar o material coletado criteriosamente; aferir resultados da coleta 
em questão; esterilizar os instrumento e desempenhar outras tarefas afins; executar outras 
tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos serviços a saúde pública.
 
37
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Experiência:
CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar o mecânico na recuperação ou revisão de automóveis, caminhões, máquinas 
pesadas, compressoras, bombas e motores em geral, troca de óleo, engraxar máquinas, 
montar e desmontar componentes mecânicos e executar outras tarefas atribuídas ao 
mecânico, sob a supervisão deste.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão 
e orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir 
prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar e 
conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar sintomas e sinais 
vitais apresentados pelos pacientes para conhecimento de autoridade superior; participar 
da preparação e assistência a paciente no período pré e pós operatório, nos trabalhos de 
obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas comunitários de 
saúde preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento profissional; 
organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
 
38
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
- Cuidar da limpeza da área interna e da área externa de escolas, creches, e prédios 
públicos; zelar pela conservação e manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e outros 
tecidos; transportar material de apoio de suas respectivas secretaria; acondicionar o lixo em 
recipientes próprios para a coleta; conduzir e entregar correspondências internar e externas; 
Colocar e retirar placas de sinalização; transportar e carregar material de um lugar para o 
outro; executar serviços de capina, roçagem e remoção de entulhos de vias públicas; 
consertar cercas de arame, abrir valetas, tapar buracos, limpar meio-fios e calhas, limpar e 
reparar estradas e bueiros comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público, varrer 
vias públicas e proporcionar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à 
sua coletação; coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos 
comerciais e hospitalares e conduzi-lo aos respectivos depósitos; marcar campos, colocar e 
retirar redes e bandeiras; limpar prédios públicos com enfoque na área de serviço braçal; 
atender a todas as necessidades profissionais do pedreiro, confeccionando massa para 
reboco, carregando e colocando em lugar que facilite os serviços, todo o material necessário 
para o bom desempenho do pedreiro; cuidar, lavar, guardar e zelar de todas as ferramentas 
usadas durante as tarefas; executar atividades e outros sérvios afins, desenvolver outras 
atividades compatíveis com o grau de instrução; 
- Varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes 
próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do 
sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do Município; zelar 
pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; desempenhar 
outras tarefas afins ao seu cargo.
- Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, tais como: fazer 
valetas, cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas da 
Prefeitura.
- Executar as tarefas de lavar, lubrificar e manter permanentemente em condições 
adequadas de uso as máquinas e veículos, bem como desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
- Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela 
manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, 
desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo.
- Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, móveis e 
equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da Prefeitura 
Municipal. Executar serviços de cantina e copa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
 
39
CARGO: BIÓLOGO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiognóstico e de 
outros para as quais esteja legalmente habilitado; executar pesquisa científica em 
instituições públicas e privadas na área de sua especialidade profissional; colecionar 
diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os, para permitir o estudo da 
evolução e das doenças e outras questões; participar de pesquisas de infecções 
hospitalares, como forma de prevenção. Nos surtos e edemias, no serviço de vigilância, 
realizando levantamento epidemiológicos de vetores e parasitas; atuar em equipes de 
saúde, nas atividades complementares de diagnósticos; desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Biologia + Registro Profissional 
Experiência: 01 ano de efetiva experiência na área
CARGO: BIOMÉDICO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiognóstico e de 
outros para as quais esteja legalmente habilitado; executar pesquisa científica em 
instituições públicas e privadas na área de sua especialidade profissional; colecionar 
diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os, para permitir o estudo da 
evolução e das doenças e outras questões; participar de pesquisas de infecções 
hospitalares, como forma de prevenção. Nos surtos e edemias, no serviço de vigilância, 
realizando levantamento epidemiológicos de vetores e parasitas; atuar em equipes de 
saúde, nas atividades complementares de diagnósticos; desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Ciências Biológicas, modalidade médica 
Experiência: 01 ano de efetiva experiência na área
 
40
CARGO: BIOQUÍMICO TABELA: 10
GRUPO OPERACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Realizar estudos e pesquisas para renovação e criação de conhecimentos científicos; 
realizar estudos, emitir resultados de exames laboratoriais; realizar pesquisas, executar 
trabalhos referentes a área de biotecnologia; elaborar e/ou assinar laudos técnicos e 
perícias referentes a qualquer campo da área biológica; estudar e pesquisar fenômenos 
relacionados direta ou indiretamente com características dos seres vivos, analisando 
origem, evolução, função, estrutura, meio e demais aspectos, para o conhecimento 
científico de organismos vivos; participar de equipe multiprofissional no desenvolvimento de 
programas, que visem o combate às fontes e aos transmissores de infecção; realizar 
experiência laboratorial e de meio ambiente utilizando técnicas específicas com 
organismos vivos e substâncias químicas, observando resistência e suscetibilidade de 
fauna e agentes poluentes, visando a defesa da saúde pública; desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Bioquímica + Registro Profissional
Experiência:
CARGO: CARPINTEIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Executar serviços de carpintaria e marcenaria e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 
 
41
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL TABELA: 11
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Dar parecer nos processos e assuntos que lhe forem encaminhados pelo executivo e 
Secretaria da Administração; Prestar as informações e os esclarecimentos que se fizerem 
necessários ao despacho dos Processos pendentes de sua deliberação; organizar e manter 
os acentamentos relativos aos funcionários público do Município; informar todos os 
processos que lhe forem enviados pela Procuradoria Geral do Município; fornecer Certidões 
de Tempo de Serviço; Organizar, no prazo legal, a relação de faltas dos Servidores da 
Prefeitura, para efeito de Confecção de folha de pagamentos; proceder a contagem de 
tempo de servidores da Prefeitura, à vista dos dados constantes dos respectivos 
prontuários, para adicional por tempo de serviço, licença plena, aposentadoria e demais 
efeitos previstos em lei; registrar e controlar todas as ocorrências com o pessoal do 
Município; promover, direta ou indiretamente, o recrutamento e seleção de pessoal para a 
Prefeitura e executar quaisquer outras tarefas com relatas ao serviço do Departamento de 
Recursos Humano e da Superintendência de Recursos Humano.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior 
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: COLETOR MUNICIPAL TABELA: 11
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Controlar o recebimento de Tributos Municipais, Multas, Juros, Correção Monetária, 
dar quitação nas guias de recolhimento de tributos, prestar contas junto a Tesouraria ou 
Secretaria de Finanças.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior 
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
 
 
42
CARGO: CONTADOR TABELA: 11
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Efetuar levantamento para executar, inspecionar e revisar registros contábeis; 
apontar as correções necessárias nos registros; elaborar demonstrativos periodicamente; 
efetuar cálculos de correções, depreciação e providenciar seus lançamentos; prestar 
informações de ordem contábil e financeiras, quando for solicitados; organizar dados 
para proposta orçamentária; fazer acompanhamento da legislação sobre execução 
orçamentária; controlar empenhos e anulação de empenhos; inspecionar regularmente a 
escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados 
correspondem aos documentos que lhe deram origem, para fazer cumprir as exigências 
legais e administrativas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Ciências Contábeis + Registro Profissional
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
 
CARGO: COORDENADOR DE ATIVIDADE FISICA TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Coordenar, executar e coordenar todas as tarefas relacionadas com o ensino da 
educação física e práticas desportivas em geral, auxiliar nas atividades de recreação e lazer 
junto a comunidade e pessoas portadoras de deficiência; desenvolver atividades de terapia 
ocupacional com idosos; colaborar na realização de exames de suficiência física; auxiliar na 
promoção de atividades esportivas; atender aos professores em quadra e eventos diversos, 
colaborando no desenvolvimento das atividades programadas; auxiliar na execução dos 
exercícios definidos por fisioterapeuta, promovendo a reabilitação de indivíduos com 
diversos graus de comprometimento físico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Educação Física + Registro Profissional
Experiência: 
 
43
CARGO: COORDENADOR DO PMAE TABELA: 08 
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 
Coordenar e Supervisionar a Distribuição da Merenda Escolar na Rede Municipal de 
Ensino, fazer aquisições de Alimentos para a Merenda Escolar e fazer prestações de contas 
junto ao órgão competente de sua atividade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio - Magistério
Experiência: 06 meses de efetiva experiência. 
CARGO: COZINHEIRO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Separar o material a ser utilizado na confecção da refeição ou prato especial, 
escolhendo panelas, temperos, molhos e outros ingredientes, para facilitar sua manipulação; 
preparar os alimentos cortando-os, amassando-os ou triturando-os para garantir a forma e 
o sabor adequado a cada prato ou para seguir uma receita; ornamentar pratos utilizando 
ovos, tomates, alface e outros ingredientes, e arrumando-os artisticamente, a fim de 
atender a encomendas para banquetes e para refeições especiais; determinar a limpeza 
dos utensílios solicitando a lavagem dos mesmos, para assegurar sua posterior utilização; 
controlar o estoque de ingredientes, verificando seu nível e o estado dos que estão sujeitos 
a deterioração para providenciar as reposições necessárias; desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
 
44
CARGO: ELETRICISTA TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas de eletricidade em geral e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: ENCANADOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas relacionadas com instalações hidráulicas em geral e outras tarefas 
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar, Controlar freqüência dos 
Servidores de sua pasta, coordenar e executar os serviços de limpeza pública no perímetro 
 
45
urbano; responder diretamente aos Secretários sobre a área, principalmente o Secretário da 
Administração e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: ENCARREGADO DE SERVIÇOS TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar os serviços públicos municipais. 
Determinar as equipes que irão desenvolver as várias frentes de serviços, organizando-as 
da melhor maneira para que o trabalho seja satisfatório. Responder diretamente aos 
secretários sobre a área, e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 01 ano de efetiva experiência.
CARGO: ENFERMEIRO TABELA: 11
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar as tarefas de observação, cuidados e educação sanitária do doente, da 
gestante ou do acidentado; prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves com risco 
de vida; identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando 
de reuniões e através de observações sistematizadas, para preservar e recuperar a 
saúde; executar tarefas de administração de sangue e plasma, controle da pressão 
venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de 
conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal; aplicação de diálise 
peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, visicais e outros 
planejamentos, executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado em 
casos de cateterismo cardiácos, transplantes de órgãos, emodiálise e outros, preparando 
o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos 
exames e tratamentos; efetuar testes de sensibilidades, aplicando substâncias alergênicas 
e fazendo leitura das reações, para obter subsídios para diagnósticos; fazer curativos, 
 
46
imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de 
emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências 
dessas situações; adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos metódos terapêuticos 
que lhe são aplicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientando-o, para reduzir 
sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior de Enfermagem + Registro Profissional.
Experiência:
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO TABELA: 11
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar atividades que visem o incremento quantitativo e qualitativo na produção 
agrícola do Município, tais como; estudo das técnicas de utilização das terras e uso de 
insumos e equipamentos agrícolas, realizando campos de demonstração para possibilitar a 
difusão de técnicas que aumentem a produtividade média na região, orientar os produtores 
rurais quanto a: preparo, correção e adubação do solo para o plantio das principais 
culturas; plantio e tratamento de sementes; controle de pragas e doenças, colheita; 
armazenagem e comercialização dos produtos agrícolas; promover reuniões e palestras 
entre os técnicos e produtores com o objetivo de trocar e difundir informações que visem a 
integração das classes e aumento na produtividade do Município, estudo e orientação de 
técnicas de conservação do solo e água, visando o aproveitamento racional dos recursos 
naturais do Município, executar projetos de engenharia rural; pesquisa e produção 
agroindustrial; reflorestamento, paisagismo, hortas comunitárias e outras tarefas 
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Engenharia Agronômica + Registro Profissional
Experiência: 01 ano de efetivo exercício
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL TABELA: 11
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Elaborar projetos na área de construção civil, participar de equipe de trabalho, 
desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas, projetos ou 
 
47
atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos de sua competência, 
elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e croquis de imóveis, assessorar em 
assuntos de sua competência, propor políticas habitacionais adequadas a situação sócio￾econômica do Município, fiscalizar obras contratadas, bem como construções irregulares, 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Graduação em Engenharia Civil + Registro Profissional
Experiência: Mínimo 01 ano de efetivo serviço.
CARGO: ESCRITURÁRIO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, patrimonial, de 
recursos humanos e outras ligadas as atividades de meio e fim do órgão; controlar e 
executar trabalhos datilográficos, mecanográficos e de secretaria em geral, operar 
máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; relatar imediatamente, a falha 
dos serviços, máquinas e equipamentos; prestar assistência técnica e treinar outros 
executores menos experientes; confeccionar e controlar, mensalmente e anualmente, 
através de demonstrativos, levantamentos, mapas, inventários, balanços e balancetes, 
as mutações financeiras, orçamentária e patrimonial; conferir faturas, notas fiscais e 
outros documentos contábeis; elaborar e emitir notas financeiras, emissão de cheques, 
auxiliar nos registros contábeis, fazer conciliação bancária, montar e analisar a prestação de 
contas; auxiliar e interpretar informação de documentos contábeis para determinar itens a 
serem registrados; participar da elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulações e 
cálculos estatísticos e matemáticos; propor medidas destinadas a trabalho e a redução 
dos custos operacionais, montar e analisar prestação de contas; revisar e corrigir trabalhos 
datilográficos, listas, dados, notas e documentos, prestar esclarecimentos e informações 
sobre o órgão específico e sobre sua área de trabalho; controlar e executar tarefas de 
recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos; 
coordenar e controlar fichas de frequência, cartões de ponto e apurar o tempo de serviço 
dos servidores; redigir relatórios, ofícios, cartas, atestados, declarações, pareceres, 
despachos e outros documentos, coordenar e executar tarefas de correções em dados e 
documentos, controlar, implantar, e executar normas regulamentos, manuais e roteiros de 
serviços; estudar processos relacionados com assuntos de administração geral e 
operacional, preparando os expedientes que se fizerem necessários, controlar atividades e
tarefas da área de manutenção geral; colaborar nos estudos sobre lotação e relotação de 
pessoal nas diversas unidades administrativas; preparar e controlar os assentamentos 
funcionais, pessoais e profissionais dos servidores; controlar férias, licenças, afastamentos, 
abonos, faltas e alterações contratuais, conferir e controlar a concessão de custos, 
mediante a análise de relatórios e comprovantes de viagens; controlar os bens de 
terceiros sob administração do órgão, mediante inventários recebidos; manter sob 
controle os contratos de manutenção e de aluguel, receber e efetuar pagamento; promover 
a manutenção dos catálogos existentes no setor de documentação; executar atividades de 
 
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assistência e orientação aos leitores sob supervisão; examinar os catálogos dos editores e 
demais fontes para seleção documental, auxiliar nos trabalhos relativos a recrutamento, 
seleção, treinamento de pessoal, auxiliar na elaboração de demonstrativos de empregos, 
guias e na concessão de benefícios e vantagens; registrar os descontos e recolhimentos 
de encargos impostos; taxas e outros emolumentos e contribuições, levantar dados para 
fins de promoção e acesso de servidores; participar de processos de licitação, auxiliar nos 
estudos para previsão de estoques de material de consumo, material permanente e 
equipamento, ainda estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em 
desuso, participar de grupos de trabalho e comissões, receber tributos e demais 
acréscimos legais recolhidos pelos contribuintes; dar quitação aos créditos tributários 
recebidos, preencher documentos fiscais, quando os mesmos devam ser emitidos e/ou 
recebidos pelo posto de arrecadação, fiscalização ou AGENFAS; prestar contas, nos 
locais, períodos e prazos fixados pela Secretaria da Fazenda, dos recebimentos da receita 
e demais atividades que desempenhar, manter organizados e arquivados os documentos 
dos contribuintes e de competência do posto de arrecadação e/ou AGENFA; conferir e 
listar documentos de arrecadação destinados a rede bancária autorizada ou conveniada; 
controlar a arrecadação da rede bancária da jurisdição do posto de arrecadação 
fiscalização ou AGENFA; conferir toda documentação que acompanhe os balancetes, 
tendo em vista as leis fiscais, tributárias e orçamentárias e proceder a classificação dos 
respectivos valores de acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração de 
documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes mensais das coletorias, 
bem como do movimento dos fundos rotativos e demais contas responsáveis por valores 
pertencentes a Fazenda Estadual; elaborar a relação de "Restos a Pagar", 
discriminando a natureza das despesas correspondentes ao pessoal do Fisco em geral e 
demais funcionários lotados no interior do Estado; formalizar os processos de tomada de 
contas dos exatores e responsáveis por "Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de 
Contas, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Experiência: 01 ano de efetiva experiência
 
CARGO: FARMACÊUTICO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas; colaborar 
nos estudos e pesquisas microbióticas e imunológicas, químicas ou físicas relativas a 
produtos que sejam de interesse da saúde pública; emitir laudos e pareceres sobre a 
matéria de sua especialidade; fazer manipulação dos insumos farmacêuticos, como 
medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para 
atender a produção de remédios e outros preparados, ministrar produtos médicos e 
cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde 
 
49
do paciente; estabelecer normas para fabricação, embalagem, distribuição e uso de 
produtos biológicos, farmacêuticos, químicos e alimentícios, identificando os fatores que 
possam influir negativamente em composição e efeitos; emitir guias de requisição e 
registrar entorpecentes, psicotrópicos e produtos similares, receitados, fornecidos ou 
utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas; apresentar mapas e balanços dos 
medicamentos utilizados e em estoque.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Farmácia + Registro Profissional
Experiência:
 
CARGO: FISCAL DE POSTURA EDIFICAÇÃO, TABELA: 07
 MEIO AMBIENTE E SAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fiscalizar de forma geral, os serviços gerais; fazer autuações de irregularidades 
verificadas e multar se necessário; fiscalizar de forma geral, pontos onde se encontra o 
maior fluxo de serviço; orientar servidores, pela condição mínima necessária para o 
cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar 
tarefas semelhantes.
Exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta, examinar os necessários fazer 
autuações, expedir intimações, funcionar dentro de sua área de atuação, de acordo com 
atividades pertinentes as atribuições de seu cargo.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo. 
Experiência:
CARGO: FISCAL DE SERVIÇOS TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fiscalizar de forma geral, os serviços gerais; fazer autuações de irregularidades 
verificadas; fiscalizar de forma geral, pontos onde se encontra o maior fluxo de serviço; 
orientar servidores, pela condição mínima necessária para o cumprimento de tal tarefa; 
fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes.
 
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo. 
Experiência:
 
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o 
fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil, fazer 
levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município; 
expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação 
dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento; outras atividades 
pertinentes as atribuições de seu cargo.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Experiência:
CARGO: FISIOTERAPEUTA TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de fisioterapia físicas relativas a produtos que sejam de interesse 
da saúde pública; emitir laudos e pareceres sobre a matéria de sua especialidade; fazer 
utilizando instrumentos especiais para melhorar o estado de saúde do paciente; 
estabelecer normas e produtos similares.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Fisioterapia + Registro Profissional
Experiência:
 
 
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CARGO: FONOAUDIÓLOGO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de fonoaudiologia voltado para os problemas da comunicação 
humana, incentivando o desenvolvimento de uma nova ciência que muito poderá contribuir 
para a efetiva participação do individuo na sociedade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Fonoaudiologia + Registro Profissional
Experiência:
 
CARGO: GARI TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em 
recipientes próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os serviços de 
melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do 
Município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; 
desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 
Experiência:
CARGO: GARI-COLETOR TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos 
comerciais e hospitalares na condução do lixo aos respectivos depósitos e, ali, providenciar 
 
52
o seu descarregamento, práticar outras atividades afins a seu cargo por determinação do 
setor competente do Município.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência:
 
CARGO: GUARDA TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; fazer ronda de 
inspeção de acordo com intervalos fixados; observar e fiscalizar a entrada e saída de 
pessoas e viaturas das dependências do órgão; verificar perigos de incêndio, inundações e 
alertar sobre instalações precárias, abrir e fechar portas, portões, janelas e ligar e desligar 
equipamentos e máquinas; fazer comunicações sobre qualquer ameaça ao patrimônio 
municipal; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 
Experiência:
 
CARGO: JARDINEIRO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
 NA ÁREA DE SERVIÇOS DE JARDINS
Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, tais como: 
cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 
Experiência:
 
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CARGO: LANTERNEIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas de lanternagem em automóveis, caminhões, máquinas pesadas e 
demais veículos, montar e desmontar todo e qualquer lataria de veículo, máquinas e 
equipamentos, soldar, desamassar, lixar, polir, enfim, todas tarefas pertinentes à função.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 02 anos de efetiva experiência
 
CARGO: MECÂNICO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Recuperar ou revisar automóveis, caminhões, máquinas pesadas, compressoras, 
bombas e motores em geral, converter e adaptar peças, ajustar anéis de segmento; 
identificar defeitos mecânicos e fazer os reparos necessários; inspecionar, ajustar e 
substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com: válvulas, pistões, 
mancais, sistema de lubrificação, refrigeração, de transmissão, diferencial, embreagens, 
eixos dianteiros, freios, carburadores, acionadores de arranco, mangueiras, geradores e 
distribuidores; fazer vistoria e revisão nos veículos; esmerilar e assentar válvulas; 
substituir buchas e mancais, fazer soldas elétrica e/ou a oxigênio; dar instruções aos 
motoristas novatos sobre a manutenção e conservação de veículos e lubrificar, quando 
necessário, trocando peças; desmontar, reparar, descarbonizar e ajustar motores de 
veículos; limpar, reparar, montar, ajustar, cubos de rodas, carburadores, mangas de eixo, 
transmissão, freios, embreagens, rolamentos, amortecedores, etc; trocar e regular 
platinados e sistema de ignição; lubrificar partes especiais de veículos, proceder a 
substituição ao ajuste de retificação de peças do motor, utilizando as ferramentas e os 
instrumentos especiais; montar o motor e os demais componentes do veículo, guiando-se 
pelos desenhos ou as especificações pertinentes; desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto 
Experiência: 02 anos de efetivo serviço
 
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CARGO: MÉDICO TABELA: 11
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, examinando paciente, 
solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando 
tratamento, acompanhado a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e 
encaminhado-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; participar de 
equipes encarregadas da análise de problemas médicos específicos; executar intervenções 
cirúrgicas, efetuar anestesia geral ou condutiva; proceder a exames gerais e inspeções 
médicas para admissão de funcionários e concessão de licenças; proceder a exames 
médicos para fornecimento de carteiras de saúde; realizar estudos e pesquisas que 
orientem a prescrição e aquisição de aparelhos e equipamentos médicos; participar de 
equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor 
orientação na assistência médico-hospitalar; participar de estudos e projetos sobre a 
organização e administração hospitalar; participar de investigações epidemiológicas, 
realizar levantamento da situação de saneamento ambiental; pesquisar doenças 
profissionais; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; participar de atividades 
de prevenção de doenças; participar de progamação de atividades de sua Unidade; 
solicitar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras 
de tratamento para diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de medicina preventiva 
e terapêutica, para promover a saúde e bem estar do cliente; examinar o paciente, 
auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou 
se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; 
prescrever medicamentos, respectiva via de administração, assim como cuidados à serem 
observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; manter registro dos 
pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento,, evolução da doença, 
para efetuar orientação terapêutica adequada, promover a inspeção de locais de trabalho, a 
fim de verificar medidas de proteção ao trabalhador, participar das atividades de 
recrutamento, seleção e aperfeiçoamento do pessoal técnico de nível e auxiliar dos serviços
de saúde, participar na elaboração e/ou adequação e rotinas, visando a sistematização e 
melhoria da qualidade de ações de saúde prestadas, colaborar em treinamentos, quando 
necessário, na sua área específica; orientar a comunidade sobre as ações de medicina 
preventiva; orientar os trabalhos de aplicação de medicamentos e vacinas aos pacientes; 
coordenar a operação de aparelhos de Raio X e outros, bem como os exames 
laboratoriais; analisar e interpretar resultado de exames; prestar serviços atinentes a Junta 
Médica Oficial do Estado.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Medicina + Registro Profissional 
Experiência:
CARGO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA TABELA: 11
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
 
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SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Prestar atendimento médico oftalmológico, hospitalar, examinando paciente, 
solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando 
tratamento, acompanhado a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e 
encaminhado-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; participar de 
equipes encarregadas da análise de problemas médicos oftalmológicos específicos; 
executar intervenções cirúrgicas, efetuar anestesia geral ou condutiva; proceder a exames 
gerais e inspeções para concessão de licenças; realizar estudos e pesquisas que orientem a 
prescrição e aquisição de aparelhos e equipamentos médicos oftalmológicos; participar de 
equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor 
orientação na assistência médico oftalmológico, pesquisar doenças profissionais; emitir 
pareceres sobre assuntos de sua competência; participar de atividades de prevenção de 
doenças; participar de programação de atividades de sua Unidade; solicitar exames 
médicos oftalmológicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos para promover a 
saúde e bem estar do cliente; examinar o paciente, orientar os trabalhos de aplicação de 
medicamentos, coordenar a operação de aparelhos de Raio X e outros, bem como os 
exames laboratoriais; analisar e interpretar resultado de exames; prestar serviços atinentes 
a Junta Médica Oficial do Estado.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Medicina Oftalmológica + Registro Profissional 
Experiência:
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO TABELA: 11
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Fazer exames periciais, tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria 
animal; realizar pesquisa e trabalhos relacionados a bromatologia alimentar; elaborar e 
organizar estudos estatísticos ligados a pecuária; diagnosticar laboratorialmente a raiva; 
fiscalizar o exercício profissional; fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de animais, 
realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva 
dos animais; efetuar o controle sanitário da produção animal destinado a indústria, 
realizando exames ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da 
população; fazer autópsia, aplicando técnicas científicas na abertura do corpo para 
estudar as causas da morte, a natureza da doença e o tipo de tratamento a ser 
recomendado; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 
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Instrução: Curso Superior de Medicina Veterinária + Registro Profissional.
Experiência: Especialização Sanitária.
 
CARGO: MERENDEIRA TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda, 
recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas, 
para obter melhor aproveitamento e conservação dos mesmos; preparar as refeições, 
lavando, descascando, cortando, temperando, refogando, assando, cozendo alimentos 
diversos de acordo com a orientação superior, para atender ao programa alimentar 
estabelecido; selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, separando￾os, medindo-os de acordo com o cardápio do dia para facilitar a utilização dos mesmos; 
distribuir as refeições preparadas aos comensais, registrar o número de refeições 
distribuídas, anotando-as em impressos próprios, para possibilitar cálculos estatísticos, 
elaborar a pesagem e registro das sobras e restos alimentares, utilizando balanças 
apropriadas e anotando os resultados em fichas específicas, para permitir a avaliação da 
aceitação dos alimentos pelos comensais, efetuar o controle de material existente no setor, 
discriminando-os por peças e respectivas quantidades, para manter o estoque e outros 
extravios; receber ou recolher louças e talheres após as refeições, colocando-os no setor 
de lavagem, determinar a limpeza dos mesmos; dispor quanto a limpeza da louça, 
talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e 
guarda, para deixá-los em condições de uso imediato; manter a ordem, higiene e 
segurança do ambiente de trabalho; observando as normas e instruções para prevenir 
acidentes; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto 
Experiência:
CARGO: MONITOR TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar atividades recreativas e de lazer para crianças na faixa etária de 0 a 14 
anos, visando o equilíbrio sócio-emocional das mesmas; desenvolver atividades lúdicas e 
recreativas para crianças de 0 a 7 anos, visando o desenvolvimento sócio-emocional e 
psíquico-pedagógico; desenvolver atividades de recreação livre, respeitando o interesse da 
criança, visando desenvolver a criatividade; orientar as crianças na realização das tarefas 
escolares; desenvolver atividades de terapia ocupacional e recreativa, com idosos; auxiliar 
 
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na organização e promoção de festas comemorativas; elaborar relatórios das atividades 
desenvolvidas; cuidar da higiene pessoal dos alunos e internados dos estabelecimentos de 
ensino e de assistência a infância; velar pela disciplina das crianças; ensinar aos menores 
bons hábitos de higiene e disciplina; cuidar da ordem e higiene do ambiente de trabalho; 
dar completa assistência aos menores; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamento Incompleto 
Experiência:
 
CARGO: MOTORISTA TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Dirigir, com documentação necessária, os veículos de passeio, caminhão, 
ambulâncias, ônibus e semelhantes, manter o veículo abastecido de combustível e 
lubrificante; providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; completar água no 
radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento e 
manter em perfeitas condições, do sistema elétrico do veículo sob sua responsabilidade, 
verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço e 
substituindo-os, quando necessário, executar pequenos reparos de emergência, respeitar 
as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher a garagem o veículo quando 
concluir o serviço e/ou quando forem exigidos; zelar pela limpeza e conservação do 
veículo sob sua guarda, cumprir com a regulamentação do setor de transporte; executar 
outras tarefas que contribuem, direta ou indiretamente para o bom desempenho de suas 
atividades ou a critério do seu chefe imediato, desempenhar outras tarefas semelhantes
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria 
“C” com observação “Exerce atividade remunerada”
Experiência: 01 ano de efetivo serviço. 
CARGO: MÚSICO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Estudar e ensaiar, ajustando as instruções do regente a parte que lhe compete na 
partidura; seguir as orientações do chefe de naipe; tocar em concertos e recitais; integrar 
conjuntos de câmara compostos de músicos da orquestra; desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
 
 
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto 
Experiência:
 
CARGO: NUTRICIONISTA TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Preparar relatórios sobre pesquisas e experiências e promover a divulgação dos 
resultados; participar de programas de saúde pública, propondo realização de inquéritos 
clínicos nutricionais, bioquímicos e somatométricos; pesquisar informações técnicas 
específicas sobre noções de higiene da alimentação e orientar a população para melhor 
aquisição de alimentos; opinar sobre a qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos pelos 
hospitais; participar do planejamento e execução de programas de treinamento para 
nutricionistas, pessoal auxiliar e estagiários; participar dos grupos de trabalho, para 
elaboração de programas de assistência a população atingida por calamidades públicas e a 
grupos vulneráveis da população; efetuar o registro das despesas e das pessoas que 
receberam refeições, fazendo anotações em formulários apropriados, para estimar o custo 
médio da alimentação; zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, 
inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações relacionadas com 
o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando 
recursos adequados para assegurar a confecção de alimentos sadios; desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Nutrição + Registro Profissional
Experiência:
CARGO: ODONTÓLOGO TABELA: 11
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Prestar serviços odontológicos, realizando exames da cavidade oral, efetuando 
obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos 
necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral; prescrever, aplicar 
especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em odontologia; aplicar 
anestesia local, gengical e/ou troncular, para conforto do cliente e facilidade do tratamento; 
participar de estudos e pesquisas tendo em vista uma padronização tanto no material e 
equipamento, como das técnicas e métodos usados nos serviços odonto-sanitários; 
promover programas de prevenção da cárie dentária, principalmente, na infância; 
promover a educação da clientela: gestante, nutrizes e escolares, principalmente no que 
 
59
diz respeito a profilaxia dentária e higiene oral; diagnosticar e tratar afecções da boca, 
dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e 
recuperar a saúde bucal em geral; diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os 
por ocasião da consulta ou tratamento para encaminhar o caso ao especialista em 
ortodontia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Odontologia + Registro Profissional 
Experiência: Mínimo 01 ano de efetivo exercício
 
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA LEVE TABELA: 07 
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar tratores, executando as tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na 
área urbana e rural, vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, recolhê-los a garagem 
assim que as tarefas forem concluídas. 
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria 
“C” com observação “Exerce atividade remunerada”
Experiência:
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar motoniveladoras e maquinários pesados em geral, executar todas as tarefas 
pertinentes a utilização de tais equipamentos, seja na área urbana, seja na rural; vistoriar o 
veículo, zelando pela manutenção, recolhê-los a garagem, assim que as tarefas forem 
concluídas.
 
 
 
 
60
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria 
“C” com observação “Exerce atividade remunerada”
Experiência: 
 
CARGO: ORIENTADOR ESPORTIVO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar e colaborar nas tarefas relacionadas com o ensino da educação física e 
práticas desportivas em geral, sob supervisão de técnico especializado; auxiliar nas 
atividades de recreação e lazer junto a comunidade e pessoas portadoras de deficiência; 
desenvolver atividades de terapia ocupacional com idosos; colaborar na realização de 
exames de suficiência física; auxiliar na promoção de atividades esportivas; atender aos 
professores em quadra e eventos diversos, colaborando no desenvolvimento das 
atividades programadas; auxiliar na execução dos exercícios definidos por fisioterapeuta, 
promovendo a reabilitação de indivíduos com diversos graus de comprometimento físico; 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo 
Experiência: 
CARGO: PADEIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Preparar massas de diversos produtos do setor ligado à padaria, assar pães, roscas
e quitandas diversas, manter sempre limpo e em perfeito estado de higiene, formas, 
armários, equipamentos, mesas todo material do setor, apresentar ao serviço com uniforme, 
estipulado pela empresa, sempre muito limpo e passado, operar apenas máquinas que 
esteja habilitado e autorizado pela chefia para usá-la e desempenhar tarefas semelhantes.
 
 
 
 
 
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto 
Experiência:No mínimo 01 (um) ano e efetivo exercício no serviço.
 
CARGO: PEDAGOGO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Manter-se informado sobre o funcionamento da educação municipal a nível 
pedagógico; assessorar os professores na elaboração, execução e avaliação do 
planejamento didático; orientar na elaboração do regime escolar; participar de encontros 
periódicos promovidos pela Divisão da Supervisão Pedagógica nas Delegacias Regionais de 
Ensino; orientar o trabalho de alunos em situações especiais; promover reuniões com o 
corpo docente; orientar e aconselhar os professores quanto a adequação do material audio￾visual, ao trabalho a ser realizado; organizar, divulgar e manter atualizado, quadro geral, 
sobre atividades referentes ao calendário escolar, reuniões pedagógicas e outros; planejar 
junto com os professores a recuperação dos alunos, visitar as escolas com vistas a 
assessorar e acompanhar o trabalho docente na melhoria qualitativa do currículo; participar 
de reuniões pedagógicas, administrativas e de pais e mestres; promover reciclagem do 
corpo docente.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Licenciatura Plena - Pedagogia 
Experiência: 01 ano de efetiva experiência. 
 
CARGO: PEDREIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas nas áreas de alvenaria e construção civil em geral. 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: 
 
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CARGO: PINTOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de pintura em automóveis, caminhões, máquinas pesadas e 
demais veículos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Experiência: Mínima de um ano. 
CARGO: PORTEIRO SERVENTE TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela 
manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, 
desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto 
Experiência: 
 
CARGO: PROGRAMADOR TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Construir programas através das definições técnicas feitas por um analista; entender 
todo o mecanismo da máquina, seus recursos e linguagens de programação; fazer testes 
e depurações para que o programa não produza resultados errados; o programa deve ser 
 
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bem construído e de fácil manutenção; o programador deverá dar manutenção ao programa 
enquadrando-o normalmente em uma das três situações: sofisticação pretendida pelo 
usuário, erros apresentados durante a operação ou ainda mudança de legislação.
 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 2º grau completo e Curso de Programador 
Experiência: 01 ano de efetivo serviço. 
CARGO: PSICÓLOGO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Executar serviço de psicologia voltado para os problemas de distúrbio mental no ser 
humano, incentivando o desenvolvimento de uma nova ciência que muito poderá contribuir 
para a efetiva participação do individuo na sociedade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Psicologia + Registro Profissional
Experiência:
 
CARGO: RECEPCIONISTA TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Atender ao público e prestar informações em geral; receber, anotar e transmitir 
informações e recados internos e externos para superiores, bem como completar as 
ligações telefônicas para os mesmos; registrar e controlar a movimentação de 
documentos que tramitam pelas chefias, anotar dados pessoais e comerciais dos 
visitantes; registrar visitas, controlar consultas e marcar horários, atender clientes, controlar 
fichários; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos e externos para 
prestar informações e anotar recados; registrar visitas e telefonemas atendidos, anotando 
dados pessoais e comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar o controle dos 
atendimentos diários; recepcionar, encaminhar e prestar informações a terceiros no âmbito 
 
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do órgão; promover a execução dos serviços, de acordo com as solicitações dos superiores; 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo. 
Experiência: 
 
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Manter a agenda atualizada, marcar, confirmar ou cancelar os compromissos; 
providenciar reservas de hotel e passagens, anotar e transmitir recados, fazer e receber 
chamadas telefônicas; planejar rotinas do superior imediato; redigir ofícios, portarias, 
despachos, circulares, ordens de serviço e despachos; datilografar minutas de convênio, 
contratos, recibos e quadros administrativos e projetos; secretariar reuniões; fazer coleta e o 
registro de dados de interesse referentes ao setor, comunicando-se com as fontes de 
informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de 
relatórios de estudos e chefia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo 
Experiência: 
CARGO: SOLDADOR TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar máquinas e equipamentos para soldar, regulando a amperagem e voltagem; 
examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes, para 
organizar o roteiro do trabalho; acabar peças, limpando-as, esmerilando-as, lixando-as, 
marcando-as ou cortando-as; verificar a pressão dos gases, ligando mangueiras, 
escolhendo-as ou cortando-as; soldar máquinas, chassis, chapas, peças e outros materiais; 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto 
Experiência: Mínima de um ano.
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Participar da elaboração, execução e avaliação do plano de ação e atividades na 
área agrícola, tendo em vista a eficiência e aperfeiçoamento do setor; promover a utilização 
e instalação de materiais adequados e necessários a produção; zelar pela manutenção das 
culturas, sementeiras, viveiros e demais instalações do setor agropecuário; manter 
atualizada a escrituração dos equipamentos, materiais; elaborar e interpretar, quadros 
estatísticos de produção agrícola; participar da política de defesa sanitária, vegetal, do 
manejo e conservação do solo e preservação da flora em âmbito regional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Técnico Agrícola + Registro no Órgão Competente
Experiência: 
CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Organizar o serviço de contabilidade em geral, procedendo ao registro e ao controle 
dos fatos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário, executar a 
escrituração de livros contábeis atentando para a transcrição correta dos dados contidos 
nos documentos originais, para fazer face as exigências legais e administrativas; conferir e 
contabilizar recebimentos e pagamentos, mantendo rigorosamente em dia o controle das 
contas bancárias, conferir, registrar e controlar empenhos, recibos, notas fiscais, faturas e 
demais documentos inerentes a área contábil, organizar e apresentar relatórios, boletins, 
balancetes, balanços, acompanhados dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas; 
acompanhar e conferir a execução orçamentária de débito e crédito de acordo com a 
codificação, para controle e cumprimento do Plano de Contas, classificar e avaliar despesas 
institucionais, segundo sua natureza, montando prestações de contas, obedecendo a 
critérios legais, para envio a órgão competente; elaborar e montar técnicas específicas 
de contabilidade para formalização de resumos contábeis; efetuar cálculos e reservas de 
fundos e provisões de avaliações, depreciações e amortizações; elaborar demonstrativos 
mensais, trimestrais, semestrais e anuais de despesas em geral; contabilizar o orçamento, 
acompanhar sua execução e controlar suas documentações; contabilizar sintética e 
 
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analiticamente os depósitos bancários efetuados em conta do órgão, bem como as 
emissões de saque; desempenhar outras tarefas semelhantes; elaborar demonstrativos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico de Contabilidade + Registro Profissional
Experiência: Acima de 01 ano de efetivo serviço
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão 
e orientação do médico, odontólogo e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições 
médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenção cirúrgica; esterilizar e conservar o 
instrumental médico e odontológico; observar e registrar o instrumental médico e 
odontológico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes 
para reconhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a 
pacientes no período pré e pós operatório nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames 
especializados; participar de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; 
participar de programas de aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo 
médico e odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo - Técnico de Enfermagem + Registro Profissional
Experiência: 
CARGO: TÉCNICO DE RAIO X TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Trabalhar no serviço de raio x, auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de 
saúde pública sob a supervisão e orientação do médico, desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
 
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo - Técnico de Raio X + Registro Profissional
Experiência: 
CARGO: TELEFONISTA TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Operar troncos e ramais telefônicos, fazer atender e completar ligações internas e 
externas; fazer e controlar o número de ligações urbanas e interurbanas diárias e mensais; 
receber, transmitir recados e mensagens; anotando dados pessoais e comerciais do 
interessado, prestando informações que se fizerem necessárias e guardando o devido 
sigilo; organizar e manter atualizados fichários e listas telefônicas com todos os dados 
importantes para contatos do órgão; comunicar a chefia de distúrbios verificados no 
sistema telefônico do órgão; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo 
Experiência:
CARGO: TESOUREIRO TABELA: 10
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Programar e efetuar os pagamentos de Processos empenhados junto ao 
Departamento de Contabilidade; controlar o fluxo de caixa; controlar as contas bancárias; e 
repassar os extratos bancários para o Departamento de Contabilidade com os respectivos 
saldos; fazer prestação de contas junto ao Executivo e o Departamento de Contabilidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior. 
Experiência: 01 ano de efetiva experiência. 
 
 
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CARGO: TOPÓGRAFO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Proceder levantamento de terrenos ou bacias hidrográficas; auxiliar no levantamento 
de dados técnicos e pesquisa; realizar serviços topográficos, elaborar caderneta de campo; 
esboçar projetos provisórios, demarcação e curvas de níveis; fazer locação e nivelamento 
de eixo de estrada e notas de serviços de terraplanagem; analisar mapas, plantas, títulos de 
propriedades, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem 
efetuadas, para preparar esquemas de levantamentos topográficos, planimétricos e 
altimétricos; efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as 
características do terreno, para decidir os pontos de partida, vias de melhor acesso e 
selecionar materiais e instrumentos; realizar levantamentos na área demarcada, 
posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros 
aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas, 
referências de nível e outras características da superfície terrestre de áreas subterrâneas e 
edifícios; avaliar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas, 
consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos corrigidos, para 
completar as informações registradas e verificar a precisão das mesmas; elaborar 
esboços, plantas e relatórios técnicos sobre os traçados a serem feitos, indicando pontos 
e convenções, para desenvolvê-los sobre a forma de mapas, cartas e projetos; 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo + Registro Profissional. 
Experiência:
CARGO: ZELADOR TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
- Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, móveis e 
equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da Prefeitura 
Municipal. Executar serviços de cantina e copa.
- Cuidar da limpeza da área interna e da área externa de escolas, creches, e prédios 
públicos; zelar pela conservação e manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e outros
tecidos; transportar material de apoio de suas respectivas secretaria; acondicionar o lixo em 
recipientes próprios para a coleta; conduzir e entregar correspondências internar e externas; 
Colocar e retirar placas de sinalização; transportar e carregar material de um lugar para o 
outro; executar serviços de capina, roçagem e remoção de entulhos de vias públicas; 
 
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consertar cercas de arame, abrir valetas, tapar buracos, limpar meio-fios e calhas, limpar e 
reparar estradas e bueiros comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público, varrer 
vias públicas e proporcionar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à 
sua coletação; coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos 
comerciais e hospitalares e conduzi-lo aos respectivos depósitos; marcar campos, colocar e 
retirar redes e bandeiras; limpar prédios públicos com enfoque na área de serviço braçal; 
atender a todas as necessidades profissionais do pedreiro, confeccionando massa para 
reboco, carregando e colocando em lugar que facilite os serviços, todo o material necessário 
para o bom desempenho do pedreiro; cuidar, lavar, guardar e zelar de todas as ferramentas 
usadas durante as tarefas; executar atividades e outros sérvios afins, desenvolver outras 
atividades compatíveis com o grau de instrução; 
- Varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes 
próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do 
sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do Município; zelar 
pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; desempenhar 
outras tarefas afins ao seu cargo.
- Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, tais como: fazer 
valetas, cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas da 
Prefeitura.
- Executar as tarefas de lavar, lubrificar e manter permanentemente em condições 
adequadas de uso as máquinas e veículos, bem como desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
- Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela 
manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, 
desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º grau incompleto 
Experiência: 
 
70
ANEXO VII
TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA 01
Auxiliar de Serviços Gerais Merendeira
Cozinheiro Músico
Gari Porteiro Servente
Guarda Zelador
Jardineiro
Classe A B C
01 204,12 208,19 212,36
02 222,98 227,45 232,00
03 243,61
TABELA 02
Copeira
Gari Coletor
Monitor
Classe A B C
01 215,46 219,76 224,16
02 235,34 240,09 244,90
03 257,15
TABELA 03
Auxiliar Administrativo
Classe A B C
01 221,13 225,55 230,06
02 241,57 246,41 251,34
03 263,91
TABELA 04
Recepcionista
Classe A B C
01 232,47 237,11 241,86
02 253,96 259,04 264,23
03 277,45
 
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TABELA 05
Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Serviço de Saúde
Auxiliar de Laboratório Fiscal de Serviços
Auxiliar de Laboratório Funasa Telefonista
Auxiliar de Mecânico
Classe A B C
01 249,48 254,46 259,56
02 272,53 277,99 283,56
03 297,74
TABELA 06
Eletricista
Classe A B C
01 289,17 294,94 300,85
02 315,90 322,23 328,68
03 345,12
TABELA 07
Armador Lavador
Carpinteiro Motorista
Encanador Operador de Máquina Leve
Encarregado de Serviço Orientador Esportivo
Escriturário Padeiro
Fiscal de Postura Edificação, Pedreiro
Meio Ambiente e Saúde Pintor
Lanterneiro Soldador
Classe A B C
01 334,53 341,21 348,04
02 365,45 372,76 380,22
03 399,24
TABELA 08
Coordenador do PMAE Técnico de Enfermagem
Fiscal de Tributos Municipais Técnico Agrícola
Mecânico Topógrafo
Classe A B C
01 379,89 387,48 395,24
02 415,00 423,30 431,78
03 453,36
TABELA 09
 
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Agente Arrecadador Programador
Assistente Administrativo Secretária Executiva
Encarregado de Limpeza Pública Técnico de Contabilidade
Operador de Máquina Pesada Técnico de Raio X
Classe A B C
01 436,55 445,31 452,23
02 476,94 486,49 496,23
03 521,04
TABELA 10
Assistente Social Fisioterapeuta
Biólogo Fonoaudiólogo
Biomédico Nutricionista
Bioquímico Pedagogo
Coordenador de Atividade Física Psicólogo
Farmacêutico Tesoureiro
Classe A B C
01 782,46 798,10 814,07
02 854,78 871,87 889,31
03 933,79
TABELA 11
Advogado Engenheiro Civil
Arquiteto Médico 20 Hora Semanal (Representado por produtividade +
Chefe do Departamento de Pessoal Procedimentos da tabela Sia Sus, e ou AMB + Plantões diversos)
Coletor Municipal Médico Oftalmologista (Representado por produtividade +
Contador Procedimentos da tabela Sia Sus, + Plantões diversos)
Enfermeiro (+ Produtividade) Médico Veterinário
Engenheiro Agrônomo Odontólogo
Classe A B C
01 1.050,00 1.071,00 1.092,42
02 1.147,04 1.169,98 1.193,37
03 1.253,03
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração

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